| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001/2019
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14/08/2019 | Orientações Técnicas | Dispõe sobre a Formalização dos Contratos de Locação de Imóveis Celebrados pelo Poder Público Municipal. | Visualizar |
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002/2019
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22/08/2019 | Orientações Técnicas | Dispõe Sobre a Padronização na Publicação dos Extratos de Contratos e seus Termos Aditivos | Visualizar |
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003/2019
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11/11/2019 | Orientações Técnicas | Dispõe sobre a Fiscalização de Contratos Administrativos | Visualizar |
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001/2020
Orientação Técnica CGM/PROGEM nº001/2020 |
06/10/2020 | Orientações Técnicas | Dispõe sobre o procedimento para dispensa emergencial nos termos do art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 | Visualizar |
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002/2020
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14/10/2020 | Orientações Técnicas | Dispõe sobre o procedimento para Adesão a Ata de Registro de Preços. | Visualizar |
