Demóstenes Meira
Vereador(a)
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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006-1993
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14/04/1993 | Leis | Cria o Jornal Oficial do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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010-1993
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14/04/1993 | Leis | Modifica o Art. 50, 13º, Art, 21 da Lei de nº 103/91, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Visualizar |
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005-1993
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23/04/1993 | Leis | Modifica o art. 49 do conselho municipal de saúde. | Visualizar |
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690-2017
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10/04/2017 | Leis | Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por mortes, pagos para àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade. | Visualizar |
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691-2017
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11/04/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos de professor de educação básica, na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe. | Visualizar |
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692-2017
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11/04/2017 | Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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693-2017
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16/05/2017 | Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à procuradoria geral municipal. | Visualizar |
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698-2017
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15/06/2017 | Leis | Institui e fixa o valor da gratificação especial para os médicos ambulatoriais. | Visualizar |
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699-2017
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15/06/2017 | Leis | Institui e fixa o valor da gratificação especial para os médicos com plantões de 24 (vinte e quatro) horas. | Visualizar |
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700-2017
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15/06/2017 | Leis | Altera a lei municipal nº 511/2012 - regulamenta o conselho tutelar do município de Camaragibe - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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701-2017
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15/06/2017 | Leis | Regulamenta a substituição de professores com base no estatuto do magistério público do município de Camaragibe. | Visualizar |
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702-2017
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20/06/2017 | Leis | Dispõe o adicional de insalubridade a ser pago aos servidores municipais do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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705-2017
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24/08/2017 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas do município efetuar, no início primeiro e segundo semestre do ano letivo, "Seminário Antidrogas". | Visualizar |
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706-2017
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24/08/2017 | Leis | Dispõe sobre o uso das cores da bandeira do município. | Visualizar |
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708-2017
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24/08/2017 | Leis | Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Cidade Mais Limpa" e dá outras providências. | Visualizar |
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710-2017
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21/09/2017 | Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018-2021. | Visualizar |
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712-2017
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05/10/2017 | Leis | Lei meramente interpretativa ao Art. 3º e parágrafo único da lei municipal de nº 702/2017. | Visualizar |
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713-2017
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05/10/2017 | Leis | Autoriza o poder executivo a criar a coordenadoria municipal de prevenção as drogas e dá outras providências. | Visualizar |
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715-2017
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22/11/2017 | Leis | Altera e acrescenta dispositivos à lei 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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716-2017
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22/11/2017 | Leis | Altera e acrescenta dispositivos à lei 553 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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717-2017
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05/10/2017 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. | Visualizar |
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719-2017
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05/10/2017 | Leis | Lei meramente interpretativa ao art. 5º parágrafo único da lei municipal de nº 697/2017. | Visualizar |
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720-2017
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05/10/2017 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar permissão de uso de bem público ( Praça de Eventos Municipal) para realização de evento. | Visualizar |
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721-2017
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05/10/2017 | Leis | Altera dispositivos do código tributário municipal - Lei nº 266/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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723-2017
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24/10/2017 | Leis | Desafetação de trecho da rua Olegário M.C da Cunha. | Visualizar |
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724-2017
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13/11/2017 | Leis | Dispõe sobre a desafetação de área pública, a título não oneroso do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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725-2017
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19/12/2017 | Leis | Institui o programa de educação integral, no âmbito do município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
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727-2017
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19/10/2017 | Leis | Acrescenta paragrafo único ao Art. 1º da lei municipal nº 592/2014. | Visualizar |
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729-2017
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19/12/2017 | Leis | Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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730-2017
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19/12/2017 | Leis | Dispõe sobre a limitação da construção de muros nas margens dos kms 2 ao 14 da estrada de aldeia e dá outras providências. | Visualizar |
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731-2017
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19/12/2017 | Leis | Autoriza o poder executivo a criar no âmbito do município de Camaragibe o domingo do ciclista e de pedestre. | Visualizar |
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732-2017
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19/12/2017 | Leis | Dispõe sobre a gratificação de incentivo do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Camaragibe, PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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734-2017
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19/12/2017 | Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe,seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
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735-2017
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19/12/2017 | Leis | Regularização/criação dos equipamentos públicos vinculados à Fundação de Camaragibe. | Visualizar |
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736-2017
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23/03/2018 | Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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737-2017
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19/12/2017 | Leis | Concede auxílio refeição aos servidores públicos efetivos integrantes da guarda municipal de Camaragibe. | Visualizar |
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738-2017
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19/12/2017 | Leis | Modifica o dispositivo no Art. 7º, da lei municipal nº 267/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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739-2017
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19/12/2017 | Leis | Cria a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Camaragibe, e institui regulamento disciplinar e normas hierárquicas, conforme especifica. | Visualizar |
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740-2017
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19/12/2017 | Leis | Cria o fundo municipal de segurança público (FUMSEGCg) no âmbito do município e dá outras providências. | Visualizar |
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741-2017
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19/12/2017 | Leis | Regulamenta o curso de capacitação e uso de arma de fogo de calibre permitido pelo guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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742-2017
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19/12/2017 | Leis | Dispõe sobre a desafetação de área público do município de Camaragibe e autorização para doação com encargos e dá outras providências. | Visualizar |
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743-2017
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19/12/2017 | Leis | Institui o programa de IPTU VERDE no âmbito do Município de Camaragibe, que estabelece benefícios tributário aos participantes do programa e dá outras providências. | Visualizar |
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744-2017
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19/12/2017 | Leis | "Dispõe sobre o programa adote uma lixeira", por intermédio de convênio e parcerias público-privadas e dá outras providências. | Visualizar |
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745-2017
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19/12/2017 | Leis | Altera a denominação da Rua 15 de Novembro, localizada no Bairro do Borralho aldeia - km 07, para rua Mr. Fryer. | Visualizar |
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746-2017
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19/12/2017 | Leis | Denomina de Rua Antônia Maria Bezerra, o logradouro público inonimado Estrada das Pedreiras, localizado no Alto das Pedreiras - Aldeia de Baixo - Camaragibe - PE. | Visualizar |
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749-2017
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28/01/2017 | Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe, para exercício de 2018. | Visualizar |
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750-2017
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27/12/2017 | Leis | Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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689-2017
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05/04/2017 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso do Magistério. | Visualizar |
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752-2018
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16/02/2018 | Leis | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 726 de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara Municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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754-2018
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15/03/2018 | Leis | Dispõe sobre as atribuições da comissão permanente de inquérito administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
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694-2014
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16/05/2017 | Leis | Cria 50 (cinquenta) cargos de técnico em enfermagem e 06 (seis) cargos de auxiliar de saúde bucal para provimento efetivo, na estrutura da Prefeitura Municipal de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
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680-2017
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21/02/2017 | Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria-Geral Municipal e sobre majoração da gratificação de incentivo à produtividade. | Visualizar |
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687-2017
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23/03/2017 | Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria-Geral Municipal e sobre majoração da gratificação de incentivo à produtividade. | Visualizar |
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688-2017
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22/03/2017 | Leis | Dispõe sobre a alteração do Grupo II do anexo II da Lei nº 613/2014. | Visualizar |
