João Lemos
Prefeito(a)
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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091-1996
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11/07/1996 | Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Camaragibe para exercício de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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502-2012
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15/03/2012 | Leis | Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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503-2012
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21/03/2012 | Leis | Altera a estrutura organização e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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506-2012
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10/04/2012 | Leis | Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal e sobre a gratificação de desempenho tributário para servidores do grupo ocupacional tributário, instituídas pela lei nº 504/2012. | Visualizar |
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509-2012
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10/04/2012 | Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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513-2012
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15/06/2012 | Leis | Autoriza o podre executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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515-2012
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02/08/2012 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe-PE, para os exercícios de 2013 a 2016. | Visualizar |
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516-2012
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02/08/2012 | Leis | Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo para legislativa 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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517-2012
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02/08/2012 | Leis | fixa os subsídios dos vereadores do município de Camaragibe para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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519-A-2012
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20/12/2012 | Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2013, do plano plurianual -2010/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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520-A-2012
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20/12/2012 | Leis | Fixa a despesa e estima a receita do município de Camaragibe para o exercício de 2013. | Visualizar |
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521-A-2012
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31/12/2012 | Leis | Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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522-A-2012
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31/12/2012 | Leis | Autoriza a desafetação e alienação de bem público e dá outras providências. | Visualizar |
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523-A-2012
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31/12/2012 | Leis | Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências. | Visualizar |
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524-2012
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31/12/2012 | Leis | Autoriza a prorrogação do prazo das permissões para prestação de serviço público de transporte coletivo passageiro na modalidade complementar e dá outras providências. | Visualizar |
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266-2005
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16/12/2005 | Leis | Dispõe sobre o sistema tributário municipal (Código tributário do município de Camaragibe). | Visualizar |
