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Última atualização realizada em: 04/12/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
2020042344120 441/20
Criação do comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19
23/04/2020 Portarias Cria o Comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os efeitos ao dia 17 de março de 2020 e perdurando-se ao tempo do estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus. Visualizar