Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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08/05/2013 | Patrimonial |
Balanço Patrimonial | Quadro dos dados contábeis consolidados municipais - Balanço Patrimonial - Ativo. | Visualizar |
021/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Conselhos Municipais | Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997. | Visualizar |
024/2017
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24/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajuste do valor da tarifa dominical do Transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPER UNE. | Visualizar |
021/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997. | Visualizar |
020/2017
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20/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Reajuste do valor da tarifa do transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de transporte Complementar de Camaragibe | Visualizar |
018/2017
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18/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa o efetivo operacional da Guarda Municipal de Camaragibe. | Visualizar |
017/2017
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21/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa os novos valores das tarifas do serviço de táxis do município de Camaragibe. | Visualizar |
027/2017
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10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Camaragibe. | Visualizar |
002/2017
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24/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Revogação de Licenças-prêmio conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração. | Visualizar |
001/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Intervenção na execução do contrato de Permissão dos serviço de Transporte Complementar Municipal prestado pela cooperativa da união dos Profissionais do Ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPERUNE | Visualizar |
012/2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária . | Visualizar |
023/2017
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06/09/2017 | Tributário |
Alvarás | Dispõe sobre Doação de Bens e Serviços e Estabelece parcerias com iniciativa Privada. | Visualizar |
022/2017
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04/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017. | Visualizar |
016/2017
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13/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
015/2017
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06/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Instituição do cargo de Ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
014/2017
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30/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Camaragibe - PE | Visualizar |
013/2017
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21/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23.06.2017. | Visualizar |
680/2017
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21/02/2017 | Legislação |
Leis | LEI Nª 680/2017 | Visualizar |
688/2017
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22/03/2017 | Legislação |
Leis | LEI Nª 688/2017 | Visualizar |
687/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | LEI Nª 687/2017 | Visualizar |
689/2017
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04/04/2017 | Legislação |
Leis | LEI Nª 689/2017 | Visualizar |
692/2017
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11/04/2017 | Legislação |
Leis | LEI Nª 692/2017 | Visualizar |
001-1983
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27/07/1983 | Legislação |
Leis | Institui a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
006-1993
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14/04/1993 | Legislação |
Leis | Cria o Jornal Oficial do Município e dá outras providências. | Visualizar |
006-1983
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18/05/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua JOSÉ DA PAIXÃO/ BARBOSA a atual 1º Travessa da Rua São João, situada no loteamento no distrito de Alberto Maia, nesta Cidade. | Visualizar |
007-1983
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18/05/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua JUDITE ETELVINA/ PEREIRA a atual Rua do Rio em Aldeia de Baixo. | Visualizar |
008-1983
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18/05/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua MANOEL SALUDE SOUZA, a atual Rua Ceará, situada no bairro de Alberto Maia. | Visualizar |
009-1983
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18/05/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua JUVENAL GOMES DE MELO, a atual 1º Travessa da Rua Eliana Cabral de Souza, no Bairro Novo dos Carmelos. | Visualizar |
010-1993
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14/04/1993 | Legislação |
Leis | Modifica o Art. 50, 13º, Art, 21 da Lei de nº 103/91, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Visualizar |
010-1983
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10/08/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
011-1993
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14/04/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece na forma do disposto n § 6 do Artigo 150 da Lei Orgânica do Município e no § 9 do Artigo 165 da Constituição Federal as diretrizes Orçamentárias do Município de Camaragibe para exercício de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
012-1983
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01/09/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua JORNALISTA ALFREDO DE M., a atual / baixinho no Bairro de Aldeia de cima. | Visualizar |
013-1983
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23/08/1983 | Legislação |
Leis | Cria cargos ao quadro permanente do pessoal do Poder Executivo, dispõe/ sobre servidores municipais e dá / outras providências. | Visualizar |
014-1983
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23/08/1983 | Legislação |
Leis | Aprova modificações no demonstrativo de plano de aplicação do FPM. | Visualizar |
015-1983
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26/08/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Município de São Lourenço da Mata, objetivando assumir o ônus com os pagamentos dos CVN-0072/83 e CVN-R-0059/82, do Banco Nacional da Habitação e dá outras providências. | Visualizar |
016-1993
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14/04/1993 | Legislação |
Leis | Os vencimentos e salários dos servidores da administração municipal de Camaragibe, passam a vigorar de acordo com os valores constantes na tabela inserta no anexo único desta lei. | Visualizar |
018-1983
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13/10/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
019-1983
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13/10/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel Dionísio dos Santos e atual Rua dos coqueiros situada na 2º etapa do loteamento estação nova no Timbí. | Visualizar |
020-1983
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13/10/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Av. ERSINA LAPENDA, a atual Rua São Rua Mateus do Sul, em Timbí Cidade. | Visualizar |
021-1983
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13/10/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Av. JARBAS AMORIM, a atual Rua Santana, localizada no loteamento santana em Alberto Maia, neste Município. | Visualizar |
022-1993
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06/12/1993 | Legislação |
Leis | A presente Lei estima areceita e fixa a despesa do Município de Camaragibe para o exercício de 1994. | Visualizar |
022-1983
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31/10/1983 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | Visualizar |
023-1983
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31/10/1983 | Legislação |
Leis | Fixa a contribuição de Município de Camaragibe para o programa de formação do patrimônio do servidor público e dá outras providências. | Visualizar |
024-1983
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01/12/1983 | Legislação |
Leis | Aprova o Orçamento Programa do Município de Camaragibe para exercício financeiro de 1984, e dá outras providências. | Visualizar |
024-1983-B
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01/08/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da localização de panificadoras no Município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
025-1983
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07/12/1983 | Legislação |
Leis | Oficializa o dia 8 de dezembro como feriado Municipal, dedicado a Nossa Senhora Conceição. | Visualizar |
026-1997
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16/12/1997 | Legislação |
Leis | O artigo 5º da Lei Municipal nº 124/92 passa ter a seguinte redação: O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente será regulamentado por Decreto na forma estabelecida pelo artigo 122, I, "a" da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
027-1983
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28/10/1983 | Legislação |
Leis | Fica proibido o funcionamento do comércio em geral, exceto farmácias, barbearias, açougues e o Mercado público deste Município nos domingos e feriados. | Visualizar |
027-1983-B
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16/12/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
028-1983
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18/12/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominado de CENTRO DE SAÚDE PROF. NELSON CHAVES o posto médico da Municipalidade, situado na Av. Belmino corrêia em frente ao loteamento denominado "Privê Vermont". | Visualizar |
029-1983
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16/12/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
030-1983
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18/12/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Senador Teotônio Vilela a atual rua S. Roberto no bairro novo do carmelo. | Visualizar |
031-1983
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18/12/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Olímpio da Rocha situada no KM 14,5, da PE-27, neste Município. | Visualizar |
032-1983
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18/12/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Severino Claudino Francisco, a atual rua do Sol. | Visualizar |
033-1983
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18/12/1983 | Legislação |
Leis | Institui o 13º salário para os servidores e funcionários municipais. | Visualizar |
034-1983
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30/12/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplementar na forma que especifica. | Visualizar |
035-1984
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09/02/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de "Escola Jefferson Amorim" a atual Escola Novo Santana, e dá outras providências. | Visualizar |
036-1984
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16/02/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Clotildo Cysneiros a estrada - entrada- que liga a PE-27, no KM 13, à Granja J Corações, situada em Aldeia, neste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
037-1984
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15/03/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Paulo Caetano de Albuquerque, a atual 1º Travessa da Rua Eliza Cabral da Souza, situada entre a padaria São Pedro e Armazém da construção, no Bairro Novo do Carmelo, neste cidade. | Visualizar |
038-1984
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22/03/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel Alves de Souza a atual Rua Monte Alegre, neste Município. | Visualizar |
039-1984
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22/03/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Etiene Soares de Barros, a atual Rua Quatro Barras, neste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
040-1984
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03/03/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, | Visualizar |
041-1984
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03/03/1984 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos do pessoal do poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
042-1984
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22/06/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Elizio Anselmo da Costa a atual rua Dom Bosco, situada na zona urbana do Bairro Novo do Carmelo nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
043-1984
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22/06/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Fernando Corrêa de Araújo, a atual Rua Americana, situada no Loteamento Sta. Mônica, bairro Alberto Maia, neste Município. | Visualizar |
044-1984
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22/06/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severino Ribeiro de Vasconcelos a atual 2º Travessa da Rua das Acácias, Bairro Novo Do Carmelo, neste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
045-1984
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12/07/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel de Barros da Silva a atual Rua da Bahia, situada no Alto da Boa Vista, neste Município. | Visualizar |
046-1984
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12/07/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônia Tereza da Silva, a atual Rua Itapiranga no Alto da Boa Vista, neste Município. | Visualizar |
047-1984
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12/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Júlio Araújo Cavalcanti, a atual Rua Itaquatiara, no Alto da Boa Vista, neste Município. | Visualizar |
048-1984
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12/07/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Josias Barnabé da Silva, a atual 2º Travessa da Rua PIO XII no bairro novo do carmelo, neste município. | Visualizar |
050-1984
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08/08/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar. | Visualizar |
052-1984
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23/08/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LUNA a atual R. Cantora Elis Regina, antiga 5º Trav. da Rua Elisa Cabral de Souza, no Bairro Novo do Carmelo. | Visualizar |
053-1984
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27/09/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, na forma que especifica. | Visualizar |
054-1984
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27/09/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
055-1994
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29/09/1994 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o uso de táximetros pelos táxis cadastrados no Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
055-1984
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10/10/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
057-1984
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17/10/1984 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos do pessoal do poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
058-1990
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24/10/1994 | Legislação |
Leis | Fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares no valor de até Cr$ 49.710.000,00. | Visualizar |
059-1984
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19/08/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel Soares da oliveira a atual rua: 5º travessa pio XII localizada no bairro novo do carmelo, neste Município. | Visualizar |
060-1984
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19/08/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Ana Maria da Silva a atual R. das Sete Morais, no Alto da Boa Vista. | Visualizar |
061-1984
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19/08/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Daniel Freire Basto, a atual Rua do meio, situada no alto da Boa Vista, neste município. | Visualizar |
062-1984
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26/11/1984 | Legislação |
Leis | Aprova o orçamento programa do município de Camaragibe, para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências. | Visualizar |
063-1984
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29/11/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir créditos suplementares, e dá outras providências. | Visualizar |
064-1984
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29/11/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplemento e dá outras providências. | Visualizar |
065-1984
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07/12/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
066-1984
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12/12/1984 | Legislação |
Leis | Cria gratificação natalina aos titulares dos cargos comissionados do poder executivo. | Visualizar |
067-1984
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17/12/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Vicente Alves do Nascimento a atual Rua Juvenal Gomes de Melo, situado no Bairro novo do carmelo, neste município. | Visualizar |
068-2006
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19/07/2006 | Legislação |
Leis | Cria Grupo de Trabalho para Coordenação, Organização e Disciplinamento das eleições para escolha dos representantes dos servidores do quadro efetivo para o Conselho Deliberativo e fiscal do FUNPRECAM, fundo de previdência de Camaragibe, de que trata a Lei nº 257/2005. | Visualizar |
069-1984
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12/12/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Batista Ferreira a la Trav. da Rua Maria Adélia Colier, situada no Bairro Novo do Carmelo. | Visualizar |
070-1984
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12/12/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônio Carlos de Menezes a atual Rua Vila Nova, situada no Bairro Novo do Carmelo. | Visualizar |
071-1984
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12/12/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José do Nascimento (GEU) A atual Rua Alto da Boa Vista, situada ao lado esquerdo do prédio onde funciona, no presente, a Câmara Municipal nessa cidade. | Visualizar |
072-1984
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12/12/1984 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Luís Lucio da Silva a atual Rua Vera Cruz situada no loteamento S. José - Alberto Maia. | Visualizar |
073-1984
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13/12/1984 | Legislação |
Leis | A Comissão de Justiça e Redação de Leis acatando a emenda, apresentada pelo vereador Edmilson Silva, OPINA que o projeto de nº028/84, de autoria do Sr. Prefeito, está em condições de ser aprovado nos termos do seguinte substitutivos, - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI - Nº028/84, ORIUNDO DO CHEFE DO EXECUTIVO. | Visualizar |
075-1985
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14/02/1985 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Ana Vieira Cavalcanti a atual 2º travessa Alvorada situada em Tabatinga desta cidade. | Visualizar |
076-1985
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20/02/1985 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários e vencimentos dos servidores e funcionários de Camaragibe. | Visualizar |
077-1985
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07/03/1985 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Otaciana do Carmo Silva, a atual Rua 3º Trav. Damião Pedro da Cruz, situada em Timbí, nesta cidade. | Visualizar |
078-1985
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15/04/1985 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Oscar André de Albuquerque a atual Rua conhecida por "Rua da Assembléia", situada no bairro do Timbí, neste município. | Visualizar |
079-2000
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13/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Adjuntos Municipais e Vereadores, com base no Constituição Federal e Lei Orgânica e dá outras providências. | Visualizar |
080-1985
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27/05/1985 | Legislação |
Leis | Oficializa os dias considerados feriados municípais; o Santo Padroeiro do Município; e dá outras providências. | Visualizar |
082-1991
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22/05/1991 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Natalício Nery da Cunha, a atual Rua conceição do Canindé, localizada na 3º paralela que integra o Loteamento Jardim Eldorado, neste Município. | Visualizar |
083-2000
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13/07/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a extinção e criação dos órgãos e cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
084-2000
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13/07/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Camaragibe, consoante o art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
085-1985
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15/08/1985 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Lázaro Amorim, a atual 1º travessa da Rua Cuanabara, situada no loteamento São Franscisco em Timbí. | Visualizar |
086-1985
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15/09/1985 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônio Pereira da Silva, a atual Rua São Luiz, situada no Bairro Novo do Carmelo neste Município. | Visualizar |
087-1985
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19/09/1985 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA vereador Francisco Honorato da Costa, a atual Rua Mariana, situada no Loteamento das Pedreiras, nesta cidade. | Visualizar |
088-1985
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31/10/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
089-1985
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02/12/1985 | Legislação |
Leis | Aprova o Orçamento Programa de Camaragibe, para o exercício Financeiro de 1986 e dá outras providências. | Visualizar |
090-1985
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13/12/1985 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Municípios, autoriza a abertura de crédito suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
091-1996
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11/07/1996 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Camaragibe para exercício de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
092-2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Educação de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
093-2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Regularização de Área Denominada Pólo da Micro Empresa, situada Área Verde resultante do remembramento de Áreas Verdes Loteamento Açude Timbi e Celeiro das Alegrias Futuras. | Visualizar |
094-2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Complementar nº 01, de 26 de Dezembro de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
095-2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários, Adjuntos e dá outras providências. | Visualizar |
096-2000
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03/04/2001 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 078/99, para os serviços que alenca e dá outras providências. | Visualizar |
097-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação de verba de apoio ao Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
098-2001
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30/04/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua das Fronteiras, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida (Oitenta), a atual Rua conhecida como Rua São Marcos. | Visualizar |
099-1986
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20/10/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
100-2001
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17/05/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severina Maria da Conceição, a atual Rua Projetada, situada no Loteamento João Paulo II - Alberto Maia e dá outras providências. | Visualizar |
101-2001
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06/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do quadro efetivo do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
102-2001
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06/07/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua HILTON MENDES BARBOSA, a atual rua projetada Vila Tabatinga I, situada no bairro de Tabatinga, neste município. | Visualizar |
103-2001
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06/07/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua ARY DE OLIVEIRA PETER, a atual Rua Severino Lotero do Nascimento, situada no bairro Alto da Boa Vista, neste município. | Visualizar |
105-1987
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10/02/1987 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura do crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
106-2001
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04/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe isenção de tributos para o programa de arrecadamento residencial - PAR da Caixa econômica Federal e dá outras providências. | Visualizar |
107-2001
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04/10/2001 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o "DIA Mundial da Paz" | Visualizar |
109-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel Carvalho de Souza, atual B, Jardim Tabatinga I, no Bairro de Tabatinga. | Visualizar |
110-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. | Visualizar |
111-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o dia municipal do evangélico. | Visualizar |
112-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimentos bancários no Município. | Visualizar |
113-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui o programa de prevenção e assistência integral à pessoas portadoras do traço falciforme e anemia falciforme no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
114-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos básicos essências e de uso continuo da população de Camaragibe. | Visualizar |
115-2001
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27/12/2001 | Legislação |
Leis | Cria vagas para o cargo de professor e dá outras providências. | Visualizar |
116-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o regime próprio de previdência município de Camaragibe, do Estado de Pernambuco. e adota outras providências. | Visualizar |
117-1992
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09/03/1992 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito do município autorizado a doar uma área de terreno, de propriedade do município, situado no loteamento Cristo Rei, em Camaragibe, ao LAR FRATERNAL UNIDOS NO AMOR, inscrito no C.G.C. nº 12.860.656/0001-63 | Visualizar |
118-2002
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09/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre prescrição de medicamentos genéricos nas receitas fornecidas nas unidades do sistema público de saúde do município de camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
119-2002
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18/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adoção de praças e parques por pessoas jurídicas de direitos privados, inclusive instituições com fins lucrativos. | Visualizar |
120-2002
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18/04/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de 'Palácio dos Câmaras", o prédio da prefeitura municipal de Camaragibe. | Visualizar |
121-1987
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11/09/1987 | Legislação |
Leis | Denomina de R. ALEXANDRINA MARIA SALES a atual R. ASSEMBLÉIA, situada no bairro do Timbí. | Visualizar |
122-2002
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18/04/2002 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório afixar e, em local visível, o nome dos médicos, odontólogos e do atendimento ambulatorial, bem como as suas especialidades nas unidades de saúde do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
123-1987
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22/10/1987 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua do Rio, para Rua Ismael Francisco, situada na baixinha em aldeia de cima, neste município. | Visualizar |
124-2002
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20/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais de Camaragibe. | Visualizar |
125-2002
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03/07/2002 | Legislação |
Leis | Realização de campanhas educativas sobre o uso de substâncias entorpecentes, contra a violência e de prevenção a AIDS durante a realização de shows e eventos aglomeração de grande público e dá outras providências. | Visualizar |
126-1987
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10/11/1987 | Legislação |
Leis | Denomina de rua projetada no loteamento Timbí, para a rua Paulo Bezerra de Sousa, situada em Timbí, neste município. | Visualizar |
126-2002
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03/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
127-2002
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22/07/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
128-2002
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23/07/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Rufino, a atual rua conhecida como Açude Timbí I. | Visualizar |
129-2002
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23/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de afixação de impressos em bens públicos e dá outras providências. | Visualizar |
130-2002
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23/07/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Camaragibe a celebrar convênio com os empresas administradoras de cartões de crédito, a fim de que o município possa efetuar o recolhimento dos tributos município por meio de cartões de crédito e dá outras providências. | Visualizar |
131-2002
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16/08/2002 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 004-97 e Lei nº 078/99 e dá outras providências. | Visualizar |
132-1987
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16/12/1987 | Legislação |
Leis | Denomina de rua José Teixeira a segunda rua da vila são sebastião. | Visualizar |
133-2002
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16/08/2002 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional do município de Camaragibe, fixa atribuições para a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, designa a Coordenadoria de Trânsito e Transportes para exercer as funções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | Visualizar |
134-2002
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16/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação das juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito de Camaragibe - JARI's/Cg, e dá outras providências. | Visualizar |
135-2002
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16/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e estruturação do conselho municipal de trânsito e transportes - CMTT/Cg, e dá outras providências. | Visualizar |
136-2002
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30/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a falta ao trabalho de servidoras públicas municipais, da administração direta, indireta ou em cargos comissionados do poder executivo ou legislativo, 05 (cinco) dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer e dá outras providências. | Visualizar |
137-2002
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30/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os serviços de empresa concessionárias no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
138-2002
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30/09/2002 | Legislação |
Leis | Determina a inclusão de obras de arte em edificações no município de Camaragibe. | Visualizar |
139-2002
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30/09/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas vias e espaços públicos e de uso coletivo, no mobiliário urbano, nas edificações, meios de transporte e de comunicações, e dá outras providências. | Visualizar |
140-2002
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05/12/2002 | Legislação |
Leis | Disciplina a venda do pão do tipo francês ou de sal. | Visualizar |
141-2002
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05/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais. | Visualizar |
142-1988
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16/12/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
143-2002
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20/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto da guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
144-2002
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20/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes para concessão da gratificação SUS e dá outras providências. | Visualizar |
145-2002
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30/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição Federal. | Visualizar |
146-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre estacionamento para bicicleta, em parques, praças e vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
147-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Concede transporte gratuito à categoria dos Guardas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
148-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui a senhora municipal do aleitamento e dá outras providências. | Visualizar |
149-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal de morada popular e conselho municipal de moradia popular e dá outras providências. | Visualizar |
150-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Montelândia, no Bairro dos Estados a atula Rua Conhecida como 21 de abril. | Visualizar |
151-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instalação de placas informativas nas repartições da Rede Públicas de Saúde do Município e dá outras providências. | Visualizar |
152-2003
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos artigos da Lei nº 97/01 de 18 de Abril de 2001. | Visualizar |
155-2003
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12/03/2003 | Legislação |
Leis | Institui o programa municipal de prevenção e diabetes e anemias nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
156-2003
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12/03/2003 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório que a concessionário de serviço pública de telefonia fixa no município de Camaragibe, responsável pela emissão da fatura telefônica, presta informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
157-2003
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25/03/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo do município de Camaragibe a criar o projeto campos da cidade e dá outras providências. | Visualizar |
158-2003
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25/03/2003 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Camaragibe a semana do teatro. | Visualizar |
159-2003
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22/04/2003 | Legislação |
Leis | Fica instituído no calendário oficial o dia 10 de junho, Dia do Padroeiro de Camaragibe, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, feriado municipal. | Visualizar |
160-2003
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20/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da verba de apoio ao gabinete dos vereadores da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
161-2003
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13/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Eneida Magno dos Santos, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
162-2003
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13/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua cedro, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre em santa mônica e dá outras providências. | Visualizar |
163-2003
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13/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua peroba, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
164-2003
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13/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Jacaranduba, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
165-2003
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21/05/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua dos sonhos, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
166-2003
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17/06/2003 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
167-2003
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20/06/2003 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
168-2003
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20/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua do Eucalipto, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
169-2003
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20/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Pau Brasil, atual rua sem nome, localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
170-2003
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20/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Esperança, a atual rua sem nome, localizada no loteamento campestre em santa mônica, e dá outras providências. | Visualizar |
171-2003
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a outorga de denominação de ruas, avenidas, praças, logradouros, estabelecimentos públicos e monumentos, sobre o processo de mudança da sua denominação, e dá outras providências. | Visualizar |
172-2003
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03/07/2003 | Legislação |
Leis | Reestrutura o sistema municipal de controle, avaliação e auditoria em saúde de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
173-2003
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10/09/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a participação do município de Camaragibe em consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região Metropolotana de recife e dá outras providências. | Visualizar |
174-2003
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15/09/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para o programa saúde da família e dá outras providências. | Visualizar |
175-2003
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15/09/2003 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência", a ser realizada anualmente e dá outras providências. | Visualizar |
176-2003
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15/09/2003 | Legislação |
Leis | Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da constituição federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "capt" do art. 78 do Ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências. | Visualizar |
177-2003
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15/09/2003 | Legislação |
Leis | Cria a assessoria especial para trânsito e transporte e dá outras providências. | Visualizar |
178-2003
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23/09/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
179-2003
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04/11/2003 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º da lei de nº 051/98 de 30 de dezembro de 1998. | Visualizar |
180-2003
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04/11/2003 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de cultura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
181-2003
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13/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a taxa e as despesas proveniente da remoção de veículo por descumprimento das normas do código de trânsito Brasileiro - CTB. | Visualizar |
182-2003
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13/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os transporte remunerado de passageiros não autorizado pelo município de Camaragibe/PE, revogação da Lei nº 074 de 09 de novembro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
183-2003
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13/11/2003 | Legislação |
Leis | Institui o programa caminho da escola e dá outras providências. | Visualizar |
184-2003
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02/12/2003 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2004. | Visualizar |
185-2003
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23/12/2003 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório a colocação de placa de interdição com proibição de uso, nas áreas consideradas de risco. | Visualizar |
001-1986
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05/08/1986 | Legislação |
Leis | Concede placa de táxi aos taxistas que fazem praça neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
187-2003
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23/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
001-1988
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28/06/1988 | Legislação |
Leis | Torna sem efeito a Lei nº 24/83 e dá outras providências. | Visualizar |
189-2003
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30/12/2003 | Legislação |
Leis | Altera a lei complementar nº 01, de 26 de dezembro de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
190-2004
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15/03/2004 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal da mulher. | Visualizar |
001-1991
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30/09/1991 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
192-2004
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20/05/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a incorporação de gratificações que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
193-2004
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27/05/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e contratados do poder executivo do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
195-2004
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15/06/2004 | Legislação |
Leis | Proíbe o excesso de peso de material escolar em mochilas, pastas e similares a ser transportado por alunos da rede pública e particular de 1º grau no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
001-1997
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29/01/1997 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do poder executivo autorizado a criar a fundação de cultura turismo e esportes de Camaragibe, com personalidade jurídica própria, sede e foro neste Município de Camaragibe. | Visualizar |
001-1998
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29/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a verba de apoio ao gabinete do vereador e dá outras providências. | Visualizar |
199-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o incentivo à educação no trânsito e ao respeito à legislação pertinente no município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
200-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a identificação de passageiros nos táxis do município de Camaragibe. | Visualizar |
201-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo instituir os " Jogos Municipais da Terceira Idade" e dá outras providências. | Visualizar |
202-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o combate ao tabagismo no município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
203-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do município de Camaragibe, a semana municipal de conscientização sobre o planejamento familiar, e dá outras providências. | Visualizar |
204-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Camaragibe. | Visualizar |
205-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Ficam obrigadas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal, ou particulares estabelecidas no município de Camaragibe, ao ensino do Hino Nacional Brasileiro, a todos os alunos matriculados. | Visualizar |
206-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de concurso público para a escolha do Hino da Cidade de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
207-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele. | Visualizar |
208-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Doenças Cardiovasculares. | Visualizar |
209-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui programa interdisciplinar e de prevenção comunitária para prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências. | Visualizar |
210-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder vales cestas aos serviços municipais e dá outras providências. | Visualizar |
211-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
212-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação do programa de aproveitamento de alimentos não consumidos. | Visualizar |
213-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o poder público a instituir o programa de saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino. | Visualizar |
214-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece identificação raça/cor nos dados cadastrais da administração municipal. | Visualizar |
215-2004
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16/06/2004 | Legislação |
Leis | Denomina de rua "Beco Maria do Socorro Brasileiro de Miranda, a atual rua projetada , paralela à rua Eduardo de Barros - Aldaia". | Visualizar |
218-2004
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17/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para a contratação da colaboração financeira não reembolsável com BNDES. | Visualizar |
219-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Cria nas escolas da rede pública de ensino fundamental II o "Programa de Educação para a Vida". | Visualizar |
220-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do Município de Camaragibe, a instituir a obrigatoriedade da realização do teste sorológico anti-HIV às gestantes, por ocasião do acompanhamento pré-natal. | Visualizar |
221-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece obrigatoriedade de proteção Contra Incêndio, nas creches e escolas públicas do município. | Visualizar |
222-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. | Visualizar |
223-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Esportes no Bairro". | Visualizar |
224-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal de Diagnostico e prevenção da Osteoporose. | Visualizar |
225-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos dos município de Camaragibe em que ocorram adulterações de combustíveis. | Visualizar |
226-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação de seguro por estabelecimento comercias que ofereçam estacionamento, e dá outras providências. | Visualizar |
227-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a instituir incentivo anual para montagens de espetáculos de teatro e de dança. | Visualizar |
228-2004
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12/07/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para a política municipal do meio ambiente de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
229-2004
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09/09/2004 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de delegados da administração participativa. | Visualizar |
231-2004
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09/09/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
232-2004
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09/09/2004 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei 182 de 13 de novembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
233-2004
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09/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito do município de Camaragibe para o mandato 2005/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
234-2004
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09/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
235-2004
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09/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
236-2004
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15/09/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
237-2004
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30/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2005. | Visualizar |
239-2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Sistematiza a prestação de serviço públicos não exclusivos que podem ser executados pelas sociedades Civis de interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
240-2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de suprimento de individual de fundos (regime de adiantamento) no âmbito do município de Camaragibe, de que trata o art. 68 da Lei nº 4.320/64. | Visualizar |
241-2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Sistematiza a antecipação de pagamento de pessoal contratado para realizar serviços no programas que utilizam recurso federais transferidos voluntariamente, nas hipóteses de atraso no repasse de verbas pelo Governo Federal. | Visualizar |
242-2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
243-2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais e a realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000. | Visualizar |
244-2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e a realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000. | Visualizar |
246-2005
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21/05/2005 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos funcionários de provimento efetivo da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
247-2005
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04/06/2005 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Camaragibe. | Visualizar |
248-2005
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04/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação. | Visualizar |
249-2005
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04/06/2005 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Manoel Queiroz Filho, a atual rua conhecida como Euclides da Rocha. | Visualizar |
251-2005
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16/06/2005 | Legislação |
Leis | Denomina de praça Severino Ramos Barbosa Camelo, o conhecido Vera Cruz. | Visualizar |
252-2005
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16/06/2005 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Professor Fábio de Souza Silva, a atual Rua Petrópolis, situada no bairro do Timbi, neste município. | Visualizar |
253-2005
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16/06/2005 | Legislação |
Leis | Assegura direito à preferência de atendimento em hospitais e postos de saúde. | Visualizar |
254-2005
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22/06/2005 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Camaragibe, cria a Coordenadoria Geral de Tributos e Rendas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
255-2005
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22/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a constituição de Comissão provisória de Administração da cruzada de ação comunitária de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
256-2005
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22/06/2005 | Legislação |
Leis | Altera o art. 219 do código tributário de Camaragibe, Lei Complementar 01/1994, estabelecendo critérios para a concessão de parcelamento de débito decorrente do impagamento de tributos e dá outras providências. | Visualizar |
257-2005
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29/07/2005 | Legislação |
Leis | Revoga a lei nº 116 de 26 de dezembro de 2001 e reestrutura o regime de previdência social do município de Camaragibe, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
258-2005
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24/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
259-2005
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12/07/2005 | Legislação |
Leis | Assegura o ingresso de cães guia para deficiente visuais em locais de uso público ou privado. | Visualizar |
262-2005
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26/09/2005 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º, da Lei nº 243/2005. | Visualizar |
263-A-2005
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17/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar para alunos do ensino fundamental de rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
263-2005
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27/09/2005 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a academia Camaragibense de Letras. | Visualizar |
264-2005
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07/12/2005 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2006. | Visualizar |
265-2005
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07/12/2005 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de Meio Ambiente de Camaragibe - COMMAC e revoga a Lei nº 022/89 de 31 de outubro de 1983. | Visualizar |
267-2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui funções gratificadas na estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
268-2005
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10/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinada ao lazer e recreação infantil existente em áreas pública e privada no Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
269-2005
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09/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso de gestante e idosos. | Visualizar |
270-2006
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09/01/2006 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o dia municipal de luta contra violência a mulher. | Visualizar |
271-2006
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09/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o incentivo à manutenção e redistribuição de arvoredo nativo nos imóveis de nossa cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
272-2006
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09/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes) nos caixas eletrônicos, e dá outras providências. | Visualizar |
273-2006
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19/01/2006 | Legislação |
Leis | Altera a lei 160/2003, de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre a verba de apoio para o exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
275-2006
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31/01/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo abrir no orçamento municipal crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
276-2006
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31/01/2006 | Legislação |
Leis | Institui normas de funcionamento do conselho municipal de direitos humanos cidadania e defesa social. | Visualizar |
277-2006
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17/03/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o município a intermediar operações de empréstimos mediante consignação em pagamento por contratos celebrados entre bancos e outros estabelecimento de crédito conveniados e servidores municipais. | Visualizar |
278-2006
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17/03/2006 | Legislação |
Leis | Institui a gratificação aos guardas municipais lotados na CTTRANS e que exercem a função de agente de trânsito e transporte e dá outras providências. | Visualizar |
279-2006
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12/07/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o funcionamento das rádios e tvs comunitárias, no âmbito do município de Camaragibe (Radio Difusão Comunitária). | Visualizar |
280-2006
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04/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrututura do conselho municipal de trânsito e transporte de Camaragibe CMTT/GG, e dá outras providências. | Visualizar |
281-2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a reestruturar o conselho municipal da melher. | Visualizar |
282-2006
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11/04/2006 | Legislação |
Leis | Cria o pólo comercial do bairro novo, regulamenta o uso e ocupação do solo público e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços no município e dispõe sobre o procedimento de apuração de seus ilícitos administrativos. | Visualizar |
283-2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Altera os dispositivos da lei nº 182/03 e dá outras providências. | Visualizar |
284-2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26 da Lei complementar nº 101/2000. | Visualizar |
285-2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores da prefeitura de Camaragibe. | Visualizar |
286-2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
002-1988
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14/09/1988 | Legislação |
Leis | Fica criado 1 cargo de radialista- jornalista; | Visualizar |
288-2006
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13/06/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de área pública para fins e uso de interesse social. | Visualizar |
002-1990
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20/12/1990 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1991. | Visualizar |
291-2006
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07/07/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de rua professor Gerson Rômulo Domingues, a rua existente entre a estação da celpe e a casa das irmãs da sagrada família, no bairro da vila da fábrica. | Visualizar |
292-2006
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13/07/2006 | Legislação |
Leis | Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores do ensino fundamental da rede municipal. | Visualizar |
293-2006
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de "Parque municipal Maria Anita Amazonas Macdowell o parque existente na entrada do município edificado em terras do engenho Camaragibe". | Visualizar |
294-2006
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14/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe nos termos do inciso IV, DO § 1º do artigo 124, da constituição federal, sobre a revisão do plano plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
295-2006
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18/09/2006 | Legislação |
Leis | Revoga os Arts. da Lei nº 257 de 29/07/05 que especifica. | Visualizar |
296-2006
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27/08/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
002-1997
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29/01/1997 | Legislação |
Leis | O artigo 55 da lei complementar nº 01, de 26 de dezembro de 1994, passa a vigorar. | Visualizar |
298-2005
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29/09/2005 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe com a extinção da secretaria de desenvolvimento social e econômico, cria a secretaria de assistência social e a secretaria de desenvolvimento econômico, emprego e cidadania e dá outras providências. | Visualizar |
300-2006
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01/11/2006 | Legislação |
Leis | Institui a gratificação de emergência aos servidores da secretaria municipal de saúde e estabelece critérios para percepção da mesma. | Visualizar |
301-2006
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01/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a numeração de imóveis no município de Camaragibe. | Visualizar |
302-2006
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01/11/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta o salário base dos agentes comunitários de saúde e de agente de saúde ambiental e combate às endemias do município. | Visualizar |
303-2006
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01/11/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de rua atlântica a antiga rua do tiro no bairro expansão céu azul neste município. | Visualizar |
304-2006
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01/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
305-2006
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01/11/2006 | Legislação |
Leis | Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores da rede município. | Visualizar |
306-2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2007. | Visualizar |
309-2006
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13/12/2006 | Legislação |
