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Última Atualização: 18/09/2019

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2018-07-02 029/2018 02/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre os processos de acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
2018-07-02 437/2018 02/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Portaria de Nomeação do Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Visualizar
2008-06-26 003/2008 26/06/2008 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Camaragibe. Visualizar
1997-01-29 001/1997 29/01/1997 Leis LEI DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE CAMARAGIBE Visualizar
2003-11-04 180/2003 04/11/2003 Leis LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE Visualizar
2017-12-19 735/2017 19/12/2017 Leis Regularização / criação dos equipamentos públicos vinculados á Fundação de Camaragibe. Visualizar
2017-12-28 03/2017 28/12/2017 Portarias Estabelece o Regulamento Interno do Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro de Camaragibe/PE, e dá outras providências. Visualizar