Portal da Transparência

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RECEITAS
Método	Descrição	Atualização
ReceitasOrcamentariasExtraordinarias	Relação das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias que correspondem a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.	28/12/2020

DESPESAS
Método	Descrição	Atualização
DespesasOrcamentarias	Relação das Despesas Orçamentárias realizadas com serviços, obras e compras, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.	06/01/2021

REPASSES OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
Método	Descrição	Atualização
TransferenciasRecursosFinanceiros	Relação de valores concedidos ou recebidos a título de transferência financeira entre as entidades do município.	06/01/2021

LICITAÇÕES
Método	Descrição	Atualização
LicitacoesDetalhes	Relação das licitações públicas que foram executadas no intuito de contratar empresas para fornecimento ou prestação de serviços.	17/05/2018

CONTRATOS
Método	Descrição	Atualização
Contratos	Relação dos Contratos e Termos Aditivos, provenientes de Processos de Licitação, firmados entre esta instituição e empresas que forneceram ou prestaram serviços.	17/07/2021

DEMONSTRATIVOS FISCAIS (RGF e RREO)
Método	Descrição	Atualização
Demonstrativos Fiscais	Relação dos Demonstrativos Fiscais, encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).	31/05/2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA)
Método	Descrição	Atualização
Prestação de Contas Anual	A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas.	31/05/2023

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (LDO, LOA e PPA)
Método	Descrição	Atualização
Planejamento Orçamentário	O Planejamento Orçamentário é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.	23/03/2023