| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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029/2018
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02/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre os processos de acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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437/2018
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02/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Portaria de Nomeação do Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). | Visualizar |
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003/2008
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26/06/2008 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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001/1997
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29/01/1997 | Legislação |
Leis | LEI DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE CAMARAGIBE | Visualizar |
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180/2003
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04/11/2003 | Legislação |
Leis | LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE | Visualizar |
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735/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Regularização / criação dos equipamentos públicos vinculados á Fundação de Camaragibe. | Visualizar |
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03/2017
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28/12/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece o Regulamento Interno do Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro de Camaragibe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2019
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25/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | DISPENSAR/DESIGNAR GERENCIADOR DO SISTEMA SAGRES - MÓDULO EOF | Visualizar |
