Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
832-2020
|
09/11/2020 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 328 DE 4 DE JUNHO DE 2017 QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE PARA ADEQUAÇÃO AS EXIGÊNCIAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Visualizar |
|
808-2019
|
12/12/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE | Visualizar |
|
792-2019
|
07/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Municipais. | Visualizar |
|
791-2019
|
09/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de Magistério. | Visualizar |
|
647-2015
|
19/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre parcelamento de valores. | Visualizar |
|
601-2014
|
03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações no artigo 14 da Lei 328.2007. | Visualizar |
|
440-2010
|
19/04/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na Lei nº 328.2007. | Visualizar |
|
386-2008
|
18/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre regras para o pagamento parcelado de débitos. | Visualizar |
|
328-2007
|
04/06/2007 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social. | Visualizar |
|
295-2006
|
18/09/2006 | Legislação |
Leis | Revoga artigos da Lei 257.2005. | Visualizar |
|
257-2005
|
29/07/2005 | Legislação |
Leis | Revoga artigos da Lei 116.2001. | Visualizar |
|
116-2001
|
28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município. | Visualizar |