Leis | Cria funções gratificadas - FG - de nível elementar na administração direta do município. | Visualizar |
310-2006
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26/12/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Judite Cavalcanti de Santana, o atual conjunto residencial Judite Cavalcanti de Santana. | Visualizar |
311-2006
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26/12/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Nicodemos Cavalcanti de Santana, a 1º travessa do conjunto residencial Judite Cavalcanti de Santana. | Visualizar |
312-2006
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28/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do Art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000. | Visualizar |
313-2006
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28/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a composição da junta administrativa de recursos de infrações de trânsito - JARIjCg, e dá outras providências. | Visualizar |
314-2006
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28/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a programação do plano plurianual 2006/2009 - PPA à lei orçamentária anual - LOA/2007 e à estrutura administrativa. | Visualizar |
315-2006
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28/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2006. | Visualizar |
316-2006
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28/12/2006 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei 304, de 01 de novembro de 2006. | Visualizar |
317-2006
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28/12/2006 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos à Lei 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
318-2007
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24/01/2007 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1.0 da lei nº 273/2006, de 19 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a verba de apoio para o exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
319-2007
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12/02/2007 | Legislação |
Leis | Altera o anexo II da Lei 030/2006, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
320-2007
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13/04/2007 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 12/97 de 08/08/1997. | Visualizar |
321-2007
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19/04/2007 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
322-2007
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19/04/2007 | Legislação |
Leis | Altera denominação de elemento orçamentário da Lei orçamentária da Lei orçamentária de 2007. | Visualizar |
323-2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o pagamento do salário mínimo nacional para os servidores públicos do município de Camaragibe. | Visualizar |
324-2007
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10/05/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a ceder ao Estado de Pernambuco o direito de uso pelo prazo de dez anos a área que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
325-2007
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17/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de despejo de materiais de construção lixo especial ou eventual e demais tipos de resíduo não domiciliar em vias e logradouros públicos e estabelece penalidade pecuniária para os infratores. | Visualizar |
326-2007
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17/05/2007 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos servidores efetivos do município Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
327-2007
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17/05/2007 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
329-2007
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11/06/2007 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
330-2007
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13/06/2007 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a entidade filantrópica associação dos portadores de deficiência de Camaragibe, (APDC) e dá outras providências. | Visualizar |
331-2007
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14/06/2007 | Legislação |
Leis | Institui o dia 18 de maio como o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes. | Visualizar |
332-2007
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14/06/2006 | Legislação |
Leis | Institui o regime de plantão como jornada de trabalho no âmbito do poder executivo da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
333-2007
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14/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor da gratificação de regime de plantão dos odontólogos e enfermeiros. | Visualizar |
334-2007
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06/08/2007 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a inserção nas placas de inauguração de obras e ações da prefeitura municipal de Camaragibe, nome dos vereadores que compõem este poder legislativo. | Visualizar |
335-2007
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06/08/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de parque Professor Fábio de Souza Silva, o parque que está sendo construído na localidade denominada "Açude Timbí" e dá outras providências. | Visualizar |
336-2007
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22/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de licença para instalação de equipamentos medidores de consumo de energia elétrica nos imóveis município e equipamentos urbanos diversos e dá outras providências. | Visualizar |
337-2007
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23/08/2007 | Legislação |
Leis | Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores da rede municipal. | Visualizar |
338-2007
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23/08/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa econômica federal e disponibilizar recursos orçamentários como contra partida para implementação do programa carta de crédito - recursos do FGTS para produção de unidades habitacionais, conforme resolução 291/98 do conselho curador do FGTS, suas alterações posteriores, e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. | Visualizar |
340-2007
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23/08/2007 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 328/2007. | Visualizar |
342-2007
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04/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre excepcional progressão vertical salarial dos professores da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
344-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2008, do plano plurianual - 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
345-2007
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16/10/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o prefeito a doar bancas e cadeiras escolares a escolas conveniadas do município e dá outras providências. | Visualizar |
347-2007
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07/11/2007 | Legislação |
Leis | Introduz modificações na Lei nº 321 de 19 de abril de 2007, que altera a estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe. | Visualizar |
348-2007
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11/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na Lei nº 266, de 16 de dezembro de 2005, código tributário do município. | Visualizar |
349-2007
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11/11/2007 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
350-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal e privada de ensino do município de Camaragibe. | Visualizar |
353-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria cargos de agente comunitário de saúde e de agente de saúde ambiental e combate às endemias e dispõe sobre a forma de seu provimento nos termos do artigo 2º, da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. | Visualizar |
354-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a instalar brinquedos adaptados para as crianças portadoras de deficiências nos parques e área de lazer do município de Camaragibe. | Visualizar |
356-2007
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11/12/2007 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
357-2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera os valores pagos à título de gratificação de plantão estabelecidos no anexo único da Lei 332/2007. | Visualizar |
358-2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 5º da Lei nº 300/2006 e dá outras providências. | Visualizar |
359-2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26 da lei complementar nº 101/2000. | Visualizar |
360-2008
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29/01/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza ao poder executivo a promover o pagamento de abono pecuniário aos professores da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
361-2008
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29/01/2008 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 357/2007. | Visualizar |
362-2008
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29/01/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 050/98 que criou o conselho tutelar do município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
363-2008
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29/01/2008 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe, convalida cargos de provimento em comissão criados por leis anteriores extingue diversos cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
364-2008
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31/01/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos , carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
365-2008
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25/03/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
366-2008
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25/03/2008 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de combate e prevenção a obesidade infantil. | Visualizar |
367-2008
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26/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a jornada complementar para a guarda municipal e dá outras providências. | Visualizar |
368-2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
369-2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Adequa a remuneração dos servidores do município ao dispositivo constitucional de cumprimento do salário mínimo nacional e dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários efetivos e comissionados do Município. | Visualizar |
370-2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o estado de Pernambuco e a companhia Pernambuco de saneamento - Compesa. | Visualizar |
371-2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder a subvenção e a realizar repasse financeiro á entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei complementar nº 101/2000. | Visualizar |
372-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação de função administrativa de direção escolar e dá outras providências. | Visualizar |
373-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do fundo de assistência social. | Visualizar |
374-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Severino Mota Pereira , o prolongamento da rua Cassimiro de Abreu, que corta o sítio Sapucaia, loteamento Jardim Primavera, neste município, até o limite com a cidade do Recife. | Visualizar |
375-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre edificações utilizando-se a técnica de Alvenaria resistente ou portante e Estrutural. | Visualizar |
376-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 25 de Dezembro, a atual 1º travessa Rua Xepa, situada na Vila Vera Cruz, bairro Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
377-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 06 de março, a atual Travessa das Pedreiras de Biá, situada na Vila Vera Cruz, bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
378-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 1º de maio, a atual 2º Travessa da Rua Lamparina, situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
379-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 7 de setembro, a atual Rua Xepa, situada na Vila Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
380-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 15 de novembro, a atual Rua Lamparina , situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
381-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 08 de março, a atual 2º Travessa da Rua Xepa, situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
382-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 21 de abril, a atual Rua projetada , situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
383-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua 13 de maio, a atual Rua projetada, situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município. | Visualizar |
384-2008
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16/05/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei 363/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
385-2008
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18/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o processo de efetivação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agente de saúde ambiental e combate ás endemias conforme previsto na lei nº 353/07 de 03 de dezembro de 2007. | Visualizar |
386-2008
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18/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as regras para o pagamento parcelado do débito do Município para com o fundo de previdência dos servidores de Camaragibe - Funprecam, autoriza o poder executivo a celebrar com o Funprecam acordo para revisão dos parcelamentos relativos aos débitos pertinentes aos exercícios de 2004 e anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
387-2008
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03/07/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da lei complementar nº 101/2000. | Visualizar |
003-1988
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19/10/1988 | Legislação |
Leis | Cria cargo de motorista e dá outras providências. | Visualizar |
003-1990
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20/12/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativos ao triênio 1991/1993. | Visualizar |
391-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
392-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
003-1993
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07/06/1993 | Legislação |
Leis | Os vencimentos e salários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe passam a vigorar de acordo com a tabela constante no anexo único desta lei, a partir do mês de maio em curso. | Visualizar |
394-2008
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03/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação e rua. | Visualizar |
395-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
396-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
003-1997
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29/01/1997 | Legislação |
Leis | O poder executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelo Vice-Prefeito, Secretários, Secretários adjuntos, Diretores e demais órgãos de direção, coordenação e assessoramento, respeitadas ás disposições desta lei. | Visualizar |
003-1998
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15/04/1998 | Legislação |
Leis | Altera redação do artigo 1º da lei Municipal nº 021/97 e dá outras providências. | Visualizar |
399-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
400-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
401-2008
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17/07/2008 | Legislação |
Leis | Autorizo ao poder executivo a conceder a subvenção social de repasse financeiro ao Centro de apoio e estudos ao desenvolvimento de comunidades - CEDECON e dá outras providências. | Visualizar |
403-2008
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17/09/2008 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de esportes e lazer de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
404-2008
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17/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores deste município para o exercícios de 2009 até 2012 da próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
405-2008
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17/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe-PE, para os exercícios de 2009/2012 da próxima legislatura. | Visualizar |
406-2008
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05/11/2008 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal da bíblia e dia municipal da bíblia. | Visualizar |
407-2008
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05/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, do exercício de 2099, do plano plurianual- 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
408-2008
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17/11/2008 | Legislação |
Leis | Cria o abono pecuniário como incentivo cultural aos professores da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
409-2008
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18/12/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do Art. 26, da lei complementar nº 101/2000. | Visualizar |
409-A-2008
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20/11/2008 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para exercício de 2009. | Visualizar |
410-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo do Art. 24 da lei nº 266, de 16 de outubro de 2005. | Visualizar |
411-2009
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12/02/2009 | Legislação |
Leis | Adequa a remuneração dos servidores do Município ao dispositivo constitucional de cumprimento do salário mínimo nacional. | Visualizar |
143-2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
415-2009
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14/05/2009 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - conselho do FUNDEB. | Visualizar |
417-2009
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17/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de área de terras de propriedade do município, a área verde no loteamento cristo rei matas de pau ferro e a implantação do centro de zoonoses - CCS, na área em questão e dá outras providências. | Visualizar |
418-2009
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17/07/2009 | Legislação |
Leis | Institui a gratificação - GRDP - aos servidores lotados nos serviços municipais de saúde, com atendimento vinte e quatro horas (Urgência e emergência) | Visualizar |
419-2009
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17/07/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o valor da remuneração mensal dos médicos do programa saúde da família e institui a gratificação de desempenho médico no mesmo programa (GRDM/PSF) | Visualizar |
420-2009
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17/07/2009 | Legislação |
Leis | Altera lei nº 299, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação das regiões político- administrativas e dos bairros do município de Camaragibe. | Visualizar |
421-2009
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21/07/2009 | Legislação |
Leis | dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI, cria o seu órgão central e dá outras providências. | Visualizar |
429-2009
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21/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
425-2009
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15/09/2009 | Legislação |
Leis | Autorizo o município a indenizar benfeitorias relativas a construções edificadas em imóvel objeto de doação ao município pelo Estado de Pernambuco, mediante abertura de crédito e dá outras providências. | Visualizar |
426-2009
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16/10/2009 | Legislação |
Leis | Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
427-2009
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13/10/2009 | Legislação |
Leis | Altera a a tabela do anexo único da lei nº 423, de 27 de julho de 2009. | Visualizar |
428-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a desafetação da classe de uso comum do povo da área que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
429-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. | Visualizar |
410-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a receita e ixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2010. | Visualizar |
431-2009
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21/12/2009 | Legislação |
Leis | Acrescenta ao Art. 1º da Lei da Lei nº 413/2009 de 13 de maio de 2009, o parágrafo 3º o qual versa sobre piso salarial dos professores professores aulistas e dá outras providências. | Visualizar |
432-2009
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21/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC sob as condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
433-2009
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21/12/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 98 da Lei nº 112/1992. | Visualizar |
434-2010
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27/01/2010 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
435-2010
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27/01/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários do Município e dá outras providências. | Visualizar |
436-2010
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23/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede de ensino municipal. | Visualizar |
437-2010
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29/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. | Visualizar |
438-2010
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31/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
439-2010
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15/04/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de benefício especial de auxílio-renda destinado a subsistência do catador do Lixão do Município de Camaragibe contendo outras providências. | Visualizar |
440-2010
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15/04/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração na Lei nº 328/2007. | Visualizar |
441-2010
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15/04/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
442-2010
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15/04/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
443-2010
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23/04/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
444-2010
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13/05/2010 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Dr. Miguel Arraes de Alencar à 37º delegacia de polícia circuscrição/Camaragibe. | Visualizar |
445-2010
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27/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
446-2011
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18/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
446-2010
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04/06/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a ceder o uso de imóvel a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO sob as condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
447-2010
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08/06/2010 | Legislação |
Leis | Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da constituição federal e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do ato das disposição constitucionais transitórias e dá outras providências. | Visualizar |
448-2010
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18/06/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
449-2010
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18/06/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências. | Visualizar |
450-2010
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18/06/2010 | Legislação |
Leis | Cria o conselho gestor do telecentro comunitários do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
451-2010
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22/06/2010 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º da lei nº 318, de 24 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a verba de apoio para exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
452-2010
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01/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 438/2010 que estabelece a estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
453-2010
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
454-2010
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a contratar finamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES e oferecer garantias. | Visualizar |
455-2010
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal de Camaragibe, estrutura e organiza as relações jurídicas e funcionais do pessoal do magistério. | Visualizar |
456-2010
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21/10/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Fisco Municipal | Visualizar |
457-2010
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26/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do art. 22 da lei 364/2008, que define a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal da Camaragibe-Pernambuco. | Visualizar |
458-2010
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29/11/2010 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do município de Camaragibe o dia municipal de ação de graças. | Visualizar |
459-2010
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30/11/2010 | Legislação |
Leis | Institui a lei geral municipal da microempresa empresa de pequeno porte e empreendedor individual. | Visualizar |
460-2010
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10/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
461-2010
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17/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a coleta especial, disposição, transporte e destinação dos resíduos sólidos resultantes desta coleta. | Visualizar |
462-2010
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17/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2011, do Plano Plurianual - 2010-2013 e dá outras providências. | Visualizar |
463-2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2011. | Visualizar |
465-2011
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16/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara municipal de Camaragibe, estado de pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
466-2011
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24/02/2011 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
467-2011
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29/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de professor no quadro de profissionais da secretaria de educação. | Visualizar |
468-2011
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29/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 26 da lei nº 455/2010 - estatuto do magistério, que trata da concessão da gratificação de difícil acesso aos professores da rede municipal de ensino. | Visualizar |
469-2011
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26/05/2011 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
470-2011
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24/05/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o município a indenizar benfeitorias relativas aos imóveis irregularmente edificados na área do açude Timbi, mediante abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
471-2011
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13/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 419/2009, de 17 de julho de 2009. | Visualizar |
472-2011
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13/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 418/2009, de 17 de julho de 2009. | Visualizar |
473-2011
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13/06/2011 | Legislação |
Leis | Institui a gratificação de Desempenho médico em ambulatório - GRDMA - aos médicos lotados nos serviços ambulatoriais de saúde municipal. | Visualizar |
474-2011
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13/06/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar contrato de programa com a companhia pernambucana de saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências. | Visualizar |
475-2011
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22/06/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
476-2011
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30/06/2011 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
477-2011
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30/06/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a prorrogação da concessão de benefício especial de auxilio-renda destinado a subsistência do catador do lixão do município de Camaragibe de que trata a lei nº 439/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
478-2011
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30/06/2011 | Legislação |
Leis | Denominação de praça. | Visualizar |
480-2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
481-2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
482-2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo na FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
483-2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
484-2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Institui abono de natureza indenizatória, destinado a apoiar o uso de novas tecnologias de comunicação e informação nos processos educacionais no município. | Visualizar |
486-2011
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17/06/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação do conselho municipal de direitos do idosos, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências. | Visualizar |
488-2011
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22/11/2011 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei nº 454/2010 de 16 de setembro de 2010 para autorizar o poder executivo a contratar e garantir o financiamento nela tratado, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A ou a outras instituições bancárias oficiais. | Visualizar |
489-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2012. | Visualizar |
491-2012
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16/01/2012 | Legislação |
Leis | Institui o dia mundial de atenção à pessoa idosa e dá outras providências. | Visualizar |
492-2012
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16/01/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a fornecer o "kit material de trabalho" de apoio aos agentes de saúde e endemias do município de Camaragibe. | Visualizar |
004-1993
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07/06/1993 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de C$ 20.000.000.000,00 para reforço das dotações orçamentárias dos poderes legislativo e executivo para despesas de pessoal, que tornarem insuficientes respectivamente no valor de C$ 6.000.000.000,00 e C$ 14.000.000.000,00. | Visualizar |
495-2012
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16/01/2012 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal da juventude e dá outras providências. | Visualizar |
496-2012
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16/01/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Marieta Lima Moreira, a Rua do Loteamento Pau-Ferro, em Aldeia neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
004-1997
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26/03/1997 | Legislação |
Leis | A contratação de pessoal por prazo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público , pela administração direta, indireta e fundacional. | Visualizar |
498-2012
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10/02/2012 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
499-2012
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10/02/2012 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I, da lei nº 482/2011, que criou cargos de provimento efetivo na fundação de cultura do município de Camaragibe. | Visualizar |
501-2012
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17/02/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
502-2012
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15/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
503-2012
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21/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organização e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
505-2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreiras e vencimentos - PCCV do quadro efetivo de pessoal do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
506-2012
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10/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal e sobre a gratificação de desempenho tributário para servidores do grupo ocupacional tributário, instituídas pela lei nº 504/2012. | Visualizar |
507-2012
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10/04/2012 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município. | Visualizar |
509-2012
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10/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
510-2012
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10/04/2012 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe. | Visualizar |
512-2012
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10/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
513-2012
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15/06/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o podre executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
514-2012
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12/07/2012 | Legislação |
Leis | Concede reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos. | Visualizar |
515-2012
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02/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe-PE, para os exercícios de 2013 a 2016. | Visualizar |
516-2012
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02/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo para legislativa 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
517-2012
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02/08/2012 | Legislação |
Leis | fixa os subsídios dos vereadores do município de Camaragibe para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
518-2012
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21/05/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de parque Santa Rita de Cássia, o parque denominado Professor Fábio de Souza , situado na localidade denominada "Açude Timbí" e dá outras providências. | Visualizar |
519-A-2012
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20/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2013, do plano plurianual -2010/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
519-2012
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11/05/2012 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o conselho de moradores dos loteamentos São Pedro e São Paulo - Camaragibe-PE. | Visualizar |
520-A-2012
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20/12/2012 | Legislação |
Leis | Fixa a despesa e estima a receita do município de Camaragibe para o exercício de 2013. | Visualizar |
520-2012
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11/05/2012 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal da família na cidade de Camaragibe. | Visualizar |
521-A-2012
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31/12/2012 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
521-2012
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11/05/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece no município de Camaragibe a divulgação, em local visível, do cardápio semanal da merenda escolar. | Visualizar |
522-A-2012
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31/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza a desafetação e alienação de bem público e dá outras providências. | Visualizar |
522-2012
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11/05/2012 | Legislação |
Leis | Institui programa "Paz na Escola", para prevenção e controle da violência nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Camaragibe, como especifica. | Visualizar |
523-A-2012
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31/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências. | Visualizar |
523-2012
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20/04/2012 | Legislação |
Leis | Regulamenta a declaração de utilidade pública para entidades no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
524-A-2012
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20/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio (medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas, no âmbito do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
524-2012
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31/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza a prorrogação do prazo das permissões para prestação de serviço público de transporte coletivo passageiro na modalidade complementar e dá outras providências. | Visualizar |
525-2012
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20/04/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece eleições diretas e secretas para dirigentes das escolas da rede Municipal de Ensino de Camaragibe. | Visualizar |
526-2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
527-2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | Concede reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos. | Visualizar |
528-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal de apoio ao desenvolvimento - FMAD. | Visualizar |
529-2013
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23/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
530-2013
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10/05/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
531-2013
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10/05/2013 | Legislação |
Leis | Adota o diário oficial dos municípios dos Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Camaragibe. | Visualizar |
532-2013
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17/05/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a contratar financeiramente e oferecer garantia junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A no âmbito do programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências. | Visualizar |
535-2013
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14/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estruturação do sistema de controle interno municipal e da controladoria geral do município - CGM, e dá outras providências. | Visualizar |
536-2013
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26/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
537-2013
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26/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
538-2013
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01/07/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
539-2013
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01/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o cancelamento de muitas e juros de mora incidentes sobre o IPTU dos desapropriados em Camaragibe, pelo Governo do Estado, confere nova redação ao artigo 148 da lei nº 266, de 16 de dezembro de 2005, código tributário municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
540-2013
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21/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder executivo municipal credencie, descredencie, conceda subvenção social e realiza repasses financeiros a entidades sem fins lucrativos que provocam a educação infantil no âmbito do município de Camaragibe. | Visualizar |
541-2013
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21/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão de imóveis e operacionalização de serviços públicos de saúde por entidade sem fins lucrativos qualificada como organização social, e dá outras providências. | Visualizar |
542-2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o dia do líder comunitário na cidade de Cmaragibe-PE. | Visualizar |
543-2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade na cidade de Camaragibe-PE". | Visualizar |
544-2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal de ação de graças e de oração, que será comemorando em todo segundo domingo do mês de novembro, no município de Camaragibe. | Visualizar |
545-2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o programa municipal de alfabetização digital aos idosos e dá outras providências. | Visualizar |
546-2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana do Evangélico" no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
547-2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | É proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros público nos limites do município de Camaragibe. | Visualizar |
548-2013
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27/08/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal de Camaragibe a conceder mediante outorga onerosa, nos termos do artigo 104 da lei municipal 341/2007 - Plano diretor do município - o aumento do coeficiente de aproveitamento (art. 44) do imóvel localizado à Rua Manoel Honorato da Costa, s/nº, Vila da fábrica, Município de Camaragibe. | Visualizar |
559-2014
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
560-204
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências. | Visualizar |
561-2014
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do texto do caput do artigo 47 e inclusão do parágrafo primeiro e segundo neste mesmo artigo da lei 505/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
562-2014
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03/04/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
563-2014
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03/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
564-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
565-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
566-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
567-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
568-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
569-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a retificar as funções e subfunções constantes na LOA e dá outras providências. | Visualizar |
570-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
571-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Institui a zona de especial interesse social - ZEIS irmã Irene e dá outras providências. | Visualizar |
573-2014
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30/06/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
574-A-2014
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02/07/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município. | Visualizar |
574-2014
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03/07/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à secretaria de finanças; a gratificação de produtividade fiscal e sobre a gratificação de desempenho tributário para servidores vinculados à secretaria de finanças; e institui e fixa o valor da gratificação de incentivo à produtividade para os procuradores municipais de carreira. | Visualizar |
575-2014
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14/07/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a desafetação a alienação por investidura de bem público e dá outras providências. | Visualizar |
576-2014
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12/08/2014 | Legislação |
Leis | Institui o vale-transporte para os servidores do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
577-2014
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12/08/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a transferir e a prorrogar o prazo das permissões dos permissionários dos serviços de transporte complementar municipal. | Visualizar |
578-2014
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10/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal, concede anistia condicionada de multas, juros de débitos e dá outras providências. | Visualizar |
579-2014
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10/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 267 de 2005. | Visualizar |
580-2014
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16/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
581-2014
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25/09/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especiais e dá outras providências. | Visualizar |
582-2014
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30/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à procuradoria geral municipal. | Visualizar |
583-2014
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04/11/2014 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal do ciclismo a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
584-2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
585-2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de "Mercado público municipal de Camaragibe de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências. | Visualizar |
591-2014
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26/11/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das cidades. | Visualizar |
592-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Institui a criação do organograma funcional administrativo da guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
005-1993
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23/04/1993 | Legislação |
Leis | Modifica o art. 49 do conselho municipal de saúde. | Visualizar |
596-2014
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02/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da "Semana municipal de prevenção de câncer de próstata" e dá outras providências. | Visualizar |
597-2014
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02/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da "Semana municipal de prevenção ao câncer de mama" e dá outras providências. | Visualizar |
598-2014
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02/12/2014 | Legislação |
Leis | Regulamenta a gratuidade para idosos a partir dos 60 (sessenta) anos no sistema de transportes coletivos urbanos do nosso município. | Visualizar |
599-2014
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02/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a criar o programa de preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea de Camaragibe. | Visualizar |
600-2014
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02/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera grupo de despesa e classificação da receita da Lei 581/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
601-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração no artigo 14 da lei 328/2007, e das outras providências. | Visualizar |
602-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
604-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência de Camaragibe - Pernambuco - CMDPD-Cg e dá outras providências. | Visualizar |
605-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação salarial dos Guardas de nível fundamental àqueles de nível médio; e traz a tabela de remuneração dos inspetores e subinspetores. | Visualizar |
606-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de incetivo à saúde mamária e dá outras providências. | Visualizar |
607-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
608-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho permanente no âmbito da secretaria de administração. | Visualizar |
609-2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2015, do plano plurianual - 2014/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
610-2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2015. | Visualizar |
611-2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos inativos e pensionistas sem direito à paridade remuneratória, vinculados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Camaragibe. | Visualizar |
612-2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de história de Camaragibe na grade curricular de "Rede pública de ensino do município e dá outras providências. | Visualizar |
614-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui o programa de higiene bucal na rede pública municipal de ensino de Camaragibe. | Visualizar |
615-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do adicional noturno em âmbito municipal. | Visualizar |
616-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a instituir no ensino fundamental, médio, educação profissional que tenham alunos com deficiência auditiva a manter tradutores de libras. | Visualizar |
617-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
618-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui o programa municipal de controle e prevenção da dengue e dá outras providências. | Visualizar |
619-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pelo § 3º do artigo 25 da lei 266/2005 dada pela 317/2006; e revalida o decreto. | Visualizar |
620-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui na câmara municipal de Camaragibe a aula da cidadania. | Visualizar |
621-2015
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16/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho permanente de avaliação imobiliária. | Visualizar |
622-2015
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16/01/2015 | Legislação |
Leis | Modifica a redação da lei municipal 145/2005, que dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal e dá outras providências. | Visualizar |
624-2015
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01/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
627-2015
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08/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera lei municipal nº 511/2012 - Regulamento do conselho tutelar do município de Camaragibe - e dá outras providências. | Visualizar |
628-2015
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08/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade. | Visualizar |
629-2015
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08/05/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de "'Mercado público municipal de Camaragibe de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências. | Visualizar |
630-2014
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08/05/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a transformar em calçadão a Rua Arapongas, situada entre a Av. Belmiro Correia e a Rua Luiza Alves e dá outras providências. | Visualizar |
631-2015
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08/05/2015 | Legislação |
Leis | Institui o dia 20 (vinte) de novembro como dia mundial da consciência negra e a semana da consciência negra, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
633-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
634-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de 100 (cem) novas permissões para o serviço de transporte individual por táxis no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
635-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atribuição para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias anual, lei de revisão do PPA e lei de abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Visualizar |
636-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir equipamentos e fazer alterações necessárias na maternidade amiga da família, visando a realização do teste da orelhinha, e dá outras providências. | Visualizar |
637-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir equipamentos e fazer alterações necessárias na maternidade amiga da família, visando a realização do teste da linguinha e dá outras providências. | Visualizar |
638-2015
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30/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do reajuste anual aos servidores do município de Camaragibe. | Visualizar |
640-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação administrativa, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
641-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Belém de Lima a 1º Travessa Telemaco Borba, localizada no bairro do Timbí. | Visualizar |
642-2015
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28/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia de seu aniversário no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
644-2015
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14/09/2015 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da atenção básica do Sus municipal - Camaragibe, baseado nos termos da política nacional da atenção básica. | Visualizar |
647-2015
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19/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre parcelamento de valores a serem pagos ao fundo de previdência municipal de Camaragibe-PE. | Visualizar |
649-2015
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26/10/2015 | Legislação |
Leis | Regulamenta e especifica os direitos garantidos pelo estatuto dos servidores públicos municipais a serem estendidos e vendados aos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a endemias; | Visualizar |
650-2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera os dispositivos das leis nºs 423, de 27 de julho de 2009, que institui a unidade de controle interno da câmara municipal de Camaragibe - Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
652-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o 'Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial" e dá outras providências. | Visualizar |
653-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de receituários médicos de forma secreta ou ilegível, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
654-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas de rede pública municipal do município de Camaragibe. | Visualizar |
655-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
656-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas contratadas pela administração pública municipal que realizam os serviços de corte de grama. | Visualizar |
657-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Cria o parlamento municipal da juventude - PMJ, no âmbito da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
658-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos (sucatas) abandonadas nas vias ou logradouros públicos do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
659-2016
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal do município de Camaragibe a construir uma unidade básica de saúde no bairro de Vera Cruz, na forma que indica. | Visualizar |
662-2016
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19/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
663-2016
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28/04/2016 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 73 da lei orgânica municipal de Camaragibe , para corrigir erros de redação que deixou incompleta, em seu texto original | Visualizar |
664-2016
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28/04/2016 | Legislação |
Leis | Acrescenta a seção V e o Art. 64-A à lei orgânica do município de Camaragibe, para estabelecer normas gerais referentes à procuradoria geral do município de Camaragibe a aos seus membros. | Visualizar |
665-2016
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24/05/2016 | Legislação |
Leis | Regulamenta a substituição de professores, com base no estatuto do magistério público do município de Camaragibe. | Visualizar |
666-2016
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24/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, papagaios e semelhantes no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
667-2016
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24/05/2016 | Legislação |
Leis | Cria o fundo para reaparelhamento, aperfeiçoamento e incentivo da procuradoria - geral do município. | Visualizar |
668-2016
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24/05/2016 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º, da lei municipal nº 512/2012, para dispor sobre nova constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. | Visualizar |
669-2016
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24/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. | Visualizar |
670-2016
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01/06/2016 | Legislação |
Leis | Institui as zonas de especiais interesse social -ZEIS, celeiro das alegrias futuras e Santa Tereza, e dá outras providências. | Visualizar |
671-2016
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02/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre direitos dos integrantes da guarda municipal no município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
672-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
673-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos proventos de aposentadoria a pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade. | Visualizar |
674-2016
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05/07/2016 | Legislação |
Leis | Institui o vale - transporte para os servidores do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
675-2016
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05/07/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do reajuste anual aos servidores do município de Camaragibe. | Visualizar |
677-2016
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08/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Camaragibe, o "Dia do empregado doméstico". | Visualizar |
006-1983
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11/05/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua poeta VINICIUS DE MORAIS a atual 6º Travessa da Rua Elisa Cabral de sousa no Bairro Novo do Carmelo. | Visualizar |
690-2017
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10/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por mortes, pagos para àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade. | Visualizar |
691-2017
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11/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos de professor de educação básica, na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe. | Visualizar |
692-2017
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11/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
693-2017
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16/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à procuradoria geral municipal. | Visualizar |
006-A-1993
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07/06/1993 | Legislação |
Leis | Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal a ENTIDADE FILANTRÓPICA FORÇA DO TRABALHO - ENFIFORTE. | Visualizar |
006-1997
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03/06/1997 | Legislação |
Leis | Fica concedido ao funcionalismo integrante do quadro efetivo de pessoal da prefeitura municipal de Camaragibe, um reajuste de 10% (dez por cento) calculados sobre o vencimento básico. | Visualizar |
698-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui e fixa o valor da gratificação especial para os médicos ambulatoriais. | Visualizar |
699-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui e fixa o valor da gratificação especial para os médicos com plantões de 24 (vinte e quatro) horas. | Visualizar |
700-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal nº 511/2012 - regulamenta o conselho tutelar do município de Camaragibe - PE e dá outras providências. | Visualizar |
701-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta a substituição de professores com base no estatuto do magistério público do município de Camaragibe. | Visualizar |
702-2017
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20/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe o adicional de insalubridade a ser pago aos servidores municipais do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
705-2017
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24/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas do município efetuar, no início primeiro e segundo semestre do ano letivo, "Seminário Antidrogas". | Visualizar |
706-2017
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24/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso das cores da bandeira do município. | Visualizar |
