Jorge Alexandre Soares da Silva
Prefeito(a)
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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526-2013
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20/02/2013 | Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
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527-2013
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20/02/2013 | Leis | Concede reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos. | Visualizar |
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528-2013
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03/04/2013 | Leis | Institui o fundo municipal de apoio ao desenvolvimento - FMAD. | Visualizar |
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529-2013
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23/04/2013 | Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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530-2013
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10/05/2013 | Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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531-2013
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10/05/2013 | Leis | Adota o diário oficial dos municípios dos Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Camaragibe. | Visualizar |
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532-2013
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17/05/2013 | Leis | Autoriza o poder Executivo a contratar financeiramente e oferecer garantia junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A no âmbito do programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências. | Visualizar |
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535-2013
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14/06/2013 | Leis | Dispõe sobre a estruturação do sistema de controle interno municipal e da controladoria geral do município - CGM, e dá outras providências. | Visualizar |
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536-2013
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26/06/2013 | Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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537-2013
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26/06/2013 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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538-2013
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01/07/2013 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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539-2013
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01/07/2013 | Leis | Dispõe sobre o cancelamento de muitas e juros de mora incidentes sobre o IPTU dos desapropriados em Camaragibe, pelo Governo do Estado, confere nova redação ao artigo 148 da lei nº 266, de 16 de dezembro de 2005, código tributário municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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540-2013
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21/08/2013 | Leis | Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder executivo municipal credencie, descredencie, conceda subvenção social e realiza repasses financeiros a entidades sem fins lucrativos que provocam a educação infantil no âmbito do município de Camaragibe. | Visualizar |
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541-2013
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21/08/2013 | Leis | Dispõe sobre a cessão de imóveis e operacionalização de serviços públicos de saúde por entidade sem fins lucrativos qualificada como organização social, e dá outras providências. | Visualizar |
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542-2013
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22/08/2013 | Leis | Institui o dia do líder comunitário na cidade de Cmaragibe-PE. | Visualizar |
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543-2013
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22/08/2013 | Leis | Institui a "Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade na cidade de Camaragibe-PE". | Visualizar |
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544-2013
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22/08/2013 | Leis | Institui o dia municipal de ação de graças e de oração, que será comemorando em todo segundo domingo do mês de novembro, no município de Camaragibe. | Visualizar |
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545-2013
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22/08/2013 | Leis | Institui o programa municipal de alfabetização digital aos idosos e dá outras providências. | Visualizar |
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546-2013
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22/08/2013 | Leis | Institui a "Semana do Evangélico" no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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547-2013
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22/08/2013 | Leis | É proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros público nos limites do município de Camaragibe. | Visualizar |
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548-2013
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27/08/2013 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal de Camaragibe a conceder mediante outorga onerosa, nos termos do artigo 104 da lei municipal 341/2007 - Plano diretor do município - o aumento do coeficiente de aproveitamento (art. 44) do imóvel localizado à Rua Manoel Honorato da Costa, s/nº, Vila da fábrica, Município de Camaragibe. | Visualizar |
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559-2014
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31/01/2014 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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560-204
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31/01/2014 | Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
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561-2014
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31/01/2014 | Leis | Dispõe sobre a alteração do texto do caput do artigo 47 e inclusão do parágrafo primeiro e segundo neste mesmo artigo da lei 505/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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562-2014
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03/04/2014 | Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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563-2014
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03/04/2014 | Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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564-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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565-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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566-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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567-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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568-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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569-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza o poder executivo a retificar as funções e subfunções constantes na LOA e dá outras providências. | Visualizar |
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570-2014
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08/05/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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571-2014
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08/05/2014 | Leis | Institui a zona de especial interesse social - ZEIS irmã Irene e dá outras providências. | Visualizar |
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573-2014
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30/06/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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574-A-2014
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02/07/2014 | Leis | Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município. | Visualizar |
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574-2014
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03/07/2014 | Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à secretaria de finanças; a gratificação de produtividade fiscal e sobre a gratificação de desempenho tributário para servidores vinculados à secretaria de finanças; e institui e fixa o valor da gratificação de incentivo à produtividade para os procuradores municipais de carreira. | Visualizar |
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575-2014
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14/07/2014 | Leis | Autoriza a desafetação a alienação por investidura de bem público e dá outras providências. | Visualizar |
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576-2014
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12/08/2014 | Leis | Institui o vale-transporte para os servidores do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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577-2014
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12/08/2014 | Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a transferir e a prorrogar o prazo das permissões dos permissionários dos serviços de transporte complementar municipal. | Visualizar |
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578-2014
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10/09/2014 | Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal, concede anistia condicionada de multas, juros de débitos e dá outras providências. | Visualizar |
