| 10 |
Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada |
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| 1 |
Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE |
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| 3 |
Balanço Orçamentário |
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| 4 |
Balanço Financeiro |
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| 5 |
Balanço Patrimonial |
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| 6 |
Demonstração das Variações Patrimoniais |
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| 7 |
Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual |
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| 8 |
Demonstração da Dívida Fundada |
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| 9 |
Demonstração da Dívida Flutuante |
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| 11 |
Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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| 12 |
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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| 13 |
Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão |
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| 14 |
Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades |
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| 15 |
Termo de conferência de caixa |
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| 16 |
Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas |
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| 17 |
Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades |
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| 18 |
Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos |
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| 19 |
Relação dos contratos de gestão firmados no exercício |
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| 20 |
Relação dos termos de parceria firmados no exercício |
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| 21 |
Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais |
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| 22 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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| 23 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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| 24 |
Mapa de obras |
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| 25 |
Declaração sobre a existência de fundos especiais |
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| 26 |
Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Municipal de Previdência |
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| 27 |
Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos em moeda corrente do RPPS |
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| 28 |
Demonstrativo do valor total da remuner., proventos e pensões dos segurados do RPPS exerc. anterior |
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| 29 |
Termos de acordo de pagamento das contribuições previdenciárias |
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| 30 |
Declaração da data do último recenseamento previdenciário realizado |
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| 31 |
Cópia da Avaliação Atuarial do Exercício |
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| 32 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 33 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 34 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 35 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 36 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 37 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 38 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 39 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 40 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 41 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 42 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 43 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 44 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 45 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 46 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 47 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 48 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 49 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 50 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 51 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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| 52 |
Relatório de Auditoria |
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| 53 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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| 54 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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| 55 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência |
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| 56 |
Resultado do Checklist |
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| 57 |
Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida |
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| 58 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência |
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| 59 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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| 60 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 61 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 62 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 63 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 64 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 65 |
Defesa Prévia (anexada pelo TCE) |
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| 66 |
Despacho |
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| 67 |
Acórdão |
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| 68 |
Inteiro Teor da Deliberação |
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| 69 |
Certidão de Publicação |
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| 70 |
Certidão de Trânsito em Julgado para as partes |
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| 72 |
Despacho |
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| 73 |
Ofício |
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| 74 |
Ofício |
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