708-2017
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24/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Cidade Mais Limpa" e dá outras providências. | Visualizar |
710-2017
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21/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018-2021. | Visualizar |
712-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Lei meramente interpretativa ao Art. 3º e parágrafo único da lei municipal de nº 702/2017. | Visualizar |
713-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a criar a coordenadoria municipal de prevenção as drogas e dá outras providências. | Visualizar |
715-2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos à lei 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
716-2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos à lei 553 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
717-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. | Visualizar |
719-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Lei meramente interpretativa ao art. 5º parágrafo único da lei municipal de nº 697/2017. | Visualizar |
720-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar permissão de uso de bem público ( Praça de Eventos Municipal) para realização de evento. | Visualizar |
721-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos do código tributário municipal - Lei nº 266/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
723-2017
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24/10/2017 | Legislação |
Leis | Desafetação de trecho da rua Olegário M.C da Cunha. | Visualizar |
724-2017
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13/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de área pública, a título não oneroso do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
725-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa de educação integral, no âmbito do município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
727-2017
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19/10/2017 | Legislação |
Leis | Acrescenta paragrafo único ao Art. 1º da lei municipal nº 592/2014. | Visualizar |
729-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
730-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a limitação da construção de muros nas margens dos kms 2 ao 14 da estrada de aldeia e dá outras providências. | Visualizar |
731-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a criar no âmbito do município de Camaragibe o domingo do ciclista e de pedestre. | Visualizar |
732-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratificação de incentivo do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Camaragibe, PE, e dá outras providências. | Visualizar |
734-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe,seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
735-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Regularização/criação dos equipamentos públicos vinculados à Fundação de Camaragibe. | Visualizar |
736-2017
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
737-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Concede auxílio refeição aos servidores públicos efetivos integrantes da guarda municipal de Camaragibe. | Visualizar |
738-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Modifica o dispositivo no Art. 7º, da lei municipal nº 267/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
739-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Cria a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Camaragibe, e institui regulamento disciplinar e normas hierárquicas, conforme especifica. | Visualizar |
740-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal de segurança público (FUMSEGCg) no âmbito do município e dá outras providências. | Visualizar |
741-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o curso de capacitação e uso de arma de fogo de calibre permitido pelo guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
742-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de área público do município de Camaragibe e autorização para doação com encargos e dá outras providências. | Visualizar |
743-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa de IPTU VERDE no âmbito do Município de Camaragibe, que estabelece benefícios tributário aos participantes do programa e dá outras providências. | Visualizar |
744-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre o programa adote uma lixeira", por intermédio de convênio e parcerias público-privadas e dá outras providências. | Visualizar |
745-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera a denominação da Rua 15 de Novembro, localizada no Bairro do Borralho aldeia - km 07, para rua Mr. Fryer. | Visualizar |
746-2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônia Maria Bezerra, o logradouro público inonimado Estrada das Pedreiras, localizado no Alto das Pedreiras - Aldeia de Baixo - Camaragibe - PE. | Visualizar |
749-2017
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28/01/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe, para exercício de 2018. | Visualizar |
750-2017
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27/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
007-A-1983
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11/05/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Cantora ELIS REGINA a atual 5º travessa da Rua Elisa Cabral de Souza no Bairro Novo do Carmelo. | Visualizar |
007-1993
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07/06/1993 | Legislação |
Leis | O artigo da lei nº 103/91, passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - O conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá autonomia política, administrativa e financeira, sendo vinculado ao gabinete do Prefeito. | Visualizar |
007-1997
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16/06/1997 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Ação Comunitária e Promoção Social e à Secretaria de Imprensa, créditos especiais nos valores respectivos de R$ 129.000,00 E R$233.400,00. | Visualizar |
008-A-1983
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11/05/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominada Rua Mané Garrincha a 1º paralela à Rua Elisa Cabral de Souza. | Visualizar |
008-1993
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Fica revogado o artigo 6º da Lei 03/93 de 24 de maio de 1993, e mantidos o quantitativo de 02 cargos comissionados e de procurar Adjunto, Símbolo DS-3. | Visualizar |
099-1991
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01/10/1991 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Maria das Dores Silva, a atual Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Novo, neste município. | Visualizar |
009-1993
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Para os fins do que dispõem os artigos 37 , IX da constituição da república, 97, VII da constituição e da Lei Orgânica do município ficam caracterizadas como de excepcional interesse público. | Visualizar |
009-1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | Ficam estabelecidas em cumprimento ao que dispõem as constituições da república e Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica do município, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998. | Visualizar |
010-1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | No caso de prestação de serviços originários de convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) de Camaragibe. | Visualizar |
011-1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | O poder executivo poderá conceder ou permitir o uso do estádio Municipal de Camaragibe para atividades desportivas, culturais ou sociais, em estrita observância ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94. | Visualizar |
012-1993
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16/07/1993 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados em 40.4595%, os vencimentos e salários dos servidores da administração direita do município de Camaragibe. | Visualizar |
012-1997
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08/08/1997 | Legislação |
Leis | Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal. | Visualizar |
013-1985
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12/09/1985 | Legislação |
Leis | Institui no município de Camaragibe, o "Dia do Bancário". | Visualizar |
013-1993
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16/07/1993 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo do município de Camaragibe autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 680.000.000,00, para fazer face às despesas classificadas. | Visualizar |
013-1997
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11/09/1997 | Legislação |
Leis | Amplia-se o número de cargos no quadro de servidores da Prefeitura de Camaragibe, na forma disposta no anexo único da Lei. | Visualizar |
014-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados em 40,50%, os vencimentos e salários dos servidores da câmara municipal de Camaragibe. | Visualizar |
014-1997
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11/09/1997 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Rua José Quirino Vital, atual Rua 24 de Maio situada no bairro de Tabatinga, em Camaragibe. | Visualizar |
015-1993
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28/07/1993 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Av. Severino Francisco de Oliveira, no Bairro dos Estados. | Visualizar |
016-1997
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18/09/1997 | Legislação |
Leis | A Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei nº 073/95, passará a vigorar nas condições e forma definida pela presente Lei. | Visualizar |
018-1993
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28/09/1993 | Legislação |
Leis | Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura de Camaragibe ficam reajustados em 73,5814, a partir de 01 de setembro corrente. | Visualizar |
018-1997
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20/10/1997 | Legislação |
Leis | A cessão ou colocação de servidores da Prefeitura municipal de Camaragibe, à disposição de órgãos ou entidades públicas da união, Estados e municípios, deverão observar as formalidades e disposição constantes na presente Lei. | Visualizar |
019-1997
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28/10/1997 | Legislação |
Leis | Prorroga-se o prazo de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal número 008/97, por 30 dias a contar do dia 01 de outubro de 1997. | Visualizar |
689-2017
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05/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso do Magistério. | Visualizar |
752-2018
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16/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 726 de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara Municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
754-2018
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15/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as atribuições da comissão permanente de inquérito administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
020-1993
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24/11/1993 | Legislação |
Leis | Os vencimentos dos salários dos servidores da administração municipal de Camaragibe, passam a vigorar de acordo com os valores constantes na tabela inserta no anexo desta Lei. | Visualizar |
020-1997
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12/11/1997 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a caixa econômica federal de até o valor da moeda corrente e legal de R$ 512.000,00. | Visualizar |
021-A-1983
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01/08/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua JOSÉ DA PAIXÃO BARBOSA a atual 1º Travessa da Rua São João. | Visualizar |
021-1993
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24/11/1993 | Legislação |
Leis | Os vencimentos e salários dos servidores da câmara municipal de Camaragibe, passam a vigorar de acordo com os valores constantes na tabela inserta no anexo único desta Lei. | Visualizar |
021-1997
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12/11/1997 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a caixa econômica federal até o valor em moeda corrente e legal de R$ 282.615,65. | Visualizar |
022-A-1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Fica desafetado da classe de Bens de Uso Comum do Povo e transferido para a Classe de Bens Patrimoniais do Município a área de terra de 1,66hn situada no Loteamento Celeiro das Alegrias. | Visualizar |
024-1997
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05/12/1997 | Legislação |
Leis | Os artigos 158, 159 e 160 da Lei Complementar Nº 01, de 26 dezembro de 1994, passam a vigorar. | Visualizar |
025-1993
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09/12/1993 | Legislação |
Leis | Para obtenção dos índices de reajustes, deverão ser consultadas instituições especializadas do país. | Visualizar |
025-1997
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05/12/1997 | Legislação |
Leis | O artigo 8º da Lei Complementar Nº 01, de 26 de Dezembro de 1994, passa a vigorar. | Visualizar |
026-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | Fica proibido a abertura de estabelecimentos comerciais e industriais do município de Camaragibe, nos Domingos, com exceção dos mercados públicos, posto de gasolina, farmácias e drogaria, restaurantes, bares, lanchonetes que não funcionem em padarias, clubes sociais e esportivos e casas de diversões. | Visualizar |
027-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | Fica desafetada da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a classe de patrimonias do Município a área de terra de 412.43m2. | Visualizar |
027-1997
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16/12/1997 | Legislação |
Leis | Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade com remuneração integral. | Visualizar |
028-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | As pessoas portadoras de deficiência físicas, sensorial ou mental, bem com seus acompanhantes, quando comprovadamente necessário, terão direito a passagem gratuita nos transportes coletivos nesta cidade. | Visualizar |
028-1997
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16/12/1997 | Legislação |
Leis | A presente lei estabelece o regime jurídico do sistema de transportes municipal de Camaragibe STM/Cg, preordenando-se à consecusão . | Visualizar |
029-A-1983
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08/08/1983 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Olindina Carmem Barbosa a atual 6º Trav. da Rua Pio XII, nesta cidade. | Visualizar |
029-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | Fica denominada a rua Luís Francisco do Nascimento, a artéria principal da invasão Malvinas, no bairro de Aldeia de Baixo. | Visualizar |
266-2005
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16/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema tributário municipal (Código tributário do município de Camaragibe). | Visualizar |
678-2016
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09/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e a fiscalização do cemitério público de Camaragibe e disciplina a execução dos serviços funerários do município de Camaragibe. | Visualizar |
694-2014
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16/05/2017 | Legislação |
Leis | Cria 50 (cinquenta) cargos de técnico em enfermagem e 06 (seis) cargos de auxiliar de saúde bucal para provimento efetivo, na estrutura da Prefeitura Municipal de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
679-2016
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19/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do município no "site" da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
680-2017
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21/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria-Geral Municipal e sobre majoração da gratificação de incentivo à produtividade. | Visualizar |
681-2016
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07/12/2016 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
687-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria-Geral Municipal e sobre majoração da gratificação de incentivo à produtividade. | Visualizar |
688-2017
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22/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Grupo II do anexo II da Lei nº 613/2014. | Visualizar |
032/1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE | Visualizar |
S/N
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15/09/2017 | Atos Oficiais |
Convênios | Convênio para Consignação em Folha de Pagamento (Empréstimo Consignado) | Visualizar |
003/2008
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26/06/2008 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município de Camaragibe | Visualizar |
029/2018
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02/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre os processos de acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
437/2018
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02/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Portaria de Nomeação do Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). | Visualizar |
768/2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 736/2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências”. | Visualizar |
1401832-9
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08/01/2015 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2013 | Visualizar |
1301943-0
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19/12/2013 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2012 | Visualizar |
1202599-9
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05/06/2014 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2011 | Visualizar |
1002364-1
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20/08/2013 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2009 | Visualizar |
0920039-3
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19/06/2014 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2008 | Visualizar |
15100176-5
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21/06/2016 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2014 | Visualizar |
16100180-4
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14/12/2017 | Atos Oficiais |
Parecer Prévio | Parecer Prévio TCE/PE 2015 | Visualizar |
001/2019
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17/07/2019 | Controle Interno |
Resoluções CGM | Estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos de Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências | Visualizar |
002/2019
|
26/07/2019 | Controle Interno |
Resoluções CGM | Dispõe sobre os normativos da gestão fiscal, dos prazos para publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, e dá outras providências. | Visualizar |
001/2019
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14/08/2019 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispõe sobre a Formalização dos Contratos de Locação de Imóveis Celebrados pelo Poder Público Municipal. | Visualizar |
023/2019
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24/07/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
003/2019
Alterada pela Resolução CGM nº 004/2019 |
15/08/2019 | Controle Interno |
Resoluções CGM | Resolução revogada | Visualizar |
002/2019
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22/08/2019 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispõe Sobre a Padronização na Publicação dos Extratos de Contratos e seus Termos Aditivos | Visualizar |
029/2019
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15/08/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
030/2019
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30/08/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
022/2019
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24/07/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
026/2019
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26/06/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
027/2019
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28/06/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
028/2019
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28/07/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
031/2019
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30/08/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
036/2019
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30/09/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
038/2019
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01/10/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
004/2019
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01/04/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
008/2019
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01/04/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
003/2019
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01/03/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
007/2019
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29/03/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
005/2019
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30/04/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
013/2019
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07/05/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
002/2019
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01/02/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
011/2019
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01/04/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
006/2019
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03/06/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
009/2019
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01/04/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | APROVA A PROGRAMAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
945/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
956/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
974/2019
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Carlos Alberto Barbosa em 30/08/2019 | Visualizar |
822/2019
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Cleonildo Guedes de Carvalho em 31/08/2019 | Visualizar |
951/2019
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edivania Pereira de Souza em 30/08/2019 | Visualizar |
991/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração. | Visualizar |
963/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
1014/2019
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jeorge Andrade de Albuquerque em 31/08/2019 | Visualizar |
997/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
810/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
992/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
961/2019
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Lidia Cristina dos Santos Alencar em 31/08/2019 | Visualizar |
846/19
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19/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
823/2019
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 31/08/2019 | Visualizar |
842/19
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19/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
845/19
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19/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
870/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
976/2019
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Murilo Gomes do Nascimento em 31/08/2019 | Visualizar |
957/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
808/19
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31/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
934/19
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
513/19
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
515/2019
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ana Carolina Alves Pessoas em 10/07/2019 | Visualizar |
526/19
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11/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
861/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Antonio Manoel da Silva em 31/07/2019 | Visualizar |
514/19
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
646/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Clayton Rezende Nunes em 31/07/2019 | Visualizar |
730/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneraçaõ de Cristiano José Bezerra em 31/07/2019 | Visualizar |
732/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Éxoneração de Edson José Fragoso em 31/07/2019 | Visualizar |
739/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
518/19
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
647/2019
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08/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 08/07/2019 | Visualizar |
754/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Flavio Eduardo dos Santos em 31/07/2019 | Visualizar |
882/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Heleno José João Junior em 31/07/2019 | Visualizar |
860/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Antonio de Almeida Veloso em 31/07/2019 | Visualizar |
900/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Batista da Silva em 31/07/2019 | Visualizar |
908/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Josué Vitorino Nunes em 31/07/2019 | Visualizar |
898/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
543/2019
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09/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Juarez de Oliveira Gusmão Junior em 09/07/2019 | Visualizar |
516/19
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
517/19
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
740/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
914/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Cilene Barbosa da SIlva em 31/07/2019 | Visualizar |
728/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
918/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
858/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
862/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
859/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
639/2019
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Tamires Maria dos Santos em 31/07/2019 | Visualizar |
804/19
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31/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portarias de Exoneração Julho. | Visualizar |
431/2019
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Abdias Melo Teixeira Neto em 25/06/2019 | Visualizar |
440/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
424/2019
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Allan Kardec da Rocha Bezerra em 25/05/2019 | Visualizar |
432/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
488/19
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
468/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Carlos Henrique Araújo Santana em 30/07/2019 | Visualizar |
429/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
436/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
443/2019
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Crisdenilson Souza de Lima, em 25/06/2019. | Visualizar |
561/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Denis André de Freitas em 30/06/2019 | Visualizar |
614/19
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
510/19
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
434/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
425/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
442/2019
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de João da mota Alves em 25/06/2019 | Visualizar |
435/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
430/2019
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luciano Raimundo de Souza em 25/06/2019 | Visualizar |
636/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Manoel Gabriel Pereira em 30/06/2019 | Visualizar |
505/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria da Conceição de Oliveira em 30/06/20219 | Visualizar |
589/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 30/06/2019. | Visualizar |
441/19
|
25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
598/19
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
439/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
437/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
452/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019 | Visualizar |
453/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
454/19
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
455/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva em 30/06/2019 | Visualizar |
456/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
457/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
458/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
459/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019 | Visualizar |
460/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2020 | Visualizar |
461/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
470/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019 | Visualizar |
480/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019 | Visualizar |
482/19
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
483/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019 | Visualizar |
484/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
486/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
487/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Coletiva Junho. | Visualizar |
428/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
445/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
444/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
438/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
463/2019
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30/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Suzane Silva Rufino em 30/06/2019 | Visualizar |
427/19
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25/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
1006/2019
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15/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Adelson Batista de Albuquerque em 15/09/2019 | Visualizar |
1004/2019
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23/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Andrezza Cristiane da Silva Barros em 23/09/2019 | Visualizar |
971/19
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16/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro. | Visualizar |
999/2019
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13/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcela Moura Galdino de Lima em 13/09/2019 | Visualizar |
972/2019
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13/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Sergio Antônio de Vilas em 13/09/2019 | Visualizar |
1071/19
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04/11/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro.. | Visualizar |
417/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alex Jenner Norat em 21/06/2019 | Visualizar |
448/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alex Jenner Norat em 21/06/2019 | Visualizar |
465/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Anderson Neves de Souza em 21/06/2019 | Visualizar |
565/19
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
419/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arnon Vieira Do Nascimento em 21/06/2019 | Visualizar |
420/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arnon Vieira do Nascimento em 21/06/2019 | Visualizar |
568/19
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
567/19
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
665/19
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
423/19
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
418/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo de Albuquerque Franco Neves em 21/06/2019 | Visualizar |
462/19
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
467/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maviel Reimine da Silva em 21/06/2019. | Visualizar |
447/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Orlando Moreira da Costa Junior em 21/06/2019. | Visualizar |
507/2019
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21/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Oseias Guimaraes Thomaz em 21/06/2019 | Visualizar |
019/2019
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28/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Camaragibe, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
022/2019
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26/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
003/2019
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11/11/2019 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispõe sobre a Fiscalização de Contratos Administrativos | Visualizar |
1093/2019
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14/11/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | ANULA A PORTARIA N°1070/2019 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
573/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alberto Antonio Carneiro de Lima em 01/07/2019 | Visualizar |
581/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Albilane Maria da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
658/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
909/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
654/19
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09/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
660/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
540/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
716/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
710/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
781/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
545/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
586/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
699/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
670/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
555/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Andrezza Monique Moura Inojosa em 01/07/2019 | Visualizar |
787/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Angelo do Nascimento Pessoa em 01/07/2019 | Visualizar |
605/19
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22/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
695/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
504/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
579/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antônio Fernando Amato Botelho dos Santos em 01/07/2019 | Visualizar |
468/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arthru Henrique Borba da Cunha em 01/07/2019 | Visualizar |
683/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Barbara Heloise Figueiredo em 01/07/2019 | Visualizar |
684/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
584/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Breno Santos de Carvalho em 01/07/2019 | Visualizar |
524/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
624/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
577/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Alberto Barbosa em 01/07/2019 | Visualizar |
558/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
622/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
588/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
525/2019
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11/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cilene Magda Vasconcelos de Souza em 11/07/2019 | Visualizar |
625/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
570/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
938/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
668/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Constatina Maria das Neves em 01/07/2019 | Visualizar |
654/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
600/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
497/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Daniel Batista Passos Filho em 01/07/2019 | Visualizar |
759/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
662/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
479/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denilson Cruz Souza em 01/07/2019 | Visualizar |
618/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
575/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
676/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
944/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
726/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
632/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
836/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
705/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
615/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eduardo Mota da Silveira em 01/07/2019 | Visualizar |
648/19
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09/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
761/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elaine Cristina de Souza Ramos em 01/07/2019 | Visualizar |
635/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
917/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
643/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
657/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emerson André Silva dos Santos em 01/07/2019 | Visualizar |
698/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
578/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Erison Santana da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
511/2019
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09/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eryka Maria de Vasconcelos Luna em 09/07/2019 | Visualizar |
496/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
727/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
582/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabiola da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
495/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabiola Gomes da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
602/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
830/2019
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09/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 09/07/2019. | Visualizar |
706/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
707/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
559/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
661/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
826/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
601/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
534/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
551/19
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22/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
554/2019
|
10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Givanildo Medeiros Nascimento em 10/06/2019 | Visualizar |
583/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
762/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gleyce Kelly Andrade do Nascimento em 01/07/2019 | Visualizar |
566/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
876/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
617/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
831/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Janielson Rodrigues da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
544/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
709/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Bartolomeu de Freitas em 01/07/2019 | Visualizar |
508/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Victor Queiroz do Nascimento em 01/07/2019 | Visualizar |
571/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
711/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Joaquim Severino de França em 01/07/2019. | Visualizar |
629/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
623/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
612/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josafa Barbosa da Costa em 01/07/2019 | Visualizar |
757/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
633/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Barbosa da Costa em 01/07/2019 | Visualizar |
704/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
942/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
500/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Ivo da Silva Moraes em 01/07/2019 | Visualizar |
656/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
663/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Marcos da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
640/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
664/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
783/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
690/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
574/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
491/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
674/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
499/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
521/19
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11/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
700/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
620/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
696/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
784/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
649/19
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09/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
682/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
718/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
789/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Lucia Maria da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
626/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
644/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucimar Camilo da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
563/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeaçaõ de Luiz Henrique Gomes Lapenda em 01/07/2019 | Visualizar |
777/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
592/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
641/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
659/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
812/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
610/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Eloi de França em 01/07/2019 | Visualizar |
616/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
613/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
782/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
604/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
494/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
691/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria da Conceição Barreto Leite em 01/07/2019 | Visualizar |
553/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
688/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
590/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 01/07/2019 | Visualizar |
596/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
501/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
753/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria José Mendes Aguiar em 01/07/2019 | Visualizar |
678/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
536/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
785/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
597/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho. | Visualizar |
680/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marlene Oliveira Pereira em 01/07/2019 | Visualizar |
506/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
538/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Melquizedeque Lins Martins Barbosa em 01/07/2019 | Visualizar |
537/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
655/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
512/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nivia Patricia Borba da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
833/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
498/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
780/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
912/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
694/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
685/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paula Roberto da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
932/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
560/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
715/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
489/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
713/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
541/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
552/19
|
15/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
523/19
|
10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
714/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
539/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ranielly Vanessa da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
572/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
943/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
627/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
760/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
701/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
580/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
779/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Roberto Luiz da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
637/19
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02/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
788/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
697/189
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
535/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
717/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ronaldo Barbosa Silva de Oliveira Junior em 01/07/2019 | Visualizar |
591/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
791/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
672/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
594/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
564/19
|
19/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
642/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
587/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sergio Barreto Fantini em 01/07/2019 | Visualizar |
759/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
634/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
608/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
776/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
603/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
778/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
681/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
786/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
653/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valmr José Quirino da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
687/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
679/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
675/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
745/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Viviane Barreto da Silva em 01/07/2019 | Visualizar |
689/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho. | Visualizar |
046/2019
|
22/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, preços público e as multas municipais. | Visualizar |
044/2019
|
31/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências | Visualizar |
043/2019
|
31/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta o art. 12 da Lei Municipal de n° 718/2017 em relação á Procuradoria da Fazenda Municipal e trata dos procedimentos internos relacionados ao órgão. | Visualizar |
042/2019
|
29/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O MANUAL DE NORMAS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
041/2019
|
29/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pela Lei Municipal n° 796/2019 | Visualizar |
040/2019
|
01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A OMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | Visualizar |
036/2019
|
30/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
035/2019
|
16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Convica a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-Cg | Visualizar |
033/2019
|
16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Convoca a IV Conferência Municipal de Juventude de Camaragibe em Camaragibe/PE - COMJUC-Cg | Visualizar |
034/2019
|
16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência em Camaragibe/PE - CMPCD-Cg | Visualizar |
032/2019
|
16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014. | Visualizar |
029/2019
|
15/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
030/2019
|
30/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
031/2019
|
30/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
044/2019
|
31/10/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências | Visualizar |
004/2019
|
02/12/2019 | Controle Interno |
Resoluções CGM | Resolução revogada. | Visualizar |
737/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
815/2019
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Brito dos Santos 16/08/2019 | Visualizar |
801/2019
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriano Andrade Ferreira em 16/08/2019 | Visualizar |
748/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
995/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
725/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
888/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alessandro Cesar da Costa em 01/08/2019 | Visualizar |
769/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
747/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
904/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
775/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
746/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
889/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
797/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
865/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
901/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
819/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
884/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
793/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
896/2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Conceição Elly Oliveira da Silva em 01/08/2019 | Visualizar |
806/19
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16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
731/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cristiano José Bezerra em 01/08/2019 | Visualizar |
749/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
751/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
897/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
767/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
925/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Djailson Pereira da Oliveira em 01/08/2019 | Visualizar |
792/2019
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edilma Maria do Nascimento em 16/08/2019 | Visualizar |
742/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
837/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
821/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emanoel dos Santos Braga em 16/08/2019 | Visualizar |
736/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
802/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
915/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Feliciano da Silva em 01/08/2019 | Visualizar |
755/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flavio Eduardo dos Santos em 01/08/2019 | Visualizar |
841/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gabriel Lucas Moura de Andrade em 01/08/2019 | Visualizar |
885/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
850/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
891/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
771/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
883/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
886/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
839/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
857/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jataytan Farias de Lima em 01/08/2019 | Visualizar |
768/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
803/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
853/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
794/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
852/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
916/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Batista da Silva em 01/08/2019 | Visualizar |
907/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
834/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
874/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
879/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
805/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
919/2019
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Tiago Gomes em 16/08/2019 | Visualizar |
921/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Junari Pereira de Araújo em 01/08/2019 | Visualizar |
818/2019
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16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kessia Maria de Oliveira em 16/08/2019 | Visualizar |
894/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
772/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
799/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
741/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
847/19
|
20/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
905/19
|
20/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
807/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
878/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
817/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mercia Cristiane da Silva em 16/08/2019 | Visualizar |
752/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
875/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
764/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
881/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
895/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
734/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
922/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
945/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
906/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
946/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
770/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rayssa Isabela Barros de Almeida em 01/08/2019 | Visualizar |
880/19
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16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
863/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
890/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
800/19
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
856/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
840/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
774/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
828/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
854/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
750/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valdilson Dias da Cruz em 01/08/2019 | Visualizar |
902/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
851/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto. | Visualizar |
049/2019
|
09/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
798/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aldenir Ramos de Souza em 02/09/2019 | Visualizar |
824/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cleonildo Guedes de Carvalho em 01/09/2019 | Visualizar |
1012/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1015/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Dário Valfrido da Silva em 02/09/2019 | Visualizar |
988/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
960/2019
|
16/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elias Bernanrdo Campelo em 16/09/2019 | Visualizar |
975/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1009/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Felipe Tiago Santos Ramos da Silva em 02/09/2019 | Visualizar |
873/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
953/19
|
01/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1013/19
|
16/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
964/19
|
01/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
811/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
998/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
051/2019
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
809/2019
|
12/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, A "SEMANA DO LIXO ZERO". | Visualizar |
996/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
948/19
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01/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
872/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1016/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1000/2019
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16/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcela Moura Galdino em 16/09/2019 | Visualizar |
955/19
|
01/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1007/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
825/19
|
01/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
984/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
871/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
1003/2019
|
25/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rachel Vasconcelos Curvelo 25/09/2019 | Visualizar |
958/19
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01/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
983/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
981/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosimary Santos da Luz em 02/09/2019 | Visualizar |
986/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
965/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Shaiana Alves da Luz em 02/09/2019 | Visualizar |
989/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Silvia Maria Gomes da Costa em 02/09/2019 | Visualizar |
985/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
809/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
990/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
982/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro. | Visualizar |
796/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Virgínia de Souza Silva em 02/09/2019 | Visualizar |
052/2019
|
18/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
807/2019
|
11/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA O PPA 2018-2021 EM SEU ANEXO II, NAS DESPESAS QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
1144/19
|
20/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Criação do Grupo de Trabalho para Propor as Alterações e Atualizações da Lei 505/2012 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaragibe. | Visualizar |
1177/19
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19/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação. | Visualizar |
1176/19
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19/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação. | Visualizar |
1175/19
|
19/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação. | Visualizar |
806/2019
|
09/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
794/2019
|
26/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 787, de 29 de março de 2019, e dá outras providencias. | Visualizar |
803/2019
|
31/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
804/2019
|
31/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
805/2019
|
31/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre passeios turísticos voltados á população idosa, no âmbito do Município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
1043/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1021/19
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1044/19
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1123/19
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12/12/2001 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1125/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1126/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1124/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
048/19