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579-2014
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10/09/2014 | Leis | Altera a lei nº 267 de 2005. | Visualizar |
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580-2014
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16/09/2014 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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581-2014
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25/09/2014 | Leis | Autoriza a abertura de crédito especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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582-2014
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30/10/2014 | Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à procuradoria geral municipal. | Visualizar |
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583-2014
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04/11/2014 | Leis | Institui o dia municipal do ciclismo a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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584-2014
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17/11/2014 | Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
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585-2014
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17/11/2014 | Leis | Denomina de "Mercado público municipal de Camaragibe de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências. | Visualizar |
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591-2014
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26/11/2014 | Leis | Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das cidades. | Visualizar |
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592-2014
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28/11/2014 | Leis | Institui a criação do organograma funcional administrativo da guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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596-2014
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02/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a instituição da "Semana municipal de prevenção de câncer de próstata" e dá outras providências. | Visualizar |
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597-2014
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02/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a instituição da "Semana municipal de prevenção ao câncer de mama" e dá outras providências. | Visualizar |
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598-2014
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02/12/2014 | Leis | Regulamenta a gratuidade para idosos a partir dos 60 (sessenta) anos no sistema de transportes coletivos urbanos do nosso município. | Visualizar |
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599-2014
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02/12/2014 | Leis | Autoriza o poder executivo a criar o programa de preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea de Camaragibe. | Visualizar |
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600-2014
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02/12/2014 | Leis | Altera grupo de despesa e classificação da receita da Lei 581/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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601-2014
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03/12/2014 | Leis | Dispõe sobre alteração no artigo 14 da lei 328/2007, e das outras providências. | Visualizar |
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602-2014
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03/12/2014 | Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
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604-2014
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03/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência de Camaragibe - Pernambuco - CMDPD-Cg e dá outras providências. | Visualizar |
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605-2014
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03/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a equiparação salarial dos Guardas de nível fundamental àqueles de nível médio; e traz a tabela de remuneração dos inspetores e subinspetores. | Visualizar |
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606-2014
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03/12/2014 | Leis | Institui a semana municipal de incetivo à saúde mamária e dá outras providências. | Visualizar |
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607-2014
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03/12/2014 | Leis | Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
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608-2014
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03/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho permanente no âmbito da secretaria de administração. | Visualizar |
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609-2014
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15/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2015, do plano plurianual - 2014/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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610-2014
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15/12/2014 | Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2015. | Visualizar |
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611-2014
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15/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos inativos e pensionistas sem direito à paridade remuneratória, vinculados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Camaragibe. | Visualizar |
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612-2014
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15/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de história de Camaragibe na grade curricular de "Rede pública de ensino do município e dá outras providências. | Visualizar |
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614-2014
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22/12/2014 | Leis | Institui o programa de higiene bucal na rede pública municipal de ensino de Camaragibe. | Visualizar |
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615-2014
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22/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação do adicional noturno em âmbito municipal. | Visualizar |
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616-2014
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22/12/2014 | Leis | Autoriza o poder executivo a instituir no ensino fundamental, médio, educação profissional que tenham alunos com deficiência auditiva a manter tradutores de libras. | Visualizar |
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617-2014
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22/12/2014 | Leis | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
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618-2014
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22/12/2014 | Leis | Institui o programa municipal de controle e prevenção da dengue e dá outras providências. | Visualizar |
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619-2014
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22/12/2014 | Leis | Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pelo § 3º do artigo 25 da lei 266/2005 dada pela 317/2006; e revalida o decreto. | Visualizar |
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620-2014
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22/12/2014 | Leis | Institui na câmara municipal de Camaragibe a aula da cidadania. | Visualizar |
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621-2015
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16/01/2015 | Leis | Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho permanente de avaliação imobiliária. | Visualizar |
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622-2015
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16/01/2015 | Leis | Modifica a redação da lei municipal 145/2005, que dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal e dá outras providências. | Visualizar |
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624-2015
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01/04/2015 | Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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627-2015
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08/05/2015 | Leis | Altera lei municipal nº 511/2012 - Regulamento do conselho tutelar do município de Camaragibe - e dá outras providências. | Visualizar |
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628-2015
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08/05/2015 | Leis | Dispõe sobre reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade. | Visualizar |
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629-2015
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08/05/2015 | Leis | Denomina de "'Mercado público municipal de Camaragibe de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências. | Visualizar |
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630-2014
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08/05/2015 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal a transformar em calçadão a Rua Arapongas, situada entre a Av. Belmiro Correia e a Rua Luiza Alves e dá outras providências. | Visualizar |
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631-2015
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08/05/2015 | Leis | Institui o dia 20 (vinte) de novembro como dia mundial da consciência negra e a semana da consciência negra, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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633-2015
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02/07/2015 | Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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634-2015
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02/07/2015 | Leis | Dispõe sobre a criação de 100 (cem) novas permissões para o serviço de transporte individual por táxis no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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635-2015
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02/07/2015 | Leis | Dispõe sobre a atribuição para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias anual, lei de revisão do PPA e lei de abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Visualizar |
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636-2015
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02/07/2015 | Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir equipamentos e fazer alterações necessárias na maternidade amiga da família, visando a realização do teste da orelhinha, e dá outras providências. | Visualizar |
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637-2015
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02/07/2015 | Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir equipamentos e fazer alterações necessárias na maternidade amiga da família, visando a realização do teste da linguinha e dá outras providências. | Visualizar |
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638-2015
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30/06/2015 | Leis | Dispõe sobre a concessão do reajuste anual aos servidores do município de Camaragibe. | Visualizar |
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640-2015
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02/07/2015 | Leis | Dispõe sobre a contratação administrativa, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
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641-2015
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02/07/2015 | Leis | Denomina de Rua José Belém de Lima a 1º Travessa Telemaco Borba, localizada no bairro do Timbí. | Visualizar |
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642-2015
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28/07/2015 | Leis | Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia de seu aniversário no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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644-2015
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14/09/2015 | Leis | Institui no âmbito da atenção básica do Sus municipal - Camaragibe, baseado nos termos da política nacional da atenção básica. | Visualizar |
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647-2015
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19/10/2015 | Leis | Dispõe sobre parcelamento de valores a serem pagos ao fundo de previdência municipal de Camaragibe-PE. | Visualizar |
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649-2015
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26/10/2015 | Leis | Regulamenta e especifica os direitos garantidos pelo estatuto dos servidores públicos municipais a serem estendidos e vendados aos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a endemias; | Visualizar |
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650-2015
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16/11/2015 | Leis | Altera os dispositivos das leis nºs 423, de 27 de julho de 2009, que institui a unidade de controle interno da câmara municipal de Camaragibe - Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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652-2016
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28/01/2016 | Leis | Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o 'Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial" e dá outras providências. | Visualizar |
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653-2016
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28/01/2016 | Leis | Dispõe sobre a proibição de receituários médicos de forma secreta ou ilegível, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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654-2016
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28/01/2016 | Leis | Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas de rede pública municipal do município de Camaragibe. | Visualizar |
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655-2016
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28/01/2016 | Leis | Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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656-2016
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28/01/2016 | Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas contratadas pela administração pública municipal que realizam os serviços de corte de grama. | Visualizar |
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657-2016
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28/01/2016 | Leis | Cria o parlamento municipal da juventude - PMJ, no âmbito da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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658-2016
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28/01/2016 | Leis | Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos (sucatas) abandonadas nas vias ou logradouros públicos do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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659-2016
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28/01/2016 | Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal do município de Camaragibe a construir uma unidade básica de saúde no bairro de Vera Cruz, na forma que indica. | Visualizar |
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662-2016
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19/04/2016 | Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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665-2016
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24/05/2016 | Leis | Regulamenta a substituição de professores, com base no estatuto do magistério público do município de Camaragibe. | Visualizar |
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666-2016
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24/05/2016 | Leis | Dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, papagaios e semelhantes no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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667-2016
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24/05/2016 | Leis | Cria o fundo para reaparelhamento, aperfeiçoamento e incentivo da procuradoria - geral do município. | Visualizar |
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668-2016
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24/05/2016 | Leis | Altera o artigo 2º, da lei municipal nº 512/2012, para dispor sobre nova constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. | Visualizar |
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669-2016
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24/05/2016 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. | Visualizar |
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670-2016
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01/06/2016 | Leis | Institui as zonas de especiais interesse social -ZEIS, celeiro das alegrias futuras e Santa Tereza, e dá outras providências. | Visualizar |
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671-2016
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02/06/2016 | Leis | Dispõe sobre direitos dos integrantes da guarda municipal no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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672-2016
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30/06/2016 | Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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673-2016
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30/06/2016 | Leis | Dispõe sobre reajuste dos proventos de aposentadoria a pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade. | Visualizar |
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674-2016
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05/07/2016 | Leis | Institui o vale - transporte para os servidores do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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675-2016
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05/07/2016 | Leis | Dispõe sobre a concessão do reajuste anual aos servidores do município de Camaragibe. | Visualizar |
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677-2016
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08/09/2016 | Leis | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Camaragibe, o "Dia do empregado doméstico". | Visualizar |
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678-2016
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09/09/2016 | Leis | Dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e a fiscalização do cemitério público de Camaragibe e disciplina a execução dos serviços funerários do município de Camaragibe. | Visualizar |
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679-2016
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19/10/2016 | Leis | Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do município no "site" da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