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18/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1130/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
046/19
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18/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1137/19
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03/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
050/19
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18/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
049/19
|
18/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
047/19
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18/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
046/19
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16/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
606/19
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23/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
611/19
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
599/19
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
450/2019
|
28/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Autorizar afastamento da servidora Ana Grégoria de Lira para realização do curso de doutorado em 28/06/2019 | Visualizar |
911/19
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01/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a servidora Elisa Maria Basilio Ribeiro para a função de diretora da escola municipal José Collier em 01/06/2019. | Visualizar |
1077/19
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01/11/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elisabete Maria dos Santos Dias em 01/11/2019 | Visualizar |
1089/19
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01/11/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1095/19
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04/11/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação | Visualizar |
1054/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1079/19
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31/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1069
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1041/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1059/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1020/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1035/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1055/19
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10/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1065/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1037/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1087/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1033/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1030/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1056/19
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro | Visualizar |
1010/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ailton Arthur de Lima em 02/09/2019 | Visualizar |
967/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro | Visualizar |
1042/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro | Visualizar |
969/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro | Visualizar |
1009/19
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro | Visualizar |
950/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Karolyne Claudino da Silva em 02/09/2019 | Visualizar |
935/19
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro | Visualizar |
1017/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeaçaão de Milton Tenório Pinto Junior em 02/09/2019 | Visualizar |
048/2019
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26/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
001/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
001/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | PORTARIA Nº 001/2020 - SEFIN | Visualizar |
814/2020
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14/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 505/2012 e, dispõe sobre a matriz salarial e respectivo símbolo do cargo de motorista. | Visualizar |
815/2020
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14/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 649/2015, dispondo sobre a adequação das classes da Tabela do Grupo Operacional ACS/ACE e criação do respectivo símbolo da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
813/2019
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27/11/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores efetivos ativos. | Visualizar |
1178/19
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20/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria | Visualizar |
1159/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1149/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1117/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1140/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1165/19
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1111/2019
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Claudio José Gomes da Silva em 12/12/2019 | Visualizar |
1147/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Danielly Rosangela de Albuquerque em 12/12/2019 | Visualizar |
1121/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1110/19
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1163/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1150/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1112/2019
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Eliabe Mouzinho dos santos em 12/12/2019 | Visualizar |
1118/2019
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Elaine Christine Silva da Cunha em 12/12/2019 | Visualizar |
1146/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1158/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1179/2019
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30/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Evandilson Cassiano Arruda em 16/12/2019 | Visualizar |
1155/19
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1153/2019
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fernandes Quirino Costa em 12/12/2019 | Visualizar |
1106/19
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11/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1136/19
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02/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Henrique Meireles Machado em 02/12/2019 | Visualizar |
1134/19
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02/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
1138/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro. | Visualizar |
500/2012
|
10/02/2012 | Legislação |
Leis | Ementa: Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe. | Visualizar |
002/2020
|
27/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação prevista no § 4°, do artigo 1°, da Lei nº 715, de 22 de Novembro de 2017, relativamente á utilização de créditos fiscais para fins de abatimento no valor do IPTU do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
001/2020
|
29/01/2020 | Orçamentário |
Demonstrativos | DEMONSTRATIVO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA | Visualizar |
765/2018
|
17/06/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera os dispositivos da Lei n° 280/2006 e dá outras providências. | Visualizar |
004/2020
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30/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria 004-2020 SEFIN | Visualizar |
003/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o grupo de trabalho especial responsável pela entrega de documento de arrecadação municipal e a percepção de gratificação de participação pelos serviços. | Visualizar |
004/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Secretaria de Finanças. Pot; 004/2020 | Visualizar |
048/2019
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26/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
038/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
048/2019
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26/11/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
053/2019
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20/12/2019 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
001/2020
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03/01/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
002/2020
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14/02/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
004/2020
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12/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
808/2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÁQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS. | Visualizar |
003/2020
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17/02/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
004/2020
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19/02/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
005/2020
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28/02/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
009/2020
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17/02/0020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
099/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
023/2020
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09/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ana Paula Pereira da Silva em 09/01/2020 | Visualizar |
068/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
103/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
124/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
100/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Creusa Maria da Silva 17/01/2020 | Visualizar |
084/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
027/2020
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10/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
104/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
102/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
106/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
043/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
017/2020
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08/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Elisandra Galdino Campelo em 08/01/2020 | Visualizar |
125/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
007/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
069/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
006/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
031/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Flavia Farias Torres em 31/01/2020 | Visualizar |
026/2020
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10/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
071/2020
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03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
122/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
025/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Osmar Alves de Souza em 31/01/2020 | Visualizar |
098/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
044/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
005/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
048/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
046/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
055/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcos André Carneiro da Cunha em 17/01/2020. | Visualizar |
049/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
052/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
050/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
101/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
105/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
1180/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maviael Reimine da Silva em 31/01/2020 | Visualizar |
079/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
047/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
118/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Orlando Moreira da Costa Junior em 02/01/2020 | Visualizar |
065/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
080/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
114/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Regicleiton Gomes Ferreira em 31/01/2020 | Visualizar |
1046/2020
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30/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
021/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
016/2020
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08/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
121/2020
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17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
051/2020
|
17/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro | Visualizar |
029/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
035/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
073/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
061/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
039/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
086/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
087/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
033/222
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
074/2020
|
21/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
019/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
059/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
063/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
038/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
072/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
011/2020
|
08/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
075/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
030/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
064/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
078/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
036/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
058/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
070/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
085/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
022/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
120/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Ricardo da Silva em 02/01/2020 | Visualizar |
034/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
010/2020
|
08/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luciene Severina Pereira em 08/01/2020 | Visualizar |
060/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
020/2020
|
09/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
001/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcilio Rossini da Silva em 02/01/2020 | Visualizar |
002/2020
|
30/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
066/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
126/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
015/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
119/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Orlando Moreira da Costa Junior em 03/01/2020. | Visualizar |
002/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
081/2020
|
03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
067/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
018/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
076/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
028/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
032/2020
|
16/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
012/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro | Visualizar |
007/2020
|
06/03/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
006/2020
|
02/03/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
005/2020
|
10/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 810/2019 | Visualizar |
006/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
008/2020
|
16/03/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
009/2020
|
16/03/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
010/2020
|
18/03/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
006/2020
|
17/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
273/2020
|
17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogar a Licença sem Vencimento. | Visualizar |
183/2020
|
11/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Declarar Vacância. | Visualizar |
007/2020
|
14/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria 007/2020, Designação de Fiscal. | Visualizar |
011/2020
|
25/03/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
012/2020
|
13/04/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
013/2020
|
22/04/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
011/2020
|
28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus - Covid-19. | Visualizar |
008/2020
|
25/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. | Visualizar |
007/2020
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19/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fervereiro de 2020. | Visualizar |
010/2020
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28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
796/2019
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27/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA CONDICIONADA DE MULTAS, JUROS DE DÉBITOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
007/20
Alterações referentes às medidas restritivas |
19/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
008/20
Declaração de Estado de Calamidade Pública |
25/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. | Visualizar |
441/20
Criação do comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19 |
23/04/2020 | Coronavírus |
Portarias | Cria o Comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os efeitos ao dia 17 de março de 2020 e perdurando-se ao tempo do estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus. | Visualizar |
010/20
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial |
28/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
011/20
Medidas de restrição e acessibilidade |
28/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19. | Visualizar |
009/2020
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20/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | DECRETO Nº 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
001/2020
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24/04/2020 | Coronavírus |
Aquisições Emergenciais | COMPRA DE MATERIAL DE USO INDIVIDUAL - EPI PARA USO DOS FUNCIONARIOS DOS CRAS, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, onde dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19. | Visualizar |
209/2020
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21/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Afastamento Integral. | Visualizar |
001/20
Plano de Contingência - COVID-19 |
17/03/2020 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Descreve as ações e as estratégias de prevenção, proteção e vigilância a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe mediante articulação com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Ministério da Saúde, com o intuito de reduzir e controlar a disseminação e os impactos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19). É preciso considerar que por se tratar de um novo patógeno ainda há muitas questões a serem respondidas, e as informações utilizadas para as tomadas de decisões atuais poderão ser alteradas, pois conforme a evolução da disseminação global do vírus e o acúmulo de conhecimentos adquirido pela comunidade científica será necessário novas atualizações do plano. | Visualizar |
1122/19
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração | Visualizar |
009/2020
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20/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia no novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
820/2020
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14/05/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
817/2020
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23/03/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 640/2015, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Camaragibe. | Visualizar |
819/2020
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09/04/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a criação da "Brigada Maria da Penha" no Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
012/2020
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14/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fervereiro de 2020. | Visualizar |
001/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Relação de Escolas Públicas Municipais | Relação das Escolas Municipais de Camaragibe, com endereço e telefone. | Visualizar |
483/2020
Portaria de Competência e Responsabilidade: |
19/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | EMENTA: ATRIBUI COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZA A ORDENAÇÃO DE DESPESAS. | Visualizar |
445/2020
Portaria de Competência e Responsabilidade: |
30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril. | Visualizar |
442/2020
Portaria de Competência e Responsabilidade: |
30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Conceição Elly em 30/04/2020 | Visualizar |
448/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Julio Cesar Santos de Souza em 30/04/2020. | Visualizar |
449/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril. | Visualizar |
465/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alessandro Cesar Costa em 04/05/2020. | Visualizar |
475/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
464/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
466/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fabiola Batista da Silva em 04/05/2020 | Visualizar |
452/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fernando de Araújo Pedrosa em 04/05/2020 | Visualizar |
474/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
450/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Augusto Pereira Cunha em 04/05/2020. | Visualizar |
461/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Josué Martins dos Santos em 04/05/2021 | Visualizar |
469/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
473/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
476/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria José das Neves Barbosa em 04/05/2020 | Visualizar |
459/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Mércia Cristiane da Silva Amancio em 04/05/2020 | Visualizar |
463/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Moacir Botelho Cabral em 04/05/2020. | Visualizar |
477/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
454/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Reginaldo Monteiro da Silva em 04/05/2020 | Visualizar |
472/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio. | Visualizar |
457/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rousimary Maria Pascoal em 04/05/2020 | Visualizar |
467/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio. | Visualizar |
453/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando de Araújo Pedrosa em 05/05/2020 | Visualizar |
455/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Humberto Matheus Raimundo Azevedo dos Santos em 04/05/2021 | Visualizar |
451/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio. | Visualizar |
470/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo Gomes de França em 05/05/2020. | Visualizar |
460/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mercia Cristiane da Silva Amancio em 05/05/2020 | Visualizar |
458/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rousimary Maria Pascoal em 05/05/2020 | Visualizar |
08/2020
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19/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria N: 8, 19 DE MAIO 2020 | Visualizar |
002/2020
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21/05/2020 | Atos Oficiais |
Relação de Unidades de Saúde Municipais | Relação das Unidades de Saúde do município com endereço. | Visualizar |
821/2020
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29/05/2020 | Legislação |
Leis | Cria a Brigada de Ronda Operacional Municipal – ROMU e a Central de Operações da Guarda Municipal de Camaragibe, altera o Anexo Único da Lei nº 768/2018, o art. 29, da Lei nº 143/2002 e o art. 2º, da Lei nº 080/2000 e dá outras providências. | Visualizar |
086/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
179/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aguinaldo Gomes da Silva em 02/01/2020 | Visualizar |
168/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
108/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
242/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
053/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
094/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
241/2020
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21/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
107/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
170/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
113/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
171/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
315/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
261/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
096/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
169/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
091/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
110/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
167/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
090/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
111/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
097/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
178/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
093/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
172/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
263/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
109/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
181/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
184/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nivaldo Domingos de França Medeiros em 02/01/2020 | Visualizar |
054/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
165/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
182/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
082/2020
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03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
262/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
095/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
264/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
166/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vaneska Karina do Nascimento Barbosa em 27/01/2020 | Visualizar |
250/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
112/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
246/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vera Lucia da Silva em 27/01/2020 | Visualizar |
180/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
092/2020
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03/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Janeiro 2020 | Visualizar |
212/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
156/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
208/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
211/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
127/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 31/01/2020. | Visualizar |
131/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
157/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
143/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
129/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
135/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
137/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
205/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
207/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
133/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Sandro Aureliano dos Santos em 31/01/2020 | Visualizar |
203/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
139/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
140/2020
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31/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Janeiro 2020 | Visualizar |
213/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
200/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Katia Bezerra de Carvalho Silva em 05/02/2020 | Visualizar |
251/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
215/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
193/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
328/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
345/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
186/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
147/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
192/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
282/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
209/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
214/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
218/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
161/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
212/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
217/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
318/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
221/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
259/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
213/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
206/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
217/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
132/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
128/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 03/02/2020. | Visualizar |
254/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
144/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jancen Gomes Barros em 03/02/2020 | Visualizar |
130/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
187/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
220/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
276/2020
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14/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
136/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josildo Gomes da Silva em 03/02/2020 | Visualizar |
319/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
256/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
185/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
219/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
281/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
247/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
188/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maisa Soares de Andrade em 05/02/2020 | Visualizar |
298/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Manoel de França 03/02/2020 | Visualizar |
215/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
163/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
222/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
214/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
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199/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
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159/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
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240/2020
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21/02/2020 | Atos Oficiais |
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196/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
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138/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
216/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
216/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
211/2020
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Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
257/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
158/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
248/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Rafael Mota da Silva em 03/02/2020 | Visualizar |
253/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
218/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
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145/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
191/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
210/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
204/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
197/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
260/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
198/2020
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05/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosimary Santos da Luz em 05/02/2020 | Visualizar |
134/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
423/2020
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14/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sebastião Ferreira de Araújo em 14/02/2020 | Visualizar |
141/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valdison Dias da Cruz em 03/02/2020 | Visualizar |
177/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Verônica Pereira da Silva em 02/01/2020 | Visualizar |
142/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Fevereiro 2020 | Visualizar |
219/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
223/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
252/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
229/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
269/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
176/2020
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04/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
225/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
235/2020
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14/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
227/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
255/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Josenildo de Andrade Lima em 03/02/2020 | Visualizar |
236/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
230/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Moizes Macena de Lima em 13/02/2020 | Visualizar |
234/2020
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21/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
232/2020
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13/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
222/2020
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01/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
045/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Fevereiro 2020 | Visualizar |
309/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
396/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
295/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aline Fagundes da Silva em 16/03/2020. | Visualizar |
381/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
240/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Pinheiro de Carvalho Neto em 02/03/2020 | Visualizar |
285/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
277/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
392/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
266/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
238/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
272/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
326/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
340/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
382/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
346/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
378/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
308/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
399/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
294/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
270/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
296/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
357/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
379/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
363/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
287/2020
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05/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
322/2020
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04/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
338/2020
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23/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
400/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
380/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
307/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
330/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
355/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
341/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
268/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
306/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Manoel do Nascimento em 17/03/2020 | Visualizar |
288/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
297/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tamara Xavier de Oliveira em 16/03/2020 | Visualizar |
344/2020
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23/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
290/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
258/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
304/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
284/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
293/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
343/2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
249/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
267/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
309/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
286/2020
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04/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
283/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
342/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
302/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
356/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
289/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
271/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
346/2020
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27/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
292/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Walkyria Goberto dos Santos em 02/03/2021 | Visualizar |
425/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
422/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
366/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
408/2020
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22/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eliana Francisca Viana em 22/04/2020 | Visualizar |
369/2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
359/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
406/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
368/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
404/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
389/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Geraldo Cabral da Silva 02/04/2020. | Visualizar |
436/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
435/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
393/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
362/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maurivan Adriano Tenório em 06/04/2020 | Visualizar |
364/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
431/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
360/2020
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03/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Daniel Batista Passos Filho em 03/04/2020 | Visualizar |
480/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jacob Ferreira dos Santos em 30/04/2020 | Visualizar |
478/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
367/2020
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03/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
402/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
388/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
433/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
434/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
430/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcos José da Silva em 01/04/2020 | Visualizar |
407/2020
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20/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria da Conceição Barreto Leite em 20/04/2020 | Visualizar |
370/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
361/2020
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03/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
365/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Miriam Lourenço da Silva em 01/04/2020 | Visualizar |
401/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
390/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
387/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
398/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rogério Pontes da Silva em 01/04/2020 | Visualizar |
424/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Sebastião Avelino dos Santos Neto em 01/04/2020 | Visualizar |
414/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Abril 2020 | Visualizar |
479/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Carolina Silva da Mota em 04/05/2020 | Visualizar |
372/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
392/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
481/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Felix da Silva em 04/05/2020. | Visualizar |
494/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
519/2020
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26/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
488/2020
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18/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
278/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Coletiva de 28/02/2020 | Visualizar |
279/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Coletiva de 02/03/2020 | Visualizar |
405/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
523/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
503/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eduardo da Mota Silveira em 05/05/2020 | Visualizar |
498/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
487/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Egrinaldo José da Silva 04/05/2020 | Visualizar |
484/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
504/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
522/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
489/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
493/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
518/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
515/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
321/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Damião da Silva Filho em 03/03/2020 | Visualizar |
323/2020
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04/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
486/2020
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04/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Leonardo Gomes de França em 04/03/2020 | Visualizar |
502/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
485/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
501/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
495/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marilene de Araújo Pereira em 04/05/2020 | Visualizar |
438/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
395/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
499/2020
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04/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
500/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo João de Oliveira Junior em 05/05/2020 | Visualizar |
324/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
521/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
491/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
490/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Abril 2020 | Visualizar |
492/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Maio 2020 | Visualizar |
012/20
Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020 - medidas temporárias para enfrentamento a COVID-19 |
14/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
332/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
299/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
334/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
437/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
333/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Eugenia Santana dos Santos em 02/03/2022 | Visualizar |
300/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gilberto Gregório Gomes em 16/03/2020. | Visualizar |
301/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
337/2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Janaina Nunes do Nascimento em 20/03/2020 | Visualizar |
329/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de João Victor Andrade de Souza em 16/03/2020 | Visualizar |
336/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
303/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
237/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria José Martins Alves em 28/02/2020 | Visualizar |
320/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Março 2020 | Visualizar |
311/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Março 2020 | Visualizar |
239/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ranielly Vanessa da Silva em 28/02/2020 | Visualizar |
335/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rosinaldo Santana em 02/03/2021 | Visualizar |
816/2020
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23/03/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Reajuste o vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos do Município de Camaragibe. | Visualizar |
818/2020
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23/03/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Camaragibe. | Visualizar |
014/2020
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27/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. | Visualizar |
015/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. | Visualizar |
017/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19), durante o período junino, com a proibição de acendimento de fogueiras, queima de fogos de artifício e sua comercialização. | Visualizar |
016/2020
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08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
019/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos parcelamentos ativos em face da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
09/2020
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15/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Designo. | Visualizar |
017/20
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09/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Disciplina medidas adicionais temporárias de combate a Pandemia do coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
019/20
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09/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorrogação de vencimentos de parcelamentos ativos em face da Pandemia de COVID-19 | Visualizar |
020/2020
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18/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a comissão especial para revisão da Lei Complementar Municipal N° 341/2007 (Plano Diretor) e da Lei Municipal N° 032/97 (Parcelamento, uso e ocupação de solo), estabelecendo, ainda, o regimento geral para tal processo. | Visualizar |
021/2020
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19/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
822/2020
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19/06/2020 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 702/2017 e dispõe sobre a aplicação do adicional de insalubridade no período de enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV-2). | Visualizar |
802/2019
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24/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de concessão de uso de área pública com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco - SDS-PE destinada para construção da sede da 3º Cia do 20º Batalhão de Polícia Militar. | Visualizar |
014/2020
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27/04/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
015/2020
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11/05/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
016/2020
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15/05/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
017/2020
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20/05/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
018/2020
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20/05/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
019/2020
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01/06/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
013/2020
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14/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, médicos, em caráter de urgência e de modo temporário em plantões de 12(doze) horas, para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
020/2020
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08/06/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
547/2020
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26/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria Conjunta | Visualizar |
018/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
021/2020
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26/06/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
001/2020
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30/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNAR A CONTADORA TÂMARA XAVIER DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 18, DE 09 DE JUNHO DE 2020, ELABORANDO DEMONSTRATIVOS MENSALMENTE E ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE. | Visualizar |
002/2020
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30/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNAR A CONTADORA TÂMARA XAVIER DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA NOTA TÉCNICA Nº 21231/2020/ME DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID 19). | Visualizar |
022/2020
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30/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 822, de 19 de junho de 2020, que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde, que estejam no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
023/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). | Visualizar |
549/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Denilson Cruz da Silva | Visualizar |
550/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denilson Cruz Souza em 02/06/2020 | Visualizar |
548/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho | Visualizar |
541/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio | Visualizar |
542/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho | Visualizar |
551/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho | Visualizar |
552/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio | Visualizar |
539/2020
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17/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcello Mota Gadelha 17/07/2020 | Visualizar |
544/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio | Visualizar |
025/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O ART. 3º, §§2º a 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2017. | Visualizar |
024/2020
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03/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os capítulos III e IV da Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, nos termos do art. 37, §3º, I, da Constituição Federal, e institui a Ouvidoria - Geral do Município de Camaragibe, subordinada ao gabinete do prefeito. | Visualizar |
026/2020
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09/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O ART. 1º, §5º, II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 01 DE JULHO DE 2020. | Visualizar |
022/2020
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08/07/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
002/2020
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14/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear Comissão Especial Temporária para abertura do processo de cancelamento de Ata de Registro de Preço. | Visualizar |
023/2020
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15/07/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
571/2020
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08/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC) DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
572/2020
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08/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
024/2020
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17/07/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
001/2023
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30/11/2023 | Atos Oficiais |
Carta de Serviços Ao Usuário | Carta de serviços ao usuário. | Visualizar |
025/2020
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24/07/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
824/2020
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29/07/2020 | Legislação |
Leis | Veda o Executivo e o Legislativo municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Camaragibe. | Visualizar |
825/2020
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29/07/2020 | Legislação |
Leis | Revoga o art. 11, da Lei nº 821/2020 e protrai a vigência dos seus artigos 8º e 9º. | Visualizar |
826/2020
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29/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia durante 120 dias no Município de Camaragibe-PE. | Visualizar |
823/2020
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19/06/2020 | Legislação |
Leis | Altera o art. 15, da Lei Municipal nº 810/2019. | Visualizar |
827/2020
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30/07/2020 | Legislação |
Leis | Altera a denominação da rua Ouro Branco para Vereador João Antônio dos Santos, no bairro de Santa Terezinha, neste município. | Visualizar |
026/2020
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30/07/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
027/2020
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07/08/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
028/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto n°005, de 22 de Janeiro de 2015, responsável por dispor sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Camaragibe (STCP/Cg) | Visualizar |
029/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto N°111. de 30 de Setembro de 2015, responsável por versar sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo de passageiros. | Visualizar |
812/2019
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20/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMARAGIBE - APAE, PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
811/2019
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20/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649/2015, A FIM DE ADEQUAR O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO REAJUSTE ESCALONADO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
810/2020
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA E FORTALECIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EXECUTORAS DA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
028/2020
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17/08/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
579/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Anderson José de Souza Rangel em 02/07/2020 | Visualizar |
599/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
595/2020
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27/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
618/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
577/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Geraldo Cabral da Silva em 02/07/2020 | Visualizar |
575/2020
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16/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
578/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Geraldo Cabral da Silva em 01/07/2020 | Visualizar |
580/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
602/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
597/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
585/2020
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30/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Cristiano José de Paula em 03/07/2020 | Visualizar |
557/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcello Mota Gadelha em 01/07/2020 | Visualizar |
604/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
590/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Milton Ferreira da Silva Junior em 01/07/2020 | Visualizar |
589/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Vitorino Barreto da Silva em 01/07/2020 | Visualizar |
584/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcelo Manoel de França em 01/07/2020 | Visualizar |
582/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Roseildo Alves da Silva em 01/07/2020 | Visualizar |
565/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
568/2020
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07/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
592/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alex Douglas Ferreira de Lima em 01/07/2020. | Visualizar |
574/2020
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17/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
587/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Jataytan Farias de Lima em 01/07/2020 | Visualizar |
556/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
581/2020
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06/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jean Henrique Santana da Silva em 06/07/2020 | Visualizar |
576/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
594/2020
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24/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
608/2020
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06/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
611/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
620/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Julho | Visualizar |
567/2020
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08/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
593/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Alinson Elinston Jo Pereira Delfino do Nascimento em 02/07/2020 | Visualizar |
566/2020
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03/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
517/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio | Visualizar |
555/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Ramos da Silva em 01/06/2020. | Visualizar |
563/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria José das Neves Barbosa em 05/05/2020 | Visualizar |
553/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho | Visualizar |
554/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho | Visualizar |
462/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Lourdes Santos em 05/05/2020 | Visualizar |
601/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
029/2020
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20/08/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
596/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
607/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
605/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
609/2020
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07/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
564/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio | Visualizar |
591/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho | Visualizar |
013/2020
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19/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | Visualizar |
030/2020
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21/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 JUNHO DE 2020, E CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA MENCIONADA NORMA. | Visualizar |
828/2020
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26/08/2020 | Legislação |
Leis | Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaragibe. | Visualizar |
030/2020
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27/08/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
031/2020
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31/08/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
031/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
032/2020
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08/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
033/2020
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11/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
829/2020
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10/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaragibe (CMDM-Cg). | Visualizar |
530/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
520/2020
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27/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio. | Visualizar |
537/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Junho. | Visualizar |
533/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo Gomes de França 02/06/2021 | Visualizar |
532/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho | Visualizar |
535/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho | Visualizar |
534/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
531/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
527/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
529/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Eli Mariano de Freitas em 01/06/2020 | Visualizar |
536/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Junho. | Visualizar |
528/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Antonio André Barbosa Filho em 01/06/2020 | Visualizar |
034/2020
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14/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
001/2020
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14/09/2020 | Controle Interno |
Resoluções Conjuntas | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. | Visualizar |
641/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
702/2020
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25/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Mércia Maria Dias Santiago em 25/08/2020 | Visualizar |
685/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcella Maria Chaves de Medeiros em 03/08/2020 | Visualizar |
656/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
695/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
667/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rosano Santana em 14/08/2020 | Visualizar |
648/2020
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20/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
635/2020
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20/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
682/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
621/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
649/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
663/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Bartolomeu Caetano da Silva em 14/08/2020 | Visualizar |
643/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
647/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
653/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcelo Jeronimo de Oliveira em 14/08/2020. | Visualizar |
650/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
660/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
655/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
644/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Paula Severina Luciano de Lima em 14/08/2020 | Visualizar |
659/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
637/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
616/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
654/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
626/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
664/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
665/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
668/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Adauberto Amancio Filho em 14/08/2020 | Visualizar |
658/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
645/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
677/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
674/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ivo Moura da Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
622/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Ricardo Cláudino Costa em 03/08/2021 | Visualizar |
623/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
657/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Severino Junior Bezerra da Silva em 03/08/2020. | Visualizar |
736/2020
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12/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
729/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto. | Visualizar |
035/2020
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16/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
036/2020
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23/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
037/2020
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28/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
709/2020
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24/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexsandro Alves da Silva em 24/08/2020 | Visualizar |
730/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
731/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
733/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
724/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
679/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
721/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
699/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
588/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho 2020 | Visualizar |
698/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
683/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de de Paloma Margarida da Silva Moreira em 04/08/2021 | Visualizar |
711/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
693/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
714/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
696/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
715/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
671/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Márcia Nunes Cabral em 17/08/2020 | Visualizar |
704/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
625/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
617/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
681/2020
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07/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
624/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
586/2020
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31/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho 2020 | Visualizar |
634/2020
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18/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
639/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Agosto Suely Claudino Ferreira em 04/08/2020 | Visualizar |
606/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
598/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Julho 2020 | Visualizar |
631/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
676/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
627/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
632/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
629/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
678/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
516/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Maio 2020 | Visualizar |
680/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Wanderley Lins em 04/08/2020 | Visualizar |
688/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
716/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luana Evelyn Nascimento de Sousa em 17/08/2020 | Visualizar |
038/2020
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30/09/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
039/2020
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01/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
638/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto 2020 | Visualizar |
628/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto 2020 | Visualizar |
630/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Auremi de Santana Gomes em 14/08/2020 | Visualizar |
736/2020
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12/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto 2020 | Visualizar |
691/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Haroldo Bezerra dos Anjos em 17/08/2020 | Visualizar |
703/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cintia Cristina Santana Souza Lira em 17/08/2020 | Visualizar |
684/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
505/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severina do Nascimento em 04/05/2020 | Visualizar |
640/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
001/2020
Orientação Técnica CGM/PROGEM nº001/2020 |
06/10/2020 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispõe sobre o procedimento para dispensa emergencial nos termos do art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 | Visualizar |
788/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Outubro 2020 | Visualizar |
787/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Arnon Vieira do Nascimento em 01/10/2020 | Visualizar |
789/2020
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02/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de António Fernando Amato Botelho dos Santos em 02/10/2020. | Visualizar |
040/2020
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06/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
041/2020
|
09/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
642/2020
|
17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
831/2020
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24/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão, para o exercício de 2021, do Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
830/2020
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24/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
002/2020
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14/10/2020 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispõe sobre o procedimento para Adesão a Ata de Registro de Preços. | Visualizar |
042/2020
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15/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
766/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Agosto 2020 | Visualizar |
754/2020
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14/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Leonardo Albuquerque Francos Nunes em 14/09/2020 | Visualizar |
780/2020
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29/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
758/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
747/2020
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14/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
772/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
776/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
765/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
767/2020
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14/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
752/2020
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14/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
777/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Setembro 2020 | Visualizar |
763/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
746/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
764/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
748/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
756/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valéria Maria dos Santos em 01/09/2020 | Visualizar |
753/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Tiago Ochoa de Siqueira Cavalcanti Veras em 15/09/2020 | Visualizar |
745/2020
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21/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arlene de Lima Silva em 21/09/2020 | Visualizar |
770/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
761/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Juvino da Silva em 01/09/2020 | Visualizar |
750/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo Gomes de França em 15/09/2020 | Visualizar |
758/2020
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21/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
755/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruno de Farias Teixeira em 15/09/2020 | Visualizar |
779/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
775/2020
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16/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
717/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cintia Sarine de Lima em 01/09/2020 | Visualizar |
738/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
757/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
768/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
675/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
727/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
725/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Severino Justino em 04/08/2020 | Visualizar |
700/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Agosto 2020 | Visualizar |
744/2020
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18/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Anderson Neves da Silva em 18/09/2020 | Visualizar |
762/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rodrigo Xavier Ferraz em 02/09/2020 | Visualizar |
760/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
713/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
043/2020
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22/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
044/2020
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26/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
081/2020
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19/10/2020 | Atos Oficiais |
Convênios | CONVÊNIO Nº081/2020, REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, E A PREFEITURA DA CIDADE DE CAMARAGIBE/PE, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL. | Visualizar |
045/2020
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27/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
046/2020
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29/10/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
032/2020
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29/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os protocolos e medidas de segurança a serem observados para a visitação ao cemitério Municipal de Camaragibe no período de celebração do dia dos finados. | Visualizar |
033/2020
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30/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2017, QUANTO A RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
047/2020
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03/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
048/2020
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04/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
049/2020
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09/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
035/2020
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06/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES DE CAMARAGIBE (SCCE/Cg), COMPONENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL. | Visualizar |
034/2020
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04/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
833/2020
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09/11/2020 | Legislação |
Leis | Dá denominação a uma praça pública localizada no bairro do Vale das Pedreiras, José Severino Joaquim (PIQUETE), NESTE. | Visualizar |
834/2020
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09/11/2020 | Legislação |
Leis | Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 829/2020. | Visualizar |
835/2020
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09/11/2020 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal da prevenção de acidentes com crianças no âmbito da cidade de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
832/2020
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09/11/2020 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 328, de 04 de junho de 2007, que estrutura o regime próprio de previdência social RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos no município de Camaragibe, para adequação às exigências da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | Visualizar |
836/2020
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10/11/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Camaragibe a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no seu Orçamento Geral e da Outras Providências. | Visualizar |
050/2020
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11/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
036/2020
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16/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
037/2020
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16/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
051/2020
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20/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
052/2020
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26/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
053/2020
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27/11/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
771/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
792/2020
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02/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wandeogni Gonçalves de Arruda em 02/10/2020 | Visualizar |
712/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Aparecida Amancio da Silva em 17/08/2022 | Visualizar |
811/2020
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03/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
054/2020
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02/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
055/2020
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04/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
038/2020
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03/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O PROJETO ABRACE A PRAÇA, CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES PREVENTIVAS INTEGRADAS – GTAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
056/2020
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10/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
867/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Novembro 2020 | Visualizar |
847/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
892/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Novembro 2020 | Visualizar |
939/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Novembro 2020 | Visualizar |
837/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
838/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
839/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
842/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
947/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
854/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
005/2020
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11/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E MULTAS MUNICIPAIS. | Visualizar |
508/2012
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10/04/2012 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
058/2020
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14/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
059/2020
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16/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
060/2020
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17/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
061/2020
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21/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
057/2020
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11/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
039/2020
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23/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
040/2020
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23/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. | Visualizar |
062/2020
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28/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
930/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Novembro 2020 | Visualizar |
063/2020
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29/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
064/2020
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30/12/2020 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
840/2020
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30/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº005/97 de 19 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. | Visualizar |
841/2020
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30/12/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
842/2020
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30/12/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 553 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
008/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNA SERVIDORES PARA CONFERÊNCIA DO SALDO DE CAIXA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DEMAIS ENTIDADES, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | Visualizar |
001/2021
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06/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
001/2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Convocação | Dispõe sobre a convocação de servidor ausente por motivo injustificado para retornar ao trabalho. | Visualizar |
969/2020
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17/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Hayana Marques Portaria de Exoneração 2020 | Visualizar |
893/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro de 2020 | Visualizar |
951/2020
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02/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Domingos da Silva em 02/12/2020 | Visualizar |
953/2020
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02/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Dezembro 2020 | Visualizar |
969/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Dezembro 2020 | Visualizar |
952/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro 2020 | Visualizar |
851/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Dezembro 2020 | Visualizar |
794/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Outubro 2020 | Visualizar |
793/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Outubro | Visualizar |
800/2020
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19/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração Outubro | Visualizar |
801/2020
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19/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Ivo da Silva Moraes em 19/10/2020 | Visualizar |
799/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rita de Cassia Rodrigues da Silva em 01/10/2020 | Visualizar |
30/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cilene Magda Vasconcelos de Souza em 18 de Janeiro 2021 | Visualizar |
39/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Amélia Fonseca de Lira Gomes em 18 de Janeiro 2021 | Visualizar |
40/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Roberto Rodrigues Valença em 18 de Janeiro 2021 | Visualizar |
35/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Keyth Augusta da Silva em 18 de Janeiro 2021 | Visualizar |
25/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera de ofício servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e dá outras providências em 14/01/2021. | Visualizar |
26/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERA AGENTES POLÍTICOS OCUPANTES DE CARGOS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Em 14 de Janeiro 2021 | Visualizar |
795/2020
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02/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro de 2020 | Visualizar |
797/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Outubro 2020 | Visualizar |
751/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Nomeação Setembro 2020 | Visualizar |
796/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mercia Maria Dias Santiago | Visualizar |
1/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNAR ORDENADOR DE DESPESAS E SECRETÁRIO SUBSTITUTO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO. | Visualizar |
36/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Diego da Rocha Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
37/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruno de Farias Teixeira em 18/01/2021 | Visualizar |
001/2021
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22/01/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias | Visualizar |
002/2021
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28/01/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
01/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | Chamada Púbica nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º, do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. | Visualizar |
003/2021
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04/02/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
02/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Ementa: Institui a CPL - Comissão Permanente de Licitações. De Givanildo Medeiros, Adriana Rodrigues e Demétrio Silva. Em 04/01/2021. | Visualizar |
03/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Ementa: Nomear o Pregoeiro Oficial do Município e Equipe de Apoio ao Pregoeiro. Nomear Givanildo Medeiros, Adriana Rodrigues e Demétrio Silva. Em 04/01/2021 | Visualizar |
002/2021
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15/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNES DO IPTU E CIM PARA EXERCÍCIO 2021. | Visualizar |
CIM 2021
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15/02/2021 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | RESUMO DE LANÇAMENTO CIM 2021 | Visualizar |
IPTU 2021
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15/02/2021 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | RESUMO DE LANÇAMENTO IPTU 2021. | Visualizar |
EDITAL 01/2021
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15/02/2021 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | EDITAL DE LANÇAMENTO - 01/2021 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Visualizar |
EDITAL 002/2021
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15/02/2021 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | EDITAL DE LANÇAMENTO - 02/2021 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, DE INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES, FORNOS E CÂMARAS FRIGORÍFICAS, DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Visualizar |
001/2021
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09/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar como representante, pelo qual será responsável pelo encaminhamento dos documentos a serem publicados no Diário Oficial do Município (e-DOM), para a secretaria de Comunicação (SECOM). | Visualizar |
004/2021
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15/02/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
005/2021
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15/02/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
NOTIFICAÇÃO
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18/02/2021 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº01/2021 | Visualizar |
006/2021
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19/02/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
007/2021
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24/02/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
968/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alexsando Pereira Basto. | Visualizar |
890/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Hilda da Conceição 20/11/2020 | Visualizar |
829/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Luis do Nascimento em 20/11/2020 | Visualizar |
830/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Dario Valfrido da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
858/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ranniely Lira da Silva Andrade em 20/11/2020 | Visualizar |
835/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Denise Maria Martins Alves de Morais em 20/11/2020 | Visualizar |
832/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ricardo Alves da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
855/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Lourenço Alves Neto em 20/11/2020 | Visualizar |
879/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fábio Souza da Paz em 20/11/2020 | Visualizar |
853/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rita de Cassia do Nascimento em 20/11/2020 | Visualizar |
847/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ronald Barbosa dos Santos em 20/11/2020. | Visualizar |
892/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Filipe Daniel Silva Barreto em 23/11/2020 | Visualizar |
833/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Emerson Carlos Viana de Melo em 20/11/2020. | Visualizar |
841/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Mônica Bernardo da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
842/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Damião da Silva FIlho em 20/11/2020 | Visualizar |
843/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Adriano Galvão Pinto da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
854/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edson Alexandre da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
930/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marleide Maria do Nascimento em 20/11/2020. | Visualizar |
881/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcilio Gomes da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
882/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Larissa Khetuly de Melo Campos em 20/11/2020. | Visualizar |
849/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Higor Felipe Veloso Varejão em 20/11/2020. | Visualizar |
836/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Pedro Luiz Florêncio Filho em 20/11/2020. | Visualizar |
819/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edineide Maria Aguiar em 20/11/2020 | Visualizar |
839/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Messias da Silva Lima em 20/11/2020 | Visualizar |
003/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Fiscal Administrativo e indica o Gestor do Contrato nº 1/2020 | Visualizar |
s/n
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05/03/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
880/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Debora Maria Trajano de Melo em 20/11/2020 | Visualizar |
878/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gilvana Malaquias dos Santos em 20/11/2020 | Visualizar |
894/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Solange da Silva Moraes no dia 20/11/2020. | Visualizar |
848/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Eneide Barros da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
859/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Anderson Deyvison Adelino Venancio da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
840/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luiz Carlos Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
844/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Anthony Pietro Pergentino dos Santos em 20/11/2020 | Visualizar |
911/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Diana Barbosa de Araújo em 20/11/2020 | Visualizar |
867/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ronald Barbosa dos Santos em 23/11/2020 | Visualizar |
910/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Robson Januário da Silva no dia 20/11/2020. | Visualizar |
938/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luiz Claudio Trindade de Souza filho em 20/11/2020. | Visualizar |
860/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Givanildo Nunes dos Prazeres em 20/11/2020. | Visualizar |
937/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rafael Augusto Harten de Moraes em 20/11/2020. | Visualizar |
935/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Steffane Andrade dos Santos Luz em 20/11/2020. | Visualizar |
919/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Elisandra Galdino Campelo em 20/11/2020. | Visualizar |
008/2021
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10/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
009/2021
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10/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
939/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeçação de Anthony Pereira da Silva em 23/11/2020. | Visualizar |
475/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Anderson Cruz da Silva em 04/05/2020. | Visualizar |
456/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Antônio de Almeida em 30/04/2020. | Visualizar |
588/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucilene Ferreira de França em 02/07/2020. | Visualizar |
837/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Antônio Pinheiro de Carvalho Neto em 20/11/2020. | Visualizar |
838/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Thays de Paula Fortunato da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
947/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de NIldson Soares de Sena em 20/11/2020. | Visualizar |
787-2019
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29/03/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Camaragibe, para o Exercício de 2019. | Visualizar |
788-2019
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29/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021. | Visualizar |
775-2018
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20/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
651-2015
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29/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Camaragibe, para o Exercício de 2016. | Visualizar |
684-2016
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07/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
893/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Silvania Soares de Arruda em 01/12/2020. | Visualizar |
951/2020
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02/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Domingos da Silva em 02/12/2020. | Visualizar |
970/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Wanderley Lins em 01/12/2020. | Visualizar |
953/2020
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02/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cristiano José Bezerra em 02/12/2020. | Visualizar |
969/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Salatiel Santos de Lima em 01/12/2020. | Visualizar |
946/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Thais Araújo da Silva em 01/12/2020. | Visualizar |
952/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcio de Araújo Bezerra | Visualizar |
851/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria da Conceição Pereira em 01/12/2020. | Visualizar |
010/2021
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15/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
825/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Raquel Maria da Silva Carvalho | Visualizar |
818/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Nivia Patricia Borba da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
828/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José David da Silva Campos em 20/11/2020. | Visualizar |
901/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José David da Silva Campos em 23/11/2020. | Visualizar |
885/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tais Maria da Silva em 23/11/2020 | Visualizar |
912/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Djair dos Guimarães Machado Dias Costa em 23/11/2020. | Visualizar |
899/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Djair dos Guimarães Machado Dias Costa em 20/11/2020. | Visualizar |
826/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
812/2020
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04/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Ivson Barros da Silva em 04/11/2020. | Visualizar |
887/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 23/11/2020 | Visualizar |
866/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Tais Maria da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
815/2020
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16/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Willton Pereira da Silva em 16/11/2020. | Visualizar |
902/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Noemia Josefa da Silva de Brito em 20/11/2020. | Visualizar |
916/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Cintia Cristina Santana de Souza Lira em 20/11/2020 | Visualizar |
909/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria de Jesus da Costa Brainer em 20/11/2020. | Visualizar |
904/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edilene Cabral Barbosa em 20/11/2020 | Visualizar |
928/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Manoel Feliciano da Silva Filho em 20/11/2020. | Visualizar |
927/2020
|
20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Josemar da Silva Correia em 20/11/2020. | Visualizar |
914/2020
|
20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Juliana Cicera Silva dos Santos em 20/11/2020 | Visualizar |
827/2020
|
23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cleonildo Guedes Carvalho em 23/11/2020. | Visualizar |
966/2020
|
23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marleide Maria do Nascimento em 23/11/2020. | Visualizar |
964/2020
|
23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gabriela Maria de Oliveira Barbosa em 23/11/2020 | Visualizar |
950/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alvaro de Alexandre da Silva Junior em 01/12/2020. | Visualizar |
926/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luciano Felipe da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
913/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edivaldo Ramos em 20/11/2020 | Visualizar |
877/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Daniel Silva Candido Francisco em 20/11/2020. | Visualizar |
934/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Eliel Rufino da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
915/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Andreza Cristina Gomes em 20/11/2020. | Visualizar |
922/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alexandre Galdino da Silva em 20/11/2020. | Visualizar |
932/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Severino Pedro Alexandre em 20/11/2020 | Visualizar |
933/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Aparecida Amancio de Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
924/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Herbert Joseph Siqueira Simões em 20/11/2020. | Visualizar |
921/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ortencia Cristiane de França em 20/11/2020. | Visualizar |
929/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Antônio Felix da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
925/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Renam de Almeida Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
852/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Elaine Cristina de Souza Ramos em 01/12/2020 | Visualizar |
967/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rogério Cesário de Santana em 01/12/2020 | Visualizar |
958/2020
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10/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Arnaldo José de Lima Cavalcanti em 10/12/2020. | Visualizar |
959/2020
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11/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Clovis Gomes da Silva em 11/12/2020. | Visualizar |
963/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Dario Valfrido da Silva em 23/11/2020 | Visualizar |
814/2020
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13/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Geraldo Cabral da Silva em 13/11/2020. | Visualizar |
907/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Romulo Domingos da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
948/2020
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02/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rayane Gabriella Pereira da Silva em 02/11/2020 | Visualizar |
908/2020
|
20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Celio Barbosa da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
906/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Haroldo Bezerra dos Anjos em 20/11/2020 | Visualizar |
895/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edilma de Barros Evangelista em 20/11/2020 | Visualizar |
897/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ângelo Nascimento Pessoa em 20/11/2020 | Visualizar |
868/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Humberto Matheus Raimundo Azevedo em 20/11/2020 | Visualizar |
808/2020
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03/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Paulo Pereira dos Santos em 03/11/2020 | Visualizar |
809/2020
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04/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jurandir José Muniz em 04/11/2020 | Visualizar |
898/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gabriela Maria de Oliveira Barbosa em 20/11/2020 | Visualizar |
816/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rosana Freitas Gonçalves em 20/11/2020 | Visualizar |
896/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Adriana Paula da Silva em 20/11/2020 | Visualizar |
886/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Filipe Daniel Silva Barreto em 20/11/2020 | Visualizar |
889/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antônio Ferreira de Lima Filho em 23/11/2020 | Visualizar |
773/2020
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01/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Robson Alves Sobral em 01/11/2020 | Visualizar |
864/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Thiago Wanderley Lins em 20/11/2020 | Visualizar |
872/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alicia Rhuana da Paz Barros em 20/11/2020 | Visualizar |
817/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Aldecio José de Souza em 20/11/2020 | Visualizar |
862/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Salatiel Santos de Lima em 20/11/2020 | Visualizar |
846/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Silas José Francisco em 20/11/2020 | Visualizar |
863/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Amanda da Cunha Nunes em 20/11/2020 | Visualizar |
049/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Eryka Maria de Vasconcelos Luna 18/01/2021 | Visualizar |
845/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Guilherme Henrique Lopes de Lima em 20/11/2020 | Visualizar |
865/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Izabele Pereira de Freitas em 20/11/2020 | Visualizar |
824/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Pedro Paulo de Aquino Neto em 20/11/2020 | Visualizar |
888/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Vinicius de Lima Ferreira em 20/11/2020 | Visualizar |
949/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandra Maria Silva de Oliveira em 23/11/2020 | Visualizar |
857/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alba Manuela da Silva Souza em 20/11/2020 | Visualizar |
883/2020
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20/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria da Conceição Farias Santos em 20/11/2020 | Visualizar |
694/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edilene Cabral Barbosa em 17/08/2020 | Visualizar |
690/2020
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17/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Balbino Caetano da Silva Filho em 17/08/2020 | Visualizar |
666/2020
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04/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Douglas Rafael Calé em 04/08/2020 | Visualizar |
823/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Farias da Silva em 23/11/2020 | Visualizar |
884/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilberto Rodrigues de Farias em 23/11/2020 | Visualizar |
891/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Auremi de Santana Gomes em 23/11/2020 | Visualizar |
011/2021
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19/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
435/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de de Alberto Antonio Carneiro de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
407/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edson Vieira de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
121/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de André da Silva Menezes em 18/01/2021 | Visualizar |
385/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wendson Vieira de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
426/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Daniel Batista Passos Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
397/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Paulo de Santana em 18/01/2021. | Visualizar |
440/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jeanne Lopes Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
446/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valdinez Francisca Tavares de Santana em 18/01/2021 | Visualizar |
122/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Albilane Maria da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
438/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Beatriz Barros de Melo e Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
124/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gizelle Rodrigues Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
444/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mercia Maria Melo dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
168/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de André Justino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
445/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Paula Alves da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
190/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexsandro de Souza Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
109/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alberto Cassiano Barbosa Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
217/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Carlos dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
229/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ivanildo Lima da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
108/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Osvaldo Ribeiro de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
236/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antônio Carlos Tomé dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
110/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Itamar Ribeiro de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
239/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edivaldo Rodrigues de Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
172/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Alexandre dos Anjos Amorim em 18/01/2021 | Visualizar |
240/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emerson Carlos Viana de Melo em 18/01/2021 | Visualizar |
112/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Estácio Rodrigues Coimbra em 18/01/2021 | Visualizar |
243/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amanda Maria de Matos em 18/01/2021 | Visualizar |
253/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Viviane Barreto da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
256/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sergio Francisco da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
475/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Pedro Emanoel Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
258/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José dos Santos Campelo em 18/01/2021 | Visualizar |
486/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edson Maciel em 18/01/2021 | Visualizar |
280/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Alberto da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
295/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Geraldo Cabral da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
542/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wilka Viviane Maria do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
301/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Batista do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
321/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Paula de Souza Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
328/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucas Roberto da Rocha Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
329/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Dayse Louise Pereira e Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
331/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aline Fagundes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
336/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paloma Margarida da Silva Moreira em 18/01/2021 | Visualizar |
476/2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Emanoel Silva em 19/01/2021 | Visualizar |
437/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Luiza Martins Alessio em 18/01/2021 | Visualizar |
485/2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mauri Pires de Oliveira Filho em 19/01/2021 | Visualizar |
473/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luis Henrique Gomes Lapenda em 18/01/2021 | Visualizar |
472/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Julio Soares Albuquerque Neto em 18/01/2021 | Visualizar |
481/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Odirley Prado de Arruda em 18/01/2021 | Visualizar |
500/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ubiratan Souza da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
499/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edesio José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
478/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Amanda Cristina Moura da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
137/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josineide Rodrigues de Brito em 18/01/2021 | Visualizar |
244/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mozart José do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
249/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Erika Sathiko Takata em 18/01/2021 | Visualizar |
242/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ronaldo Barbosa Silva de Oliveira Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
223/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luciene Severina Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
176/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Hercules Romulo Negreiros em 18/01/2021 | Visualizar |
398/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Alexandre dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
180/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ezequiel Ribeiro da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
375/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Andreia de Lima Almeida em 18/01/2021 | Visualizar |
384/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandro Aureliano dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
177/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Davidson Silva Batalha em 18/01/2021 | Visualizar |
389/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de André Luiz da Silva Freitas em 18/01/2021 | Visualizar |
188/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Robson Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
390/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jancen Gomes de Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
391/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lindomar Severino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
119/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabiola Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
461/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kamila Maria de Albuquerque Bezerra em 18/01/2021 | Visualizar |
219/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Damião da Silva Costa em 18/01/2021 | Visualizar |
462/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Ivson Barros da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
257/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emanoel dos Santos Braga em 18/01/2021 | Visualizar |
463/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandra Maria Soares em 18/01/2021 | Visualizar |
464/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gustavo Mendes de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
189/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Alexandre de Medeiros em 18/01/2021 | Visualizar |
465/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Gomes Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
477/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruna Lemos Turza em 18/01/2021 | Visualizar |
140/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rogério Cesário de Santana em 18/01/2021 | Visualizar |
480/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jasson Carias da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
482/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aldione Francisco Cavalcante em 18/01/2021 | Visualizar |
484/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Morgana Niedja Chaves da Silva Falcão em 18/01/2021 | Visualizar |
488/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luciana Maria Soares Santiago em 18/01/2021 | Visualizar |
489/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Genival Pedro da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
490/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emelly Lays Ízidio das Chagas em 18/01/2021 | Visualizar |
491/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Danilo de Oliveira Rodrigues em 18/01/2021 | Visualizar |
493/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilberto Bezerra Tavares Júnior em 18/01/2021 | Visualizar |
494/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernandes Quirino Costa em 18/01/2021 | Visualizar |
496/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edilena Martins da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
498/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marivaldo Hilário da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
502/2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jurandir José Muniz em 18/01/2021 | Visualizar |
502/2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jurandir José Muniz em 19/01/2021 | Visualizar |
504/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josemar da Silva Correia em 18/01/2021 | Visualizar |
506/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alex Douglas Ferreira de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
507/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Henrique Ubaldo Canto Santiago em 18/01/2021 | Visualizar |
529/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Simone Carneiro Durval em 18/01/2021 | Visualizar |
543/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antônio Carlos Menezes dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
185/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Almir Alexandre da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
545/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Clisley Luiz Silva de Farias em 18/01/2021 | Visualizar |
546/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Manoel Feliciano da Silva Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
183/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Julyane Gabryela Rocha Soares em 18/01/2021 | Visualizar |
547/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ecliton Rodrigues Vero em 18/01/2021 | Visualizar |
187/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Murilo José Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
178/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eduardo Jorge Tenório Cavalcanti Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
174/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cristiane Louise Guimarães de Santana em 18/01/2021 | Visualizar |
224/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Fernando de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
179/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Juliana Batista da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
184/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Danilo Marcos Figueira do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
225/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rafaela Batista de Paula em 18/01/2021 | Visualizar |
226/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Johnatan Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
234/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edmilson Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
233/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino José da Silva Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
255/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nildson Soares de Sena em 18/01/2021 | Visualizar |
259/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gustavo Bezerra da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
246/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Robson Torres de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
228/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Manoel dos Santos Ramos em 18/01/2021 | Visualizar |
011/2021
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24/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
012/2021
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25/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
013/2021
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30/03/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
615/2021
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19/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Amanda Cristiana Moura da Silva em 19/02/2021 | Visualizar |
559/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Sergio de Sena com efeitos retroativos ao dia 18/01/2021. | Visualizar |
588/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valdeci Antonio da Luz retroagindo seus efeitos para o dia 18/01/2021 | Visualizar |
62/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sergio Antonio de Vilas em 18/01/2021 | Visualizar |
589/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Joana Darc Ferreira de Lima retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
608/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Manoel da Silva Oliveira em 01/02/2021 | Visualizar |
432/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Claudio Pereira Vital em 18/01/2021 | Visualizar |
583/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Guilherme Arlindo do Nascimento retroagindo seus efeitos para o dia 18/01/2021 | Visualizar |
616/2021
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22/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amanda Cristiana Moura da Silva em 22/02/2021 | Visualizar |
595/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fatima Pereira do Nascimento em 01/02/2021 | Visualizar |
586/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tamires Viera Gomes de Melo em 01/02/2021 | Visualizar |
598/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Weslles Wibson Pereira Eloi em 01/02/2021 | Visualizar |
578/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aguinaldo Gomes da Silva Filho retroagindo seus efeitos para 18 de janeiro de 2021 | Visualizar |
479/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Severino Luciano de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
635/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carmen Lucia de Lima em 01/02/2021 | Visualizar |
630/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vanessa Fernanda da Silva em 01/02/2021 | Visualizar |
277/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rudimar Gomes de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
575/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Herminio Alves dos Santos retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
631/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Augusto Pereira Cunha retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
636/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alicia Rhuana da Paz Barros em 01/02/2021 | Visualizar |
241/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jairo Guilherme Virginio da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
579/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Manoel da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
625/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Kamila Maria de Albuquerque Bezerra em 01/02/2021 | Visualizar |
629/2021
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22/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thays de Paula Fortunado da Silva em 22/02/2021 | Visualizar |
628/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tiago Arlindo do Nascimento retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
91/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Clovis Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
571/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Alberto Quirino de Castro em retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
200/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Ricardo da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
89/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amanda Gama Moraes em 18/01/2021 | Visualizar |
175/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ezequiel Rodrigues de Almeida em 18/01/2021 | Visualizar |
245/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Laura dos Santos Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
605/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Debora Maria Trajano de Melo de 02/02/2021 | Visualizar |
439/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valteci Vieira em 18/01/2021 | Visualizar |
327/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rodolfo Vicente da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
590/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Roberto Ferreira do Nascimento em 01/02/2021 | Visualizar |
611/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flavio Carneiro Interaminese em 02/02/2021 | Visualizar |
581/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edvaldo Barbosa de Lima retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
584/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Daniela Maria Nascimento da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
503/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sérgio Barreto Fantini em 18/01/2021 | Visualizar |
323/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Raimundo Soares Silva de Lemos em 18/01/2021 | Visualizar |
505/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando de Souza da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
646/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fernando de Souza da Silva em 14/08/2020 | Visualizar |
368/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Alberto Mota Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
359/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João de Deus Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
404/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elias José de França em 18/01/2021 | Visualizar |
408/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jeová Luiz da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
357/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rildo Aquino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
358/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Messias da Silva Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
517/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mariana Santos Belminio Lins em 18/01/2021 | Visualizar |
370/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Raimunda da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
518/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mayara do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
516/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denise Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
515/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruna Maria França da Costa em 18/01/2021 | Visualizar |
511/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação José Carlos Conceição em 18/01/2021 | Visualizar |
513/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosenildo Sousa da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
514/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Katia Maria de Souza Dutra em 18/01/2021 | Visualizar |
003/2021
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25/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA O AFASTAMENTO IMEDIATO DE SUAS FUNÇÕES O AGENTE PÚBLICO QUE, ESTANDO CONTEMPLADO DENTRO DO PLANO DE VACINAÇÃO, SE NEGAR A TOMAR A VACINA IMUNIZANTE CONTRA O CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
004/2021
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03/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO. | Visualizar |
005/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | IMPLANTA A POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
006/2021
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12/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DETERMINA A SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DE QUAISQUER EVENTO RELACIONADOS AO PERÍODO CARNAVAL 2021, QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
007/2021
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05/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PARA O STCP/CG - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
008/2021
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12/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DOS SEPULTAMENTOS NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS , NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
009/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PERNAMBUCO. | Visualizar |
010/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021; ASSEGURA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DESCENTRALIZADOS DE URGÊNCIA E EM REGIME DE TELEATENDIMENTO; RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021; CRIA O COMITÊ DE CRISE EM COMBATE AO COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
011/2021
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24/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O ARTIGO 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | Visualizar |
012/2021
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25/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
013/2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE CAMARAGIBE, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
274/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Martins Fernandes em 18/01/2021 | Visualizar |
349/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Salatiel Santos de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
350/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cleonildo Guedes de Carvalho em 18/01/2021 | Visualizar |
351/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago França dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
352/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Tarciana Barbosa da Silva | Visualizar |
361/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luanda Carla Gomes dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
362/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ronaldo Gomes de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
364/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Evanio José Arruda de França em 18/01/2021 | Visualizar |
365/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Isabel Barros Monteiro de França em 18/01/2021 | Visualizar |
367/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Eloi de França em 18/01/2021 | Visualizar |
369/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Francisco José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
371/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo da Silva Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
376/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jose Roberto de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
377/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Patricia de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
378/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josildo Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
379/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alberto Batista da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
380/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jobson Vicenta da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
381/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Alberto da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
400/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Cesar Martins de Menezes em 18/01/2021 | Visualizar |
401/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Nunes das Neves em 18/01/2021 | Visualizar |
402/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Francisco Augusto da Silva Neto em 18/01/2021 | Visualizar |
403/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vanduiz Severino do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
405/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ivaneide Maria de Morais Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
406/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Severino de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
409/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jonas Vicente Rodrigues em 18/01/2021 | Visualizar |
410/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jobson Borges de Menezes em 18/01/2021 | Visualizar |
411/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Heleno Artur da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
412/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Ferreira da Paixão em 18/01/2021 | Visualizar |
413/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago wanderley Lins em 18/01/2021 | Visualizar |
414/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rafael Augusto harten de Moraes Santiago em 18/01/2021 | Visualizar |
415/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ronald Barbosa dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
416/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luana Joyce França Braga em 18/01/2021 | Visualizar |
417/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adeilson Guedes de Menezes em 18/01/2021 | Visualizar |
418/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilvanda Bezerra Pereira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
419/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Márcio José de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
422/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eduilson Rodrigues Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
423/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Auxiliadora dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
424/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elias José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
497/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rebeka Marques de Araújo em 18/01/2021 | Visualizar |
519/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruno dos Santos Vitor em 18/01/2021 | Visualizar |
520/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosimary Santos da Luz em 18/01/2021 | Visualizar |
161/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Glaucia Fatima Araújo de Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
164/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rejane Monteiro de Lira em 18/01/2021 | Visualizar |
166/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Sibele de Carvalho Mendes em 18/01/2021 | Visualizar |
144/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Samanta Liege de Souza Cassimiro em 18/01/2021 | Visualizar |
45/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elaine Alves da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
163/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Barbara Helouize Figueiredo de Alencar em 18/01/2021 | Visualizar |
561/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valdomiro Barbosa da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
610/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mauricio Simão da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
556/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Maria Laura Alves de Medeiros retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
574/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Marcelo Vitorino da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
162/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sheila Nogueira Vidal em 18/01/2021 | Visualizar |
155/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thatiany Raquel Freitas da Rocha Cruz em 18/01/2021 | Visualizar |
156/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandra Maria Silva de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
153/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nancildo Luiz da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
554/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Olegário do Carmo retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
576/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Oseias Guimares Thomaz retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
88/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Janielson Rodrigues da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
568/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gesyanne dos Reis Santos retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
93/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cicera Eugenia Dantas da Cunha em 18/01/2021 | Visualizar |
335/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rodrigues Xavier em 18/01/2021 | Visualizar |
348/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Daniele Soares da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
372/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Eugenio Vitorino de Arruda em 18/01/2021 | Não informado |
338/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gabriela Maria de Oliveira Barbosa em 18/01/2021 | Visualizar |
387/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Mauri Azevedo Lourenço em 18/01/2021 | Visualizar |
278/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Maria José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
94/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Francisco de Assis Souza Cardeal em 18/01/2021 | Visualizar |
330/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Camila Campelo Albanez Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
333/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Suenia Ileyka da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
342/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jacinta Maria Guimaraes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
103/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edila Augusta Fernandes Vila Chan em 18/01/2021 | Visualizar |
337/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Karla da Paixão Correia em 18/01/2021 | Visualizar |
202/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabio Pereira da Silva Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
420/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Processo Seletivo | Nomeação de Erica Paloma da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
130/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Olga Gomes Barbosa em 18/01/2021 | Visualizar |
129/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jaciara Dias Macha em 18/01/2021 | Visualizar |
131/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jacilene Lourenço da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
126/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Renato José de Arruda em 18/01/2021 | Visualizar |
127/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pablo da Rocha Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
32/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Victor Queiroz do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
254/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Genilson do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
248/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Henrique de Souza Moreira em 18/01/2021 | Visualizar |
247/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cristiano José Bezerra em 18/01/2021 | Visualizar |
98/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paloma Cordeiro Alberio Verissimo em 18/01/2021 | Visualizar |
99/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rafaelly Priscila Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
101/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos Ribeiro da Silva Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
100/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexsandro Alves da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
97/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos Eduardo Bezerra de Lima 18/01/2021 | Visualizar |
125/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Breno Santos de Carvalho em 18/01/2021 | Visualizar |
441/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Lourdes Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
102/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Edson Correa de Araújo em 18/01/2021 | Visualizar |
173/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Douglas Barreto de Santana 18/01/2021 | Visualizar |
136/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rachel Vasconcelos Curvelo em 18/01/2021 | Visualizar |
115/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos Alexandre de Melo Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
135/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 18/01/2021 | Visualizar |
383/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Rodrigues da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
429/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Hugo Alexandre Servulo da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
427/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabiana Wanessa da Silva Bezerra em 18/01/2021 | Visualizar |
428/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Fernanda Macedo em 18/01/2021 | Visualizar |
360/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Renata Leandro Barbosa Pimentel em 18/01/2021 | Visualizar |
107/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eliane Telma Sena em 18/01/2021 | Visualizar |
823/2021
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15/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Edson Correias de Araújo em 15/04/2021 | Visualizar |
014/2021
|
12/04/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
286/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Márcio Pedro da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
569/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ricardo Jorge dos Santos Cruz retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
291/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gabriel Lira Guimarães em 18/01/2021 | Visualizar |
549/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilvan Luis da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
290/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Aparecida dos Reis em 18/01/2021 | Visualizar |
289/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Soares de Albuquerque Sobrinho em 18/01/2021 | Visualizar |
235/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Diego Nunes dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
294/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mailson Araújo da Hora em 18/01/2021 | Visualizar |
305/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruno Iraê dos Reis em 18/01/2021 | Visualizar |
302/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ricardo Alexandre da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
285/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tais Maria da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
297/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação em Anthony Pereira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
287/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Suely Claudino Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
303/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rhuan Igor Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
288/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José David da Silva Campos em 18/01/2021 | Visualizar |
293/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Djair dos Guimaraes Machado Dias Costa em 18/01/2021 | Visualizar |
341/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sérgio Alves da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
388/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marinaldo Oliveira dos Santos em 18/01/2021 | Não informado |
211/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jozuel Gomes de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
210/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Carlos de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
209/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wellington Araújo Sampaio 18/01/2021 | Visualizar |
208/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Odvaldo Galdino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
207/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcílio Cosme Gonçalo da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
386/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Danilo Mascarenhas da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
250/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcio Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
252/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kaio Oliveira de Araújo em 18/01/2021 | Visualizar |
128/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flavio Eduardo dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
214/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos José Chaves em 18/01/2021 | Visualizar |
213/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Manoel do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
382/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando Matheus Ferreira Tributino dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
201/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de André Carlos Costa Gaia 18/01/2021 | Visualizar |
205/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Domingos da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
151/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Socorro Monteiro Freire em 18/01/2021 | Visualizar |
152/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Valdelice Fernandes de Assis em 18/01/2021 | Visualizar |
141/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nadia Viginia Victor Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
143/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Agda Maria Amorim em 18/01/2021 | Visualizar |
147/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Shaiana Alves de Luz em 18/01/2021 | Visualizar |
139/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Lusineide Melo da Rocha em 18/01/2021 | Visualizar |
142/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Dirley Ramos Cavalcanti em 18/01/2021 | Visualizar |
160/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Sandoval Spinola da Lima Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
146/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Geraldo Vieira de Andrade Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
159/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Helio José Borba de Melo em 18/01/2021 | Visualizar |
567/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Lucas Emanuel Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
325/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sael Soares de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
324/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Natalia Simões Cavalcanti em 18/01/2021 | Visualizar |
326/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Victor Patricio Barbalho em 18/01/2021 | Visualizar |
87/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Debora Lourdes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
271/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexandre de Lima Machado 18/01/2021 | Visualizar |
81/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edinaldo José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
48/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amanda Viana Norat em 18/01/2021 | Visualizar |
84/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Barbosa Costa Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
38/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo Albuquerque Franco Neves em 18/01/2021 | Visualizar |
452/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eliane Duarte de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
31/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mauro José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
451/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gessica Pereira de Abreu em 18/01/2021 | Visualizar |
450/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Andrea Maria Costa Trajano em 18/01/2021 | Visualizar |
421/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Elieser José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
27/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alex Jenner Norat em 18/01/2021 | Visualizar |
029/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arthur de Henrique Borba da Cunha em 18/01/2021 | Visualizar |
46/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Felipe de Menezes Cabral de Mello em 18/01/2021 | Visualizar |
393/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Bartolomeu de Freitas em 18/01/2021 | Visualizar |
319/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valéria Maria dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
396/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandro Ciriaco de Paulo em 18/01/2021 | Visualizar |
270/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Cosmo Ribeiro em 18/01/2021 | Visualizar |
395/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cristiano Cosmo em 18/01/2021 | Visualizar |
394/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Valdilson Dias da Cruz em 18/01/2021 | Visualizar |
392/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Salaciel Alves de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
510/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Brito dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
601/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Martins Fernandes retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
310/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexandre Henrique dos Santos da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
544/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vera Lucia da Silva Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
111/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Ericka Nery da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
562/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josafa Rodrigo Araújo de Moura em 18/01/2021 | Visualizar |
363/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriano de Andrade Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
553/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ozias Leite Barbosa retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
563/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Washington Lucio Ferreira retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
639/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Roberta Gomes de Menezes Lima em 01/02/2021 | Visualizar |
552/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Paulino da Silva retroagindo seus efeitos 18/01/2021 | Visualizar |
597/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Isabelly Maria Araújo Silva em 01/02/2021 | Não informado |
557/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kimberlly Ruana de Sousa Soares retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
442/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marconi Antonio de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
447/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Renato Batista da Silva em 01/02/2021 | Visualizar |
78/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo João de Oliveira Júnior em 18/01/2021 | Visualizar |
60/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Tiago Gomes de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
453/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sharlla Maria Bezerra Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
92/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcilio Rossini da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
85/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severina Maria do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
34/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Katia Rosangela Maciel Oliveira de Marsol em 18/01/2021 | Visualizar |
603/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ana Lúcia Pires Silva em 01/02/2021 | Visualizar |
449/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denilson Coutinho Alves Machado em 18/01/2021 | Visualizar |
83/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Roberto Miller da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
640/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Lusineide Melo da Rocha em 01/02/2021 | Visualizar |
582/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ivo Moura da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
596/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antônio André da Silva em 01/02/2021 | Visualizar |
593/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wilma da Paz Moura em 01/02/2021 | Visualizar |
570/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Carlos da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
602/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Iamina Abdo Aziz Ismail em 01/02/2021 | Visualizar |
594/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kerollayne Cristina Barbosa em 01/02/2021 | Visualizar |
171/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Paulo Flavio Pereira Alves em 18/01/2021 | Visualizar |
117/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emerson Veiga da Rocha 18/01/2021 | Visualizar |
317/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edson Pimentel Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
36/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Diego da Rocha Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
620/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcela Moura Galdino de Lima retroagindo seus efeitos 18/01/2021 | Visualizar |
621/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Millena Karen Gomes Barbosa retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
627/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernanda de Araújo Pedrosa retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
425/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Daniela Claudino da Silva Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
551/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thaynan Gonzaga Leão Teixeira retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
332/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Italo Vasconcelos Lins em 18/01/2021 | Visualizar |
40/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Roberto Rodrigues Valença em 18/01/2021 | Visualizar |
320/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marleide Maria do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
316/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edson Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
314/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wandeogi Gonçalves de Arruda em 18/01/2021 | Visualizar |
39/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Amelia Fonseca de Lira Gomes em 18/01/2021 | Visualizar |
313/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kessia Maria de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
566/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Processo Seletivo | Nomeação de Edilma Maria do Nascimento retroagindo seus efeitos em 18/01/2021 | Visualizar |
557/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Emanuelly Roberto Pereira Bezerra retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
74/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wanclardson Lira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
67/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Renata Oliveira Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
66/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eveliny Gomes dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
564/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eduardo da Mota Silveira retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
28/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Anderson Neves de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
69/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Leonardo Gomes de França em 18/01/2021 | Visualizar |
56/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Kadyja Rebeka Almeida e Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
53/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Juliana Maria de Melo em 18/01/2021 | Visualizar |
65/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cintia de Fontes Alves em 18/01/2021 | Visualizar |
59/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jocimar Silva da Costa em 18/01/2021 | Visualizar |
55/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Borges da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
76/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Celma Maria Barbosa da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
33/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Eliana Francisca Viana em 18/01/2021 | Visualizar |
63/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paula Karine Araújo Barbosa Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
77/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcella Maria Chaves de Medeiros 18/01/2021 | Visualizar |
238/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amauri Lopes Albuquerque Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
54/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Dario Valfrido da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
118/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Erisson Santana da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
58/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Heleno José João Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
114/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valmir Ferreira da Costa Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
82/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jasimiel Xavier de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
70/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mayrah Kelly Macedo Lemos em 18/01/2021 | Visualizar |
272/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcio de Lima Macedo em 18/01/2021 | Visualizar |
44/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Lucia Pires Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
71/20217
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Humberto dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
75/20217
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ênio Severino Coelho Rodrigues em 18/01/2021 | Visualizar |
68/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Karolayne Claudino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
580/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sebastão Ferreira de Araújo retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
339/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucilene Ferreira de França em 18/01/2021 | Visualizar |
64/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Henrique Araújo Santana em 18/01/2021 | Visualizar |
729/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alecsandro Batista Tenório retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
731/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Moizes Macedo de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021. | Visualizar |
730/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexsandro Souza da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021. | Visualizar |
733/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Candido Ferreira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
713/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Josineide Rodrigues de Brito em 01/03/2021 | Visualizar |
674/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Diego da Rocha Cabral em 02/03/2021. | Visualizar |
748/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Gomes da Silva em 01/03/2021 | Visualizar |
739/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Iamina Abdo Aziz Ismail em 02/03/2021 | Visualizar |
726/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edjan Barbosa de Lima retroagindo seus efeitos para 01/03/2021 | Visualizar |
681/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aluisio Joaquim da Costa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021. | Visualizar |
548/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Fatima Bezerra Rodrigues Costa em 01/02/2021 | Visualizar |
745/2021
|
02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josineide Rodrigues de Brito em 02/03/2021 | Visualizar |
737/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Severino Justino retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
585/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paula Moura Lins retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
647/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Heberllig Henrique Ramos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
670/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flora de Albuquerque Pimentel em 01/03/2021 | Visualizar |
688/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Teresa Veiga de Oliveira Melo em 02/03/2021 | Visualizar |
645/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elis Pereira Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
649/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Charlene Tereza Tomaz da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
669/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Charmainne Munique Almeida de Figueiredo Praciano em 01/03/2021 | Visualizar |
668/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Junior Bezerra da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
763/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Lima da Silva em 01/03/2021 | Visualizar |
675/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Valdemir Bernardo Campelo em 01/03/2021 | Visualizar |
706/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rayssa Isabela Barros de Almeida retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
703/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Laiz Mendes Souza e Melo em 01/03/2021 | Visualizar |
711/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Larissa Khetuly de Melo Campos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
686/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Viviane Cristiana Macedo Lourenço em 01/03/2021 | Visualizar |
656/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Betania de Souza retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
708/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Roberto de Santana retroagindo seus efeitos em 01/02/2021 | Visualizar |
728/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Nascimento da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
740/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Higor Felipe Veloso Varejão em 02/03/2021 | Visualizar |
651/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Paula do Nascimento retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
667/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luciano Nunes da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021 | Visualizar |
015/2021
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19/04/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
016/2021
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22/04/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
466/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Ramos da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
307/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Irapuâ Soares Albuquerque em 18/01/2021 | Visualizar |
470/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Odair José do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
306/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Shirley Clécia Correia de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
663/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Reginaldo Rodrigues da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
661/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vastir da Silva Azevedo retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
695/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elaine Mónica Araújo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
660/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ivanildo Manoel da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
694/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Richard Roberto dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
309/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandro Rodrigues Guimarâes em 18/01/2021 | Visualizar |
655/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Janaina Ferreira de Santana retroagindo seus efeitos 01/02/2021 | Visualizar |
692/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Betânia Lucia da Silva Xavier retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
654/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Cristina Pereira da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021 | Não informado |
662/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Aparecida da Silva Santos retroagindo seus efeitos em 01/02/2021 | Visualizar |
657/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Joana Darc Mota de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
471/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Severino Gomes de Amorim em 18/01/2021 | Visualizar |
700/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruna Barbosa de Oliveira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
658/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Isabel Barbosa da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
701/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Joaquim da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021 | Visualizar |
689/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Cintia Carla do Nascimento da Silva em retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
508/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Maria das Dores Lilian Gonçalves Mazulio em 18/01/2021 | Visualizar |
653/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Karina Maria da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
652/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elizabete dos Santos Pinheiro retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
312/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Otávio de Vasconcelos em 18/01/2021 | Visualizar |
650/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Eduardo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
644/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cláudia Gonçalves dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
741/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gustavo da Silva Alves 01/03/2021 | Visualizar |
785/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Roberto Miller da Silva em 02/03/2021 | Visualizar |
709/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Conceição Elly Oliveira Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
789/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luci Fernandes de Assis em 01/03/2021 | Visualizar |
783/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Roberto Miller da Silva em 01/03/2021 | Visualizar |
643/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marilia dos Santos Bezerra retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
664/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gladistone Freitas Cordeiro em 01/03/2021 | Visualizar |
666/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Manoel Gabriel Pereira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
626/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Conceição de Honório da Silva em 01/02/2021 | Visualizar |
678/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Otávio de Vasconcelos em 01/03/2021 | Visualizar |
699/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leila Martins da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
665/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edinilson da Silva Dias retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
707/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Allison Casé Figueiredo Carneiro retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
696/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexandre Freire de Albuquerque retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
697/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josineide Costa Alves retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
698/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando Manoel Aureliano dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
690/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vanize Cristina de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Não informado |
691/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vilany Conceição de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
756/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino da Silva Costa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
718/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arthur Granjeiro do Nascimento em 01/03/2021 | Visualizar |
684/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcigrecia Carmo dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
722/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lindemberg Dantas de Freitas em 01/03/2021 | Visualizar |
720/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Hilton Alves Nascimento 01/03/2021 | Visualizar |
600/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tassiana Leite Perazzo em 01/02/2021 | Visualizar |
676/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Milton Cesar Pereira da Silva em 02/03/2021 | Visualizar |
754/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Saulo Cláudio dos Santos retroagindo os efeitos 01/02/2021 | Visualizar |
723/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Deiselene Marques de Lima em 01/03/2021 | Visualizar |
742/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabiana Maria dos Santos em 01/03/2021 | Visualizar |
710/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Lopes dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
680/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Salatiel Rodrigo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
746/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Guilherme Henrique Lopes de Lima em 01/03/2021 | Visualizar |
727/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bartolomeu Caetano da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
744/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Marcos da Silva em 02/03/2021 | Visualizar |
768/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Joseane Alves da Silva Oliveira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
780/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Silva Maria Gomes da Costa Castro em 02/03/2021 | Visualizar |
702/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alvanir de Lima Silva em 01/03/2021 | Visualizar |
717/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Manuel Lopes Pessoa de Araújo Filho 01/03/2021 | Visualizar |
777/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Silva do Nascimento em 01/03/2021 | Visualizar |
782/2021
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31/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 31/03/2021 | Visualizar |
017/2021
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26/04/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
s/n
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19/03/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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23/03/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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29/03/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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05/04/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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12/04/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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16/04/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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03/05/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
018/2021
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29/04/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
019/2021
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04/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
855/2021
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29/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho do Plano Plurianual 2022-2025 GT PPA. | Visualizar |
191/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Etiene Helena de Farias em 18 de Janeiro de 2021 | Visualizar |
42/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gabriel Matheus Moura de Andrade em 18/01/2021 | Visualizar |
266/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Farias da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
263/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lubia de Melo Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
264/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Manoel dos Santos Ramos em 18/01/2021 | Visualizar |
269/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Henrique da Silva Avila em 18/01/2021 | Visualizar |
197/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emerson André Silva dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
334/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lúcio André Chagas Gomes em 18/01/2021 | Visualizar |
276/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Xavier da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
281/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rannielly Lira da Silva Andrade em 18/01/2021 | Visualizar |
113/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jailson Ribeiro de Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
431/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilmar Cesar Martins do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
433/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Juvino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
399/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Carlos da Silveira do Nascimento em 18/01/2021 | Visualizar |
434/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Verônica Pereira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
468/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adila Lins da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
020/2021
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10/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
016/2021
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10/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Alteração de calendário de feirados, com transferência de feriado municipal e postergação dos efeitos do feriado da data dedicada ao aniversário da emancipação política do Município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
006/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a regulamentação e composição da Comissão de Implementação criada pelo Decreto Municipal nº 15, de 26 de abril de 2021. | Visualizar |
015/2021
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26/04/2021 | Atos Oficiais |
Plano de Ação Siafic | Dispõe sobre o Plano de Ação de que trata o art. 18 do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Visualizar |
006/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Plano de Ação Siafic | Dispõe sobre a regulamentação e composição da Comissão de Implementação criada pelo Decreto Municipal nº 15, de 26 de abril de 2021. | Visualizar |
167/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Diego Santos de Carvalho em 18/01/2021 | Visualizar |
43/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruno Marcos Toscano de Albuquerque em 18/01/2021 | Visualizar |
220/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ednilson Francisco de Moura em 18/01/2021 | Visualizar |
222/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Felipe Tiago Santos Ramos da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
193/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Romenildo Silva Dantas de Queiroz em 18/01/2021 | Visualizar |
332/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria da Conceição Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
346/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Ana Paula Bezerra da Silva de Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
199/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edilson Rufino da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
347/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria do Carmo Carneiro Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
194/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nivaldo Lucio de Oliveira Neto em 18/01/2021 | Visualizar |
196/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilberto Rodrigues de Farias em 18/01/2021 | Visualizar |
344/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Esthafany Dayane Oliveira Ferreira de Brito em 18/01/2021 | Visualizar |
345/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mércia Cristiane da Silva Amâncio em 18/01/2021 | Visualizar |
308/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leandro Paiva de Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
206/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fabio Pereira da Silva Junior em 18/01/2021 | Visualizar |
230/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ailton Mariano da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
232/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Severino Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
538/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edson Alexandre da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
527/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marlene de Oliveira Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
526/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gleysia Maria Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
532/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vanderlan José Pontes em 18/01/2021 | Visualizar |
525/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosângela Maria da Silva Bandeira em 18/01/2021 | Visualizar |
90/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cintia Sarine Correia de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
443/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Vanessa Oliveira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
540/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rodrigo Pessoa Correia de Amorim em 18/01/2021 | Visualizar |
275/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Vanessa Cilene de Lima da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
534/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Betania Maria Chaves em 18/01/2021 | Visualizar |
148/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria José das Neves Barbosa em 18/01/2021 | Visualizar |
149/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Daniela Barbosa da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
436/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Wilton Pereira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
366/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ulisses Marques de Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
354/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lourdes Cristina de Morais em 18/01/2021 | Visualizar |
353/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Filipe Daniel Silva Barreto em 18/01/2021 | Visualizar |
531/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jéssica Luisa da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
530/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amaro José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
355/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carla Marcela de Aquino Samuel Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
541/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Roberto Luiz da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
356/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Juliana Souza da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
522/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Luciana Maria dos Santos Marcelino em 18/01/2021 | Visualizar |
537/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Lindacir de Fontes Alves em 18/01/2021 | Visualizar |
523/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gessyca Correia Curvelo Cavalcanti em 18/01/2021 | Visualizar |
536/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edjane Barbosa de Lima Almeida em 18/01/2021 | Visualizar |
533/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lourival Pereira de Lima Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
524/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucinea Vitoriano da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
539/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Izabel dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
535/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Ana Lucia Pereira Alves de Barros em 18/01/2021 | Visualizar |
528/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Geovani de Arruda em 18/01/2021 | Visualizar |
521/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Marili Ferreira da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
469/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rafael da Silva Domingos em 18/01/2021 | Visualizar |
296/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rhuan Charles Gomes Melo em 18/01/2021 | Visualizar |
300/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Ferreira de Lima Filho em 18/01/2021 | Visualizar |
279/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Rozania Gomes da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
340/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luzinete Amorim Pereira em 18/01/2021 | Visualizar |
299/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Kelvy Fernando de Arruda em 18/01/2021 | Visualizar |
298/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aldren Rose Rocha Batista em 18/01/2021 | Visualizar |
846/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Shirleide Sales de Lima em 05/04/2021 | Visualizar |
806/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edjane Moura da Silva em retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
802/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paloma Marcela da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
807/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Paula Santana de Freitas retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
805/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nivaldo Severino da Silva retroagindo seus efeitos em 01/02/2021 | Visualizar |
792/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Gilson Antônio do Nascimento retroagindo seus efeitos para 01/03/2021 | Visualizar |
797/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Genivaldo José da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
784/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Joana Batista Pereira Neta do Nascimento em 02/03/2021 | Visualizar |
771/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilmar de Lima Rodrigues em 01/03/2021 | Visualizar |
822/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luis Eduardo dos Santos em 05/04/2021 | Visualizar |
833/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Maria Bernadete de Albuquerque retroagindo seus efeitos para 01/03/2021 | Visualizar |
803/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Priscila Matos dos Santos em 01/04/2021 | Visualizar |
794/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aguinaldo Arnaldo de Souza retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
795/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wedison José da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
827/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Amanda Maria Tereza Rocha Macena retroagindo seus efeitos para 15/03/2021 | Visualizar |
820/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ronaldo Barbosa Silva de Oliveira Junior em 05/04/2021 | Visualizar |
793/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Manoel Messias da Silva em retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
814/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eveliny Gomes dos Santos 06/04/2021 | Visualizar |
022/2021
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17/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
023/2021
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18/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
810/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Maria José Alves Lins da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
808/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilvana Maria Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
760/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Angela Maria Batista de 01/03/2021 | Visualizar |
811/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Regiane Maria dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
812/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Fátima Belarmino do Nascimento retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
759/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Moises Vieira da Costa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
798/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ricardo Alves da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021 | Visualizar |
841/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Waldeilton Pereira da Silva em 05/04/2021 | Visualizar |
747/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josias dias Barbosa em 01/03/2021 | Visualizar |
677/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rhaysa Maria Moura Oliveira de Albuquerque em 01/03/2021 | Visualizar |
787/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amanda Barbosa Craveiro em 01/03/2021 | Visualizar |
840/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luciene Maria Ferreira em 06/04/2021 | Visualizar |
821/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Jefferson Francisco de Lira em 06/04/2021 | Visualizar |
00/00
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Convênios | Termo de Programa de Convênio de Consumo e Desenvolvimento Socioeconômico Municipal com a empresa Valor Inovação Gestão de Negocio Eireli | Visualizar |
s/n
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10/05/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
5278/2020
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02/04/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5278, DE 02 DE ABRIL DE 2020 | Visualizar |
5284/2020
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16/04/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5284, DE 16 DE ABRIL DE 2020 | Visualizar |
5293/2020
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29/04/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5293, DE 29 DE ABRIL DE 2020 | Visualizar |
5295/2020
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07/05/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5295, DE 07 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
5297/2020
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11/05/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5297, DE 11 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
5300/2020
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21/05/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5300, DE 21 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
5302/2020
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28/05/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5302, DE 28 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
5304/2020
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04/06/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5304, DE 04 DE JUNHO DE 2020 | Visualizar |
5307/2020
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11/06/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5307, DE 11 DE JUNHO DE 2020 | Visualizar |
5308/2020
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18/06/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5308, DE 18 DE JUNHO DE 2020 | Visualizar |
5309/2020
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23/06/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5309, DE 23 DE JUNHO DE 2020 | Visualizar |
5315/2020
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02/07/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5315, DE 02 DE JULHO DE 2020 | Visualizar |
5318/2020
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09/07/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5318, DE 09 DE JULHO DE 2020 | Visualizar |
5338/2020
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28/08/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5338, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 | Visualizar |
5342/2020
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03/09/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5342, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 | Visualizar |
5348/2020
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24/09/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 | Visualizar |
5355/2020
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08/10/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5355, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Visualizar |
5363/2020
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19/10/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5363, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 | Visualizar |
5366/2020
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05/11/2020 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 | Visualizar |
5393/2020
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20/01/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5393, 20 DE JANEIRO DE 2021 | Visualizar |
5394/2020
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21/01/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5394, 21 DE JANEIRO DE 2021 | Visualizar |
5395/2020
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25/01/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5395, 25 DE JANEIRO DE 2021 | Visualizar |
5397/2020
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05/02/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5397, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 | Visualizar |
5406/2021
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18/02/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5406, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | Visualizar |
5407/2021
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24/02/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5407, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 | Visualizar |
5409/2021
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03/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5409, 03 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5410/2021
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04/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5410, 04 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5413/202
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10/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5413, 10 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5414/2020
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10/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5414, 10 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5415/2021
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17/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5415, 17 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5418/2021
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23/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5418, 23 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5423/2021
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25/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5423, 25 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5425/2021
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26/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5425, 26 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5426/2021
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31/03/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5426, 31 DE MARÇO DE 2021 | Visualizar |
5427/2021
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05/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5427, 05 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5429/2021
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09/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5429, 09 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5430/2021
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05/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5430, 05 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5432/2021
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14/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5432, 14 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5433/2021
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15/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5433, 15 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5437/2021
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23/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5437, 23 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5440/2021
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26/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5440, 26 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5441/2021
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30/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5441, 30 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5442/2021
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29/04/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5442, 29 DE ABRIL DE 2021 | Visualizar |
5444/2021
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03/05/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5444, 03 DE MAIO DE 2021 | Visualizar |
5445/2021
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04/05/2021 | Coronavírus |
RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5445, 04 DE MAIO DE 2021 | Visualizar |
s/n
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20/05/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
817/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Juliana Mendes Viana retroagindo seus efeitos para 01/03/2021. | Visualizar |
791/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo Alves Ferreira em 01/03/2021 | Visualizar |
829/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Carlos Rogério Lima de Albuquerque retroagindo seus efeitos 01/03/2021 | Visualizar |
772/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Francisco de Oliveira de Arruda retroagindo seus efeitos para 15/02/2021 | Visualizar |
842/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Simone Vitor Candido Dias em 05/04/2021 | Visualizar |
682/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jailton Evaristo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
679/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Luíza Barbosa em 02/03/2021 | Visualizar |
758/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Maria da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
714/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jessica Renata Pereira da Silva Vieira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
819/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bruno de Barreto da Silva em 06/04/2021 | Visualizar |
800/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jessé Germano Costa em 01/04/2021 | Visualizar |
848/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jackson da Silva Correia em 06/04/2021 | Visualizar |
830/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Hamilton Joaquim de Santana retroagindo seus efeitos para 01/03/2021 | Visualizar |
801/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antônio Ferreira dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
024/2021
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19/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
025/2021
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24/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
s/n
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25/05/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
026/2021
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25/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
021/2021
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13/05/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
855/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luiz Carlos da Silveira do Nascimento em 01/04/2021 | Visualizar |
529/2021
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear Pregoeiro Givalnido Medeiros em 10/07/2019 | Visualizar |
029/2021
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02/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
852/2021
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31/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LAGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E ZONA MARROM REFERENTE Á CARGA E DESCARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
030/2021
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02/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
031/2021
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04/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
032/2021
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04/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
033/2021
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07/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
880/2021
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17/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Josemir Rufino da Silva em 17/05/2021 | Visualizar |
888/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Manuel Lopes Pessoa de Araújo Filho em 03/05/2021 | Visualizar |
876/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Genival Pedro da Silva em 03/05/2021 | Visualizar |
865/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Alecsandro Batista Tenório em 03/05/2021 | Visualizar |
882/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Larissa Khetuly de Melo em 03/05/2021 | Visualizar |
884/2021
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20/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Natalia Simões Cavalcanti em 20/05/2021 | Visualizar |
839/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Danilo de Oliveira em 05/04/2021 | Visualizar |
824/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Thiago Wanderley Lins em 05/04/2021 | Visualizar |
838/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Estácio Rodrigues Coimbra em 14/04/2021 | Visualizar |
813/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Ericka Nery da Silva em 05/04/2021 | Visualizar |
767/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcigrécia Carmo dos Santos em 01/04/2021 | Visualizar |
775/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Gilberto Rodrigues de Moura em 01/04/2021 | Visualizar |
773/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Severino da Silva Costa em 01/04/2021 | Visualizar |
774/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Saulo Cláudio dos Santos em 01/04/2021 | Visualizar |
018/2021
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08/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSPARÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
017/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA MANUAL OPERACIONAL DA BRIGADA RONDA OPERACIONAL MUNICIPAL - ROMU DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, REGULAMENTA A LEI N° 821, DE 29 DE MAIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
019/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB – S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA TEREZA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA ( ANTIGA QUADRA 14), DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB – S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17. | Visualizar |
034/2021
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09/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
035/2021
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14/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
529/2019
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10/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Givanildo Medeiros Nascimento e indiciar Adriele de Freitas Oliveira e Andrezza Monique Moura Inojosa da Silva em 10/07/2019 | Visualizar |
905/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Amanda Viana Norat em 01/06/2021 | Visualizar |
818/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alvanir de Lima Silva em 05/04/2021 | Visualizar |
869/2021
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11/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jasson Carias em 11/05/2021 | Visualizar |
871/2021
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11/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Aldione Francisco Cavalcante em 11/05/2021 | Visualizar |
890/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria José Martins Alves em 03/05/2021 | Visualizar |
889/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Beatriz de Souza Cabral em 04/05/2021 | Visualizar |
779/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria José da Luz em 01/03/2021 | Visualizar |
891/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosalia Pereira da Silva em 03/05/2021 | Visualizar |
877/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jonas Henrique Santos da Silva em 04/05/2021 | Visualizar |
870/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aldione Francisco Cavalcante em 12/05/2021 | Visualizar |
883/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Marcos Vinicius de Almeida Borges em 04/05/2021 | Visualizar |
866/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Felipe Luis da Silva em 04/05/2021 | Visualizar |
872/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jasson Carias da Silva em 12/05/2021 | Visualizar |
874/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonildo Dias da Silva retroagindo seus efeitos para 05/04/2021 | Visualizar |
832/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucas Severino da Silva retroagindo seus efeitos 01/03/2021 | Visualizar |
788/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wilson Bartolomeu Souza de Oliveira em 01/03/2021 | Visualizar |
881/2021
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18/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josemir Rufino da Silva em 18/05/2021 | Visualizar |
864/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Moises Justino de Souza Junior retroagindo seus efeitos para 01/03/2021 | Visualizar |
875/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Severino Cabral Filho retroagindo seus efeitos para 05/04/2021 | Visualizar |
036/2021
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17/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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21/06/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
20/2021
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA PROCEDER A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Visualizar |
853/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
854/2021
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22/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGO ÁQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS. | Visualizar |
021/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA FEIRA DIA 25 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
022/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 50.874, DE 18 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
038/2021
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23/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
037/2021
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22/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
023/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19. | Visualizar |
851/2021
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24/05/2021 | Legislação |
Leis | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO SERVIÇO ESSÊNCIAL PARA A POPULAÇÃO DE CAMARAGIBE EM TEMPOS OCASIONADOS POR AGRAVOS ENDÊMICOS CONTAGIOSOS, SAÚDE OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Visualizar |
850/2021
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24/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS. | Visualizar |
039/2021
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29/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
040/2021
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30/06/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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28/06/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
856/2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ATUARAM NO SÃO JOÃO DE CAMARAGIBE EM 2019 E 2020 E QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNINOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Visualizar |
857/2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 829/2020. | Visualizar |
024/2021
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05/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O ATENDIMENTO POR MEIO DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO PRÉVIO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTOS E PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
s/n
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06/07/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
043/2021
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13/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
042/2021
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08/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
044/2021
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14/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
917/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denilson Cruz Souza em 02/06/2021 | Visualizar |
919/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Oseias Guimaraes Thomaz em 02/06/2021 | Visualizar |
925/2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Roberto Ferreira do Nascimento em 03/06/2021 | Visualizar |
910/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lucas Roberto da Rocha Silva em 02/06/2021 | Visualizar |
922/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Saulo Cláudio dos Santos retroagindo seus efeitos para 04/05/2021 | Visualizar |
873/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos Alves de Sousa Junior retroagindo seus efeitos para 01/03/2021 | Visualizar |
831/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Gabriela Lima de Andrade Santos em 05/04/2021 | Visualizar |
924/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Higor Cesar Pinheiro de Oliveira retroagindo seus efeitos para 04/05/2021 | Visualizar |
914/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ginaldo Severino de Arruda em 02/06/2021 | Visualizar |
923/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sandro Santana da Silva retroagindo seus efeitos para 04/05/2021 | Visualizar |
928/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Jeronimo de Oliveira em 01/06/2021 | Visualizar |
926/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Ricardo da Silva retroagindo seus efeitos para 04/05/2021 | Visualizar |
920/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sabrina Mariano Alves da Rocha retroagindo seus efeitos para 04/05/2021 | Visualizar |
897/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Amanda Gama Moraes em 31/05/2021 | Visualizar |
904/2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Murilo José Gomes da Silva em 03/06/2021 | Visualizar |
903/2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Almir Alexandre da Silva em 03/06/2021 | Visualizar |
907/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Roberto de Lima em 01/06/2021 | Visualizar |
916/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Oseias Guimares Thomaz em 01/06/2021 | Visualizar |
902/2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Roberto Ferreira do Nascimento em 03/06/2021 | Não informado |
918/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Denilson Cruz Souza em 01/06/2021 | Não informado |
912/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luciene Maria Ferreira em 01/06/2021 | Visualizar |
913/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edson Ferreira da Silva em 01/06/2021 | Visualizar |
911/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Tiago Arlindo do Nascimento 01/06/2021 | Visualizar |
908/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Lucas Roberto da Rocha Silva em 01/06/2021 | Visualizar |
045/2021
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16/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
046/2021
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20/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
894/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Autorização de afastamento integral da servidora Andreia Candida de Souza a partir de 03/05/2021 até 31/12/2021. | Visualizar |
947/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Licença sem vencimento de Maria Fabiana de Souza a partir de 02/10/2021 até 02/10/2022. | Visualizar |
47/2021
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23/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
48/2021
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26/07/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
629/2021
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22/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thays de Paula Fortunato da Silva em 22/02/2021 | Visualizar |
014/2021
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21/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear fiscal do contrato nº 9.912.469.109, firmado entre a Prefeitura Municipal de Camaragibe e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a agente publica Kessia Maria de Oliveira em 16/02/2021. | Visualizar |
931/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Pablo da Rocha Cabral em 01/06/2021 | Visualizar |
921/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Mirtes da Luz Barbosa retroagindo seus efeitos para 04/05/2021. | Visualizar |
909/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Pedro Luiz Florêncio Filho em 02/06/2021 | Visualizar |
927/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Lino de França em 01/06/2021 | Visualizar |
933/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Bianca Hevelim da Silva em 02/06/2021 | Visualizar |
930/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonioni Januário dos Santos em 01/06/2021 | Visualizar |
s/n
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13/07/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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22/07/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
025/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - PE | Visualizar |
049/2021
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02/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
967/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Queiroz de Andrade em 02/07/2021 | Visualizar |
893/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Felipe Soares de Albuquerque Gueiros em 03/05/2021 | Visualizar |
945/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Davidson Silva Batalha em 01/07/2021 | Visualizar |
941/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Sandra Maria Silva de Oliveira em 01/07/2021 | Visualizar |
940/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Thiago Nascimento da Silva em 01/07/2021 | Visualizar |
942/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Aparecida dos Reis em 01/07/2021 | Visualizar |
962/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gisely Freire Barbosa em 01/07/2021 | Visualizar |
958/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Tassiana Leite Perazzo em 01/07/2021 | Visualizar |
954/2021
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15/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jailton Evaristo da Silva em 15/07/2021 | Visualizar |
929/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Regivaldo José Lima em 01/07/2021 | Visualizar |
957/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Maria Clara Soares do Nascimento em 02/07/2021. | Visualizar |
965/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos Antonio Ferreira da Silva em 01/07/2021 | Visualizar |
949/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Marco de Brito em 02/07/2021 | Visualizar |
944/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Aparecida dos Reis em 02/07/2021 | Visualizar |
943/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alvaro Alexandre da Silva Junior em 02/07/2021 | Visualizar |
960/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Anderson Deyvison Adelino Venâncio da Silva em 02/07/2021 | Visualizar |
946/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Bandeira de Souza Filho em 02/07/2021 | Visualizar |
968/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jatiassi Danilo Oliveira Costa em 02/07/2021 | Visualizar |
955/2021
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16/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Michael Silva de França em 16/07/2021 | Visualizar |
964/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Processo Seletivo | Nomeação de Arnaldo Ramos Barbosa em 02/07/2021 | Visualizar |
15/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Lotar a servidora Amanda Gama Moraes para exercer suas atribuições na Comissão de Inquérito Administrativo. Retroagindo seus efeitos para 01/06/2021 | Visualizar |
008/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar reincidência de conduta faltosa a deveres funcionais previstos em lei por servidor do Município. | Visualizar |
009/2021
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06/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a verificação e regularização de possíveis inconformidades no recolhimento de tributos federais nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, tomando por base as irregularidades apontadas nos Autos de Infração Receita Federal relativos ao exercício de 2018. | Visualizar |
050/2021
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05/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
977/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA OS CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIENIO 2021-2023. | Visualizar |
051/2021
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06/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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12/08/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
052/2021
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13/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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17/08/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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23/08/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
053/2021
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19/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
054/2021
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19/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
055/2021
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20/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
056/2021
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20/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
057/2021
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27/08/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
026/2021
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31/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. | Visualizar |
19/2021
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30/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Ficam designados os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de Fiscais Administrativos do contrato nº 92/2020, oriundo do processo licitatório nº 28/2020, pregão eletrônico nº 7/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Camaragibe e a empresa J. L. Combustíveis e Derivados Eireli e ficam designados os servidores relacionados no Anexo II desta portaria o exercício da função de gestores auxiliares do contrato nº 92/2020, com atuação vinculada à unidade gestora em que lotados e em colaboração à Gestora Titular do ajuste, a Secretaria Municipal de administração, nos termos do art. 13 da Orientação Técnica CGM nº 3/2019. | Visualizar |
058/2021
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03/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
221/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Elizeu Valentim Meira em 18/01/2021 | Visualizar |
849/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Mercia Maria Melo dos Santos em 05/04/2021 | Visualizar |
778/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Solange Maria do Nascimento em 01/03/2021 | Visualizar |
942/2020
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03/11/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tiago de Moura Silvino em 03/11/2020 | Não informado |
120/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Roberto Gomes Menezes de Lima em 18/01/2021 | Visualizar |
818/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Alvanir de Lima Silva em 05/04/2021 | Visualizar |
646/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vaneska Karina do Nascimento Barbosa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
854/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Kelly Roberta dos Santos Alves Arruda em 01/02/2021 | Visualizar |
856/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Maria Aparecida da Silva Santos em 05/04/2021 | Visualizar |
885/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Klara da Paixão Correia em 03/05/2021 | Visualizar |
719/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jonathan Ruan Santos em 02/03/2021 | Visualizar |
766/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vilaneide Pereira de Souza Pinta retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
751/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luis Claúdio Vieira de Souza em 02/03/2021 | Visualizar |
750/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Luis Cláudio Vieira de Souza em 01/03/2021 | Visualizar |
648/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Auremi de Santana Gomes retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
828/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leonardo José dos Santos Silva retroagindo seus efeitos em 01/03/2021 | Visualizar |
425/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Daniela Claudino da Silva Oliveira em 18/01/2021 | Visualizar |
304/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Layna Gabriel Farias Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
284/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flor de Maria Nunes Rodrigues Fonseca em 18/01/2021 | Visualizar |
693/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Ivanete da Silva Alves retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
769/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jairo Alves Cabral em 01/03/2021 | Visualizar |
310/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexandre Henrique Santos da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
544/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Vera Lúcia da Silva de Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
421/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elieser José da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
292/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arnon Cristovão Pessoa de Queiroz em 18/01/2021 | Visualizar |
510/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriana Brito dos Santos em 18/01/2021 | Visualizar |
363/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Adriano de Andrade Ferreira em 18/01/2021 | Visualizar |
218/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilberto Gregorio Gomes em 18/01/2021 | Visualizar |
104/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denilson Cruz Souza em 18/01/2021 | Visualizar |
111/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ericka Nery da Silva em 18/01/2021 | Visualizar |
845/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexandre Gomes Bezerra em 05/04/2021 | Visualizar |
942/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Aparecida dos Reis em 01/07/2021 | Visualizar |
960/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Sandra Lucia Barros da Silva em 01/12/2020 | Visualizar |
609/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Izabele Pereira de Freitas em 01/02/2021 | Visualizar |
641/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Francisco do Rego Filho em 01/02/2021 | Visualizar |
844/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sergio José de Araújo em 05/04/2021 | Visualizar |
373/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 18/01/2021 | Visualizar |
430/2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Gabriele Lapenda Cabral em 18/01/2021 | Visualizar |
825/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Silvania Bezerra dos Santos Lira em 06/04/2021 | Visualizar |
770/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sergio Rodrigues da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
755/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilberto Rodrigues de Moura retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
721/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Souza da Silva retroagindo seus efeitos para 15/02/2021 | Visualizar |
704/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flavio dos Santos Araújo retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
752/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José André dos Santos Filho em 01/03/2021 | Visualizar |
724/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Daniela Rodrigues de Amorim retroagindo seus efeitos para 15/02/2021 | Visualizar |
738/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Filipe Mendes Ferrari em 02/03/2021 | Visualizar |
683/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Jobson da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021 | Visualizar |
606/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gabriela Trindade Mesquita retroagindo seus efeitos para 18/01/2021 | Visualizar |
s/n
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08/09/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
059/2021
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10/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
060/2021
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10/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
061/2021
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13/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
001/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Plano de Ação Siafic | ATA DA 1º REUNIÃO SIAFIC | Visualizar |
001/2021
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14/09/2021 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispões sobre o procedimento para acompanhamento e fiscalização do cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 69, da Lei Estadual nº 12.600/04. | Visualizar |
010/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 006/2021 | Visualizar |
1008/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Isabel Barros Monteiro de França em 02/08/2021 | Visualizar |
974/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Felipe Tiago Santos Ramos da Silva em 02/08/2021 | Visualizar |
992/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Fabiana Maria dos Santos em 02/08/2021 | Visualizar |
994/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edilena Martins da Silva em 02/08/2021 | Visualizar |
975/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Gleibson Felipe da Silva Oliveira em 03/08/2021 | Visualizar |
993/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Edesio José da Silva em 02/08/2021 | Visualizar |
966/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Geyvson Henrique Oliveira da Silva 02/07/2021 | Visualizar |
932/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Osman Lopes Barbosa Junior retroagindo seus efeitos para 03/05/2021 | Não informado |
1000/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Taynara França da Silva Campelo em 03/08/2021 | Visualizar |
1007/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Paula Bezerra da Silva Barros em 03/08/2021 | Visualizar |
1002/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Bosco Gonçalves da Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
998/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sthella Naynghrid Gomes da Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
981/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alexsandro de Souza Ferreira em 02/08/2021 | Visualizar |
990/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gilmar de Lima Rodrigues em 02/08/2021 | Visualizar |
987/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Moacir Botelho Cabral em 02/08/2021 | Visualizar |
991/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Lindemberg Dantas de Freitas em 02/08/2021 | Visualizar |
984/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Jasimiel Xavier de Oliveira em 02/08/2021 | Visualizar |
983/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Maria Raimunda da Silva em 02/08/2021 | Visualizar |
1009/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rafael Fernandes Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
1005/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ana Paula Bezerra da Silva em 02/08/2021 | Visualizar |
976/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Davyla Augusta Diogo de Araújo Mendes retroagindo seus efeitos para 26/07/2021 | Visualizar |
989/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Moacir Botelho Cabral em 03/08/2021 | Visualizar |
986/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jasimiel Xavier de Oliveira em 03/08/2021 | Visualizar |
985/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Raimunda da Silva 03/08/2021 | Visualizar |
953/2021
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02/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flavia Cristina da Silva 02/07/2021 | Visualizar |
978/2021
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05/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Manasses Valentim da Silva retroagindo seus efeitos para 05/07/2021 | Visualizar |
982/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nathalia Vilela Freitas da Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
995/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Severino Ramos da Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
996/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ivanildo Izidio dos Santos 03/08/2021 | Visualizar |
1006/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Poliana Roberta Moura de Almeida em 03/08/2021 | Visualizar |
321/2019
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31/05/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alessandra Silva Alves Correia de Andrade em 31/05/2019 | Visualizar |
031/2019
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23/01/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Coletiva em 23/01/2019 | Visualizar |
831/2018
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08/10/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Andrea Carla Bezerra de Araújo em 08/10/2018 | Visualizar |
566/2018
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26/07/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Andrea Carla Bezerra de Araújo em 26/07/2018 | Visualizar |
925/2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Djailton Pereira de Oliveira em 01/08/2019 | Visualizar |
002/2021
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24/09/2021 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Dispõe sobre a padronização de procedimentos por meio de mecanismos com vistas a facilitar o controle e acompanhamento dos contratos firmados pelos órgãos/entes que compõem a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Camaragibe. | Visualizar |
067/2021
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28/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
068/2021
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28/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
069/2021
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29/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
062/2021
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15/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
063/2021
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16/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
064/2021
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22/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
065/2021
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23/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
066/2021
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24/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
070/2021
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30/09/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
858/2021
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27/09/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
859/2021
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27/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS IDOSAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO ( LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
860/2021
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04/10/2021 | Legislação |
Leis | SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 - 2025. | Visualizar |
862/2021
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04/10/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMARAGIBE –REFIS/2021, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA CONDICIONADA DE MULTAS E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
071/2021
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05/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
861/2021
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04/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
027/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PARA COMPRA DE LIVROS, PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA OCASIÃO DA BIENAL PERNAMBUCANA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1129/2021
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10/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Marco de Brito em 10/09/2021 | Visualizar |
1135/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Fatima Bezerra Rodrigues em 02/09/2021 | Visualizar |
997/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Feliciano da Silva retroagindo seus efeitos para 05/07/2021 | Visualizar |
1119/2021
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13/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria do Socorro Tenório de Freitas em 13/09/2021 | Visualizar |
1120/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emerson Barbosa de Santana retroagindo seus efeitos para 16/08/2021 | Visualizar |
1111/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Carlos Roberto de Santana em 01/09/2021 | Visualizar |
1142/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rafael Fernandes Silva em 01/09/2021 | Visualizar |
999/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexsandra Silva de Andrade em 03/08/2021 | Visualizar |
1136/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Romenildo Silva Dantas de Queiroz em 02/09/2021 | Visualizar |
028/2021
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07/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VÉSPERA DO FERIADO DESTINADO Á CONSAGRAÇÃO DA PADROEIRA DO BRASIL | Visualizar |
862/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Camaragibe –REFIS/2021, dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal, concede anistia condicionada de multas e juros de mora e dá outras providências. | Visualizar |
072/2021
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08/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | Visualizar |
073/2021
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08/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
074/2021
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08/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
863/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | DISCIPLINA O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, DISPONDO AINDA SOBRE O ART. 64-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
075/2021
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13/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
076/2021
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15/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
12/2021
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15/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Lotação do servidor Auriniu de Almeida Souza Silva para exercer suas atividades na secretaria de educação, a portaria tem seus efeitos retroagidos para 08/07/2021 | Visualizar |
077/2021
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19/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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15/10/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
078/2021
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22/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
079/2021
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25/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
080/2021
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26/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
030/2021
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29/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
081/2021
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28/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
082/2021
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28/10/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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03/11/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
083/2021
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04/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
084/2021
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05/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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09/11/2021 | Controle Interno |
Cartilhas e Manuais | Cartilha de Boas Práticas em Compras Públicas: Aspectos Importantes da Fase Preparatória da Licitação | Visualizar |
031/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 023, DE 30 JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
003/2021
Orientação Técnica CGM nº 003, de 09 de novembro de 2021 |
09/11/2021 | Controle Interno |
Orientações Técnicas | Orientações quanto à impossibilidade de celebração de instrumento contratual, no valor total do registrado na Ata de Registro de Preços - ARP | Visualizar |
865/2021
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17/11/2021 | Legislação |
Leis | CORRIGE A TABELA ANEXA À LEI N° 777/2018 | Visualizar |
2005/2021
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22/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Dirley Ramos Calvacante em 22/11/2021 | Visualizar |
085/2021
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11/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
086/2021
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12/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
087/2021
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17/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
088/2021
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22/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
089/2021
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23/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
867/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
866/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - PE, AO ORÇAMENTO GERAL 2021, PARA ULTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
090/2021
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25/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
091/2021
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26/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
092/2021
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26/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
093/2021
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29/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
094/2021
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29/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Plano de Ação Siafic | Em cumprimento ao Decreto n® 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Controle. Considerando o item 2, do Plano de Ação Siafic, que estabelece critérios técnicos para avaliação e soluções, afim que o sistema informatizado atual esteja em conformidade com o decreto acima mencionado, no prazo fim de 30.11.2021. Diante do exposto, esta Comissão Mista de Avaliação, apresenta relatório em anexo de avaliação do Sistema Financeiro e Contábil em cumprimento ao Decreto e Plano de Ação SIAFIC. | Visualizar |
095/2021
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30/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
096/2021
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30/11/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
868/2021
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29/11/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA E NORMATIZA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NO SUS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE DENTRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE POR MEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PQA-VS, (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
s/n
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26/11/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
097/2021
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02/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
032/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
098/2021
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07/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
869/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS - PREDICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
870/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE – PE. | Visualizar |
2014/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sónia Gomes de Santana Silva em 04/11/2021 | Visualizar |
2020/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jonisson Francisco da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
1180/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Flávio Carneiro Interaminense em 04/11/2021 | Visualizar |
2010/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Marcia da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
1193/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Gabriela Tavares Costa Mendes em 03/11/2021 | Visualizar |
1189/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rosana Freitas Gonçalves em 04/11/2021 | Visualizar |
1199/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Erika Regina Pereira Rodrigues em 04/11/2021 | Visualizar |
2002/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Murilo Cardoso da Silva em 04/11/2021 | Visualizar |
2016/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Roseildo Alves da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
1192/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josilene Maria do Nascimento em 03/11/2021 | Visualizar |
1179/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Felipe de Menezes Cabral de Melo em 04/11/2021 | Visualizar |
2021/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Claudionor Santos da Rocha em 03/11/2021 | Visualizar |
1195/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alice Vilarim do Nascimento Dias em 04/11/2021 | Visualizar |
2019/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eremita Eugenia Mendes Marinho em 04/11/2021 | Visualizar |
2022/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Leyla Tarciane Carneiro de Lima em 03/11/2021 | Visualizar |
2015/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jurandir do Rego Barros Filho em 03/11/2021 | Visualizar |
2023/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Josileide Jeronimo da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
2013/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Lúcia Oliveira dos Santos em 03/11/2021 | Visualizar |
2025/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Milena Ribeiro da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
2008/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Hozana Gonçalves Monteiro da Silveira em 04/11/2021 | Visualizar |
2018/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Esthefany Dayane Oliveira Ferreira de Brito em 04/11/2021 | Visualizar |
2024/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Glauciete Santos Rocha Ferreira em 03/11/2021 | Visualizar |
1196/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Solange Maria do Nascimento em 03/11/2021 | Visualizar |
2007/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ana Patricia de Oliveira em 03/11/2021 | Visualizar |
2008/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Deiselene Marques de Lima em 03/11/2021 | Visualizar |
2001/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Lucas Severino da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
2017/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Esthefany Dayane Oliveira Ferreira de Brito em 03/11/2021 | Visualizar |
1188/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Márcio Pedro da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
1178/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Felipe de Menezes Cabral de Melo em 03/11/2021 | Visualizar |
1174/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria de Fatima Bezerra Rodrigues da Costa em 01/10/2021 | Visualizar |
1177/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Milton Cesar Pereira da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
2026/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Suely Claudino Ferreira em 30/11/2021 | Visualizar |
1194/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jaciara Dias Machado em 03/11/2021 | Visualizar |
872/2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 768/2018 DE 17 DE AGOSTO 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
099/2021
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07/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
100/2021
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09/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
921/2018
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01/11/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Hely José de Farias Junior em 01/11/2018 | Visualizar |
999/2018
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30/11/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jorge Augusto Cordeiro dos Santos em 30/11/2018 | Visualizar |
922/2018
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01/11/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jorge Augusto Cordeiro dos Santos em 01/11/2018 | Visualizar |
1000/2018
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01/12/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Davi e Silva Meira em 01/12/2018 | Visualizar |
101/2021
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10/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
102/2021
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13/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
103/2021
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13/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
104/2021
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13/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
105/2021
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15/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
s/n
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14/12/2021 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
106/2021
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15/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
107/2021
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20/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
035/2021
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21/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
036/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID – 19, NO PERÍODO DE 1° DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
11/2021
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07/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E MULTAS MUNICIPAIS | Visualizar |
108/2021
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22/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
109/2021
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22/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
110/2021
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23/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
111/2021
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23/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
112/2021
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27/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
034/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
037/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
038/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
884/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
879/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
880/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
883/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LARANJEIRAS, PARA RUA IRMÃ DOROTH STANG, NO BAIRRO DO TIMBI, CEP: 54759-200. | Visualizar |
882/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA SÍTIO FONTAINHA PARA RUA DR. GENTIL BARBOSA DA VEIGA, NO BAIRRO DOS ESTADOS, CEP: 54726-827. | Visualizar |
881/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 860/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
878/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DIFERENCIADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
877/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
874/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1161/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ivo da Moura Silva em 01/10/2021. | Visualizar |
1165/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Juliana Maria de Melo em 04/10/2021 | Visualizar |
1175/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gustavo da Silva Alves em 04/10/2021 | Visualizar |
1163/2021
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18/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Laiz Mendes Souza Melo em 18/10/2021 | Visualizar |
1173/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Emerson Veiga da Rocha em 04/10/2021 | Visualizar |
1154/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Bruno Barreto da Silva em 04/10/2021 | Visualizar |
1152/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Paulo Flávio Pereira Alves em 04/10/2021 | Visualizar |
038/2021
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29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
115/2021
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29/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
114/2021
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28/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
113/2021
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28/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
012/2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre o lançamento e prazos de vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e outras taxas, referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
116/2021
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30/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
117/2021
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30/12/2021 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
039/2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
2045/2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a servidora Eliane Alves da Silva para Substituir o servidor comissionado Antônio Fernando Amato Botelho dos Santos em 30/12/2021. | Visualizar |
01/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Instituir a CPL - Comissão de Permanente de Licitações no periodo de 03/01/2022 a 31/12/2022 para processar e julgar licitações , composta dos seguintes membros: Pedro Emanuel da Silva, Adriana Rodrigues da Silva, Demétrio Silva de Carvalho em 03/01/2022. | Visualizar |
17/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Lotação de Eliane Alves de Brito em 18/08/2021 retroagindo seus efeitos para data 20/07/2021 | Visualizar |
02/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar para função de pregoeiro oficial Pedro Emanuel Silva e Givanildo Medeiros do Nascimento em 03/01/2022 | Visualizar |
001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 039, DE 30 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
01/2022
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | EDITAL DE LANÇAMENTO N. 01/2021 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, DE INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES, FORNOS E CÂMARAS FRIGORÍFICAS, DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Visualizar |
885/2022
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04/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da estrutura funcional, requalificando e extinção de cargos em comissão do Poder Legislativo. | Visualizar |
002/2022
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05/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS. | Visualizar |
538/2020
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16/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Anderson Neves de Souza em 16/07/2020 | Visualizar |
744/2020
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18/09/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Anderson Neves em 18/09/2020 | Visualizar |
972/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar Anderson Neves de Souza para assumir de forma cumulativa o cargo de Secretario de Assistência Social e Ordenador de Despesas. | Não informado |
970/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar Eryka Maria de Vasconcelos de Luna para assumir de forma cumulativa o cargo de Secretario de Serviços Publicos em 01/07/2019 | Visualizar |
466/2019
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21/07/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar Anderson Neves de Souza para assumir de cumulativa o cargo comissionado de de Secretario de Assistência Social e ordenador de despesas em 21/07/2019 | Visualizar |
003/2022
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11/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME OS INCISOS IV E VI DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 8º DA LEI Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
013/2021
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12/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNAÇÃO | Visualizar |
604/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Lucia Pires Silva em 02/02/2021 | Visualizar |
1001/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Ana Lucia Pires Silva em 02/08/2021 | Visualizar |
1004/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Lucia Pires Silva em 03/08/2021 | Visualizar |
005.2022
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17/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19. | Visualizar |
004/2022
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19/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISCIPLINA O DISPOSTO NA LEI 873/2021 E DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO E COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
873/2022
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
23/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de George Eric Gatis Junior em 03/01/2022. | Visualizar |
39/2022
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24/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Suspensão de atendimentos presenciais por 10 dias a partir de 24/01/2022 | Não informado |
001/2022
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03/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
002/2022
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03/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
003/2022
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03/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
004/2022
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03/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
005/2022
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03/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
006/2022
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03/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
033/2022
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO JUNTO À COOPERATIVA DE TRANSPORTES COOPER-UNE EM TRATATIVAS E RESOLUÇÕES DE CELEUMAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, COM PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES. | Visualizar |
007/2022
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10/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
008/2022
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20/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
009/2022
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28/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
01/2022 - SETRI
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02/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Higienização do Cadastro Mercantil de Contribuintes | Visualizar |
010/2022
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31/01/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
011/2022
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02/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
012/2022
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03/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
013/2022
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04/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
006.2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
875/2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | CRIA E REGULAMENTA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
876/2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS DE REALIZAREM O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DE NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
001/2022 SEFIN
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20/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Fiscal Administrativo de Contrato e indica o Gestor do Contrato nº 7/2020. | Visualizar |
002/2022 SEFIN
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui a comissão prevista no Art. 7o do Decreto 137/2014. | Visualizar |
014/2022
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10/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
15/2022
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11/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
67/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Instituir o grupo de trabalho - GT Coleta Seletiva encarregado de definir os critérios de implantação da coleta seletiva no ãmbito da Administração Publica, em 15/02/2022 | Visualizar |
008/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor José Roberto Soares dos Santos, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
007/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Edileuza Muniz Pereira, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
006/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Claudenice Maria da Conceição, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
005/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor Wilson Beliato Bezerra dos Santos, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
003/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor Luciana Mendonça Dias de Oliveira, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
004/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor Chrystal De Oliveira Barreto, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
002/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Magna Bias De Oliveira, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
009/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Ana Lucia Silva Santos, com os efeitos retroativos para 16/01/2022. | Visualizar |
886/2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS, PARQUES ECOLÓGICOS, PRAÇAS E ESPAÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE (PE). | Visualizar |
887/2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE PRODUÇÃO, CANTORES/AS, AGREMIAÇÕES, ORQUESTRAS E DEMAIS GRUPOS ARTÍSTICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE CAMARAGIBE EM 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Visualizar |
s/n
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14/02/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
10/2022
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21/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa servidores para comporem grupo de trabalho para análise e implantação da nova lei de licitações e contratos no âmbito municipal. Integram a comissão integrada de estudos licitatórios os servidores nominados a seguir: Pedro Emanuel Silva, Flor de Maria Nunes, João de Deus Barros, José David da Silva Campos, Marcos Ribeiro da Silva Filho, Cleonildo Guedes de Carvalho em 21/02/2022 | Visualizar |
s/n
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21/02/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
s/n
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23/02/2022 | Coronavírus |
Guia Orientativo | GUIA ORIENTATIVO DIABETES TIPO 2 | Visualizar |
009/2022
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24/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 01 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
888/2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
889.2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
890/2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
010/2022
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07/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CÓRREGO DA ANDORINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TABATINGA, NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE DELEGANDO A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17. | Visualizar |
s/n
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08/03/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
001.2022
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24/01/2022 | Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual | RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL 2021. | Visualizar |
891/2022
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DIRECIONADOS AO RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO DESTINADA A QUADRILHAS JUNINAS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
892/2022
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ATLETAS E PARATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
893/2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
894/2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
59/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Thays Paulo Fortunato da Silva em 01/02/2022 | Visualizar |
65/2022
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02/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lindemberg Dantas de Freitas em 02/02/2022 | Visualizar |
57/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Izabele Pereira de Freitas em 01/02/2022 | Visualizar |
54/2022
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02/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de John Emanuel Silva Barros em 02/02/2022 | Visualizar |
64/2022
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02/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Gessica Pereira de Abreu em 02/02/2022 | Visualizar |
49/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aldenir Ramos de Souza em 01/02/2022 | Visualizar |
63/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gessica Pereira de Abreu em 01/03/2022 | Visualizar |
1198/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Conceição Honório da Silva em 03/11/2021 | Visualizar |
51/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Cesar Martins de Menezes em 01/02/2022 | Visualizar |
56/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Isabelly Maria Araújo Silva em 01/02/2022 | Visualizar |
58/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gilvania Maria da Silva em 01/02/2022 | Visualizar |
60/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Amaro José da Silva em 01/02/2022 | Visualizar |
61/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Flor de Albuquerque Pimentel em 01/02/2022 | Visualizar |
62/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jessica Renata Pereira da Silva Vieira em 01/02/2022 | Visualizar |
16/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Elaine Telma Sena em 03/01/2022 | Visualizar |
22/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Andressa Caroline Burgos Gomes em 03/01/2022 | Visualizar |
20/2022
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gisellia Muniz da Silva em 04/01/2022 | Visualizar |
31/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Sonia Maria Santos da Costa em 03/01/2022 | Visualizar |
30/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Alves Galdino em 03/01/2022 | Visualizar |
38/2022
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eneide Bezerra de Souza em 04/01/2022 | Visualizar |
34/2022
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jaene Mauricio Correia em 04/01/2022 | Visualizar |
28/2022
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Anderson Targino da Silva em 04/01/2022 | Visualizar |
36/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Fernandes Pessoa em 03/01/2022 | Visualizar |
13/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Manali Vital Lopes em 03/01/2022 | Visualizar |
17/2022
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Manali Vital Lopes da Silva em 04/01/2022 | Visualizar |
35/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de João Everton de Santana Silva em 03/01/2022 | Visualizar |
15/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alberto Cassiano Barbosa Filho em 03/01/2022 | Visualizar |
18/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Renato Vinicius de Albuquerque em 03/01/2022 | Visualizar |
25/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jaques Francisco da Silva em 03/01/2022 | Visualizar |
14/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Douglas Barreto de Santana em 03/01/2022 | Visualizar |
21/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Thiago Noberto Diniz Nogueira em 03/01/2022 | Visualizar |
19/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Hércules Rômulo Negreiros dos Santos em 03/01/2022 | Visualizar |
26/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alenxadre Gomes Bezerra em 03/01/2022 | Visualizar |
29/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gessyca Correia Curvelo Cavalcanti em 03/01/2022 | Visualizar |
37/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Clara Soares do Nascimento em 03/01/2022 | Visualizar |
016/2022
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16/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
017/2022
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18/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
018/2022
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23/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
019/2022
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25/02/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
020/2022
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02/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
021/2022
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02/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
022/2022
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02/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
023/2022
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04/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
024/2022
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07/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
025/2022
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07/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
026/2022
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07/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
027/2022
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08/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
028/2022
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09/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
029/2022
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10/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
030/2000
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
031/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
032/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
033/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
034/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
035/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
895/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
896/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
s/n
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14/03/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
002/22
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15/03/2022 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Atualiza as ações e as estratégias de prevenção, proteção e vigilância a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe mediante articulação com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Ministério da Saúde, com o intuito de reduzir e controlar a disseminação e os impactos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19) É preciso considerar que por se tratar de um novo patógeno ainda há muitas questões a serem respondidas, e as informações utilizadas para as tomadas de decisões atuais poderão ser alteradas, pois conforme a evolução da disseminação global do vírus e o acúmulo de conhecimentos adquirido pela comunidade científica será necessário novas atualizações do plano. | Visualizar |
011/2022
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21/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL. | Visualizar |
024/2020
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10/01/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogar a cessão da servidora Sonia Maria Pereira Serapião em 10/01/2020 | Visualizar |
926/2019
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogação da cessão de Sonia Maria Pereira Serapião em 30/08/2019 | Visualizar |
070/2022
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17/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogação da cessão de Sonia Maria Pereira Serapião em 17/02/2022 | Visualizar |
069/2022
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17/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogação da cessão de Sonia Maria Pereira Serapião em 17/02/2022 | Visualizar |
899/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO A FESTIVIDADE CONHECIDA COMO FORRO DE SEU ZEZÚ | Visualizar |
897/2022
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22/03/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
898/2022
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22/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. | Visualizar |
900/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO O FESTIVAL DE GAIAMUM TRELOSO RURAL. | Visualizar |
901/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
902/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO A FEIRA EQUESTRE “ SHOPPING CASCATINHA”. | Visualizar |
s/n
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29/03/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
014/2021
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16/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO RETORNO ÁS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES, JÁ IMUNIZADOS, DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
012/2022
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25/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 21 E 23 DE MARÇO DE 2022, CONFORME DA IN/MI 02/2016 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0. | Visualizar |
003/2022 - SEFIN
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogar o vencimento definido na Portaria nº 006/2020 – SEFIN dos tributos lançados em conformidade com os Art. 72, 73 e 98 a 102 da Lei nº 266/2005 - Código Tributário Municipal, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, as Taxas de Fiscalização de Funcionamento, de Fiscalização da Instalação ou Utilização de Máquinas, Motores, Fornos e Câmaras Frigoríficas, de Fiscalização de Utilização de Meios de Comunicação em Geral e de Vigilância Sanitária, referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
163/2017
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10/01/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Osmar Alves de Souza retroagindo seus efeitos para 02/01/2017 | Visualizar |
894/2017
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02/05/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Osmar Alves de Souza em 02/05/2017 | Visualizar |
895/2017
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02/05/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Osmar Alves de Souza em 02/05/2017 | Visualizar |
903/2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÁQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS | Visualizar |
904/2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO, PELO FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAR O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
905/2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Visualizar |
906/2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Visualizar |
907/2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SÃO JORGE. | Visualizar |
908/2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO EXPRESSÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO E PERMITE ESTABELECER PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
909/2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 266 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
910/2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
EDITAL 002/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Outros Documentos | NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Visualizar |
032/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
033/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
034/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
035/2022
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11/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
036/2022
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15/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
037/2022
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16/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
038/2022
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17/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
039/2022
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21/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
040/2022
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21/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
0412022
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22/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
042/2022
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22/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
043/2022
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24/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
044/2022
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24/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
045/2022
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24/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
046/2022
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24/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
047/2022
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25/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
048/2022
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28/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
049/2022
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29/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
050/2022
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29/03/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
051/2022
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01/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
052/2022
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01/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
053/2022
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04/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
054/2022
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06/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
055/2022
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07/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
16/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe, a servidora Ligia Ramos de Moraes com os efeitos desta portaria retroagindo seus efeitos para 16/01/2022. | Visualizar |
17/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Coloca a disposição dos Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe o servidor Marcelo Carlos Nascimento Senna com os efeitos retroagidos para 16/01/2022. | Visualizar |
18/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Camaragibe o servidor Leonildo Severiano de Albuquerque com os efeitos desta portaria retroagidos para 16/01/2022. | Visualizar |
19/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Camaragibe o servidor Joaquim Lucas dos Santos Neto com os efeitos desta portaria retroagidos para 16/01/2022. | Visualizar |
013/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
014/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO. | Visualizar |
90/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cristiane Louise Guimarâes de Santana em 03/03/2022 | Visualizar |
97/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Millena Karen Gomes Barbosa em 03/03/2022 | Visualizar |
84/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Antonio Victor Correia Rocha em 03/03/2022 | Visualizar |
101/2022
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17/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tuichaua de Campos Barbosa em 17/03/2022 | Visualizar |
98/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amanda Gabrielle de Melo Soares retroagindo seus efeitos para 02/02/2022 | Visualizar |
99/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Karoliny Claudino da Silva em 03/03/2022 | Visualizar |
104/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Izabele Pereira de Freitas em 02/03/2022 | Visualizar |
103/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Processo Seletivo | Nomeação de Wellington Douglas Macêdo em 03/03/2022 | Visualizar |
92/2022
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10/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Wallison Marcos Bernardo Rodrigues em 10/03/2022 | Visualizar |
91/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maspoli Alexandre Bezerra Dantas em 03/03/2022 | Visualizar |
102/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Nildson Soares de Sena em 02/03/2022 | Visualizar |
79/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Charmainne Munique Almeida de Figueiredo Praciano em 03/03/2022 | Visualizar |
73/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jackson da Silva Correia em 02/03/2022 | Visualizar |
86/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Millena Karen Gomes Barbosa em 02/03/2022 | Visualizar |
88/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Cristiane Louise Guimarâes de Santana em 02/03/2022 | Visualizar |
83/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcilio Cosme Gonçalo da Silva em 02/03/2022 | Visualizar |
87/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Romenildo Silva Dantas de Queiroz em 02/03/2022 | Visualizar |
72/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Maria Karoliny Claudino da Silva em 02/03/2022 | Visualizar |
80/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Francisco Vazquez Centeno em 03/03/2022 | Visualizar |
85/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração Jurandir José Muniz em 02/03/2022 | Visualizar |
74/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação Fernando de Souza da Silva em 03/03/2022 | Visualizar |
89/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jurandir José Muniz em 03/03/2022 | Visualizar |
191/2004
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19/03/2004 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
128/1992
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03/07/1992 | Legislação |
Leis | FICA ESTABELECIDO O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE CONFORME OS CARGOS E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I, QUE INTEGRA A PRESENTE LEI. | Visualizar |
558/2014
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 452.2010 QUE ESTABELECE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
639/2015
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16/02/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
076/2014
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18/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃODE DESEPENHO TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI N° 574 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
052/1994
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01/09/1994 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
561/2017
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02/03/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcelo Jeronimo em 02/03/2017 | Visualizar |
950/2017
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10/05/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rodrigo Lourenço Ribeiro em 10/05/2017 | Visualizar |
555/2018
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02/07/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rodrigo Lourenço Ribeiro em 02/07/2018 | Visualizar |
348/2017
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24/01/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Hely José de farias Junior em 24/01/2017 | Visualizar |
922/2018
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01/11/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jorge Augusto Cordeiro dos Santos em 01/11/2018. | Visualizar |
921/2018
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01/11/2018 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Hely José de Farias Junior em 01/11/2018 | Visualizar |
246/2017
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10/01/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 10/01/2017 | Visualizar |
005/2022 - SEFIN
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Instituir o Grupo de Trabalho Especial encarregado do processamento e distribuição dos carnês do IPTU e CIM, para o exercício de 2022. | Visualizar |
056/2022
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08/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
057/2022
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12/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
058/2022
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13/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
059/2022
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18/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
416/2019
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20/06/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de Exoneração coletiva | Visualizar |
015/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 890/2022 PARA FINS DE APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Visualizar |
060/2022
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19/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
061/2022
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19/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
062/2022
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22/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
016/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO Nº 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
017/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO VALOR DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL - UPF. | Visualizar |
003/2019
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25/01/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração coletiva em 25/01/2019 | Visualizar |
1314/2017
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01/08/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alice Alves de Oliveira em 01/08/2017 | Visualizar |
1543/2017
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01/11/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Luiz Florencio de Moura em 01/11/2017 | Visualizar |
018/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | SUBSTITUI O DECRETO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2022. | Visualizar |
20/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Colocar a disposição do Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias a servidora Gessica Girlane dos Santos Lopes em 05/05/2022 | Visualizar |
063/2022
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25/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
064/2022
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27/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
065/2022
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28/04/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
066/2022
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02/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
067/2022
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03/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
0682022
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05/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
069/2022
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06/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
070/2022
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06/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
071/2022
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10/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
072/2022
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10/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
073/2022
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11/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
002/2022 - SETRI
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20/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Fiscal de Tributos Municipais para execução de tarefas especiais. | Visualizar |
911/2022
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23/05/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O ‘‘PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR’’ NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
912/2022
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23/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE FICA INSTITUÍDO A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, OU PRIVADOS A REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. | Visualizar |
913/2022
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23/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE – PE. | Visualizar |
914/2022
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24/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
915/2022
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24/05/2022 | Legislação |
Leis | RETIFICA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2022. | Visualizar |
916/2022
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24/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 092, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
113/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Cicero Cunha Lopes em 05/04/2022 | Visualizar |
141/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Julio Soares de Albuquerque Neto em 05/04/2022 | Visualizar |
117/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Edinaldo Manoel da Silva em 05/04/2022 | Visualizar |
140/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de José Soares de Albuquerque Sobrinho em 05/04/2022 | Visualizar |
133/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Conceição Elly Oliveira em 04/04/2022 | Visualizar |
138/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Julio Soares de Albuquerque Neto em 04/04/2022 | Visualizar |
134/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Paulo Henrique Bezerra de Castro em 05/04/2022 | Visualizar |
114/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Ana Lucia Pires da Silva em 04/04/2022 | Visualizar |
139/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de José Soares de Albuquerque Sobrinho em 04/04/2022 | Visualizar |
116/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Antonio Manoel da Silva em 04/04/2022 | Visualizar |
135/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jonathan Ruan Santos em 01/04/2022 | Visualizar |
136/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Shaiana Alves da Luz em 01/04/2022 | Visualizar |
112/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Ana Lucia Pires da Silva em 01/04/2022 | Visualizar |
122/2022
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07/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Valdinez Francisca Tavares de Santana em 07/04/2022 | Visualizar |
93/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração João Victor Queiroz do Nascimento em 01/04/2022 | Visualizar |
118/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Priscila Matos da Silva em 04/04/2022 | Visualizar |
130/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Marcos Ribeiro da Silva Filho em 13/04/2022 | Visualizar |
127/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Gilvani José Cordeiro Cavalcante em 13/04/2022 | Visualizar |
137/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Jonathan Rhuan Santos em 04/04/2022 | Visualizar |
128/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Gilvani José Cordeiro Cavalcante em 13/04/2022 | Visualizar |
119/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Fábio Carlos Gomes em 05/04/2022 | Visualizar |
129/2022
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marcos Ribeiro da Silva Filho em 12/04/2022 | Visualizar |
917/2022
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27/05/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AOS PERMISSIONÁRIOS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
019/2022
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29/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 24 E 28 DE MAIO DE 2022, CONFORME DA PORTARIA/MDR 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0., 1.1.3.3.1 E 1.3.2.1.4. | Visualizar |
132/2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a servidora Camila Queiroz Albanez Ferreira para substituir a servidora comissionada Arlene de Lima Silva, secretaria de assistência social do município de Camaragibe pelo periodo de 06/04/2022 até 06/05/2022 | Visualizar |
188/2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Cria o comitê de situação emergencial decorrente das chuvas de 2022 e dá outras providencias. | Visualizar |
001/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Plano de Contigência (Chuvas) | Este documento foi desenvolvido visando descrever o cenário do município de Camaragibe para Desastres Naturais, orientar as intervenções necessárias e direcionar atribuições, responsabilidades e ações de saúde para redução de riscos, recuperação de danos resultantes desses desastres e sobretudo a proteção da vida dos cidadãos. | Visualizar |
06/2022 - SEFIN
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogar o vencimento definido na Portaria nº 004/2022 – SEFIN dos tributos lançados em conformidade com os Art. 8º, 9º, 22 a 26 e 92 da Lei 266/2005 - Código Tributário Municipal e Art. 5º da Lei 145/2002, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares- TRSD e a Contribuição de Iluminação Pública-CIP, referentes ao exercício de 2022, procedido pela autoridade fiscal competente. | Visualizar |
03/2022 - SETRI
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito da Secretaria Executiva de Tributos. | Visualizar |
07/2022 SEFIN
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02/06/2022 | Atos Oficiais |
Plano de Ação Siafic | Dispõe sobre atualização da Portaria nº 06, de 12 de maio de 2021, em atendimento ao Decreto Municipal nº 15, de 26 de abril de 2021. | Visualizar |
074/2022
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16/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
075/2022
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17/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
076/2022
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17/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
077/2022
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17/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
078/2022
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18/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
079/2022
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18/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
080/2022
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20/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
081/2022
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20/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
082/2022
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23/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
083/2022
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27/05/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
084/2022
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02/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
085/2022
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02/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
086/2022
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07/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
020/202
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
171/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Tiago José de Santana da Função Administrativa Gratificada em 02/05/2022 | Visualizar |
173/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Fica atribuído ao servidor Daniel dos Santos Ferreira a função administrativa gratificada em 03/05/2022 | Visualizar |
177/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear Romulo Domingos da Silva em 02/05/2022 | Visualizar |
180/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Elyonadson Coimbra de Oliveira em 02/05/2022 | Visualizar |
183/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Denilson Cruz Souza em 25/05/2022 | Visualizar |
185/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alberto Batista da Silva em 03/05/2022 | Visualizar |
161/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rafael Cristovão Gomes de Oliveira em 05/05/2022 | Visualizar |
156/2022
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06/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Cleonildo Guedes de Carvalho em 06/05/2022 | Visualizar |
155/2022
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06/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Tais Maria da Silva em 06/05/2022 | Visualizar |
158/2022
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06/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Arnon Cristovão Pessoa de Queiroz em 06/05/2022 | Visualizar |
160/2022
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06/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Emanuelly Roberta Pereira Bezerra em 06/05/2022 | Visualizar |
182/2022
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24/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Denilson Cruz Souza em 24/05/2022 | Visualizar |
153/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Tais Maria da Silva em 05/05/2022 | Visualizar |
159/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Emanuelly Roberto Pereira Bezerra em 05/05/2022 | Visualizar |
184/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Alberto Batista da Silva em 02/05/2022 | Visualizar |
154/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Cleonildo Guedes de Carvalho em 05/05/2022 | Visualizar |
157/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Arnon Cristovão Pessoa de Queiroz em 05/05/2022 | Visualizar |
165/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Alterar a função gratificada administração da servidora Eliane Maria Pedrosa para a função técnica gratificada em 02/05/2022 | Visualizar |
166/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Alterar a função gratificada administrativa de Josinete Pereira da Silva para a função técnica gratificada em 02/05/2022 | Visualizar |
168/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Alterar a função gratificada administrativa de Pollyanna Oliveira e Silva para a função de técnica gratificada em 02/05/2022 | Visualizar |
169/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Alterar a função gratificada administrativa de Ana Patricia da Costa Santos para a função de técnica gratificada em 02/05/2022 | Visualizar |
170/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Alterar a função gratificada administrativa de Mauricio Cesar Azevedo para a função de técnica gratificada em 02/05/2022 | Visualizar |
172/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Fica atribuída a servidora Elizabete Gomes da Silva a função administrativa gratificada em 03/05/2022 | Visualizar |
174/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Fica atribuida o servidor Pedro Luiz Ferreira a função administrativa gratificada em 03/05/2022 | Visualizar |
175/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Fica atribuida ao servidor Luiz José Bazante a função administrativa gratificada em 03/05/2022 | Visualizar |
178/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Amaro José da Silva em 02/05/2022 | Visualizar |
s/n
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13/06/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
918/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE EM UM NOVO ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. | Visualizar |
919/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE COM SEU REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | Visualizar |
920/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO DE USO DA ÁREA MUNICIPAL CONHECIDA COMO PRIVÊ VERMONT, CELEBRADO ENTRE A EDILIDADE E O PRIVADO, ENQUANTO ESSE DURAR. | Visualizar |
021/2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DA DATA DE CORPUS CHRISTI PARA A VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
922/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
923/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO À MINIMIZAÇÃO DAS PERDAS FINANCEIRAS DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS DIAS 25, 26, 27, 28 E 29 DE MAIO DE 2022, ACOLHIDAS NOS ABRIGOS OFICIAIS INSTALADOS PELA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | Visualizar |
924/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
198/2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Maria Imaculada Pereira Tenório em 13/06/2022 | Visualizar |
148/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Italo Francis da Silva em 04/05/2022 | Visualizar |
187/2022
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30/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Luz do servidor Clerrom Soares Moreira em 27/04/2022 | Visualizar |
022/2022
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21/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O §1° DO ART.13 DA PORTARIA MDR 3.040/2020, C/C O §1° DO ART. 9-B DO DECRETO N° 7.257/ 2010. | Visualizar |
925/2022
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22/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
926/2022
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22/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
927/2022
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23/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | Visualizar |
928/2022
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23/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
190/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação dos representantes relacionados como titulares e suplentes para compor o conselho municipal de meio ambiente para o Biêno 2022/2024, indicados pelo Governo Municipal e Sociedade Civil Organizada, com o fundamento na lei nº 265/2005 e na resolução COMMAC nº 001/2021. | Visualizar |
213/2022
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29/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar o coordenador jurídico da controladoria-geral do Município, o Sr. Gabriel Mateus de Moura Andrade para assumir, de forma acumulativa, o cargo de controlador-geral do município, durante o período de gozo de férias da Chefe da Pasta, durante o período de 29/06/2022 até 28/07/2022. | Visualizar |
331/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Marllon Mateus Soares Gomes em 02/03/2020 | Visualizar |
s/n
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28/06/2022 | Coronavírus |
Plano de Vacinação Municipal | A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). | Visualizar |
023/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM NÚMERO DE ORDEM 4266, REGISTRADO NO LIVRO N° 3 – M, FL. 252, FICHA 01, NA SERVENTIA REGISTRAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, DA COMARCA DE CAMARAGIBE SITUADO NA RUA BEZERRAS DE MENEZES, N° 074, VILA DA INABI, CAMARAGIBE- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
153/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Suenia Queila Barbosa Jesus Ribeiro com efeitos retroagidos para 19/04/2022 | Visualizar |
1233/2017
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01/08/2017 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Nivia Patricia Borba da Silva em 01/08/2017 | Visualizar |
857/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Maria Aparecida da Silva em 06/04/2022 | Visualizar |
147/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Eduardo Lira Vicente de Oliveira em 05/04/2022 | Visualizar |
2040/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Paula Karine Araujo Barbosa Cabral em 01/12/2021 | Visualizar |
142/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Juliana Gleice do Nascimento com efeitos retroativos para 07/03/2022 | Não informado |
146/2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rhuan Charles Gomes de Melo em 04/04/2022 | Visualizar |
106/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Jasimiel Xavier de Oliveira em 01/04/2022 | Visualizar |
143/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Alexsandro de Souza Ferreira em 01/04/2022 | Visualizar |
144/2022
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18/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração de Rildo Arquino da Silva em 18/04/2022 | Visualizar |
50/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Lindalva Maria do Nascimento em 01/02/2022 | Visualizar |
96/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Aline Vanessa da Silva em 02/03/2022 | Visualizar |
66/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Diogo Leandro da Mota Ramos em 01/02/2022 | Visualizar |
145/2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação de Rildo Arquino da Silva em 19/04/2022 | Visualizar |
087/2022
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07/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
088/2022
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08/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
089/2022
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09/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
090/2022
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09/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
091/2022
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13/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
092/2022
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13/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
093/2022
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15/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
094/2022
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15/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
095/2022
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17/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
096/2022
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17/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
098/2022
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22/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
097/2022
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22/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
100/2022
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28/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
101/2022
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28/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
099/2022
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28/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
102/2022
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28/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
103/2022
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28/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
104/2022
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29/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
105/2022
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29/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
106/2022
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29/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
107/2022
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29/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
108/2022
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30/06/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
109/2022
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01/07/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
110/2022
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01/07/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
111/2022
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04/07/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
112/2022
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07/07/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
113/2022
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07/07/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
114/2022
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08/07/2022 | Orçamentário |
Decretos - Secretaria de Finanças | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |