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Última atualização realizada em: 20/03/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	08/05/2013	Patrimonial	Balanço Patrimonial	Quadro dos dados contábeis consolidados municipais - Balanço Patrimonial - Ativo.	Visualizar
021/2017	05/09/2017	Atos Oficiais	Conselhos Municipais	Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997.	Visualizar
024/2017	24/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Reajuste do valor da tarifa dominical do Transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPER UNE.	Visualizar
021/2017	05/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997.	Visualizar
020/2017	20/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o Reajuste do valor da tarifa do transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de transporte Complementar de Camaragibe	Visualizar
018/2017	18/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Fixa o efetivo operacional da Guarda Municipal de Camaragibe.	Visualizar
017/2017	21/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Fixa os novos valores das tarifas do serviço de táxis do município de Camaragibe.	Visualizar
027/2017	10/10/2017	Atos Oficiais	Decretos	Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Camaragibe.	Visualizar
002/2017	24/02/2017	Atos Oficiais	Decretos	Revogação de Licenças-prêmio conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração.	Visualizar
001/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Intervenção na execução do contrato de Permissão dos serviço de Transporte Complementar Municipal prestado pela cooperativa da união dos Profissionais do Ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPERUNE	Visualizar
012/2017	03/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária .	Visualizar
023/2017	06/09/2017	Tributário	Alvarás	Dispõe sobre Doação de Bens e Serviços e Estabelece parcerias com iniciativa Privada.	Visualizar
022/2017	04/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017.	Visualizar
016/2017	13/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Camaragibe.	Visualizar
015/2017	06/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Instituição do cargo de Ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Visualizar
014/2017	30/06/2017	Atos Oficiais	Decretos	Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Camaragibe - PE	Visualizar
013/2017	21/06/2017	Atos Oficiais	Decretos	Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23.06.2017.	Visualizar
680/2017	21/02/2017	Legislação	Leis	LEI Nª 680/2017	Visualizar
688/2017	22/03/2017	Legislação	Leis	LEI Nª 688/2017	Visualizar
687/2017	23/03/2017	Legislação	Leis	LEI Nª 687/2017	Visualizar
689/2017	04/04/2017	Legislação	Leis	LEI Nª 689/2017	Visualizar
692/2017	11/04/2017	Legislação	Leis	LEI Nª 692/2017	Visualizar
001-1983	27/07/1983	Legislação	Leis	Institui a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
006-1993	14/04/1993	Legislação	Leis	Cria o Jornal Oficial do Município e dá outras providências.	Visualizar
006-1983	18/05/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua JOSÉ DA PAIXÃO/ BARBOSA a atual 1º Travessa da Rua São João, situada no loteamento no distrito de Alberto Maia, nesta Cidade.	Visualizar
007-1983	18/05/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua JUDITE ETELVINA/ PEREIRA a atual Rua do Rio em Aldeia de Baixo.	Visualizar
008-1983	18/05/1983	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua MANOEL SALUDE SOUZA, a atual Rua Ceará, situada no bairro de Alberto Maia.	Visualizar
009-1983	18/05/1983	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua JUVENAL GOMES DE MELO, a atual 1º Travessa da Rua Eliana Cabral de Souza, no Bairro Novo dos Carmelos.	Visualizar
010-1993	14/04/1993	Legislação	Leis	Modifica o Art. 50, 13º, Art, 21 da Lei de nº 103/91, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.	Visualizar
010-1983	10/08/1983	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
011-1993	14/04/1993	Legislação	Leis	Estabelece na forma do disposto n § 6 do Artigo 150 da Lei Orgânica do Município e no § 9 do Artigo 165 da Constituição Federal as diretrizes Orçamentárias do Município de Camaragibe para exercício de 1994 e dá outras providências.	Visualizar
012-1983	01/09/1983	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua JORNALISTA ALFREDO DE M., a atual / baixinho no Bairro de Aldeia de cima.	Visualizar
013-1983	23/08/1983	Legislação	Leis	Cria cargos ao quadro permanente do pessoal do Poder Executivo, dispõe/ sobre servidores municipais e dá / outras providências.	Visualizar
014-1983	23/08/1983	Legislação	Leis	Aprova modificações no demonstrativo de plano de aplicação do FPM.	Visualizar
015-1983	26/08/1983	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Município de São Lourenço da Mata, objetivando assumir o ônus com os pagamentos dos CVN-0072/83 e CVN-R-0059/82, do Banco Nacional da Habitação e dá outras providências.	Visualizar
016-1993	14/04/1993	Legislação	Leis	Os vencimentos e salários dos servidores da administração municipal de Camaragibe, passam a vigorar de acordo com os valores constantes na tabela inserta no anexo único desta lei.	Visualizar
018-1983	13/10/1983	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
019-1983	13/10/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua Manoel Dionísio dos Santos e atual Rua dos coqueiros situada na 2º etapa do loteamento estação nova no Timbí.	Visualizar
020-1983	13/10/1983	Legislação	Leis	Denomina de Av. ERSINA LAPENDA, a atual Rua São Rua Mateus do Sul, em Timbí Cidade.	Visualizar
021-1983	13/10/1983	Legislação	Leis	Denomina de Av. JARBAS AMORIM, a atual Rua Santana, localizada no loteamento santana em Alberto Maia, neste Município.	Visualizar
022-1993	06/12/1993	Legislação	Leis	A presente Lei estima areceita e fixa a despesa do Município de Camaragibe para o exercício de 1994.	Visualizar
022-1983	31/10/1983	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.	Visualizar
023-1983	31/10/1983	Legislação	Leis	Fixa a contribuição de Município de Camaragibe para o programa de formação do patrimônio do servidor público e dá outras providências.	Visualizar
024-1983	01/12/1983	Legislação	Leis	Aprova o Orçamento Programa do Município de Camaragibe para exercício financeiro de 1984, e dá outras providências.	Visualizar
024-1983-B	01/08/1983	Legislação	Leis	Dispõe sobre a regulamentação da localização de panificadoras no Município de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
025-1983	07/12/1983	Legislação	Leis	Oficializa o dia 8 de dezembro como feriado Municipal, dedicado a Nossa Senhora Conceição.	Visualizar
026-1997	16/12/1997	Legislação	Leis	O artigo 5º da Lei Municipal nº 124/92 passa ter a seguinte redação: O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente será regulamentado por Decreto na forma estabelecida pelo artigo 122, I, "a" da Lei Orgânica Municipal.	Visualizar
027-1983	28/10/1983	Legislação	Leis	Fica proibido o funcionamento do comércio em geral, exceto farmácias, barbearias, açougues e o Mercado público deste Município nos domingos e feriados.	Visualizar
027-1983-B	16/12/1983	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
028-1983	18/12/1983	Legislação	Leis	Fica denominado de CENTRO DE SAÚDE PROF. NELSON CHAVES o posto médico da Municipalidade, situado na Av. Belmino corrêia em frente ao loteamento denominado "Privê Vermont".	Visualizar
029-1983	16/12/1983	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
030-1983	18/12/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua Senador Teotônio Vilela a atual rua S. Roberto no bairro novo do carmelo.	Visualizar
031-1983	18/12/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua José Olímpio da Rocha situada no KM 14,5, da PE-27, neste Município.	Visualizar
032-1983	18/12/1983	Legislação	Leis	Denomina de rua Severino Claudino Francisco, a atual rua do Sol.	Visualizar
033-1983	18/12/1983	Legislação	Leis	Institui o 13º salário para os servidores e funcionários municipais.	Visualizar
034-1983	30/12/1983	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplementar na forma que especifica.	Visualizar
035-1984	09/02/1984	Legislação	Leis	Denomina de "Escola Jefferson Amorim" a atual Escola Novo Santana, e dá outras providências.	Visualizar
036-1984	16/02/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Clotildo Cysneiros a estrada - entrada- que liga a PE-27, no KM 13, à Granja J Corações, situada em Aldeia, neste Município, e dá outras providências.	Visualizar
037-1984	15/03/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Paulo Caetano de Albuquerque, a atual 1º Travessa da Rua Eliza Cabral da Souza, situada entre a padaria São Pedro e Armazém da construção, no Bairro Novo do Carmelo, neste cidade.	Visualizar
038-1984	22/03/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Manoel Alves de Souza a atual Rua Monte Alegre, neste Município.	Visualizar
039-1984	22/03/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Etiene Soares de Barros, a atual Rua Quatro Barras, neste Município, e dá outras providências.	Visualizar
040-1984	03/03/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências,	Visualizar
041-1984	03/03/1984	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos do pessoal do poder executivo e dá outras providências.	Visualizar
042-1984	22/06/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Elizio Anselmo da Costa a atual rua Dom Bosco, situada na zona urbana do Bairro Novo do Carmelo nesta cidade, e dá outras providências.	Visualizar
043-1984	22/06/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Fernando Corrêa de Araújo, a atual Rua Americana, situada no Loteamento Sta. Mônica, bairro Alberto Maia, neste Município.	Visualizar
044-1984	22/06/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Severino Ribeiro de Vasconcelos a atual 2º Travessa da Rua das Acácias, Bairro Novo Do Carmelo, neste Município, e dá outras providências.	Visualizar
045-1984	12/07/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Manoel de Barros da Silva a atual Rua da Bahia, situada no Alto da Boa Vista, neste Município.	Visualizar
046-1984	12/07/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Antônia Tereza da Silva, a atual Rua Itapiranga no Alto da Boa Vista, neste Município.	Visualizar
047-1984	12/07/1984	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua Júlio Araújo Cavalcanti, a atual Rua Itaquatiara, no Alto da Boa Vista, neste Município.	Visualizar
048-1984	12/07/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Josias Barnabé da Silva, a atual 2º Travessa da Rua PIO XII no bairro novo do carmelo, neste município.	Visualizar
050-1984	08/08/1984	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar.	Visualizar
052-1984	23/08/1984	Legislação	Leis	Denomina de RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LUNA a atual R. Cantora Elis Regina, antiga 5º Trav. da Rua Elisa Cabral de Souza, no Bairro Novo do Carmelo.	Visualizar
053-1984	27/09/1984	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, na forma que especifica.	Visualizar
054-1984	27/09/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.	Visualizar
055-1994	29/09/1994	Legislação	Leis	Torna obrigatório o uso de táximetros pelos táxis cadastrados no Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
055-1984	10/10/1984	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
057-1984	17/10/1984	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos do pessoal do poder executivo e dá outras providências.	Visualizar
058-1990	24/10/1994	Legislação	Leis	Fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares no valor de até Cr$ 49.710.000,00.	Visualizar
059-1984	19/08/1993	Legislação	Leis	Denomina de Rua Manoel Soares da oliveira a atual rua: 5º travessa pio XII localizada no bairro novo do carmelo, neste Município.	Visualizar
060-1984	19/08/1993	Legislação	Leis	Denomina de Rua Ana Maria da Silva a atual R. das Sete Morais, no Alto da Boa Vista.	Visualizar
061-1984	19/08/1993	Legislação	Leis	Denomina de Rua Daniel Freire Basto, a atual Rua do meio, situada no alto da Boa Vista, neste município.	Visualizar
062-1984	26/11/1984	Legislação	Leis	Aprova o orçamento programa do município de Camaragibe, para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.	Visualizar
063-1984	29/11/1984	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir créditos suplementares, e dá outras providências.	Visualizar
064-1984	29/11/1984	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplemento e dá outras providências.	Visualizar
065-1984	07/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
066-1984	12/12/1984	Legislação	Leis	Cria gratificação natalina aos titulares dos cargos comissionados do poder executivo.	Visualizar
067-1984	17/12/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Vicente Alves do Nascimento a atual Rua Juvenal Gomes de Melo, situado no Bairro novo do carmelo, neste município.	Visualizar
068-2006	19/07/2006	Legislação	Leis	Cria Grupo de Trabalho para Coordenação, Organização e Disciplinamento das eleições para escolha dos representantes dos servidores do quadro efetivo para o Conselho Deliberativo e fiscal do FUNPRECAM, fundo de previdência de Camaragibe, de que trata a Lei nº 257/2005.	Visualizar
069-1984	12/12/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua José Batista Ferreira a la Trav. da Rua Maria Adélia Colier, situada no Bairro Novo do Carmelo.	Visualizar
070-1984	12/12/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Antônio Carlos de Menezes a atual Rua Vila Nova, situada no Bairro Novo do Carmelo.	Visualizar
071-1984	12/12/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua José do Nascimento (GEU) A atual Rua Alto da Boa Vista, situada ao lado esquerdo do prédio onde funciona, no presente, a Câmara Municipal nessa cidade.	Visualizar
072-1984	12/12/1984	Legislação	Leis	Denomina de Rua Luís Lucio da Silva a atual Rua Vera Cruz situada no loteamento S. José - Alberto Maia.	Visualizar
073-1984	13/12/1984	Legislação	Leis	A Comissão de Justiça e Redação de Leis acatando a emenda, apresentada pelo vereador Edmilson Silva, OPINA que o projeto de nº028/84, de autoria do Sr. Prefeito, está em condições de ser aprovado nos termos do seguinte substitutivos, - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI - Nº028/84, ORIUNDO DO CHEFE DO EXECUTIVO.	Visualizar
075-1985	14/02/1985	Legislação	Leis	Denomina de Rua Ana Vieira Cavalcanti a atual 2º travessa Alvorada situada em Tabatinga desta cidade.	Visualizar
076-1985	20/02/1985	Legislação	Leis	Reajusta os salários e vencimentos dos servidores e funcionários de Camaragibe.	Visualizar
077-1985	07/03/1985	Legislação	Leis	Denomina de Rua Otaciana do Carmo Silva, a atual Rua 3º Trav. Damião Pedro da Cruz, situada em Timbí, nesta cidade.	Visualizar
078-1985	15/04/1985	Legislação	Leis	Denomina de Rua Oscar André de Albuquerque a atual Rua conhecida por "Rua da Assembléia", situada no bairro do Timbí, neste município.	Visualizar
079-2000	13/01/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Adjuntos Municipais e Vereadores, com base no Constituição Federal e Lei Orgânica e dá outras providências.	Visualizar
080-1985	27/05/1985	Legislação	Leis	Oficializa os dias considerados feriados municípais; o Santo Padroeiro do Município; e dá outras providências.	Visualizar
082-1991	22/05/1991	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua Natalício Nery da Cunha, a atual Rua conceição do Canindé, localizada na 3º paralela que integra o Loteamento Jardim Eldorado, neste Município.	Visualizar
083-2000	13/07/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a extinção e criação dos órgãos e cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.	Visualizar
084-2000	13/07/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Camaragibe, consoante o art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.	Visualizar
085-1985	15/08/1985	Legislação	Leis	Denomina de rua Lázaro Amorim, a atual 1º travessa da Rua Cuanabara, situada no loteamento São Franscisco em Timbí.	Visualizar
086-1985	15/09/1985	Legislação	Leis	Denomina de Rua Antônio Pereira da Silva, a atual Rua São Luiz, situada no Bairro Novo do Carmelo neste Município.	Visualizar
087-1985	19/09/1985	Legislação	Leis	Denomina de RUA vereador Francisco Honorato da Costa, a atual Rua Mariana, situada no Loteamento das Pedreiras, nesta cidade.	Visualizar
088-1985	31/10/1985	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	Visualizar
089-1985	02/12/1985	Legislação	Leis	Aprova o Orçamento Programa de Camaragibe, para o exercício Financeiro de 1986 e dá outras providências.	Visualizar
090-1985	13/12/1985	Legislação	Leis	Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Municípios, autoriza a abertura de crédito suplementares e dá outras providências.	Visualizar
091-1996	11/07/1996	Legislação	Leis	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Camaragibe para exercício de 1997 e dá outras providências.	Visualizar
092-2000	29/12/2000	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal de Educação de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
093-2000	29/12/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano de Regularização de Área Denominada Pólo da Micro Empresa, situada Área Verde resultante do remembramento de Áreas Verdes Loteamento Açude Timbi e Celeiro das Alegrias Futuras.	Visualizar
094-2000	29/12/2000	Legislação	Leis	Altera a Lei Complementar nº 01, de 26 de Dezembro de 1994, e dá outras providências.	Visualizar
095-2000	29/12/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários, Adjuntos e dá outras providências.	Visualizar
096-2000	03/04/2001	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 078/99, para os serviços que alenca e dá outras providências.	Visualizar
097-2001	18/04/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre criação de verba de apoio ao Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
098-2001	30/04/2001	Legislação	Leis	Denomina de Rua das Fronteiras, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida (Oitenta), a atual Rua conhecida como Rua São Marcos.	Visualizar
099-1986	20/10/1986	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
100-2001	17/05/2001	Legislação	Leis	Denomina de Rua Severina Maria da Conceição, a atual Rua Projetada, situada no Loteamento João Paulo II - Alberto Maia e dá outras providências.	Visualizar
101-2001	06/07/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do quadro efetivo do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
102-2001	06/07/2001	Legislação	Leis	Denomina de Rua HILTON MENDES BARBOSA, a atual rua projetada Vila Tabatinga I, situada no bairro de Tabatinga, neste município.	Visualizar
103-2001	06/07/2001	Legislação	Leis	Denomina de Rua ARY DE OLIVEIRA PETER, a atual Rua Severino Lotero do Nascimento, situada no bairro Alto da Boa Vista, neste município.	Visualizar
105-1987	10/02/1987	Legislação	Leis	Autoriza a abertura do crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
106-2001	04/10/2001	Legislação	Leis	Dispõe isenção de tributos para o programa de arrecadamento residencial - PAR da Caixa econômica Federal e dá outras providências.	Visualizar
107-2001	04/10/2001	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o "DIA Mundial da Paz"	Visualizar
109-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Denomina de Rua Manoel Carvalho de Souza, atual B, Jardim Tabatinga I, no Bairro de Tabatinga.	Visualizar
110-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.	Visualizar
111-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o dia municipal do evangélico.	Visualizar
112-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimentos bancários no Município.	Visualizar
113-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Institui o programa de prevenção e assistência integral à pessoas portadoras do traço falciforme e anemia falciforme no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
114-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos básicos essências e de uso continuo da população de Camaragibe.	Visualizar
115-2001	27/12/2001	Legislação	Leis	Cria vagas para o cargo de professor e dá outras providências.	Visualizar
116-2001	28/12/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre o regime próprio de previdência município de Camaragibe, do Estado de Pernambuco. e adota outras providências.	Visualizar
117-1992	09/03/1992	Legislação	Leis	Fica o prefeito do município autorizado a doar uma área de terreno, de propriedade do município, situado no loteamento Cristo Rei, em Camaragibe, ao LAR FRATERNAL UNIDOS NO AMOR, inscrito no C.G.C. nº 12.860.656/0001-63	Visualizar
118-2002	09/01/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre prescrição de medicamentos genéricos nas receitas fornecidas nas unidades do sistema público de saúde do município de camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
119-2002	18/04/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a adoção de praças e parques por pessoas jurídicas de direitos privados, inclusive instituições com fins lucrativos.	Visualizar
120-2002	18/04/2002	Legislação	Leis	Denomina de 'Palácio dos Câmaras", o prédio da prefeitura municipal de Camaragibe.	Visualizar
121-1987	11/09/1987	Legislação	Leis	Denomina de R. ALEXANDRINA MARIA SALES a atual R. ASSEMBLÉIA, situada no bairro do Timbí.	Visualizar
122-2002	18/04/2002	Legislação	Leis	Torna obrigatório afixar e, em local visível, o nome dos médicos, odontólogos e do atendimento ambulatorial, bem como as suas especialidades nas unidades de saúde do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
123-1987	22/10/1987	Legislação	Leis	Denomina de Rua do Rio, para Rua Ismael Francisco, situada na baixinha em aldeia de cima, neste município.	Visualizar
124-2002	20/05/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais de Camaragibe.	Visualizar
125-2002	03/07/2002	Legislação	Leis	Realização de campanhas educativas sobre o uso de substâncias entorpecentes, contra a violência e de prevenção a AIDS durante a realização de shows e eventos aglomeração de grande público e dá outras providências.	Visualizar
126-1987	10/11/1987	Legislação	Leis	Denomina de rua projetada no loteamento Timbí, para a rua Paulo Bezerra de Sousa, situada em Timbí, neste município.	Visualizar
126-2002	03/07/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
127-2002	22/07/2002	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2003 e dá outras providências.	Visualizar
128-2002	23/07/2002	Legislação	Leis	Denomina de Rua José Rufino, a atual rua conhecida como Açude Timbí I.	Visualizar
129-2002	23/07/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição de afixação de impressos em bens públicos e dá outras providências.	Visualizar
130-2002	23/07/2002	Legislação	Leis	Autoriza o município de Camaragibe a celebrar convênio com os empresas administradoras de cartões de crédito, a fim de que o município possa efetuar o recolhimento dos tributos município por meio de cartões de crédito e dá outras providências.	Visualizar
131-2002	16/08/2002	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 004-97 e Lei nº 078/99 e dá outras providências.	Visualizar
132-1987	16/12/1987	Legislação	Leis	Denomina de rua José Teixeira a segunda rua da vila são sebastião.	Visualizar
133-2002	16/08/2002	Legislação	Leis	Altera a estrutura organizacional do município de Camaragibe, fixa atribuições para a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, designa a Coordenadoria de Trânsito e Transportes para exercer as funções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Visualizar
134-2002	16/08/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação das juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito de Camaragibe - JARI's/Cg, e dá outras providências.	Visualizar
135-2002	16/08/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação e estruturação do conselho municipal de trânsito e transportes - CMTT/Cg, e dá outras providências.	Visualizar
136-2002	30/08/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a falta ao trabalho de servidoras públicas municipais, da administração direta, indireta ou em cargos comissionados do poder executivo ou legislativo, 05 (cinco) dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer e dá outras providências.	Visualizar
137-2002	30/08/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre os serviços de empresa concessionárias no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
138-2002	30/09/2002	Legislação	Leis	Determina a inclusão de obras de arte em edificações no município de Camaragibe.	Visualizar
139-2002	30/09/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas vias e espaços públicos e de uso coletivo, no mobiliário urbano, nas edificações, meios de transporte e de comunicações, e dá outras providências.	Visualizar
140-2002	05/12/2002	Legislação	Leis	Disciplina a venda do pão do tipo francês ou de sal.	Visualizar
141-2002	05/12/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais.	Visualizar
142-1988	16/12/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.	Visualizar
143-2002	20/12/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto da guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
144-2002	20/12/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre diretrizes para concessão da gratificação SUS e dá outras providências.	Visualizar
145-2002	30/12/2002	Legislação	Leis	Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição Federal.	Visualizar
146-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre estacionamento para bicicleta, em parques, praças e vias públicas e dá outras providências.	Visualizar
147-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Concede transporte gratuito à categoria dos Guardas Municipais e dá outras providências.	Visualizar
148-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Institui a senhora municipal do aleitamento e dá outras providências.	Visualizar
149-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Institui o fundo municipal de morada popular e conselho municipal de moradia popular e dá outras providências.	Visualizar
150-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Denomina a Rua Montelândia, no Bairro dos Estados a atula Rua Conhecida como 21 de abril.	Visualizar
151-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre instalação de placas informativas nas repartições da Rede Públicas de Saúde do Município e dá outras providências.	Visualizar
152-2003	10/01/2003	Legislação	Leis	Altera a redação dos artigos da Lei nº 97/01 de 18 de Abril de 2001.	Visualizar
155-2003	12/03/2003	Legislação	Leis	Institui o programa municipal de prevenção e diabetes e anemias nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar
156-2003	12/03/2003	Legislação	Leis	Torna obrigatório que a concessionário de serviço pública de telefonia fixa no município de Camaragibe, responsável pela emissão da fatura telefônica, presta informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e dá outras providências.	Visualizar
157-2003	25/03/2003	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo do município de Camaragibe a criar o projeto campos da cidade e dá outras providências.	Visualizar
158-2003	25/03/2003	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Camaragibe a semana do teatro.	Visualizar
159-2003	22/04/2003	Legislação	Leis	Fica instituído no calendário oficial o dia 10 de junho, Dia do Padroeiro de Camaragibe, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, feriado municipal.	Visualizar
160-2003	20/05/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da verba de apoio ao gabinete dos vereadores da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
161-2003	13/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua Eneida Magno dos Santos, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
162-2003	13/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua cedro, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre em santa mônica e dá outras providências.	Visualizar
163-2003	13/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua peroba, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
164-2003	13/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua Jacaranduba, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
165-2003	21/05/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua dos sonhos, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
166-2003	17/06/2003	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
167-2003	20/06/2003	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
168-2003	20/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua do Eucalipto, a atual rua sem nome localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
169-2003	20/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua Pau Brasil, atual rua sem nome, localizada no loteamento campestre, em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
170-2003	20/06/2003	Legislação	Leis	Denomina de rua Esperança, a atual rua sem nome, localizada no loteamento campestre em santa mônica, e dá outras providências.	Visualizar
171-2003	03/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a outorga de denominação de ruas, avenidas, praças, logradouros, estabelecimentos públicos e monumentos, sobre o processo de mudança da sua denominação, e dá outras providências.	Visualizar
172-2003	03/07/2003	Legislação	Leis	Reestrutura o sistema municipal de controle, avaliação e auditoria em saúde de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
173-2003	10/09/2003	Legislação	Leis	Autoriza a participação do município de Camaragibe em consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região Metropolotana de recife e dá outras providências.	Visualizar
174-2003	15/09/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para o programa saúde da família e dá outras providências.	Visualizar
175-2003	15/09/2003	Legislação	Leis	Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência", a ser realizada anualmente e dá outras providências.	Visualizar
176-2003	15/09/2003	Legislação	Leis	Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da constituição federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "capt" do art. 78 do Ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências.	Visualizar
177-2003	15/09/2003	Legislação	Leis	Cria a assessoria especial para trânsito e transporte e dá outras providências.	Visualizar
178-2003	23/09/2003	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
179-2003	04/11/2003	Legislação	Leis	Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º da lei de nº 051/98 de 30 de dezembro de 1998.	Visualizar
180-2003	04/11/2003	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de cultura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
181-2003	13/11/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a taxa e as despesas proveniente da remoção de veículo por descumprimento das normas do código de trânsito Brasileiro - CTB.	Visualizar
182-2003	13/11/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre os transporte remunerado de passageiros não autorizado pelo município de Camaragibe/PE, revogação da Lei nº 074 de 09 de novembro de 1999 e dá outras providências.	Visualizar
183-2003	13/11/2003	Legislação	Leis	Institui o programa caminho da escola e dá outras providências.	Visualizar
184-2003	02/12/2003	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2004.	Visualizar
185-2003	23/12/2003	Legislação	Leis	Torna obrigatório a colocação de placa de interdição com proibição de uso, nas áreas consideradas de risco.	Visualizar
001-1986	05/08/1986	Legislação	Leis	Concede placa de táxi aos taxistas que fazem praça neste município, e dá outras providências.	Visualizar
187-2003	23/12/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
001-1988	28/06/1988	Legislação	Leis	Torna sem efeito a Lei nº 24/83 e dá outras providências.	Visualizar
189-2003	30/12/2003	Legislação	Leis	Altera a lei complementar nº 01, de 26 de dezembro de 1994, e dá outras providências.	Visualizar
190-2004	15/03/2004	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal da mulher.	Visualizar
001-1991	30/09/1991	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências.	Visualizar
192-2004	20/05/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a incorporação de gratificações que menciona e dá outras providências.	Visualizar
193-2004	27/05/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e contratados do poder executivo do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
195-2004	15/06/2004	Legislação	Leis	Proíbe o excesso de peso de material escolar em mochilas, pastas e similares a ser transportado por alunos da rede pública e particular de 1º grau no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
001-1997	29/01/1997	Legislação	Leis	Fica o chefe do poder executivo autorizado a criar a fundação de cultura turismo e esportes de Camaragibe, com personalidade jurídica própria, sede e foro neste Município de Camaragibe.	Visualizar
001-1998	29/12/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a verba de apoio ao gabinete do vereador e dá outras providências.	Visualizar
199-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre o incentivo à educação no trânsito e ao respeito à legislação pertinente no município de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
200-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a identificação de passageiros nos táxis do município de Camaragibe.	Visualizar
201-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo instituir os " Jogos Municipais da Terceira Idade" e dá outras providências.	Visualizar
202-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre o combate ao tabagismo no município de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
203-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Institui no âmbito do município de Camaragibe, a semana municipal de conscientização sobre o planejamento familiar, e dá outras providências.	Visualizar
204-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Camaragibe.	Visualizar
205-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Ficam obrigadas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal, ou particulares estabelecidas no município de Camaragibe, ao ensino do Hino Nacional Brasileiro, a todos os alunos matriculados.	Visualizar
206-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a realização de concurso público para a escolha do Hino da Cidade de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
207-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele.	Visualizar
208-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Doenças Cardiovasculares.	Visualizar
209-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Institui programa interdisciplinar e de prevenção comunitária para prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências.	Visualizar
210-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder vales cestas aos serviços municipais e dá outras providências.	Visualizar
211-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do município de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
212-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Autoriza a criação do programa de aproveitamento de alimentos não consumidos.	Visualizar
213-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Fica autorizado o poder público a instituir o programa de saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino.	Visualizar
214-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Estabelece identificação raça/cor nos dados cadastrais da administração municipal.	Visualizar
215-2004	16/06/2004	Legislação	Leis	Denomina de rua "Beco Maria do Socorro Brasileiro de Miranda, a atual rua projetada , paralela à rua Eduardo de Barros - Aldaia".	Visualizar
218-2004	17/06/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para a contratação da colaboração financeira não reembolsável com BNDES.	Visualizar
219-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Cria nas escolas da rede pública de ensino fundamental II o "Programa de Educação para a Vida".	Visualizar
220-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo do Município de Camaragibe, a instituir a obrigatoriedade da realização do teste sorológico anti-HIV às gestantes, por ocasião do acompanhamento pré-natal.	Visualizar
221-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Estabelece obrigatoriedade de proteção Contra Incêndio, nas creches e escolas públicas do município.	Visualizar
222-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Torna obrigatório o treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências.	Visualizar
223-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Esportes no Bairro".	Visualizar
224-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Institui o Dia Municipal de Diagnostico e prevenção da Osteoporose.	Visualizar
225-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos dos município de Camaragibe em que ocorram adulterações de combustíveis.	Visualizar
226-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contratação de seguro por estabelecimento comercias que ofereçam estacionamento, e dá outras providências.	Visualizar
227-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a instituir incentivo anual para montagens de espetáculos de teatro e de dança.	Visualizar
228-2004	12/07/2004	Legislação	Leis	Estabelece diretrizes para a política municipal do meio ambiente de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
229-2004	09/09/2004	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de delegados da administração participativa.	Visualizar
231-2004	09/09/2004	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
232-2004	09/09/2004	Legislação	Leis	Altera dispositivo da Lei 182 de 13 de novembro de 2003 e dá outras providências.	Visualizar
233-2004	09/09/2004	Legislação	Leis	Fixa o subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito do município de Camaragibe para o mandato 2005/2008 e dá outras providências.	Visualizar
234-2004	09/09/2004	Legislação	Leis	Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.	Visualizar
235-2004	09/09/2004	Legislação	Leis	Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
236-2004	15/09/2004	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
237-2004	30/11/2004	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2005.	Visualizar
239-2005	14/04/2005	Legislação	Leis	Sistematiza a prestação de serviço públicos não exclusivos que podem ser executados pelas sociedades Civis de interesse público, e dá outras providências.	Visualizar
240-2005	14/04/2005	Legislação	Leis	Disciplina a concessão de suprimento de individual de fundos (regime de adiantamento) no âmbito do município de Camaragibe, de que trata o art. 68 da Lei nº 4.320/64.	Visualizar
241-2005	14/04/2005	Legislação	Leis	Sistematiza a antecipação de pagamento de pessoal contratado para realizar serviços no programas que utilizam recurso federais transferidos voluntariamente, nas hipóteses de atraso no repasse de verbas pelo Governo Federal.	Visualizar
242-2005	14/04/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	Visualizar
243-2005	14/04/2005	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais e a realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000.	Visualizar
244-2005	14/04/2005	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e a realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000.	Visualizar
246-2005	21/05/2005	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos dos funcionários de provimento efetivo da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
247-2005	04/06/2005	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Camaragibe.	Visualizar
248-2005	04/06/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre denominação.	Visualizar
249-2005	04/06/2005	Legislação	Leis	Denomina de rua Manoel Queiroz Filho, a atual rua conhecida como Euclides da Rocha.	Visualizar
251-2005	16/06/2005	Legislação	Leis	Denomina de praça Severino Ramos Barbosa Camelo, o conhecido Vera Cruz.	Visualizar
252-2005	16/06/2005	Legislação	Leis	Denomina de Rua Professor Fábio de Souza Silva, a atual Rua Petrópolis, situada no bairro do Timbi, neste município.	Visualizar
253-2005	16/06/2005	Legislação	Leis	Assegura direito à preferência de atendimento em hospitais e postos de saúde.	Visualizar
254-2005	22/06/2005	Legislação	Leis	Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Camaragibe, cria a Coordenadoria Geral de Tributos e Rendas Municipais e dá outras providências.	Visualizar
255-2005	22/06/2005	Legislação	Leis	Autoriza a constituição de Comissão provisória de Administração da cruzada de ação comunitária de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
256-2005	22/06/2005	Legislação	Leis	Altera o art. 219 do código tributário de Camaragibe, Lei Complementar 01/1994, estabelecendo critérios para a concessão de parcelamento de débito decorrente do impagamento de tributos e dá outras providências.	Visualizar
257-2005	29/07/2005	Legislação	Leis	Revoga a lei nº 116 de 26 de dezembro de 2001 e reestrutura o regime de previdência social do município de Camaragibe, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.	Visualizar
258-2005	24/06/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
259-2005	12/07/2005	Legislação	Leis	Assegura o ingresso de cães guia para deficiente visuais em locais de uso público ou privado.	Visualizar
262-2005	26/09/2005	Legislação	Leis	Altera o Art. 1º, da Lei nº 243/2005.	Visualizar
263-A-2005	17/10/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar para alunos do ensino fundamental de rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
263-2005	27/09/2005	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública a academia Camaragibense de Letras.	Visualizar
264-2005	07/12/2005	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2006.	Visualizar
265-2005	07/12/2005	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de Meio Ambiente de Camaragibe - COMMAC e revoga a Lei nº 022/89 de 31 de outubro de 1983.	Visualizar
267-2005	20/12/2005	Legislação	Leis	Institui funções gratificadas na estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
268-2005	10/01/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinada ao lazer e recreação infantil existente em áreas pública e privada no Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
269-2005	09/01/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso de gestante e idosos.	Visualizar
270-2006	09/01/2006	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o dia municipal de luta contra violência a mulher.	Visualizar
271-2006	09/01/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre o incentivo à manutenção e redistribuição de arvoredo nativo nos imóveis de nossa cidade, e dá outras providências.	Visualizar
272-2006	09/01/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes) nos caixas eletrônicos, e dá outras providências.	Visualizar
273-2006	19/01/2006	Legislação	Leis	Altera a lei 160/2003, de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre a verba de apoio para o exercício parlamentar e dá outras providências.	Visualizar
275-2006	31/01/2006	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo abrir no orçamento municipal crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
276-2006	31/01/2006	Legislação	Leis	Institui normas de funcionamento do conselho municipal de direitos humanos cidadania e defesa social.	Visualizar
277-2006	17/03/2006	Legislação	Leis	Autoriza o município a intermediar operações de empréstimos mediante consignação em pagamento por contratos celebrados entre bancos e outros estabelecimento de crédito conveniados e servidores municipais.	Visualizar
278-2006	17/03/2006	Legislação	Leis	Institui a gratificação aos guardas municipais lotados na CTTRANS e que exercem a função de agente de trânsito e transporte e dá outras providências.	Visualizar
279-2006	12/07/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre o funcionamento das rádios e tvs comunitárias, no âmbito do município de Camaragibe (Radio Difusão Comunitária).	Visualizar
280-2006	04/03/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrututura do conselho municipal de trânsito e transporte de Camaragibe CMTT/GG, e dá outras providências.	Visualizar
281-2006	04/04/2006	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a reestruturar o conselho municipal da melher.	Visualizar
282-2006	11/04/2006	Legislação	Leis	Cria o pólo comercial do bairro novo, regulamenta o uso e ocupação do solo público e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços no município e dispõe sobre o procedimento de apuração de seus ilícitos administrativos.	Visualizar
283-2006	28/04/2006	Legislação	Leis	Altera os dispositivos da lei nº 182/03 e dá outras providências.	Visualizar
284-2006	28/04/2006	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26 da Lei complementar nº 101/2000.	Visualizar
285-2006	28/04/2006	Legislação	Leis	Reajusta os salários dos servidores da prefeitura de Camaragibe.	Visualizar
286-2006	28/04/2006	Legislação	Leis	Reajusta os salários dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
002-1988	14/09/1988	Legislação	Leis	Fica criado 1 cargo de radialista- jornalista;	Visualizar
288-2006	13/06/2006	Legislação	Leis	Autoriza doação de área pública para fins e uso de interesse social.	Visualizar
002-1990	20/12/1990	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1991.	Visualizar
291-2006	07/07/2006	Legislação	Leis	Denomina de rua professor Gerson Rômulo Domingues, a rua existente entre a estação da celpe e a casa das irmãs da sagrada família, no bairro da vila da fábrica.	Visualizar
292-2006	13/07/2006	Legislação	Leis	Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores do ensino fundamental da rede municipal.	Visualizar
293-2006	25/07/2006	Legislação	Leis	Denomina de "Parque municipal Maria Anita Amazonas Macdowell o parque existente na entrada do município edificado em terras do engenho Camaragibe".	Visualizar
294-2006	14/09/2006	Legislação	Leis	Dispõe nos termos do inciso IV, DO § 1º do artigo 124, da constituição federal, sobre a revisão do plano plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.	Visualizar
295-2006	18/09/2006	Legislação	Leis	Revoga os Arts. da Lei nº 257 de 29/07/05 que especifica.	Visualizar
296-2006	27/08/2006	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2007 e dá outras providências.	Visualizar
002-1997	29/01/1997	Legislação	Leis	O artigo 55 da lei complementar nº 01, de 26 de dezembro de 1994, passa a vigorar.	Visualizar
298-2005	29/09/2005	Legislação	Leis	Altera a estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe com a extinção da secretaria de desenvolvimento social e econômico, cria a secretaria de assistência social e a secretaria de desenvolvimento econômico, emprego e cidadania e dá outras providências.	Visualizar
300-2006	01/11/2006	Legislação	Leis	Institui a gratificação de emergência aos servidores da secretaria municipal de saúde e estabelece critérios para percepção da mesma.	Visualizar
301-2006	01/11/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a numeração de imóveis no município de Camaragibe.	Visualizar
302-2006	01/11/2006	Legislação	Leis	Reajusta o salário base dos agentes comunitários de saúde e de agente de saúde ambiental e combate às endemias do município.	Visualizar
303-2006	01/11/2006	Legislação	Leis	Denomina de rua atlântica a antiga rua do tiro no bairro expansão céu azul neste município.	Visualizar
304-2006	01/11/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
305-2006	01/11/2006	Legislação	Leis	Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores da rede município.	Visualizar
306-2006	29/11/2006	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2007.	Visualizar
309-2006	13/12/2006	Legislação	Leis	Cria funções gratificadas - FG - de nível elementar na administração direta do município.	Visualizar
310-2006	26/12/2006	Legislação	Leis	Denomina de rua Judite Cavalcanti de Santana, o atual conjunto residencial Judite Cavalcanti de Santana.	Visualizar
311-2006	26/12/2006	Legislação	Leis	Denomina de rua Nicodemos Cavalcanti de Santana, a 1º travessa do conjunto residencial Judite Cavalcanti de Santana.	Visualizar
312-2006	28/12/2006	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do Art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000.	Visualizar
313-2006	28/12/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a composição da junta administrativa de recursos de infrações de trânsito - JARIjCg, e dá outras providências.	Visualizar
314-2006	28/12/2006	Legislação	Leis	Autoriza o executivo a programação do plano plurianual 2006/2009 - PPA à lei orçamentária anual - LOA/2007 e à estrutura administrativa.	Visualizar
315-2006	28/12/2006	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2006.	Visualizar
316-2006	28/12/2006	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei 304, de 01 de novembro de 2006.	Visualizar
317-2006	28/12/2006	Legislação	Leis	Altera e acrescenta dispositivos à Lei 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
318-2007	24/01/2007	Legislação	Leis	Altera o artigo 1.0 da lei nº 273/2006, de 19 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a verba de apoio para o exercício parlamentar e dá outras providências.	Visualizar
319-2007	12/02/2007	Legislação	Leis	Altera o anexo II da Lei 030/2006, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
320-2007	13/04/2007	Legislação	Leis	Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 12/97 de 08/08/1997.	Visualizar
321-2007	19/04/2007	Legislação	Leis	Altera a estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
322-2007	19/04/2007	Legislação	Leis	Altera denominação de elemento orçamentário da Lei orçamentária da Lei orçamentária de 2007.	Visualizar
323-2007	25/04/2007	Legislação	Leis	Estabelece o pagamento do salário mínimo nacional para os servidores públicos do município de Camaragibe.	Visualizar
324-2007	10/05/2007	Legislação	Leis	Autoriza o Prefeito a ceder ao Estado de Pernambuco o direito de uso pelo prazo de dez anos a área que especifica e dá outras providências.	Visualizar
325-2007	17/05/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição de despejo de materiais de construção lixo especial ou eventual e demais tipos de resíduo não domiciliar em vias e logradouros públicos e estabelece penalidade pecuniária para os infratores.	Visualizar
326-2007	17/05/2007	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento dos servidores efetivos do município Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
327-2007	17/05/2007	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
329-2007	11/06/2007	Legislação	Leis	Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.	Visualizar
330-2007	13/06/2007	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública a entidade filantrópica associação dos portadores de deficiência de Camaragibe, (APDC) e dá outras providências.	Visualizar
331-2007	14/06/2007	Legislação	Leis	Institui o dia 18 de maio como o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes.	Visualizar
332-2007	14/06/2006	Legislação	Leis	Institui o regime de plantão como jornada de trabalho no âmbito do poder executivo da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
333-2007	14/06/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre o valor da gratificação de regime de plantão dos odontólogos e enfermeiros.	Visualizar
334-2007	06/08/2007	Legislação	Leis	Torna obrigatória a inserção nas placas de inauguração de obras e ações da prefeitura municipal de Camaragibe, nome dos vereadores que compõem este poder legislativo.	Visualizar
335-2007	06/08/2007	Legislação	Leis	Denomina de parque Professor Fábio de Souza Silva, o parque que está sendo construído na localidade denominada "Açude Timbí" e dá outras providências.	Visualizar
336-2007	22/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de licença para instalação de equipamentos medidores de consumo de energia elétrica nos imóveis município e equipamentos urbanos diversos e dá outras providências.	Visualizar
337-2007	23/08/2007	Legislação	Leis	Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores da rede municipal.	Visualizar
338-2007	23/08/2007	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa econômica federal e disponibilizar recursos orçamentários como contra partida para implementação do programa carta de crédito - recursos do FGTS para produção de unidades habitacionais, conforme resolução 291/98 do conselho curador do FGTS, suas alterações posteriores, e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.	Visualizar
340-2007	23/08/2007	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei nº 328/2007.	Visualizar
342-2007	04/09/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre excepcional progressão vertical salarial dos professores da rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
344-2007	18/09/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2008, do plano plurianual - 2006/2009 e dá outras providências.	Visualizar
345-2007	16/10/2007	Legislação	Leis	Autoriza o prefeito a doar bancas e cadeiras escolares a escolas conveniadas do município e dá outras providências.	Visualizar
347-2007	07/11/2007	Legislação	Leis	Introduz modificações na Lei nº 321 de 19 de abril de 2007, que altera a estrutura administrativa da prefeitura de Camaragibe.	Visualizar
348-2007	11/11/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre alterações na Lei nº 266, de 16 de dezembro de 2005, código tributário do município.	Visualizar
349-2007	11/11/2007	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
350-2007	03/12/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal e privada de ensino do município de Camaragibe.	Visualizar
353-2007	03/12/2007	Legislação	Leis	Cria cargos de agente comunitário de saúde e de agente de saúde ambiental e combate às endemias e dispõe sobre a forma de seu provimento nos termos do artigo 2º, da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.	Visualizar
354-2007	03/12/2007	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a instalar brinquedos adaptados para as crianças portadoras de deficiências nos parques e área de lazer do município de Camaragibe.	Visualizar
356-2007	11/12/2007	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
357-2007	13/12/2007	Legislação	Leis	Altera os valores pagos à título de gratificação de plantão estabelecidos no anexo único da Lei 332/2007.	Visualizar
358-2007	13/12/2007	Legislação	Leis	Altera o artigo 5º da Lei nº 300/2006 e dá outras providências.	Visualizar
359-2007	13/12/2007	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26 da lei complementar nº 101/2000.	Visualizar
360-2008	29/01/2008	Legislação	Leis	Autoriza ao poder executivo a promover o pagamento de abono pecuniário aos professores da rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
361-2008	29/01/2008	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 357/2007.	Visualizar
362-2008	29/01/2008	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei nº 050/98 que criou o conselho tutelar do município de Camaragibe - PE.	Visualizar
363-2008	29/01/2008	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe, convalida cargos de provimento em comissão criados por leis anteriores extingue diversos cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
364-2008	31/01/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos , carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
365-2008	25/03/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
366-2008	25/03/2008	Legislação	Leis	Institui a semana municipal de combate e prevenção a obesidade infantil.	Visualizar
367-2008	26/03/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a jornada complementar para a guarda municipal e dá outras providências.	Visualizar
368-2008	03/04/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
369-2008	03/04/2008	Legislação	Leis	Adequa a remuneração dos servidores do município ao dispositivo constitucional de cumprimento do salário mínimo nacional e dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários efetivos e comissionados do Município.	Visualizar
370-2008	03/04/2008	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o estado de Pernambuco e a companhia Pernambuco de saneamento - Compesa.	Visualizar
371-2008	03/04/2008	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder a subvenção e a realizar repasse financeiro á entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei complementar nº 101/2000.	Visualizar
372-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Autoriza a criação de função administrativa de direção escolar e dá outras providências.	Visualizar
373-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do fundo de assistência social.	Visualizar
374-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de rua Severino Mota Pereira , o prolongamento da rua Cassimiro de Abreu, que corta o sítio Sapucaia, loteamento Jardim Primavera, neste município, até o limite com a cidade do Recife.	Visualizar
375-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre edificações utilizando-se a técnica de Alvenaria resistente ou portante e Estrutural.	Visualizar
376-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 25 de Dezembro, a atual 1º travessa Rua Xepa, situada na Vila Vera Cruz, bairro Alberto Maia, neste município.	Visualizar
377-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 06 de março, a atual Travessa das Pedreiras de Biá, situada na Vila Vera Cruz, bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
378-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 1º de maio, a atual 2º Travessa da Rua Lamparina, situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
379-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 7 de setembro, a atual Rua Xepa, situada na Vila Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
380-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 15 de novembro, a atual Rua Lamparina , situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
381-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 08 de março, a atual 2º Travessa da Rua Xepa, situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
382-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 21 de abril, a atual Rua projetada , situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
383-2008	12/05/2008	Legislação	Leis	Denomina de Rua 13 de maio, a atual Rua projetada, situada na Vila de Vera Cruz, Bairro de Alberto Maia, neste município.	Visualizar
384-2008	16/05/2008	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei 363/2008 e dá outras providências.	Visualizar
385-2008	18/06/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre o processo de efetivação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agente de saúde ambiental e combate ás endemias conforme previsto na lei nº 353/07 de 03 de dezembro de 2007.	Visualizar
386-2008	18/06/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre as regras para o pagamento parcelado do débito do Município para com o fundo de previdência dos servidores de Camaragibe - Funprecam, autoriza o poder executivo a celebrar com o Funprecam acordo para revisão dos parcelamentos relativos aos débitos pertinentes aos exercícios de 2004 e anteriores e dá outras providências.	Visualizar
387-2008	03/07/2008	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da lei complementar nº 101/2000.	Visualizar
003-1988	19/10/1988	Legislação	Leis	Cria cargo de motorista e dá outras providências.	Visualizar
003-1990	20/12/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativos ao triênio 1991/1993.	Visualizar
391-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
392-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
003-1993	07/06/1993	Legislação	Leis	Os vencimentos e salários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe passam a vigorar de acordo com a tabela constante no anexo único desta lei, a partir do mês de maio em curso.	Visualizar
394-2008	03/07/2008	Legislação	Leis	Denominação e rua.	Visualizar
395-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
396-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
003-1997	29/01/1997	Legislação	Leis	O poder executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelo Vice-Prefeito, Secretários, Secretários adjuntos, Diretores e demais órgãos de direção, coordenação e assessoramento, respeitadas ás disposições desta lei.	Visualizar
003-1998	15/04/1998	Legislação	Leis	Altera redação do artigo 1º da lei Municipal nº 021/97 e dá outras providências.	Visualizar
399-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
400-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
401-2008	17/07/2008	Legislação	Leis	Autorizo ao poder executivo a conceder a subvenção social de repasse financeiro ao Centro de apoio e estudos ao desenvolvimento de comunidades - CEDECON e dá outras providências.	Visualizar
403-2008	17/09/2008	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de esportes e lazer de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
404-2008	17/09/2008	Legislação	Leis	Fixa o subsídio dos vereadores deste município para o exercícios de 2009 até 2012 da próxima legislatura e dá outras providências.	Visualizar
405-2008	17/09/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe-PE, para os exercícios de 2009/2012 da próxima legislatura.	Visualizar
406-2008	05/11/2008	Legislação	Leis	Institui a semana municipal da bíblia e dia municipal da bíblia.	Visualizar
407-2008	05/11/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão da parcela anual, do exercício de 2099, do plano plurianual- 2006/2009 e dá outras providências.	Visualizar
408-2008	17/11/2008	Legislação	Leis	Cria o abono pecuniário como incentivo cultural aos professores da rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
409-2008	18/12/2008	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências, nos termos do Art. 26, da lei complementar nº 101/2000.	Visualizar
409-A-2008	20/11/2008	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para exercício de 2009.	Visualizar
410-2008	23/12/2008	Legislação	Leis	Altera dispositivo do Art. 24 da lei nº 266, de 16 de outubro de 2005.	Visualizar
411-2009	12/02/2009	Legislação	Leis	Adequa a remuneração dos servidores do Município ao dispositivo constitucional de cumprimento do salário mínimo nacional.	Visualizar
143-2009	13/05/2009	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
415-2009	14/05/2009	Legislação	Leis	Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - conselho do FUNDEB.	Visualizar
417-2009	17/07/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desafetação de área de terras de propriedade do município, a área verde no loteamento cristo rei matas de pau ferro e a implantação do centro de zoonoses - CCS, na área em questão e dá outras providências.	Visualizar
418-2009	17/07/2009	Legislação	Leis	Institui a gratificação - GRDP - aos servidores lotados nos serviços municipais de saúde, com atendimento vinte e quatro horas (Urgência e emergência)	Visualizar
419-2009	17/07/2009	Legislação	Leis	Fixa o valor da remuneração mensal dos médicos do programa saúde da família e institui a gratificação de desempenho médico no mesmo programa (GRDM/PSF)	Visualizar
420-2009	17/07/2009	Legislação	Leis	Altera lei nº 299, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação das regiões político- administrativas e dos bairros do município de Camaragibe.	Visualizar
421-2009	21/07/2009	Legislação	Leis	dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI, cria o seu órgão central e dá outras providências.	Visualizar
429-2009	21/07/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2010 e dá outras providências.	Visualizar
425-2009	15/09/2009	Legislação	Leis	Autorizo o município a indenizar benfeitorias relativas a construções edificadas em imóvel objeto de doação ao município pelo Estado de Pernambuco, mediante abertura de crédito e dá outras providências.	Visualizar
426-2009	16/10/2009	Legislação	Leis	Cria abono pecuniário, como incentivo cultural aos professores da rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
427-2009	13/10/2009	Legislação	Leis	Altera a a tabela do anexo único da lei nº 423, de 27 de julho de 2009.	Visualizar
428-2009	19/11/2009	Legislação	Leis	Autoriza a desafetação da classe de uso comum do povo da área que especifica e dá outras providências.	Visualizar
429-2009	10/12/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.	Visualizar
410-2009	10/12/2009	Legislação	Leis	Estima a receita e ixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2010.	Visualizar
431-2009	21/12/2009	Legislação	Leis	Acrescenta ao Art. 1º da Lei da Lei nº 413/2009 de 13 de maio de 2009, o parágrafo 3º o qual versa sobre piso salarial dos professores professores aulistas e dá outras providências.	Visualizar
432-2009	21/12/2009	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC sob as condições que especifica e dá outras providências.	Visualizar
433-2009	21/12/2009	Legislação	Leis	Dá nova redação ao artigo 98 da Lei nº 112/1992.	Visualizar
434-2010	27/01/2010	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
435-2010	27/01/2010	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento dos funcionários do Município e dá outras providências.	Visualizar
436-2010	23/03/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede de ensino municipal.	Visualizar
437-2010	29/03/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.	Visualizar
438-2010	31/03/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
439-2010	15/04/2010	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de benefício especial de auxílio-renda destinado a subsistência do catador do Lixão do Município de Camaragibe contendo outras providências.	Visualizar
440-2010	15/04/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração na Lei nº 328/2007.	Visualizar
441-2010	15/04/2010	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
442-2010	15/04/2010	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
443-2010	23/04/2010	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
444-2010	13/05/2010	Legislação	Leis	Dá denominação de Dr. Miguel Arraes de Alencar à 37º delegacia de polícia circuscrição/Camaragibe.	Visualizar
445-2010	27/05/2010	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.	Visualizar
446-2011	18/04/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
446-2010	04/06/2010	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a ceder o uso de imóvel a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO sob as condições que especifica e dá outras providências.	Visualizar
447-2010	08/06/2010	Legislação	Leis	Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da constituição federal e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do ato das disposição constitucionais transitórias e dá outras providências.	Visualizar
448-2010	18/06/2010	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município e dá outras providências.	Visualizar
449-2010	18/06/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.	Visualizar
450-2010	18/06/2010	Legislação	Leis	Cria o conselho gestor do telecentro comunitários do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
451-2010	22/06/2010	Legislação	Leis	Altera o artigo 1º da lei nº 318, de 24 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a verba de apoio para exercício parlamentar e dá outras providências.	Visualizar
452-2010	01/09/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 438/2010 que estabelece a estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
453-2010	16/09/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2011 e dá outras providências.	Visualizar
454-2010	16/09/2010	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a contratar finamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES e oferecer garantias.	Visualizar
455-2010	19/10/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal de Camaragibe, estrutura e organiza as relações jurídicas e funcionais do pessoal do magistério.	Visualizar
456-2010	21/10/2010	Legislação	Leis	Institui o Dia do Fisco Municipal	Visualizar
457-2010	26/10/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração do art. 22 da lei 364/2008, que define a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal da Camaragibe-Pernambuco.	Visualizar
458-2010	29/11/2010	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial de eventos do município de Camaragibe o dia municipal de ação de graças.	Visualizar
459-2010	30/11/2010	Legislação	Leis	Institui a lei geral municipal da microempresa empresa de pequeno porte e empreendedor individual.	Visualizar
460-2010	10/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
461-2010	17/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a coleta especial, disposição, transporte e destinação dos resíduos sólidos resultantes desta coleta.	Visualizar
462-2010	17/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2011, do Plano Plurianual - 2010-2013 e dá outras providências.	Visualizar
463-2010	22/12/2010	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2011.	Visualizar
465-2011	16/02/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara municipal de Camaragibe, estado de pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
466-2011	24/02/2011	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências.	Visualizar
467-2011	29/04/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de cargos de professor no quadro de profissionais da secretaria de educação.	Visualizar
468-2011	29/04/2011	Legislação	Leis	Altera o artigo 26 da lei nº 455/2010 - estatuto do magistério, que trata da concessão da gratificação de difícil acesso aos professores da rede municipal de ensino.	Visualizar
469-2011	26/05/2011	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
470-2011	24/05/2011	Legislação	Leis	Autoriza o município a indenizar benfeitorias relativas aos imóveis irregularmente edificados na área do açude Timbi, mediante abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
471-2011	13/06/2011	Legislação	Leis	Altera a lei nº 419/2009, de 17 de julho de 2009.	Visualizar
472-2011	13/06/2011	Legislação	Leis	Altera a lei nº 418/2009, de 17 de julho de 2009.	Visualizar
473-2011	13/06/2011	Legislação	Leis	Institui a gratificação de Desempenho médico em ambulatório - GRDMA - aos médicos lotados nos serviços ambulatoriais de saúde municipal.	Visualizar
474-2011	13/06/2011	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar contrato de programa com a companhia pernambucana de saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências.	Visualizar
475-2011	22/06/2011	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.	Visualizar
476-2011	30/06/2011	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
477-2011	30/06/2011	Legislação	Leis	Autoriza a prorrogação da concessão de benefício especial de auxilio-renda destinado a subsistência do catador do lixão do município de Camaragibe de que trata a lei nº 439/2010 e dá outras providências.	Visualizar
478-2011	30/06/2011	Legislação	Leis	Denominação de praça.	Visualizar
480-2011	01/09/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
481-2011	01/09/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
482-2011	01/09/2011	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo na FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
483-2011	01/09/2011	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências.	Visualizar
484-2011	01/09/2011	Legislação	Leis	Institui abono de natureza indenizatória, destinado a apoiar o uso de novas tecnologias de comunicação e informação nos processos educacionais no município.	Visualizar
486-2011	17/06/2011	Legislação	Leis	Autoriza a criação do conselho municipal de direitos do idosos, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências.	Visualizar
488-2011	22/11/2011	Legislação	Leis	Altera dispositivos da lei nº 454/2010 de 16 de setembro de 2010 para autorizar o poder executivo a contratar e garantir o financiamento nela tratado, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A ou a outras instituições bancárias oficiais.	Visualizar
489-2011	16/12/2011	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2012.	Visualizar
491-2012	16/01/2012	Legislação	Leis	Institui o dia mundial de atenção à pessoa idosa e dá outras providências.	Visualizar
492-2012	16/01/2012	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a fornecer o "kit material de trabalho" de apoio aos agentes de saúde e endemias do município de Camaragibe.	Visualizar
004-1993	07/06/1993	Legislação	Leis	Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de C$ 20.000.000.000,00 para reforço das dotações orçamentárias dos poderes legislativo e executivo para despesas de pessoal, que tornarem insuficientes respectivamente no valor de C$ 6.000.000.000,00 e C$ 14.000.000.000,00.	Visualizar
495-2012	16/01/2012	Legislação	Leis	Institui a semana municipal da juventude e dá outras providências.	Visualizar
496-2012	16/01/2012	Legislação	Leis	Denomina de Rua Marieta Lima Moreira, a Rua do Loteamento Pau-Ferro, em Aldeia neste Município e dá outras providências.	Visualizar
004-1997	26/03/1997	Legislação	Leis	A contratação de pessoal por prazo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público , pela administração direta, indireta e fundacional.	Visualizar
498-2012	10/02/2012	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento funcionários do município e dá outras providências.	Visualizar
499-2012	10/02/2012	Legislação	Leis	Altera o anexo I, da lei nº 482/2011, que criou cargos de provimento efetivo na fundação de cultura do município de Camaragibe.	Visualizar
501-2012	17/02/2012	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
502-2012	15/03/2012	Legislação	Leis	Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
503-2012	21/03/2012	Legislação	Leis	Altera a estrutura organização e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
505-2012	04/04/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreiras e vencimentos - PCCV do quadro efetivo de pessoal do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
506-2012	10/04/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal e sobre a gratificação de desempenho tributário para servidores do grupo ocupacional tributário, instituídas pela lei nº 504/2012.	Visualizar
507-2012	10/04/2012	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município.	Visualizar
509-2012	10/04/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
510-2012	10/04/2012	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe.	Visualizar
512-2012	10/04/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.	Visualizar
513-2012	15/06/2012	Legislação	Leis	Autoriza o podre executivo a conceder subvenções sociais, credenciar, descredenciar e realizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.	Visualizar
514-2012	12/07/2012	Legislação	Leis	Concede reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos.	Visualizar
515-2012	02/08/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Camaragibe-PE, para os exercícios de 2013 a 2016.	Visualizar
516-2012	02/08/2012	Legislação	Leis	Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo para legislativa 2013 a 2016 e dá outras providências.	Visualizar
517-2012	02/08/2012	Legislação	Leis	fixa os subsídios dos vereadores do município de Camaragibe para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.	Visualizar
518-2012	21/05/2012	Legislação	Leis	Denomina de parque Santa Rita de Cássia, o parque denominado Professor Fábio de Souza , situado na localidade denominada "Açude Timbí" e dá outras providências.	Visualizar
519-A-2012	20/12/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2013, do plano plurianual -2010/2013 e dá outras providências.	Visualizar
519-2012	11/05/2012	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública o conselho de moradores dos loteamentos São Pedro e São Paulo - Camaragibe-PE.	Visualizar
520-A-2012	20/12/2012	Legislação	Leis	Fixa a despesa e estima a receita do município de Camaragibe para o exercício de 2013.	Visualizar
520-2012	11/05/2012	Legislação	Leis	Institui o dia municipal da família na cidade de Camaragibe.	Visualizar
521-A-2012	31/12/2012	Legislação	Leis	Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
521-2012	11/05/2012	Legislação	Leis	Estabelece no município de Camaragibe a divulgação, em local visível, do cardápio semanal da merenda escolar.	Visualizar
522-A-2012	31/12/2012	Legislação	Leis	Autoriza a desafetação e alienação de bem público e dá outras providências.	Visualizar
522-2012	11/05/2012	Legislação	Leis	Institui programa "Paz na Escola", para prevenção e controle da violência nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Camaragibe, como especifica.	Visualizar
523-A-2012	31/12/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências.	Visualizar
523-2012	20/04/2012	Legislação	Leis	Regulamenta a declaração de utilidade pública para entidades no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
524-A-2012	20/04/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio (medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas, no âmbito do Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
524-2012	31/12/2012	Legislação	Leis	Autoriza a prorrogação do prazo das permissões para prestação de serviço público de transporte coletivo passageiro na modalidade complementar e dá outras providências.	Visualizar
525-2012	20/04/2012	Legislação	Leis	Estabelece eleições diretas e secretas para dirigentes das escolas da rede Municipal de Ensino de Camaragibe.	Visualizar
526-2013	20/02/2013	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências.	Visualizar
527-2013	20/02/2013	Legislação	Leis	Concede reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos.	Visualizar
528-2013	03/04/2013	Legislação	Leis	Institui o fundo municipal de apoio ao desenvolvimento - FMAD.	Visualizar
529-2013	23/04/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
530-2013	10/05/2013	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
531-2013	10/05/2013	Legislação	Leis	Adota o diário oficial dos municípios dos Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Camaragibe.	Visualizar
532-2013	17/05/2013	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo a contratar financeiramente e oferecer garantia junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A no âmbito do programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências.	Visualizar
535-2013	14/06/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estruturação do sistema de controle interno municipal e da controladoria geral do município - CGM, e dá outras providências.	Visualizar
536-2013	26/06/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
537-2013	26/06/2013	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
538-2013	01/07/2013	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
539-2013	01/07/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o cancelamento de muitas e juros de mora incidentes sobre o IPTU dos desapropriados em Camaragibe, pelo Governo do Estado, confere nova redação ao artigo 148 da lei nº 266, de 16 de dezembro de 2005, código tributário municipal, e dá outras providências.	Visualizar
540-2013	21/08/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder executivo municipal credencie, descredencie, conceda subvenção social e realiza repasses financeiros a entidades sem fins lucrativos que provocam a educação infantil no âmbito do município de Camaragibe.	Visualizar
541-2013	21/08/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a cessão de imóveis e operacionalização de serviços públicos de saúde por entidade sem fins lucrativos qualificada como organização social, e dá outras providências.	Visualizar
542-2013	22/08/2013	Legislação	Leis	Institui o dia do líder comunitário na cidade de Cmaragibe-PE.	Visualizar
543-2013	22/08/2013	Legislação	Leis	Institui a "Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade na cidade de Camaragibe-PE".	Visualizar
544-2013	22/08/2013	Legislação	Leis	Institui o dia municipal de ação de graças e de oração, que será comemorando em todo segundo domingo do mês de novembro, no município de Camaragibe.	Visualizar
545-2013	22/08/2013	Legislação	Leis	Institui o programa municipal de alfabetização digital aos idosos e dá outras providências.	Visualizar
546-2013	22/08/2013	Legislação	Leis	Institui a "Semana do Evangélico" no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
547-2013	22/08/2013	Legislação	Leis	É proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros público nos limites do município de Camaragibe.	Visualizar
548-2013	27/08/2013	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo municipal de Camaragibe a conceder mediante outorga onerosa, nos termos do artigo 104 da lei municipal 341/2007 - Plano diretor do município - o aumento do coeficiente de aproveitamento (art. 44) do imóvel localizado à Rua Manoel Honorato da Costa, s/nº, Vila da fábrica, Município de Camaragibe.	Visualizar
559-2014	31/01/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
560-204	31/01/2014	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento dos funcionários do município e dá outras providências.	Visualizar
561-2014	31/01/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração do texto do caput do artigo 47 e inclusão do parágrafo primeiro e segundo neste mesmo artigo da lei 505/2012 e dá outras providências.	Visualizar
562-2014	03/04/2014	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
563-2014	03/04/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
564-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
565-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
566-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
567-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
568-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
569-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a retificar as funções e subfunções constantes na LOA e dá outras providências.	Visualizar
570-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
571-2014	08/05/2014	Legislação	Leis	Institui a zona de especial interesse social - ZEIS irmã Irene e dá outras providências.	Visualizar
573-2014	30/06/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
574-A-2014	02/07/2014	Legislação	Leis	Reajusta o vencimento básico dos funcionários do município.	Visualizar
574-2014	03/07/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à secretaria de finanças; a gratificação de produtividade fiscal e sobre a gratificação de desempenho tributário para servidores vinculados à secretaria de finanças; e institui e fixa o valor da gratificação de incentivo à produtividade para os procuradores municipais de carreira.	Visualizar
575-2014	14/07/2014	Legislação	Leis	Autoriza a desafetação a alienação por investidura de bem público e dá outras providências.	Visualizar
576-2014	12/08/2014	Legislação	Leis	Institui o vale-transporte para os servidores do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
577-2014	12/08/2014	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a transferir e a prorrogar o prazo das permissões dos permissionários dos serviços de transporte complementar municipal.	Visualizar
578-2014	10/09/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal, concede anistia condicionada de multas, juros de débitos e dá outras providências.	Visualizar
579-2014	10/09/2014	Legislação	Leis	Altera a lei nº 267 de 2005.	Visualizar
580-2014	16/09/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Camaragibe para o exercício de 2015 e dá outras providências.	Visualizar
581-2014	25/09/2014	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especiais e dá outras providências.	Visualizar
582-2014	30/10/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à procuradoria geral municipal.	Visualizar
583-2014	04/11/2014	Legislação	Leis	Institui o dia municipal do ciclismo a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
584-2014	17/11/2014	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
585-2014	17/11/2014	Legislação	Leis	Denomina de "Mercado público municipal de Camaragibe de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências.	Visualizar
591-2014	26/11/2014	Legislação	Leis	Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das cidades.	Visualizar
592-2014	28/11/2014	Legislação	Leis	Institui a criação do organograma funcional administrativo da guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
005-1993	23/04/1993	Legislação	Leis	Modifica o art. 49 do conselho municipal de saúde.	Visualizar
596-2014	02/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição da "Semana municipal de prevenção de câncer de próstata" e dá outras providências.	Visualizar
597-2014	02/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição da "Semana municipal de prevenção ao câncer de mama" e dá outras providências.	Visualizar
598-2014	02/12/2014	Legislação	Leis	Regulamenta a gratuidade para idosos a partir dos 60 (sessenta) anos no sistema de transportes coletivos urbanos do nosso município.	Visualizar
599-2014	02/12/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a criar o programa de preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea de Camaragibe.	Visualizar
600-2014	02/12/2014	Legislação	Leis	Altera grupo de despesa e classificação da receita da Lei 581/2014 e dá outras providências.	Visualizar
601-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre alteração no artigo 14 da lei 328/2007, e das outras providências.	Visualizar
602-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Denominação de rua.	Visualizar
604-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência de Camaragibe - Pernambuco - CMDPD-Cg e dá outras providências.	Visualizar
605-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a equiparação salarial dos Guardas de nível fundamental àqueles de nível médio; e traz a tabela de remuneração dos inspetores e subinspetores.	Visualizar
606-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Institui a semana municipal de incetivo à saúde mamária e dá outras providências.	Visualizar
607-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
608-2014	03/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho permanente no âmbito da secretaria de administração.	Visualizar
609-2014	15/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2015, do plano plurianual - 2014/2017 e dá outras providências.	Visualizar
610-2014	15/12/2014	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2015.	Visualizar
611-2014	15/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos inativos e pensionistas sem direito à paridade remuneratória, vinculados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Camaragibe.	Visualizar
612-2014	15/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a inclusão da disciplina de história de Camaragibe na grade curricular de "Rede pública de ensino do município e dá outras providências.	Visualizar
614-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Institui o programa de higiene bucal na rede pública municipal de ensino de Camaragibe.	Visualizar
615-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a regulamentação do adicional noturno em âmbito municipal.	Visualizar
616-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a instituir no ensino fundamental, médio, educação profissional que tenham alunos com deficiência auditiva a manter tradutores de libras.	Visualizar
617-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
618-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Institui o programa municipal de controle e prevenção da dengue e dá outras providências.	Visualizar
619-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pelo § 3º do artigo 25 da lei 266/2005 dada pela 317/2006; e revalida o decreto.	Visualizar
620-2014	22/12/2014	Legislação	Leis	Institui na câmara municipal de Camaragibe a aula da cidadania.	Visualizar
621-2015	16/01/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho permanente de avaliação imobiliária.	Visualizar
622-2015	16/01/2015	Legislação	Leis	Modifica a redação da lei municipal 145/2005, que dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal e dá outras providências.	Visualizar
624-2015	01/04/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
627-2015	08/05/2015	Legislação	Leis	Altera lei municipal nº 511/2012 - Regulamento do conselho tutelar do município de Camaragibe - e dá outras providências.	Visualizar
628-2015	08/05/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade.	Visualizar
629-2015	08/05/2015	Legislação	Leis	Denomina de "'Mercado público municipal de Camaragibe de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências.	Visualizar
630-2014	08/05/2015	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo municipal a transformar em calçadão a Rua Arapongas, situada entre a Av. Belmiro Correia e a Rua Luiza Alves e dá outras providências.	Visualizar
631-2015	08/05/2015	Legislação	Leis	Institui o dia 20 (vinte) de novembro como dia mundial da consciência negra e a semana da consciência negra, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
633-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
634-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de 100 (cem) novas permissões para o serviço de transporte individual por táxis no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
635-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a atribuição para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias anual, lei de revisão do PPA e lei de abertura de créditos adicionais e dá outras providências.	Visualizar
636-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir equipamentos e fazer alterações necessárias na maternidade amiga da família, visando a realização do teste da orelhinha, e dá outras providências.	Visualizar
637-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir equipamentos e fazer alterações necessárias na maternidade amiga da família, visando a realização do teste da linguinha e dá outras providências.	Visualizar
638-2015	30/06/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão do reajuste anual aos servidores do município de Camaragibe.	Visualizar
640-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contratação administrativa, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.	Visualizar
641-2015	02/07/2015	Legislação	Leis	Denomina de Rua José Belém de Lima a 1º Travessa Telemaco Borba, localizada no bairro do Timbí.	Visualizar
642-2015	28/07/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia de seu aniversário no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
644-2015	14/09/2015	Legislação	Leis	Institui no âmbito da atenção básica do Sus municipal - Camaragibe, baseado nos termos da política nacional da atenção básica.	Visualizar
647-2015	19/10/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre parcelamento de valores a serem pagos ao fundo de previdência municipal de Camaragibe-PE.	Visualizar
649-2015	26/10/2015	Legislação	Leis	Regulamenta e especifica os direitos garantidos pelo estatuto dos servidores públicos municipais a serem estendidos e vendados aos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a endemias;	Visualizar
650-2015	16/11/2015	Legislação	Leis	Altera os dispositivos das leis nºs 423, de 27 de julho de 2009, que institui a unidade de controle interno da câmara municipal de Camaragibe - Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
652-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Camaragibe o 'Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial" e dá outras providências.	Visualizar
653-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição de receituários médicos de forma secreta ou ilegível, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
654-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas de rede pública municipal do município de Camaragibe.	Visualizar
655-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
656-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas contratadas pela administração pública municipal que realizam os serviços de corte de grama.	Visualizar
657-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Cria o parlamento municipal da juventude - PMJ, no âmbito da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
658-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos (sucatas) abandonadas nas vias ou logradouros públicos do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
659-2016	28/01/2016	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo municipal do município de Camaragibe a construir uma unidade básica de saúde no bairro de Vera Cruz, na forma que indica.	Visualizar
662-2016	19/04/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
663-2016	28/04/2016	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 73 da lei orgânica municipal de Camaragibe , para corrigir erros de redação que deixou incompleta, em seu texto original	Visualizar
664-2016	28/04/2016	Legislação	Leis	Acrescenta a seção V e o Art. 64-A à lei orgânica do município de Camaragibe, para estabelecer normas gerais referentes à procuradoria geral do município de Camaragibe a aos seus membros.	Visualizar
665-2016	24/05/2016	Legislação	Leis	Regulamenta a substituição de professores, com base no estatuto do magistério público do município de Camaragibe.	Visualizar
666-2016	24/05/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, papagaios e semelhantes no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
667-2016	24/05/2016	Legislação	Leis	Cria o fundo para reaparelhamento, aperfeiçoamento e incentivo da procuradoria - geral do município.	Visualizar
668-2016	24/05/2016	Legislação	Leis	Altera o artigo 2º, da lei municipal nº 512/2012, para dispor sobre nova constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.	Visualizar
669-2016	24/05/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras.	Visualizar
670-2016	01/06/2016	Legislação	Leis	Institui as zonas de especiais interesse social -ZEIS, celeiro das alegrias futuras e Santa Tereza, e dá outras providências.	Visualizar
671-2016	02/06/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre direitos dos integrantes da guarda municipal no município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
672-2016	30/06/2016	Legislação	Leis	Fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal e dá outras providências.	Visualizar
673-2016	30/06/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste dos proventos de aposentadoria a pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade.	Visualizar
674-2016	05/07/2016	Legislação	Leis	Institui o vale - transporte para os servidores do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
675-2016	05/07/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão do reajuste anual aos servidores do município de Camaragibe.	Visualizar
677-2016	08/09/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Camaragibe, o "Dia do empregado doméstico".	Visualizar
006-1983	11/05/1983	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua poeta VINICIUS DE MORAIS a atual 6º Travessa da Rua Elisa Cabral de sousa no Bairro Novo do Carmelo.	Visualizar
690-2017	10/04/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por mortes, pagos para àqueles que não possuem paridade com os servidores em atividade.	Visualizar
691-2017	11/04/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos de professor de educação básica, na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe.	Visualizar
692-2017	11/04/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da câmara municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
693-2017	16/05/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à procuradoria geral municipal.	Visualizar
006-A-1993	07/06/1993	Legislação	Leis	Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal a ENTIDADE FILANTRÓPICA FORÇA DO TRABALHO - ENFIFORTE.	Visualizar
006-1997	03/06/1997	Legislação	Leis	Fica concedido ao funcionalismo integrante do quadro efetivo de pessoal da prefeitura municipal de Camaragibe, um reajuste de 10% (dez por cento) calculados sobre o vencimento básico.	Visualizar
698-2017	15/06/2017	Legislação	Leis	Institui e fixa o valor da gratificação especial para os médicos ambulatoriais.	Visualizar
699-2017	15/06/2017	Legislação	Leis	Institui e fixa o valor da gratificação especial para os médicos com plantões de 24 (vinte e quatro) horas.	Visualizar
700-2017	15/06/2017	Legislação	Leis	Altera a lei municipal nº 511/2012 - regulamenta o conselho tutelar do município de Camaragibe - PE e dá outras providências.	Visualizar
701-2017	15/06/2017	Legislação	Leis	Regulamenta a substituição de professores com base no estatuto do magistério público do município de Camaragibe.	Visualizar
702-2017	20/06/2017	Legislação	Leis	Dispõe o adicional de insalubridade a ser pago aos servidores municipais do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
705-2017	24/08/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas do município efetuar, no início primeiro e segundo semestre do ano letivo, "Seminário Antidrogas".	Visualizar
706-2017	24/08/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o uso das cores da bandeira do município.	Visualizar
708-2017	24/08/2017	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Cidade Mais Limpa" e dá outras providências.	Visualizar
710-2017	21/09/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018-2021.	Visualizar
712-2017	05/10/2017	Legislação	Leis	Lei meramente interpretativa ao Art. 3º e parágrafo único da lei municipal de nº 702/2017.	Visualizar
713-2017	05/10/2017	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a criar a coordenadoria municipal de prevenção as drogas e dá outras providências.	Visualizar
715-2017	22/11/2017	Legislação	Leis	Altera e acrescenta dispositivos à lei 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
716-2017	22/11/2017	Legislação	Leis	Altera e acrescenta dispositivos à lei 553 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.	Visualizar
717-2017	05/10/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.	Visualizar
719-2017	05/10/2017	Legislação	Leis	Lei meramente interpretativa ao art. 5º parágrafo único da lei municipal de nº 697/2017.	Visualizar
720-2017	05/10/2017	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo municipal a celebrar permissão de uso de bem público ( Praça de Eventos Municipal) para realização de evento.	Visualizar
721-2017	05/10/2017	Legislação	Leis	Altera dispositivos do código tributário municipal - Lei nº 266/2005 e dá outras providências.	Visualizar
723-2017	24/10/2017	Legislação	Leis	Desafetação de trecho da rua Olegário M.C da Cunha.	Visualizar
724-2017	13/11/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desafetação de área pública, a título não oneroso do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
725-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Institui o programa de educação integral, no âmbito do município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.	Visualizar
727-2017	19/10/2017	Legislação	Leis	Acrescenta paragrafo único ao Art. 1º da lei municipal nº 592/2014.	Visualizar
729-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
730-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a limitação da construção de muros nas margens dos kms 2 ao 14 da estrada de aldeia e dá outras providências.	Visualizar
731-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a criar no âmbito do município de Camaragibe o domingo do ciclista e de pedestre.	Visualizar
732-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a gratificação de incentivo do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Camaragibe, PE, e dá outras providências.	Visualizar
734-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe,seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.	Visualizar
735-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Regularização/criação dos equipamentos públicos vinculados à Fundação de Camaragibe.	Visualizar
736-2017	23/03/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
737-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Concede auxílio refeição aos servidores públicos efetivos integrantes da guarda municipal de Camaragibe.	Visualizar
738-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Modifica o dispositivo no Art. 7º, da lei municipal nº 267/2005, e dá outras providências.	Visualizar
739-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Cria a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Camaragibe, e institui regulamento disciplinar e normas hierárquicas, conforme especifica.	Visualizar
740-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Cria o fundo municipal de segurança público (FUMSEGCg) no âmbito do município e dá outras providências.	Visualizar
741-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Regulamenta o curso de capacitação e uso de arma de fogo de calibre permitido pelo guarda municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
742-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desafetação de área público do município de Camaragibe e autorização para doação com encargos e dá outras providências.	Visualizar
743-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Institui o programa de IPTU VERDE no âmbito do Município de Camaragibe, que estabelece benefícios tributário aos participantes do programa e dá outras providências.	Visualizar
744-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	"Dispõe sobre o programa adote uma lixeira", por intermédio de convênio e parcerias público-privadas e dá outras providências.	Visualizar
745-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Altera a denominação da Rua 15 de Novembro, localizada no Bairro do Borralho aldeia - km 07, para rua Mr. Fryer.	Visualizar
746-2017	19/12/2017	Legislação	Leis	Denomina de Rua Antônia Maria Bezerra, o logradouro público inonimado Estrada das Pedreiras, localizado no Alto das Pedreiras - Aldeia de Baixo - Camaragibe - PE.	Visualizar
749-2017	28/01/2017	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe, para exercício de 2018.	Visualizar
750-2017	27/12/2017	Legislação	Leis	Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.	Visualizar
007-A-1983	11/05/1983	Legislação	Leis	Fica denominada de Rua Cantora ELIS REGINA a atual 5º travessa da Rua Elisa Cabral de Souza no Bairro Novo do Carmelo.	Visualizar
007-1993	07/06/1993	Legislação	Leis	O artigo da lei nº 103/91, passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - O conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá autonomia política, administrativa e financeira, sendo vinculado ao gabinete do Prefeito.	Visualizar
007-1997	16/06/1997	Legislação	Leis	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Ação Comunitária e Promoção Social e à Secretaria de Imprensa, créditos especiais nos valores respectivos de R$ 129.000,00 E R$233.400,00.	Visualizar
008-A-1983	11/05/1983	Legislação	Leis	Fica denominada Rua Mané Garrincha a 1º paralela à Rua Elisa Cabral de Souza.	Visualizar
008-1993	12/07/1993	Legislação	Leis	Fica revogado o artigo 6º da Lei 03/93 de 24 de maio de 1993, e mantidos o quantitativo de 02 cargos comissionados e de procurar Adjunto, Símbolo DS-3.	Visualizar
099-1991	01/10/1991	Legislação	Leis	Fica denominado de Rua Maria das Dores Silva, a atual Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Novo, neste município.	Visualizar
009-1993	12/07/1993	Legislação	Leis	Para os fins do que dispõem os artigos 37 , IX da constituição da república, 97, VII da constituição e da Lei Orgânica do município ficam caracterizadas como de excepcional interesse público.	Visualizar
009-1997	11/07/1997	Legislação	Leis	Ficam estabelecidas em cumprimento ao que dispõem as constituições da república e Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica do município, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.	Visualizar
010-1997	11/07/1997	Legislação	Leis	No caso de prestação de serviços originários de convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) de Camaragibe.	Visualizar
011-1997	11/07/1997	Legislação	Leis	O poder executivo poderá conceder ou permitir o uso do estádio Municipal de Camaragibe para atividades desportivas, culturais ou sociais, em estrita observância ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94.	Visualizar
012-1993	16/07/1993	Legislação	Leis	Ficam reajustados em 40.4595%, os vencimentos e salários dos servidores da administração direita do município de Camaragibe.	Visualizar
012-1997	08/08/1997	Legislação	Leis	Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal.	Visualizar
013-1985	12/09/1985	Legislação	Leis	Institui no município de Camaragibe, o "Dia do Bancário".	Visualizar
013-1993	16/07/1993	Legislação	Leis	Fica o chefe do Poder Executivo do município de Camaragibe autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 680.000.000,00, para fazer face às despesas classificadas.	Visualizar
013-1997	11/09/1997	Legislação	Leis	Amplia-se o número de cargos no quadro de servidores da Prefeitura de Camaragibe, na forma disposta no anexo único da Lei.	Visualizar
014-1993	19/07/1993	Legislação	Leis	Ficam reajustados em 40,50%, os vencimentos e salários dos servidores da câmara municipal de Camaragibe.	Visualizar
014-1997	11/09/1997	Legislação	Leis	Fica denominada a Rua José Quirino Vital, atual Rua 24 de Maio situada no bairro de Tabatinga, em Camaragibe.	Visualizar
015-1993	28/07/1993	Legislação	Leis	Fica denominado de Av. Severino Francisco de Oliveira, no Bairro dos Estados.	Visualizar
016-1997	18/09/1997	Legislação	Leis	A Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei nº 073/95, passará a vigorar nas condições e forma definida pela presente Lei.	Visualizar
018-1993	28/09/1993	Legislação	Leis	Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura de Camaragibe ficam reajustados em 73,5814, a partir de 01 de setembro corrente.	Visualizar
018-1997	20/10/1997	Legislação	Leis	A cessão ou colocação de servidores da Prefeitura municipal de Camaragibe, à disposição de órgãos ou entidades públicas da união, Estados e municípios, deverão observar as formalidades e disposição constantes na presente Lei.	Visualizar
019-1997	28/10/1997	Legislação	Leis	Prorroga-se o prazo de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal número 008/97, por 30 dias a contar do dia 01 de outubro de 1997.	Visualizar
689-2017	05/04/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste do piso do Magistério.	Visualizar
752-2018	16/02/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 726 de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV) da câmara Municipal de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
754-2018	15/03/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre as atribuições da comissão permanente de inquérito administrativo e dá outras providências.	Visualizar
020-1993	24/11/1993	Legislação	Leis	Os vencimentos dos salários dos servidores da administração municipal de Camaragibe, passam a vigorar de acordo com os valores constantes na tabela inserta no anexo desta Lei.	Visualizar
020-1997	12/11/1997	Legislação	Leis	Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a caixa econômica federal de até o valor da moeda corrente e legal de R$ 512.000,00.	Visualizar
021-A-1983	01/08/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua JOSÉ DA PAIXÃO BARBOSA a atual 1º Travessa da Rua São João.	Visualizar
021-1993	24/11/1993	Legislação	Leis	Os vencimentos e salários dos servidores da câmara municipal de Camaragibe, passam a vigorar de acordo com os valores constantes na tabela inserta no anexo único desta Lei.	Visualizar
021-1997	12/11/1997	Legislação	Leis	Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a caixa econômica federal até o valor em moeda corrente e legal de R$ 282.615,65.	Visualizar
022-A-1993	29/11/1993	Legislação	Leis	Fica desafetado da classe de Bens de Uso Comum do Povo e transferido para a Classe de Bens Patrimoniais do Município a área de terra de 1,66hn situada no Loteamento Celeiro das Alegrias.	Visualizar
024-1997	05/12/1997	Legislação	Leis	Os artigos 158, 159 e 160 da Lei Complementar Nº 01, de 26 dezembro de 1994, passam a vigorar.	Visualizar
025-1993	09/12/1993	Legislação	Leis	Para obtenção dos índices de reajustes, deverão ser consultadas instituições especializadas do país.	Visualizar
025-1997	05/12/1997	Legislação	Leis	O artigo 8º da Lei Complementar Nº 01, de 26 de Dezembro de 1994, passa a vigorar.	Visualizar
026-1993	14/12/1993	Legislação	Leis	Fica proibido a abertura de estabelecimentos comerciais e industriais do município de Camaragibe, nos Domingos, com exceção dos mercados públicos, posto de gasolina, farmácias e drogaria, restaurantes, bares, lanchonetes que não funcionem em padarias, clubes sociais e esportivos e casas de diversões.	Visualizar
027-1993	14/12/1993	Legislação	Leis	Fica desafetada da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a classe de patrimonias do Município a área de terra de 412.43m2.	Visualizar
027-1997	16/12/1997	Legislação	Leis	Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade com remuneração integral.	Visualizar
028-1993	14/12/1993	Legislação	Leis	As pessoas portadoras de deficiência físicas, sensorial ou mental, bem com seus acompanhantes, quando comprovadamente necessário, terão direito a passagem gratuita nos transportes coletivos nesta cidade.	Visualizar
028-1997	16/12/1997	Legislação	Leis	A presente lei estabelece o regime jurídico do sistema de transportes municipal de Camaragibe STM/Cg, preordenando-se à consecusão .	Visualizar
029-A-1983	08/08/1983	Legislação	Leis	Denomina de Rua Olindina Carmem Barbosa a atual 6º Trav. da Rua Pio XII, nesta cidade.	Visualizar
029-1993	14/12/1993	Legislação	Leis	Fica denominada a rua Luís Francisco do Nascimento, a artéria principal da invasão Malvinas, no bairro de Aldeia de Baixo.	Visualizar
266-2005	16/12/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre o sistema tributário municipal (Código tributário do município de Camaragibe).	Visualizar
678-2016	09/09/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e a fiscalização do cemitério público de Camaragibe e disciplina a execução dos serviços funerários do município de Camaragibe.	Visualizar
694-2014	16/05/2017	Legislação	Leis	Cria 50 (cinquenta) cargos de técnico em enfermagem e 06 (seis) cargos de auxiliar de saúde bucal para provimento efetivo, na estrutura da Prefeitura Municipal de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
679-2016	19/10/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do município no "site" da Prefeitura Municipal.	Visualizar
680-2017	21/02/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria-Geral Municipal e sobre majoração da gratificação de incentivo à produtividade.	Visualizar
681-2016	07/12/2016	Legislação	Leis	Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.	Visualizar
687-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria-Geral Municipal e sobre majoração da gratificação de incentivo à produtividade.	Visualizar
688-2017	22/03/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração do Grupo II do anexo II da Lei nº 613/2014.	Visualizar
032/1997	31/12/1997	Legislação	Leis	LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE	Visualizar
S/N	15/09/2017	Atos Oficiais	Convênios	Convênio para Consignação em Folha de Pagamento (Empréstimo Consignado)	Visualizar
003/2008	26/06/2008	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do Município de Camaragibe	Visualizar
029/2018	02/07/2018	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Dispõe sobre os processos de acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
437/2018	02/07/2018	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Portaria de Nomeação do Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).	Visualizar
768/2018	23/08/2018	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 736/2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências”.	Visualizar
1401832-9	08/01/2015	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2013	Visualizar
1301943-0	19/12/2013	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2012	Visualizar
1202599-9	05/06/2014	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2011	Visualizar
1002364-1	20/08/2013	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2009	Visualizar
0920039-3	19/06/2014	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2008	Visualizar
15100176-5	21/06/2016	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2014	Visualizar
16100180-4	14/12/2017	Atos Oficiais	Parecer Prévio	Parecer Prévio TCE/PE 2015	Visualizar
001/2019	17/07/2019	Controle Interno	Resoluções CGM	Estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos de Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências	Visualizar
002/2019	26/07/2019	Controle Interno	Resoluções CGM	Dispõe sobre os normativos da gestão fiscal, dos prazos para publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, e dá outras providências.	Visualizar
001/2019	14/08/2019	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispõe sobre a Formalização dos Contratos de Locação de Imóveis Celebrados pelo Poder Público Municipal.	Visualizar
023/2019	24/07/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
003/2019 Alterada pela Resolução CGM nº 004/2019	15/08/2019	Controle Interno	Resoluções CGM	Resolução revogada	Visualizar
002/2019	22/08/2019	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispõe Sobre a Padronização na Publicação dos Extratos de Contratos e seus Termos Aditivos	Visualizar
029/2019	15/08/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
030/2019	30/08/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
022/2019	24/07/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
026/2019	26/06/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
027/2019	28/06/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
028/2019	28/07/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
031/2019	30/08/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
036/2019	30/09/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
038/2019	01/10/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
004/2019	01/04/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
008/2019	01/04/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003/2019	01/03/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
007/2019	29/03/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
005/2019	30/04/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
013/2019	07/05/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
002/2019	01/02/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
011/2019	01/04/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
006/2019	03/06/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
009/2019	01/04/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	APROVA A PROGRAMAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
945/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
956/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
974/2019	30/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Carlos Alberto Barbosa em 30/08/2019	Visualizar
822/2019	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Cleonildo Guedes de Carvalho em 31/08/2019	Visualizar
951/2019	30/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edivania Pereira de Souza em 30/08/2019	Visualizar
991/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração.	Visualizar
963/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
1014/2019	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jeorge Andrade de Albuquerque em 31/08/2019	Visualizar
997/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
810/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
992/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
961/2019	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Lidia Cristina dos Santos Alencar em 31/08/2019	Visualizar
846/19	19/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
823/2019	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 31/08/2019	Visualizar
842/19	19/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
845/19	19/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
870/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
976/2019	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Murilo Gomes do Nascimento em 31/08/2019	Visualizar
957/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
808/19	31/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
934/19	30/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
513/19	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
515/2019	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ana Carolina Alves Pessoas em 10/07/2019	Visualizar
526/19	11/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
861/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Antonio Manoel da Silva em 31/07/2019	Visualizar
514/19	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
646/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Clayton Rezende Nunes em 31/07/2019	Visualizar
730/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneraçaõ de Cristiano José Bezerra em 31/07/2019	Visualizar
732/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Éxoneração de Edson José Fragoso em 31/07/2019	Visualizar
739/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
518/19	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
647/2019	08/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 08/07/2019	Visualizar
754/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Flavio Eduardo dos Santos em 31/07/2019	Visualizar
882/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Heleno José João Junior em 31/07/2019	Visualizar
860/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Antonio de Almeida Veloso em 31/07/2019	Visualizar
900/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Batista da Silva em 31/07/2019	Visualizar
908/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Josué Vitorino Nunes em 31/07/2019	Visualizar
898/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
543/2019	09/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Juarez de Oliveira Gusmão Junior em 09/07/2019	Visualizar
516/19	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
517/19	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
740/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
914/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Cilene Barbosa da SIlva em 31/07/2019	Visualizar
728/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
918/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
858/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
862/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
859/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
639/2019	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Tamires Maria dos Santos em 31/07/2019	Visualizar
804/19	31/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portarias de Exoneração Julho.	Visualizar
431/2019	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Abdias Melo Teixeira Neto em 25/06/2019	Visualizar
440/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
424/2019	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Allan Kardec da Rocha Bezerra em 25/05/2019	Visualizar
432/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
488/19	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
468/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Carlos Henrique Araújo Santana em 30/07/2019	Visualizar
429/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
436/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
443/2019	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Crisdenilson Souza de Lima, em 25/06/2019.	Visualizar
561/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Denis André de Freitas em 30/06/2019	Visualizar
614/19	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
510/19	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
434/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
425/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
442/2019	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de João da mota Alves em 25/06/2019	Visualizar
435/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
430/2019	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luciano Raimundo de Souza em 25/06/2019	Visualizar
636/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Manoel Gabriel Pereira em 30/06/2019	Visualizar
505/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria da Conceição de Oliveira em 30/06/20219	Visualizar
589/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 30/06/2019.	Visualizar
441/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
598/19	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
439/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
437/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
452/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019	Visualizar
453/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
454/19	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
455/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva em 30/06/2019	Visualizar
456/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
457/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
458/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
459/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019	Visualizar
460/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2020	Visualizar
461/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
470/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019	Visualizar
480/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019	Visualizar
482/19	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
483/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho em 30/06/2019	Visualizar
484/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
486/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
487/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Coletiva Junho.	Visualizar
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463/2019	30/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Suzane Silva Rufino em 30/06/2019	Visualizar
427/19	25/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
1006/2019	15/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Adelson Batista de Albuquerque em 15/09/2019	Visualizar
1004/2019	23/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Andrezza Cristiane da Silva Barros em 23/09/2019	Visualizar
971/19	16/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro.	Visualizar
999/2019	13/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcela Moura Galdino de Lima em 13/09/2019	Visualizar
972/2019	13/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Sergio Antônio de Vilas em 13/09/2019	Visualizar
1071/19	04/11/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro..	Visualizar
417/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alex Jenner Norat em 21/06/2019	Visualizar
448/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alex Jenner Norat em 21/06/2019	Visualizar
465/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Anderson Neves de Souza em 21/06/2019	Visualizar
565/19	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
419/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arnon Vieira Do Nascimento em 21/06/2019	Visualizar
420/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arnon Vieira do Nascimento em 21/06/2019	Visualizar
568/19	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
567/19	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
665/19	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
423/19	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
418/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo de Albuquerque Franco Neves em 21/06/2019	Visualizar
462/19	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
467/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maviel Reimine da Silva em 21/06/2019.	Visualizar
447/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Orlando Moreira da Costa Junior em 21/06/2019.	Visualizar
507/2019	21/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Oseias Guimaraes Thomaz em 21/06/2019	Visualizar
019/2019	28/06/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Camaragibe, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.	Visualizar
022/2019	26/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
003/2019	11/11/2019	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispõe sobre a Fiscalização de Contratos Administrativos	Visualizar
1093/2019	14/11/2019	Atos Oficiais	Portarias	ANULA A PORTARIA N°1070/2019 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.	Visualizar
573/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alberto Antonio Carneiro de Lima em 01/07/2019	Visualizar
581/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Albilane Maria da Silva em 01/07/2019	Visualizar
658/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
909/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
654/19	09/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
660/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
540/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
716/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
710/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
781/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
545/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
586/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
699/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
670/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
555/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Andrezza Monique Moura Inojosa em 01/07/2019	Visualizar
787/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Angelo do Nascimento Pessoa em 01/07/2019	Visualizar
605/19	22/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
695/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
504/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
579/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antônio Fernando Amato Botelho dos Santos em 01/07/2019	Visualizar
468/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arthru Henrique Borba da Cunha em 01/07/2019	Visualizar
683/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Barbara Heloise Figueiredo em 01/07/2019	Visualizar
684/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
584/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Breno Santos de Carvalho em 01/07/2019	Visualizar
524/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
624/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
577/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Alberto Barbosa em 01/07/2019	Visualizar
558/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
622/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
588/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
525/2019	11/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cilene Magda Vasconcelos de Souza em 11/07/2019	Visualizar
625/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
570/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
938/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
668/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Constatina Maria das Neves em 01/07/2019	Visualizar
654/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
600/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
497/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Daniel Batista Passos Filho em 01/07/2019	Visualizar
759/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
662/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
479/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denilson Cruz Souza em 01/07/2019	Visualizar
618/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
575/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
676/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
944/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
726/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
632/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
836/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
705/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
615/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eduardo Mota da Silveira em 01/07/2019	Visualizar
648/19	09/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
761/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elaine Cristina de Souza Ramos em 01/07/2019	Visualizar
635/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
917/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
643/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
657/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emerson André Silva dos Santos em 01/07/2019	Visualizar
698/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
578/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Erison Santana da Silva em 01/07/2019	Visualizar
511/2019	09/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eryka Maria de Vasconcelos Luna em 09/07/2019	Visualizar
496/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
727/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
582/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabiola da Silva em 01/07/2019	Visualizar
495/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabiola Gomes da Silva em 01/07/2019	Visualizar
602/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
830/2019	09/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 09/07/2019.	Visualizar
706/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
707/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
559/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
661/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
826/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
601/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
534/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
551/19	22/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
554/2019	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Givanildo Medeiros Nascimento em 10/06/2019	Visualizar
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762/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gleyce Kelly Andrade do Nascimento em 01/07/2019	Visualizar
566/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
876/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
617/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
831/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Janielson Rodrigues da Silva em 01/07/2019	Visualizar
544/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
709/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Bartolomeu de Freitas em 01/07/2019	Visualizar
508/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Victor Queiroz do Nascimento em 01/07/2019	Visualizar
571/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
711/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Joaquim Severino de França em 01/07/2019.	Visualizar
629/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
623/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
612/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josafa Barbosa da Costa em 01/07/2019	Visualizar
757/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
633/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Barbosa da Costa em 01/07/2019	Visualizar
704/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
942/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
500/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Ivo da Silva Moraes em 01/07/2019	Visualizar
656/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
663/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Marcos da Silva em 01/07/2019	Visualizar
640/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
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789/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Lucia Maria da Silva em 01/07/2019	Visualizar
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644/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucimar Camilo da Silva em 01/07/2019	Visualizar
563/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeaçaõ de Luiz Henrique Gomes Lapenda em 01/07/2019	Visualizar
777/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
592/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
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610/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Eloi de França em 01/07/2019	Visualizar
616/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
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691/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria da Conceição Barreto Leite em 01/07/2019	Visualizar
553/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
688/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
590/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 01/07/2019	Visualizar
596/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
501/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
753/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria José Mendes Aguiar em 01/07/2019	Visualizar
678/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
536/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
785/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
597/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho.	Visualizar
680/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marlene Oliveira Pereira em 01/07/2019	Visualizar
506/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
538/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Melquizedeque Lins Martins Barbosa em 01/07/2019	Visualizar
537/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
655/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
512/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nivia Patricia Borba da Silva em 01/07/2019	Visualizar
833/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
498/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
780/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
912/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
694/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
685/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paula Roberto da Silva em 01/07/2019	Visualizar
932/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
560/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
715/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
489/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
713/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
541/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
552/19	15/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
523/19	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
714/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
539/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ranielly Vanessa da Silva em 01/07/2019	Visualizar
572/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
943/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
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779/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Roberto Luiz da Silva em 01/07/2019	Visualizar
637/19	02/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
788/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
697/189	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
535/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
717/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ronaldo Barbosa Silva de Oliveira Junior em 01/07/2019	Visualizar
591/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
791/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
672/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
594/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
564/19	19/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
642/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
587/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sergio Barreto Fantini em 01/07/2019	Visualizar
759/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
634/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
608/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
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603/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
778/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
681/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
786/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
653/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valmr José Quirino da Silva em 01/07/2019	Visualizar
687/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
679/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
675/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
745/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Viviane Barreto da Silva em 01/07/2019	Visualizar
689/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho.	Visualizar
046/2019	22/11/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, preços público e as multas municipais.	Visualizar
044/2019	31/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências	Visualizar
043/2019	31/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Regulamenta o art. 12 da Lei Municipal de n° 718/2017 em relação á Procuradoria da Fazenda Municipal e trata dos procedimentos internos relacionados ao órgão.	Visualizar
042/2019	29/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O MANUAL DE NORMAS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE.	Visualizar
041/2019	29/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pela Lei Municipal n° 796/2019	Visualizar
040/2019	01/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A OMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.	Visualizar
036/2019	30/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:	Visualizar
035/2019	16/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: Convica a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-Cg	Visualizar
033/2019	16/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: Convoca a IV Conferência Municipal de Juventude de Camaragibe em Camaragibe/PE - COMJUC-Cg	Visualizar
034/2019	16/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência em Camaragibe/PE - CMPCD-Cg	Visualizar
032/2019	16/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014.	Visualizar
029/2019	15/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:	Visualizar
030/2019	30/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:	Visualizar
031/2019	30/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:	Visualizar
044/2019	31/10/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências	Visualizar
004/2019	02/12/2019	Controle Interno	Resoluções CGM	Resolução revogada.	Visualizar
737/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
815/2019	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Brito dos Santos 16/08/2019	Visualizar
801/2019	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriano Andrade Ferreira em 16/08/2019	Visualizar
748/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
995/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
725/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
888/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alessandro Cesar da Costa em 01/08/2019	Visualizar
769/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
747/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
904/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
775/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
746/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
889/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
797/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
865/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
901/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
819/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
884/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
793/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
896/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Conceição Elly Oliveira da Silva em 01/08/2019	Visualizar
806/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
731/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cristiano José Bezerra em 01/08/2019	Visualizar
749/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
751/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
897/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
767/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
925/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Djailson Pereira da Oliveira em 01/08/2019	Visualizar
792/2019	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edilma Maria do Nascimento em 16/08/2019	Visualizar
742/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
837/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
821/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emanoel dos Santos Braga em 16/08/2019	Visualizar
736/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
802/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
915/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Feliciano da Silva em 01/08/2019	Visualizar
755/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flavio Eduardo dos Santos em 01/08/2019	Visualizar
841/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gabriel Lucas Moura de Andrade em 01/08/2019	Visualizar
885/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
850/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
891/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
771/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
883/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
886/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
839/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
857/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jataytan Farias de Lima em 01/08/2019	Visualizar
768/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
803/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
853/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
794/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
852/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
916/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Batista da Silva em 01/08/2019	Visualizar
907/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
834/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
874/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
879/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
805/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
919/2019	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Tiago Gomes em 16/08/2019	Visualizar
921/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Junari Pereira de Araújo em 01/08/2019	Visualizar
818/2019	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kessia Maria de Oliveira em 16/08/2019	Visualizar
894/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
772/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
799/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
741/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
847/19	20/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
905/19	20/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
807/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
878/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
817/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mercia Cristiane da Silva em 16/08/2019	Visualizar
752/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
875/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
764/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
881/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
895/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
734/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
922/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
945/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
906/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
946/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
770/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rayssa Isabela Barros de Almeida em 01/08/2019	Visualizar
880/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
863/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
890/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
800/19	16/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
856/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
840/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
774/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
828/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
854/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
750/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valdilson Dias da Cruz em 01/08/2019	Visualizar
902/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
851/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto.	Visualizar
049/2019	09/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
798/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aldenir Ramos de Souza em 02/09/2019	Visualizar
824/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cleonildo Guedes de Carvalho em 01/09/2019	Visualizar
1012/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1015/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Dário Valfrido da Silva em 02/09/2019	Visualizar
988/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
960/2019	16/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elias Bernanrdo Campelo em 16/09/2019	Visualizar
975/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1009/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Felipe Tiago Santos Ramos da Silva em 02/09/2019	Visualizar
873/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
953/19	01/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1013/19	16/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
964/19	01/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
811/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
998/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
051/2019	12/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
809/2019	12/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, A "SEMANA DO LIXO ZERO".	Visualizar
996/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
948/19	01/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
872/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1016/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1000/2019	16/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcela Moura Galdino em 16/09/2019	Visualizar
955/19	01/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1007/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
825/19	01/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
984/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
871/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
1003/2019	25/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rachel Vasconcelos Curvelo 25/09/2019	Visualizar
958/19	01/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
983/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
981/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosimary Santos da Luz em 02/09/2019	Visualizar
986/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
965/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Shaiana Alves da Luz em 02/09/2019	Visualizar
989/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Silvia Maria Gomes da Costa em 02/09/2019	Visualizar
985/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
809/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
990/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
982/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro.	Visualizar
796/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Virgínia de Souza Silva em 02/09/2019	Visualizar
052/2019	18/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe.	Visualizar
807/2019	11/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: ALTERA O PPA 2018-2021 EM SEU ANEXO II, NAS DESPESAS QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1144/19	20/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Criação do Grupo de Trabalho para Propor as Alterações e Atualizações da Lei 505/2012 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaragibe.	Visualizar
1177/19	19/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação.	Visualizar
1176/19	19/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação.	Visualizar
1175/19	19/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação.	Visualizar
806/2019	09/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.	Visualizar
794/2019	26/06/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 787, de 29 de março de 2019, e dá outras providencias.	Visualizar
803/2019	31/10/2019	Legislação	Leis	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
804/2019	31/10/2019	Legislação	Leis	EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
805/2019	31/10/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre passeios turísticos voltados á população idosa, no âmbito do Município de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
1043/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1021/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1044/19	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1123/19	12/12/2001	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1125/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1126/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1124/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
048/19	18/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1130/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
046/19	18/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1137/19	03/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
050/19	18/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
049/19	18/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
047/19	18/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
046/19	16/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
606/19	23/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
611/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
599/19	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
450/2019	28/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Autorizar afastamento da servidora Ana Grégoria de Lira para realização do curso de doutorado em 28/06/2019	Visualizar
911/19	01/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Designar a servidora Elisa Maria Basilio Ribeiro para a função de diretora da escola municipal José Collier em 01/06/2019.	Visualizar
1077/19	01/11/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elisabete Maria dos Santos Dias em 01/11/2019	Visualizar
1089/19	01/11/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1095/19	04/11/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação	Visualizar
1054/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1079/19	31/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1069	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1041/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1059/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1020/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1035/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1055/19	10/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1065/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1037/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1087/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1033/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1030/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1056/19	01/10/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro	Visualizar
1010/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ailton Arthur de Lima em 02/09/2019	Visualizar
967/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro	Visualizar
1042/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro	Visualizar
969/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro	Visualizar
1009/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro	Visualizar
950/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Karolyne Claudino da Silva em 02/09/2019	Visualizar
935/19	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro	Visualizar
1017/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeaçaão de Milton Tenório Pinto Junior em 02/09/2019	Visualizar
048/2019	26/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
001/2020	06/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências.	Visualizar
001/2020	06/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	PORTARIA Nº 001/2020 - SEFIN	Visualizar
814/2020	14/01/2020	Legislação	Leis	Ementa: Altera a Lei Municipal nº 505/2012 e, dispõe sobre a matriz salarial e respectivo símbolo do cargo de motorista.	Visualizar
815/2020	14/01/2020	Legislação	Leis	Ementa: Altera a Lei Municipal nº 649/2015, dispondo sobre a adequação das classes da Tabela do Grupo Operacional ACS/ACE e criação do respectivo símbolo da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.	Visualizar
813/2019	27/11/2019	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte pagos àqueles que não possuem paridade com os servidores efetivos ativos.	Visualizar
1178/19	20/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria	Visualizar
1159/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1149/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1117/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1140/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1165/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1111/2019	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Claudio José Gomes da Silva em 12/12/2019	Visualizar
1147/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Danielly Rosangela de Albuquerque em 12/12/2019	Visualizar
1121/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1110/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1163/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1150/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1112/2019	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Eliabe Mouzinho dos santos em 12/12/2019	Visualizar
1118/2019	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Elaine Christine Silva da Cunha em 12/12/2019	Visualizar
1146/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1158/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1179/2019	30/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Evandilson Cassiano Arruda em 16/12/2019	Visualizar
1155/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1153/2019	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fernandes Quirino Costa em 12/12/2019	Visualizar
1106/19	11/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1136/19	02/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Henrique Meireles Machado em 02/12/2019	Visualizar
1134/19	02/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
1138/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro.	Visualizar
500/2012	10/02/2012	Legislação	Leis	Ementa: Cria cargos de provimento efetivo na estrutura da prefeitura municipal de Camaragibe.	Visualizar
002/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a regulamentação prevista no § 4°, do artigo 1°, da Lei nº 715, de 22 de Novembro de 2017, relativamente á utilização de créditos fiscais para fins de abatimento no valor do IPTU do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
001/2020	29/01/2020	Orçamentário	Demonstrativos	DEMONSTRATIVO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA	Visualizar
765/2018	17/06/2018	Legislação	Leis	Ementa: Altera os dispositivos da Lei n° 280/2006 e dá outras providências.	Visualizar
004/2020	30/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria 004-2020 SEFIN	Visualizar
003/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	Institui o grupo de trabalho especial responsável pela entrega de documento de arrecadação municipal e a percepção de gratificação de participação pelos serviços.	Visualizar
004/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Secretaria de Finanças. Pot; 004/2020	Visualizar
048/2019	26/11/2019	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
038/2019	01/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
048/2019	26/11/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
053/2019	20/12/2019	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
001/2020	03/01/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002/2020	14/02/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004/2020	12/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe.	Visualizar
808/2019	12/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÁQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS.	Visualizar
003/2020	17/02/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004/2020	19/02/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
005/2020	28/02/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
009/2020	17/02/0020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
099/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
023/2020	09/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ana Paula Pereira da Silva em 09/01/2020	Visualizar
068/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
103/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
124/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
100/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Creusa Maria da Silva 17/01/2020	Visualizar
084/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
027/2020	10/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
104/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
102/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
106/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
043/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
017/2020	08/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Elisandra Galdino Campelo em 08/01/2020	Visualizar
125/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
007/2020	06/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
069/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
006/2020	06/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
031/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Flavia Farias Torres em 31/01/2020	Visualizar
026/2020	10/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
071/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
122/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
025/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Osmar Alves de Souza em 31/01/2020	Visualizar
098/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
044/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
005/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
048/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
046/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
055/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcos André Carneiro da Cunha em 17/01/2020.	Visualizar
049/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
052/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
050/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
101/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
105/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
1180/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maviael Reimine da Silva em 31/01/2020	Visualizar
079/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
047/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
118/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Orlando Moreira da Costa Junior em 02/01/2020	Visualizar
065/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
080/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
114/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Regicleiton Gomes Ferreira em 31/01/2020	Visualizar
1046/2020	30/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
021/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
016/2020	08/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
121/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
051/2020	17/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro	Visualizar
029/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
035/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
073/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
061/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
039/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
086/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
087/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
033/222	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
074/2020	21/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
019/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
059/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
063/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
038/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
072/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
011/2020	08/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
075/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
030/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
064/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
078/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
036/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
058/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
070/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
085/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
022/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
120/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Ricardo da Silva em 02/01/2020	Visualizar
034/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
010/2020	08/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luciene Severina Pereira em 08/01/2020	Visualizar
060/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
020/2020	09/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
001/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcilio Rossini da Silva em 02/01/2020	Visualizar
002/2020	30/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
066/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
126/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
015/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
119/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Orlando Moreira da Costa Junior em 03/01/2020.	Visualizar
002/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
081/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
067/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
018/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
076/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
028/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
032/2020	16/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
012/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro	Visualizar
007/2020	06/03/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
006/2020	02/03/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
005/2020	10/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 810/2019	Visualizar
006/2020	17/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.	Visualizar
008/2020	16/03/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
009/2020	16/03/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
010/2020	18/03/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
006/2020	17/03/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.	Visualizar
273/2020	17/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogar a Licença sem Vencimento.	Visualizar
183/2020	11/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Declarar Vacância.	Visualizar
007/2020	14/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria 007/2020, Designação de Fiscal.	Visualizar
011/2020	25/03/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
012/2020	13/04/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
013/2020	22/04/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
011/2020	28/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus - Covid-19.	Visualizar
008/2020	25/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, COVID-19.	Visualizar
007/2020	19/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fervereiro de 2020.	Visualizar
010/2020	28/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.	Visualizar
796/2019	27/08/2019	Legislação	Leis	EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA CONDICIONADA DE MULTAS, JUROS DE DÉBITOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
007/20 Alterações referentes às medidas restritivas	19/03/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.	Visualizar
008/20 Declaração de Estado de Calamidade Pública	25/03/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19.	Visualizar
441/20 Criação do comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19	23/04/2020	Coronavírus	Portarias	Cria o Comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os efeitos ao dia 17 de março de 2020 e perdurando-se ao tempo do estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus.	Visualizar
010/20 Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial	28/04/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.	Visualizar
011/20 Medidas de restrição e acessibilidade	28/04/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19.	Visualizar
009/2020	20/04/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	DECRETO Nº 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2020	24/04/2020	Coronavírus	Aquisições Emergenciais	COMPRA DE MATERIAL DE USO INDIVIDUAL - EPI PARA USO DOS FUNCIONARIOS DOS CRAS, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, onde dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19.	Visualizar
209/2020	21/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Afastamento Integral.	Visualizar
001/20 Plano de Contingência - COVID-19	17/03/2020	Coronavírus	Plano de Contigência	Descreve as ações e as estratégias de prevenção, proteção e vigilância a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe mediante articulação com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Ministério da Saúde, com o intuito de reduzir e controlar a disseminação e os impactos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19). É preciso considerar que por se tratar de um novo patógeno ainda há muitas questões a serem respondidas, e as informações utilizadas para as tomadas de decisões atuais poderão ser alteradas, pois conforme a evolução da disseminação global do vírus e o acúmulo de conhecimentos adquirido pela comunidade científica será necessário novas atualizações do plano.	Visualizar
1122/19	12/12/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração	Visualizar
009/2020	20/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia no novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	Visualizar
820/2020	14/05/2020	Legislação	Leis	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
817/2020	23/03/2020	Legislação	Leis	Ementa: Altera a Lei Municipal nº 640/2015, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Camaragibe.	Visualizar
819/2020	09/04/2020	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a criação da "Brigada Maria da Penha" no Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
012/2020	14/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto nº 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fervereiro de 2020.	Visualizar
001/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Relação de Escolas Públicas Municipais	Relação das Escolas Municipais de Camaragibe, com endereço e telefone.	Visualizar
483/2020 Portaria de Competência e Responsabilidade:	19/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	EMENTA: ATRIBUI COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZA A ORDENAÇÃO DE DESPESAS.	Visualizar
445/2020 Portaria de Competência e Responsabilidade:	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril.	Visualizar
442/2020 Portaria de Competência e Responsabilidade:	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Conceição Elly em 30/04/2020	Visualizar
448/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Julio Cesar Santos de Souza em 30/04/2020.	Visualizar
449/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril.	Visualizar
465/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alessandro Cesar Costa em 04/05/2020.	Visualizar
475/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
464/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
466/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fabiola Batista da Silva em 04/05/2020	Visualizar
452/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fernando de Araújo Pedrosa em 04/05/2020	Visualizar
474/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
450/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Augusto Pereira Cunha em 04/05/2020.	Visualizar
461/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Josué Martins dos Santos em 04/05/2021	Visualizar
469/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
473/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
476/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria José das Neves Barbosa em 04/05/2020	Visualizar
459/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Mércia Cristiane da Silva Amancio em 04/05/2020	Visualizar
463/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Moacir Botelho Cabral em 04/05/2020.	Visualizar
477/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
454/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Reginaldo Monteiro da Silva em 04/05/2020	Visualizar
472/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio.	Visualizar
457/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rousimary Maria Pascoal em 04/05/2020	Visualizar
467/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio.	Visualizar
453/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando de Araújo Pedrosa em 05/05/2020	Visualizar
455/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Humberto Matheus Raimundo Azevedo dos Santos em 04/05/2021	Visualizar
451/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio.	Visualizar
470/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo Gomes de França em 05/05/2020.	Visualizar
460/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mercia Cristiane da Silva Amancio em 05/05/2020	Visualizar
458/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rousimary Maria Pascoal em 05/05/2020	Visualizar
08/2020	19/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria N: 8, 19 DE MAIO 2020	Visualizar
002/2020	21/05/2020	Atos Oficiais	Relação de Unidades de Saúde Municipais	Relação das Unidades de Saúde do município com endereço.	Visualizar
821/2020	29/05/2020	Legislação	Leis	Cria a Brigada de Ronda Operacional Municipal – ROMU e a Central de Operações da Guarda Municipal de Camaragibe, altera o Anexo Único da Lei nº 768/2018, o art. 29, da Lei nº 143/2002 e o art. 2º, da Lei nº 080/2000 e dá outras providências.	Visualizar
086/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
179/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aguinaldo Gomes da Silva em 02/01/2020	Visualizar
168/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
108/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
242/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
053/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
094/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
241/2020	21/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
107/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
170/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
113/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
171/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
315/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
261/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
096/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
169/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
091/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
110/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
167/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
090/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
111/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
097/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
178/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
093/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
172/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
263/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
109/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
181/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
184/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nivaldo Domingos de França Medeiros em 02/01/2020	Visualizar
054/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
165/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
182/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
082/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
262/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
095/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
264/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
166/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vaneska Karina do Nascimento Barbosa em 27/01/2020	Visualizar
250/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
112/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
246/2020	27/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vera Lucia da Silva em 27/01/2020	Visualizar
180/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
092/2020	03/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Janeiro 2020	Visualizar
212/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
156/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
208/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
211/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
127/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 31/01/2020.	Visualizar
131/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
157/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
143/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
129/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
135/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
137/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
205/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
207/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
133/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Sandro Aureliano dos Santos em 31/01/2020	Visualizar
203/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
139/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
140/2020	31/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Janeiro 2020	Visualizar
213/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
200/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Katia Bezerra de Carvalho Silva em 05/02/2020	Visualizar
251/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
215/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
193/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
328/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
345/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
186/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
147/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
192/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
282/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
209/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
214/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
218/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
161/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
212/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
217/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
318/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
221/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
259/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
213/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
206/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
217/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
132/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
128/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 03/02/2020.	Visualizar
254/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
144/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jancen Gomes Barros em 03/02/2020	Visualizar
130/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
187/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
220/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
276/2020	14/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
136/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josildo Gomes da Silva em 03/02/2020	Visualizar
319/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
256/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
185/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
219/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
281/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
247/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
188/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maisa Soares de Andrade em 05/02/2020	Visualizar
298/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Manoel de França 03/02/2020	Visualizar
215/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
163/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
222/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
214/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
199/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
159/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
240/2020	21/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
196/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
138/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
216/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
216/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
211/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
257/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
158/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
248/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Rafael Mota da Silva em 03/02/2020	Visualizar
253/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
218/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
145/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
191/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
210/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
204/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
197/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
260/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
198/2020	05/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosimary Santos da Luz em 05/02/2020	Visualizar
134/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
423/2020	14/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sebastião Ferreira de Araújo em 14/02/2020	Visualizar
141/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valdison Dias da Cruz em 03/02/2020	Visualizar
177/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Verônica Pereira da Silva em 02/01/2020	Visualizar
142/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Fevereiro 2020	Visualizar
219/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
223/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
252/2020	28/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
229/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
269/2020	28/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
176/2020	04/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
225/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
235/2020	14/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
227/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
255/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Josenildo de Andrade Lima em 03/02/2020	Visualizar
236/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
230/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Moizes Macena de Lima em 13/02/2020	Visualizar
234/2020	21/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
232/2020	13/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
222/2020	01/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
045/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Fevereiro 2020	Visualizar
309/2020	17/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
396/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
295/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aline Fagundes da Silva em 16/03/2020.	Visualizar
381/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
240/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Pinheiro de Carvalho Neto em 02/03/2020	Visualizar
285/2020	03/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
277/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
392/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
266/2020	03/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
238/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
272/2020	03/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
326/2020	03/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
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382/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
346/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
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306/2020	17/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Manoel do Nascimento em 17/03/2020	Visualizar
288/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
297/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tamara Xavier de Oliveira em 16/03/2020	Visualizar
344/2020	23/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
290/2020	03/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
258/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
304/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
284/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
293/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
343/2020	20/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
249/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
267/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
309/2020	17/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
286/2020	04/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
283/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
342/2020	31/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
302/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
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289/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
271/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
346/2020	27/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
292/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Walkyria Goberto dos Santos em 02/03/2021	Visualizar
425/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
422/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
366/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
408/2020	22/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eliana Francisca Viana em 22/04/2020	Visualizar
369/2020	08/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
359/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
406/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
368/2020	06/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
404/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
389/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Geraldo Cabral da Silva 02/04/2020.	Visualizar
436/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
435/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
393/2020	06/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
362/2020	06/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maurivan Adriano Tenório em 06/04/2020	Visualizar
364/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
431/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
360/2020	03/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Daniel Batista Passos Filho em 03/04/2020	Visualizar
480/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jacob Ferreira dos Santos em 30/04/2020	Visualizar
478/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
367/2020	03/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
402/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
388/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
433/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
434/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
430/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcos José da Silva em 01/04/2020	Visualizar
407/2020	20/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria da Conceição Barreto Leite em 20/04/2020	Visualizar
370/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
361/2020	03/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
365/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Miriam Lourenço da Silva em 01/04/2020	Visualizar
401/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
390/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
387/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
398/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rogério Pontes da Silva em 01/04/2020	Visualizar
424/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Sebastião Avelino dos Santos Neto em 01/04/2020	Visualizar
414/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Abril 2020	Visualizar
479/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Carolina Silva da Mota em 04/05/2020	Visualizar
372/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
392/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
481/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Felix da Silva em 04/05/2020.	Visualizar
494/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
519/2020	26/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
488/2020	18/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
278/2020	28/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Coletiva de 28/02/2020	Visualizar
279/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Coletiva de 02/03/2020	Visualizar
405/2020	02/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
523/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
503/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eduardo da Mota Silveira em 05/05/2020	Visualizar
498/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
487/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Egrinaldo José da Silva 04/05/2020	Visualizar
484/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
504/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
522/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
489/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
493/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
518/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
515/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
321/2020	03/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Damião da Silva Filho em 03/03/2020	Visualizar
323/2020	04/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
486/2020	04/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Leonardo Gomes de França em 04/03/2020	Visualizar
502/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
485/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
501/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
495/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marilene de Araújo Pereira em 04/05/2020	Visualizar
438/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
395/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
499/2020	04/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
500/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo João de Oliveira Junior em 05/05/2020	Visualizar
324/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
521/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
491/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
490/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Abril 2020	Visualizar
492/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Maio 2020	Visualizar
012/20 Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020 - medidas temporárias para enfrentamento a COVID-19	14/05/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.	Visualizar
332/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
299/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
334/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
437/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
333/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Eugenia Santana dos Santos em 02/03/2022	Visualizar
300/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gilberto Gregório Gomes em 16/03/2020.	Visualizar
301/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
337/2020	20/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Janaina Nunes do Nascimento em 20/03/2020	Visualizar
329/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de João Victor Andrade de Souza em 16/03/2020	Visualizar
336/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
303/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
237/2020	28/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria José Martins Alves em 28/02/2020	Visualizar
320/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Março 2020	Visualizar
311/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Março 2020	Visualizar
239/2020	28/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ranielly Vanessa da Silva em 28/02/2020	Visualizar
335/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rosinaldo Santana em 02/03/2021	Visualizar
816/2020	23/03/2020	Legislação	Leis	Ementa: Reajuste o vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos do Município de Camaragibe.	Visualizar
818/2020	23/03/2020	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Camaragibe.	Visualizar
014/2020	27/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020.	Visualizar
015/2020	02/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020.	Visualizar
017/2020	09/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19), durante o período junino, com a proibição de acendimento de fogueiras, queima de fogos de artifício e sua comercialização.	Visualizar
016/2020	08/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe.	Visualizar
019/2020	09/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos parcelamentos ativos em face da pandemia da COVID-19.	Visualizar
09/2020	15/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Designo.	Visualizar
017/20	09/06/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Disciplina medidas adicionais temporárias de combate a Pandemia do coronavírus (COVID-19)	Visualizar
019/20	09/06/2020	Coronavírus	Decretos Municipais	Prorrogação de vencimentos de parcelamentos ativos em face da Pandemia de COVID-19	Visualizar
020/2020	18/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Institui a comissão especial para revisão da Lei Complementar Municipal N° 341/2007 (Plano Diretor) e da Lei Municipal N° 032/97 (Parcelamento, uso e ocupação de solo), estabelecendo, ainda, o regimento geral para tal processo.	Visualizar
021/2020	19/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
822/2020	19/06/2020	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 702/2017 e dispõe sobre a aplicação do adicional de insalubridade no período de enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).	Visualizar
802/2019	24/10/2019	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de concessão de uso de área pública com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco - SDS-PE destinada para construção da sede da 3º Cia do 20º Batalhão de Polícia Militar.	Visualizar
014/2020	27/04/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
015/2020	11/05/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
016/2020	15/05/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
017/2020	20/05/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
018/2020	20/05/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
019/2020	01/06/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
013/2020	14/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, médicos, em caráter de urgência e de modo temporário em plantões de 12(doze) horas, para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.	Visualizar
020/2020	08/06/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
547/2020	26/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria Conjunta	Visualizar
018/2020	09/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
021/2020	26/06/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2020	30/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNAR A CONTADORA TÂMARA XAVIER DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 18, DE 09 DE JUNHO DE 2020, ELABORANDO DEMONSTRATIVOS MENSALMENTE E ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE.	Visualizar
002/2020	30/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNAR A CONTADORA TÂMARA XAVIER DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA NOTA TÉCNICA Nº 21231/2020/ME DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID 19).	Visualizar
022/2020	30/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a Lei nº 822, de 19 de junho de 2020, que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde, que estejam no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).	Visualizar
023/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2).	Visualizar
549/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Denilson Cruz da Silva	Visualizar
550/2020	02/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denilson Cruz Souza em 02/06/2020	Visualizar
548/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho	Visualizar
541/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio	Visualizar
542/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho	Visualizar
551/2020	02/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho	Visualizar
552/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio	Visualizar
539/2020	17/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcello Mota Gadelha 17/07/2020	Visualizar
544/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio	Visualizar
025/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O ART. 3º, §§2º a 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2017.	Visualizar
024/2020	03/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta os capítulos III e IV da Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, nos termos do art. 37, §3º, I, da Constituição Federal, e institui a Ouvidoria - Geral do Município de Camaragibe, subordinada ao gabinete do prefeito.	Visualizar
026/2020	09/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O ART. 1º, §5º, II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 01 DE JULHO DE 2020.	Visualizar
022/2020	08/07/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002/2020	14/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomear Comissão Especial Temporária para abertura do processo de cancelamento de Ata de Registro de Preço.	Visualizar
023/2020	15/07/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
571/2020	08/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC) DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
572/2020	08/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
024/2020	17/07/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2023	30/11/2023	Atos Oficiais	Carta de Serviços Ao Usuário	Carta de serviços ao usuário.	Visualizar
025/2020	24/07/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
824/2020	29/07/2020	Legislação	Leis	Veda o Executivo e o Legislativo municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Camaragibe.	Visualizar
825/2020	29/07/2020	Legislação	Leis	Revoga o art. 11, da Lei nº 821/2020 e protrai a vigência dos seus artigos 8º e 9º.	Visualizar
826/2020	29/07/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia durante 120 dias no Município de Camaragibe-PE.	Visualizar
823/2020	19/06/2020	Legislação	Leis	Altera o art. 15, da Lei Municipal nº 810/2019.	Visualizar
827/2020	30/07/2020	Legislação	Leis	Altera a denominação da rua Ouro Branco para Vereador João Antônio dos Santos, no bairro de Santa Terezinha, neste município.	Visualizar
026/2020	30/07/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
027/2020	07/08/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
028/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o decreto n°005, de 22 de Janeiro de 2015, responsável por dispor sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Camaragibe (STCP/Cg)	Visualizar
029/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o decreto N°111. de 30 de Setembro de 2015, responsável por versar sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo de passageiros.	Visualizar
812/2019	20/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMARAGIBE - APAE, PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
811/2019	20/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649/2015, A FIM DE ADEQUAR O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO REAJUSTE ESCALONADO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
810/2020	19/12/2019	Legislação	Leis	EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA E FORTALECIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EXECUTORAS DA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
028/2020	17/08/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
579/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Anderson José de Souza Rangel em 02/07/2020	Visualizar
599/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
595/2020	27/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
618/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
577/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Geraldo Cabral da Silva em 02/07/2020	Visualizar
575/2020	16/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
578/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Geraldo Cabral da Silva em 01/07/2020	Visualizar
580/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
602/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
597/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
585/2020	30/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Cristiano José de Paula em 03/07/2020	Visualizar
557/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcello Mota Gadelha em 01/07/2020	Visualizar
604/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
590/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Milton Ferreira da Silva Junior em 01/07/2020	Visualizar
589/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Vitorino Barreto da Silva em 01/07/2020	Visualizar
584/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcelo Manoel de França em 01/07/2020	Visualizar
582/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Roseildo Alves da Silva em 01/07/2020	Visualizar
565/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
568/2020	07/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
592/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alex Douglas Ferreira de Lima em 01/07/2020.	Visualizar
574/2020	17/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
587/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Jataytan Farias de Lima em 01/07/2020	Visualizar
556/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
581/2020	06/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jean Henrique Santana da Silva em 06/07/2020	Visualizar
576/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
594/2020	24/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
608/2020	06/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
611/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
620/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Julho	Visualizar
567/2020	08/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
593/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Alinson Elinston Jo Pereira Delfino do Nascimento em 02/07/2020	Visualizar
566/2020	03/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
517/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio	Visualizar
555/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Ramos da Silva em 01/06/2020.	Visualizar
563/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria José das Neves Barbosa em 05/05/2020	Visualizar
553/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho	Visualizar
554/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho	Visualizar
462/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Lourdes Santos em 05/05/2020	Visualizar
601/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
029/2020	20/08/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
596/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
607/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
605/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
609/2020	07/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
564/2020	05/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio	Visualizar
591/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho	Visualizar
013/2020	19/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	PORTARIA DE NOMEAÇÃO	Visualizar
030/2020	21/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 JUNHO DE 2020, E CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA MENCIONADA NORMA.	Visualizar
828/2020	26/08/2020	Legislação	Leis	Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaragibe.	Visualizar
030/2020	27/08/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
031/2020	31/08/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
031/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE.	Visualizar
032/2020	08/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
033/2020	11/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
829/2020	10/09/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaragibe (CMDM-Cg).	Visualizar
530/2020	02/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
520/2020	27/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio.	Visualizar
537/2020	02/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Junho.	Visualizar
533/2020	02/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo Gomes de França 02/06/2021	Visualizar
532/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho	Visualizar
535/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho	Visualizar
534/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
531/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
527/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
529/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Eli Mariano de Freitas em 01/06/2020	Visualizar
536/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Junho.	Visualizar
528/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Antonio André Barbosa Filho em 01/06/2020	Visualizar
034/2020	14/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2020	14/09/2020	Controle Interno	Resoluções Conjuntas	Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.	Visualizar
641/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
702/2020	25/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Mércia Maria Dias Santiago em 25/08/2020	Visualizar
685/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcella Maria Chaves de Medeiros em 03/08/2020	Visualizar
656/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
695/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
667/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rosano Santana em 14/08/2020	Visualizar
648/2020	20/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
635/2020	20/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
682/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
621/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
649/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
663/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Bartolomeu Caetano da Silva em 14/08/2020	Visualizar
643/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
647/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
653/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcelo Jeronimo de Oliveira em 14/08/2020.	Visualizar
650/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
660/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
655/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
644/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Paula Severina Luciano de Lima em 14/08/2020	Visualizar
659/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
637/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
616/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
654/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
626/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
664/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
665/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
668/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Adauberto Amancio Filho em 14/08/2020	Visualizar
658/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
645/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
677/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
674/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ivo Moura da Silva em 03/08/2021	Visualizar
622/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Ricardo Cláudino Costa em 03/08/2021	Visualizar
623/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
657/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Severino Junior Bezerra da Silva em 03/08/2020.	Visualizar
736/2020	12/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
729/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto.	Visualizar
035/2020	16/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
036/2020	23/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
037/2020	28/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
709/2020	24/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexsandro Alves da Silva em 24/08/2020	Visualizar
730/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
731/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
733/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
724/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
679/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
721/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
699/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
588/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho 2020	Visualizar
698/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
683/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de de Paloma Margarida da Silva Moreira em 04/08/2021	Visualizar
711/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
693/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
714/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
696/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
715/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
671/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Márcia Nunes Cabral em 17/08/2020	Visualizar
704/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
625/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
617/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
681/2020	07/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
624/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
586/2020	31/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho 2020	Visualizar
634/2020	18/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
639/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Agosto Suely Claudino Ferreira em 04/08/2020	Visualizar
606/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
598/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Julho 2020	Visualizar
631/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
676/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
627/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
632/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
629/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
678/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
516/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Maio 2020	Visualizar
680/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Wanderley Lins em 04/08/2020	Visualizar
688/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
716/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luana Evelyn Nascimento de Sousa em 17/08/2020	Visualizar
038/2020	30/09/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
039/2020	01/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
638/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto 2020	Visualizar
628/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto 2020	Visualizar
630/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Auremi de Santana Gomes em 14/08/2020	Visualizar
736/2020	12/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto 2020	Visualizar
691/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Haroldo Bezerra dos Anjos em 17/08/2020	Visualizar
703/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cintia Cristina Santana Souza Lira em 17/08/2020	Visualizar
684/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
505/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severina do Nascimento em 04/05/2020	Visualizar
640/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
001/2020 Orientação Técnica CGM/PROGEM nº001/2020	06/10/2020	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispõe sobre o procedimento para dispensa emergencial nos termos do art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93	Visualizar
788/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Outubro 2020	Visualizar
787/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Arnon Vieira do Nascimento em 01/10/2020	Visualizar
789/2020	02/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de António Fernando Amato Botelho dos Santos em 02/10/2020.	Visualizar
040/2020	06/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
041/2020	09/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
642/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
831/2020	24/09/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão, para o exercício de 2021, do Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
830/2020	24/09/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.	Visualizar
002/2020	14/10/2020	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispõe sobre o procedimento para Adesão a Ata de Registro de Preços.	Visualizar
042/2020	15/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
766/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Agosto 2020	Visualizar
754/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Leonardo Albuquerque Francos Nunes em 14/09/2020	Visualizar
780/2020	29/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
758/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
747/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
772/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
776/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
765/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
767/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
752/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
777/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Setembro 2020	Visualizar
763/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
746/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
764/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
748/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
756/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valéria Maria dos Santos em 01/09/2020	Visualizar
753/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Tiago Ochoa de Siqueira Cavalcanti Veras em 15/09/2020	Visualizar
745/2020	21/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arlene de Lima Silva em 21/09/2020	Visualizar
770/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
761/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Juvino da Silva em 01/09/2020	Visualizar
750/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo Gomes de França em 15/09/2020	Visualizar
758/2020	21/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
755/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruno de Farias Teixeira em 15/09/2020	Visualizar
779/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
775/2020	16/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
717/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cintia Sarine de Lima em 01/09/2020	Visualizar
738/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
757/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
768/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
675/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
727/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
725/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Severino Justino em 04/08/2020	Visualizar
700/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Agosto 2020	Visualizar
744/2020	18/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Anderson Neves da Silva em 18/09/2020	Visualizar
762/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rodrigo Xavier Ferraz em 02/09/2020	Visualizar
760/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
713/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
043/2020	22/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
044/2020	26/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
081/2020	19/10/2020	Atos Oficiais	Convênios	CONVÊNIO Nº081/2020, REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, E A PREFEITURA DA CIDADE DE CAMARAGIBE/PE, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL.	Visualizar
045/2020	27/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
046/2020	29/10/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
032/2020	29/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece os protocolos e medidas de segurança a serem observados para a visitação ao cemitério Municipal de Camaragibe no período de celebração do dia dos finados.	Visualizar
033/2020	30/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2017, QUANTO A RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Visualizar
047/2020	03/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
048/2020	04/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
049/2020	09/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
035/2020	06/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES DE CAMARAGIBE (SCCE/Cg), COMPONENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL.	Visualizar
034/2020	04/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE CAMARAGIBE.	Visualizar
833/2020	09/11/2020	Legislação	Leis	Dá denominação a uma praça pública localizada no bairro do Vale das Pedreiras, José Severino Joaquim (PIQUETE), NESTE.	Visualizar
834/2020	09/11/2020	Legislação	Leis	Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 829/2020.	Visualizar
835/2020	09/11/2020	Legislação	Leis	Institui a semana municipal da prevenção de acidentes com crianças no âmbito da cidade de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
832/2020	09/11/2020	Legislação	Leis	Altera dispositivos na Lei Municipal nº 328, de 04 de junho de 2007, que estrutura o regime próprio de previdência social RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos no município de Camaragibe, para adequação às exigências da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.	Visualizar
836/2020	10/11/2020	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo do Município de Camaragibe a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no seu Orçamento Geral e da Outras Providências.	Visualizar
050/2020	11/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
036/2020	16/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
037/2020	16/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.	Visualizar
051/2020	20/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
052/2020	26/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
053/2020	27/11/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
771/2020	02/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
792/2020	02/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wandeogni Gonçalves de Arruda em 02/10/2020	Visualizar
712/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Aparecida Amancio da Silva em 17/08/2022	Visualizar
811/2020	03/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
054/2020	02/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
055/2020	04/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
038/2020	03/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O PROJETO ABRACE A PRAÇA, CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES PREVENTIVAS INTEGRADAS – GTAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
056/2020	10/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
867/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Novembro 2020	Visualizar
847/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
892/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Novembro 2020	Visualizar
939/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Novembro 2020	Visualizar
837/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
838/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
839/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
842/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
947/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
854/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
005/2020	11/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E MULTAS MUNICIPAIS.	Visualizar
508/2012	10/04/2012	Legislação	Leis	Ementa: Institui o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Camaragibe e dá outras providências.	Visualizar
058/2020	14/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
059/2020	16/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
060/2020	17/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
061/2020	21/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
057/2020	11/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
039/2020	23/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe.	Visualizar
040/2020	23/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19.	Visualizar
062/2020	28/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
930/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Novembro 2020	Visualizar
063/2020	29/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
064/2020	30/12/2020	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
840/2020	30/12/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº005/97 de 19 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.	Visualizar
841/2020	30/12/2020	Legislação	Leis	Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 266 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
842/2020	30/12/2020	Legislação	Leis	Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 553 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.	Visualizar
008/2020	28/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNA SERVIDORES PARA CONFERÊNCIA DO SALDO DE CAIXA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DEMAIS ENTIDADES, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.	Visualizar
001/2021	06/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências.	Visualizar
001/2021	08/01/2021	Atos Oficiais	Convocação	Dispõe sobre a convocação de servidor ausente por motivo injustificado para retornar ao trabalho.	Visualizar
969/2020	17/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Hayana Marques Portaria de Exoneração 2020	Visualizar
893/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro de 2020	Visualizar
951/2020	02/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Domingos da Silva em 02/12/2020	Visualizar
953/2020	02/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Dezembro 2020	Visualizar
969/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Dezembro 2020	Visualizar
952/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro 2020	Visualizar
851/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Dezembro 2020	Visualizar
794/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Outubro 2020	Visualizar
793/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Outubro	Visualizar
800/2020	19/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração Outubro	Visualizar
801/2020	19/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Ivo da Silva Moraes em 19/10/2020	Visualizar
799/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rita de Cassia Rodrigues da Silva em 01/10/2020	Visualizar
30/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cilene Magda Vasconcelos de Souza em 18 de Janeiro 2021	Visualizar
39/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Amélia Fonseca de Lira Gomes em 18 de Janeiro 2021	Visualizar
40/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Roberto Rodrigues Valença em 18 de Janeiro 2021	Visualizar
35/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Keyth Augusta da Silva em 18 de Janeiro 2021	Visualizar
25/2021	14/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonera de ofício servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e dá outras providências em 14/01/2021.	Visualizar
26/2021	14/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	EXONERA AGENTES POLÍTICOS OCUPANTES DE CARGOS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Em 14 de Janeiro 2021	Visualizar
795/2020	02/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro de 2020	Visualizar
797/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Outubro 2020	Visualizar
751/2020	15/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Nomeação Setembro 2020	Visualizar
796/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mercia Maria Dias Santiago	Visualizar
1/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNAR ORDENADOR DE DESPESAS E SECRETÁRIO SUBSTITUTO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO.	Visualizar
36/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Diego da Rocha Cabral em 18/01/2021	Visualizar
37/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruno de Farias Teixeira em 18/01/2021	Visualizar
001/2021	22/01/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias	Visualizar
002/2021	28/01/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
01/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Outros Documentos	Chamada Púbica nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º, do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.	Visualizar
003/2021	04/02/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
02/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Ementa: Institui a CPL - Comissão Permanente de Licitações. De Givanildo Medeiros, Adriana Rodrigues e Demétrio Silva. Em 04/01/2021.	Visualizar
03/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Ementa: Nomear o Pregoeiro Oficial do Município e Equipe de Apoio ao Pregoeiro. Nomear Givanildo Medeiros, Adriana Rodrigues e Demétrio Silva. Em 04/01/2021	Visualizar
002/2021	15/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNES DO IPTU E CIM PARA EXERCÍCIO 2021.	Visualizar
CIM 2021	15/02/2021	Atos Oficiais	Outros Documentos	RESUMO DE LANÇAMENTO CIM 2021	Visualizar
IPTU 2021	15/02/2021	Atos Oficiais	Outros Documentos	RESUMO DE LANÇAMENTO IPTU 2021.	Visualizar
EDITAL 01/2021	15/02/2021	Atos Oficiais	Outros Documentos	EDITAL DE LANÇAMENTO - 01/2021 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	Visualizar
EDITAL 002/2021	15/02/2021	Atos Oficiais	Outros Documentos	EDITAL DE LANÇAMENTO - 02/2021 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, DE INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES, FORNOS E CÂMARAS FRIGORÍFICAS, DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	Visualizar
001/2021	09/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar como representante, pelo qual será responsável pelo encaminhamento dos documentos a serem publicados no Diário Oficial do Município (e-DOM), para a secretaria de Comunicação (SECOM).	Visualizar
004/2021	15/02/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
005/2021	15/02/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
NOTIFICAÇÃO	18/02/2021	Atos Oficiais	Outros Documentos	NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº01/2021	Visualizar
006/2021	19/02/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
007/2021	24/02/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
968/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alexsando Pereira Basto.	Visualizar
890/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Hilda da Conceição 20/11/2020	Visualizar
829/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Luis do Nascimento em 20/11/2020	Visualizar
830/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Dario Valfrido da Silva em 20/11/2020	Visualizar
858/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ranniely Lira da Silva Andrade em 20/11/2020	Visualizar
835/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Denise Maria Martins Alves de Morais em 20/11/2020	Visualizar
832/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ricardo Alves da Silva em 20/11/2020	Visualizar
855/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Lourenço Alves Neto em 20/11/2020	Visualizar
879/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fábio Souza da Paz em 20/11/2020	Visualizar
853/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rita de Cassia do Nascimento em 20/11/2020	Visualizar
847/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ronald Barbosa dos Santos em 20/11/2020.	Visualizar
892/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Filipe Daniel Silva Barreto em 23/11/2020	Visualizar
833/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Emerson Carlos Viana de Melo em 20/11/2020.	Visualizar
841/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Mônica Bernardo da Silva em 20/11/2020	Visualizar
842/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Damião da Silva FIlho em 20/11/2020	Visualizar
843/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Adriano Galvão Pinto da Silva em 20/11/2020	Visualizar
854/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edson Alexandre da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
930/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marleide Maria do Nascimento em 20/11/2020.	Visualizar
881/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcilio Gomes da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
882/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Larissa Khetuly de Melo Campos em 20/11/2020.	Visualizar
849/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Higor Felipe Veloso Varejão em 20/11/2020.	Visualizar
836/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Pedro Luiz Florêncio Filho em 20/11/2020.	Visualizar
819/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edineide Maria Aguiar em 20/11/2020	Visualizar
839/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Messias da Silva Lima em 20/11/2020	Visualizar
003/2021	04/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designa Fiscal Administrativo e indica o Gestor do Contrato nº 1/2020	Visualizar
s/n	05/03/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
880/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Debora Maria Trajano de Melo em 20/11/2020	Visualizar
878/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gilvana Malaquias dos Santos em 20/11/2020	Visualizar
894/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Solange da Silva Moraes no dia 20/11/2020.	Visualizar
848/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Eneide Barros da Silva em 20/11/2020	Visualizar
859/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Anderson Deyvison Adelino Venancio da Silva em 20/11/2020	Visualizar
840/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luiz Carlos Silva em 20/11/2020	Visualizar
844/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Anthony Pietro Pergentino dos Santos em 20/11/2020	Visualizar
911/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Diana Barbosa de Araújo em 20/11/2020	Visualizar
867/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ronald Barbosa dos Santos em 23/11/2020	Visualizar
910/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Robson Januário da Silva no dia 20/11/2020.	Visualizar
938/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luiz Claudio Trindade de Souza filho em 20/11/2020.	Visualizar
860/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Givanildo Nunes dos Prazeres em 20/11/2020.	Visualizar
937/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rafael Augusto Harten de Moraes em 20/11/2020.	Visualizar
935/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Steffane Andrade dos Santos Luz em 20/11/2020.	Visualizar
919/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Elisandra Galdino Campelo em 20/11/2020.	Visualizar
008/2021	10/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
009/2021	10/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
939/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeçação de Anthony Pereira da Silva em 23/11/2020.	Visualizar
475/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Anderson Cruz da Silva em 04/05/2020.	Visualizar
456/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Antônio de Almeida em 30/04/2020.	Visualizar
588/2020	02/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucilene Ferreira de França em 02/07/2020.	Visualizar
837/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Antônio Pinheiro de Carvalho Neto em 20/11/2020.	Visualizar
838/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Thays de Paula Fortunato da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
947/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de NIldson Soares de Sena em 20/11/2020.	Visualizar
787-2019	29/03/2019	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Camaragibe, para o Exercício de 2019.	Visualizar
788-2019	29/03/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021.	Visualizar
775-2018	20/10/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
651-2015	29/12/2015	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Camaragibe, para o Exercício de 2016.	Visualizar
684-2016	07/12/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2017 e dá outras providências.	Visualizar
893/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Silvania Soares de Arruda em 01/12/2020.	Visualizar
951/2020	02/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Domingos da Silva em 02/12/2020.	Visualizar
970/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Wanderley Lins em 01/12/2020.	Visualizar
953/2020	02/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cristiano José Bezerra em 02/12/2020.	Visualizar
969/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Salatiel Santos de Lima em 01/12/2020.	Visualizar
946/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Thais Araújo da Silva em 01/12/2020.	Visualizar
952/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcio de Araújo Bezerra	Visualizar
851/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria da Conceição Pereira em 01/12/2020.	Visualizar
010/2021	15/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
825/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Raquel Maria da Silva Carvalho	Visualizar
818/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Nivia Patricia Borba da Silva em 20/11/2020	Visualizar
828/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José David da Silva Campos em 20/11/2020.	Visualizar
901/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José David da Silva Campos em 23/11/2020.	Visualizar
885/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tais Maria da Silva em 23/11/2020	Visualizar
912/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Djair dos Guimarães Machado Dias Costa em 23/11/2020.	Visualizar
899/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Djair dos Guimarães Machado Dias Costa em 20/11/2020.	Visualizar
826/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
812/2020	04/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Ivson Barros da Silva em 04/11/2020.	Visualizar
887/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 23/11/2020	Visualizar
866/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Tais Maria da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
815/2020	16/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Willton Pereira da Silva em 16/11/2020.	Visualizar
902/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Noemia Josefa da Silva de Brito em 20/11/2020.	Visualizar
916/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Cintia Cristina Santana de Souza Lira em 20/11/2020	Visualizar
909/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria de Jesus da Costa Brainer em 20/11/2020.	Visualizar
904/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edilene Cabral Barbosa em 20/11/2020	Visualizar
928/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Manoel Feliciano da Silva Filho em 20/11/2020.	Visualizar
927/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Josemar da Silva Correia em 20/11/2020.	Visualizar
914/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Juliana Cicera Silva dos Santos em 20/11/2020	Visualizar
827/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cleonildo Guedes Carvalho em 23/11/2020.	Visualizar
966/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marleide Maria do Nascimento em 23/11/2020.	Visualizar
964/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gabriela Maria de Oliveira Barbosa em 23/11/2020	Visualizar
950/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alvaro de Alexandre da Silva Junior em 01/12/2020.	Visualizar
926/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luciano Felipe da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
913/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edivaldo Ramos em 20/11/2020	Visualizar
877/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Daniel Silva Candido Francisco em 20/11/2020.	Visualizar
934/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Eliel Rufino da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
915/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Andreza Cristina Gomes em 20/11/2020.	Visualizar
922/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alexandre Galdino da Silva em 20/11/2020.	Visualizar
932/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Severino Pedro Alexandre em 20/11/2020	Visualizar
933/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Aparecida Amancio de Silva em 20/11/2020	Visualizar
924/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Herbert Joseph Siqueira Simões em 20/11/2020.	Visualizar
921/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ortencia Cristiane de França em 20/11/2020.	Visualizar
929/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Antônio Felix da Silva em 20/11/2020	Visualizar
925/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Renam de Almeida Silva em 20/11/2020	Visualizar
852/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Elaine Cristina de Souza Ramos em 01/12/2020	Visualizar
967/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rogério Cesário de Santana em 01/12/2020	Visualizar
958/2020	10/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Arnaldo José de Lima Cavalcanti em 10/12/2020.	Visualizar
959/2020	11/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Clovis Gomes da Silva em 11/12/2020.	Visualizar
963/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Dario Valfrido da Silva em 23/11/2020	Visualizar
814/2020	13/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Geraldo Cabral da Silva em 13/11/2020.	Visualizar
907/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Romulo Domingos da Silva em 20/11/2020	Visualizar
948/2020	02/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rayane Gabriella Pereira da Silva em 02/11/2020	Visualizar
908/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Celio Barbosa da Silva em 20/11/2020	Visualizar
906/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Haroldo Bezerra dos Anjos em 20/11/2020	Visualizar
895/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edilma de Barros Evangelista em 20/11/2020	Visualizar
897/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ângelo Nascimento Pessoa em 20/11/2020	Visualizar
868/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Humberto Matheus Raimundo Azevedo em 20/11/2020	Visualizar
808/2020	03/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Paulo Pereira dos Santos em 03/11/2020	Visualizar
809/2020	04/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jurandir José Muniz em 04/11/2020	Visualizar
898/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gabriela Maria de Oliveira Barbosa em 20/11/2020	Visualizar
816/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rosana Freitas Gonçalves em 20/11/2020	Visualizar
896/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Adriana Paula da Silva em 20/11/2020	Visualizar
886/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Filipe Daniel Silva Barreto em 20/11/2020	Visualizar
889/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antônio Ferreira de Lima Filho em 23/11/2020	Visualizar
773/2020	01/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Robson Alves Sobral em 01/11/2020	Visualizar
864/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Thiago Wanderley Lins em 20/11/2020	Visualizar
872/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alicia Rhuana da Paz Barros em 20/11/2020	Visualizar
817/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Aldecio José de Souza em 20/11/2020	Visualizar
862/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Salatiel Santos de Lima em 20/11/2020	Visualizar
846/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Silas José Francisco em 20/11/2020	Visualizar
863/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Amanda da Cunha Nunes em 20/11/2020	Visualizar
049/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Eryka Maria de Vasconcelos Luna 18/01/2021	Visualizar
845/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Guilherme Henrique Lopes de Lima em 20/11/2020	Visualizar
865/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Izabele Pereira de Freitas em 20/11/2020	Visualizar
824/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Pedro Paulo de Aquino Neto em 20/11/2020	Visualizar
888/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Vinicius de Lima Ferreira em 20/11/2020	Visualizar
949/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandra Maria Silva de Oliveira em 23/11/2020	Visualizar
857/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alba Manuela da Silva Souza em 20/11/2020	Visualizar
883/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria da Conceição Farias Santos em 20/11/2020	Visualizar
694/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edilene Cabral Barbosa em 17/08/2020	Visualizar
690/2020	17/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Balbino Caetano da Silva Filho em 17/08/2020	Visualizar
666/2020	04/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Douglas Rafael Calé em 04/08/2020	Visualizar
823/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Farias da Silva em 23/11/2020	Visualizar
884/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilberto Rodrigues de Farias em 23/11/2020	Visualizar
891/2020	23/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Auremi de Santana Gomes em 23/11/2020	Visualizar
011/2021	19/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
435/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de de Alberto Antonio Carneiro de Lima em 18/01/2021	Visualizar
407/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edson Vieira de Souza em 18/01/2021	Visualizar
121/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de André da Silva Menezes em 18/01/2021	Visualizar
385/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wendson Vieira de Lima em 18/01/2021	Visualizar
426/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Daniel Batista Passos Filho em 18/01/2021	Visualizar
397/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Paulo de Santana em 18/01/2021.	Visualizar
440/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jeanne Lopes Cabral em 18/01/2021	Visualizar
446/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valdinez Francisca Tavares de Santana em 18/01/2021	Visualizar
122/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Albilane Maria da Silva em 18/01/2021	Visualizar
438/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Beatriz Barros de Melo e Silva em 18/01/2021	Visualizar
124/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gizelle Rodrigues Cabral em 18/01/2021	Visualizar
444/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mercia Maria Melo dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
168/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de André Justino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
445/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Paula Alves da Silva em 18/01/2021	Visualizar
190/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexsandro de Souza Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
109/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alberto Cassiano Barbosa Filho em 18/01/2021	Visualizar
217/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Carlos dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
229/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ivanildo Lima da Silva em 18/01/2021	Visualizar
108/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Osvaldo Ribeiro de Souza em 18/01/2021	Visualizar
236/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antônio Carlos Tomé dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
110/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Itamar Ribeiro de Souza em 18/01/2021	Visualizar
239/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edivaldo Rodrigues de Barros em 18/01/2021	Visualizar
172/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Alexandre dos Anjos Amorim em 18/01/2021	Visualizar
240/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emerson Carlos Viana de Melo em 18/01/2021	Visualizar
112/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Estácio Rodrigues Coimbra em 18/01/2021	Visualizar
243/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amanda Maria de Matos em 18/01/2021	Visualizar
253/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Viviane Barreto da Silva em 18/01/2021	Visualizar
256/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sergio Francisco da Silva em 18/01/2021	Visualizar
475/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Pedro Emanoel Silva em 18/01/2021	Visualizar
258/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José dos Santos Campelo em 18/01/2021	Visualizar
486/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edson Maciel em 18/01/2021	Visualizar
280/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Alberto da Silva em 18/01/2021	Visualizar
295/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Geraldo Cabral da Silva em 18/01/2021	Visualizar
542/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wilka Viviane Maria do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
301/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Batista do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
321/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Paula de Souza Silva em 18/01/2021	Visualizar
328/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucas Roberto da Rocha Silva em 18/01/2021	Visualizar
329/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Dayse Louise Pereira e Silva em 18/01/2021	Visualizar
331/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aline Fagundes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
336/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paloma Margarida da Silva Moreira em 18/01/2021	Visualizar
476/2021	19/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Emanoel Silva em 19/01/2021	Visualizar
437/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Luiza Martins Alessio em 18/01/2021	Visualizar
485/2021	19/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mauri Pires de Oliveira Filho em 19/01/2021	Visualizar
473/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luis Henrique Gomes Lapenda em 18/01/2021	Visualizar
472/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Julio Soares Albuquerque Neto em 18/01/2021	Visualizar
481/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Odirley Prado de Arruda em 18/01/2021	Visualizar
500/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ubiratan Souza da Silva em 18/01/2021	Visualizar
499/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edesio José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
478/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Amanda Cristina Moura da Silva em 18/01/2021	Visualizar
137/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josineide Rodrigues de Brito em 18/01/2021	Visualizar
244/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mozart José do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
249/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Erika Sathiko Takata em 18/01/2021	Visualizar
242/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ronaldo Barbosa Silva de Oliveira Junior em 18/01/2021	Visualizar
223/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luciene Severina Pereira em 18/01/2021	Visualizar
176/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Hercules Romulo Negreiros em 18/01/2021	Visualizar
398/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Alexandre dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
180/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ezequiel Ribeiro da Silva em 18/01/2021	Visualizar
375/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Andreia de Lima Almeida em 18/01/2021	Visualizar
384/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandro Aureliano dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
177/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Davidson Silva Batalha em 18/01/2021	Visualizar
389/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de André Luiz da Silva Freitas em 18/01/2021	Visualizar
188/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Robson Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
390/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jancen Gomes de Barros em 18/01/2021	Visualizar
391/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lindomar Severino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
119/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabiola Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
461/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kamila Maria de Albuquerque Bezerra em 18/01/2021	Visualizar
219/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Damião da Silva Costa em 18/01/2021	Visualizar
462/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Ivson Barros da Silva em 18/01/2021	Visualizar
257/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emanoel dos Santos Braga em 18/01/2021	Visualizar
463/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandra Maria Soares em 18/01/2021	Visualizar
464/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gustavo Mendes de Lima em 18/01/2021	Visualizar
189/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Alexandre de Medeiros em 18/01/2021	Visualizar
465/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Gomes Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
477/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruna Lemos Turza em 18/01/2021	Visualizar
140/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rogério Cesário de Santana em 18/01/2021	Visualizar
480/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jasson Carias da Silva em 18/01/2021	Visualizar
482/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aldione Francisco Cavalcante em 18/01/2021	Visualizar
484/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Morgana Niedja Chaves da Silva Falcão em 18/01/2021	Visualizar
488/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luciana Maria Soares Santiago em 18/01/2021	Visualizar
489/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Genival Pedro da Silva em 18/01/2021	Visualizar
490/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emelly Lays Ízidio das Chagas em 18/01/2021	Visualizar
491/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Danilo de Oliveira Rodrigues em 18/01/2021	Visualizar
493/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilberto Bezerra Tavares Júnior em 18/01/2021	Visualizar
494/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernandes Quirino Costa em 18/01/2021	Visualizar
496/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edilena Martins da Silva em 18/01/2021	Visualizar
498/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marivaldo Hilário da Silva em 18/01/2021	Visualizar
502/2021	19/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jurandir José Muniz em 18/01/2021	Visualizar
502/2021	19/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jurandir José Muniz em 19/01/2021	Visualizar
504/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josemar da Silva Correia em 18/01/2021	Visualizar
506/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alex Douglas Ferreira de Lima em 18/01/2021	Visualizar
507/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Henrique Ubaldo Canto Santiago em 18/01/2021	Visualizar
529/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Simone Carneiro Durval em 18/01/2021	Visualizar
543/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antônio Carlos Menezes dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
185/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Almir Alexandre da Silva em 18/01/2021	Visualizar
545/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Clisley Luiz Silva de Farias em 18/01/2021	Visualizar
546/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Manoel Feliciano da Silva Filho em 18/01/2021	Visualizar
183/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Julyane Gabryela Rocha Soares em 18/01/2021	Visualizar
547/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ecliton Rodrigues Vero em 18/01/2021	Visualizar
187/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Murilo José Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
178/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eduardo Jorge Tenório Cavalcanti Filho em 18/01/2021	Visualizar
174/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cristiane Louise Guimarães de Santana em 18/01/2021	Visualizar
224/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Fernando de Lima em 18/01/2021	Visualizar
179/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Juliana Batista da Silva em 18/01/2021	Visualizar
184/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Danilo Marcos Figueira do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
225/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rafaela Batista de Paula em 18/01/2021	Visualizar
226/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Johnatan Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
234/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edmilson Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
233/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino José da Silva Filho em 18/01/2021	Visualizar
255/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nildson Soares de Sena em 18/01/2021	Visualizar
259/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gustavo Bezerra da Silva em 18/01/2021	Visualizar
246/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Robson Torres de Lima em 18/01/2021	Visualizar
228/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Manoel dos Santos Ramos em 18/01/2021	Visualizar
011/2021	24/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ERRATA DE PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
012/2021	25/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
013/2021	30/03/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
615/2021	19/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Amanda Cristiana Moura da Silva em 19/02/2021	Visualizar
559/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Sergio de Sena com efeitos retroativos ao dia 18/01/2021.	Visualizar
588/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valdeci Antonio da Luz retroagindo seus efeitos para o dia 18/01/2021	Visualizar
62/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sergio Antonio de Vilas em 18/01/2021	Visualizar
589/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Joana Darc Ferreira de Lima retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
608/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Manoel da Silva Oliveira em 01/02/2021	Visualizar
432/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Claudio Pereira Vital em 18/01/2021	Visualizar
583/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Guilherme Arlindo do Nascimento retroagindo seus efeitos para o dia 18/01/2021	Visualizar
616/2021	22/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amanda Cristiana Moura da Silva em 22/02/2021	Visualizar
595/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fatima Pereira do Nascimento em 01/02/2021	Visualizar
586/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tamires Viera Gomes de Melo em 01/02/2021	Visualizar
598/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Weslles Wibson Pereira Eloi em 01/02/2021	Visualizar
578/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aguinaldo Gomes da Silva Filho retroagindo seus efeitos para 18 de janeiro de 2021	Visualizar
479/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Severino Luciano de Lima em 18/01/2021	Visualizar
635/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carmen Lucia de Lima em 01/02/2021	Visualizar
630/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vanessa Fernanda da Silva em 01/02/2021	Visualizar
277/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rudimar Gomes de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
575/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Herminio Alves dos Santos retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
631/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Augusto Pereira Cunha retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
636/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alicia Rhuana da Paz Barros em 01/02/2021	Visualizar
241/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jairo Guilherme Virginio da Silva em 18/01/2021	Visualizar
579/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Manoel da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
625/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Kamila Maria de Albuquerque Bezerra em 01/02/2021	Visualizar
629/2021	22/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thays de Paula Fortunado da Silva em 22/02/2021	Visualizar
628/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tiago Arlindo do Nascimento retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
91/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Clovis Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
571/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Alberto Quirino de Castro em retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
200/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Ricardo da Silva em 18/01/2021	Visualizar
89/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amanda Gama Moraes em 18/01/2021	Visualizar
175/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ezequiel Rodrigues de Almeida em 18/01/2021	Visualizar
245/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Laura dos Santos Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
605/2021	02/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Debora Maria Trajano de Melo de 02/02/2021	Visualizar
439/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valteci Vieira em 18/01/2021	Visualizar
327/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rodolfo Vicente da Silva em 18/01/2021	Visualizar
590/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Roberto Ferreira do Nascimento em 01/02/2021	Visualizar
611/2021	02/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flavio Carneiro Interaminese em 02/02/2021	Visualizar
581/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edvaldo Barbosa de Lima retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
584/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Daniela Maria Nascimento da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
503/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sérgio Barreto Fantini em 18/01/2021	Visualizar
323/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Raimundo Soares Silva de Lemos em 18/01/2021	Visualizar
505/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando de Souza da Silva em 18/01/2021	Visualizar
646/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fernando de Souza da Silva em 14/08/2020	Visualizar
368/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Alberto Mota Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
359/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João de Deus Barros em 18/01/2021	Visualizar
404/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elias José de França em 18/01/2021	Visualizar
408/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jeová Luiz da Silva em 18/01/2021	Visualizar
357/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rildo Aquino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
358/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Messias da Silva Lima em 18/01/2021	Visualizar
517/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mariana Santos Belminio Lins em 18/01/2021	Visualizar
370/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Raimunda da Silva em 18/01/2021	Visualizar
518/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mayara do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
516/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denise Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
515/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruna Maria França da Costa em 18/01/2021	Visualizar
511/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação José Carlos Conceição em 18/01/2021	Visualizar
513/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosenildo Sousa da Silva em 18/01/2021	Visualizar
514/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Katia Maria de Souza Dutra em 18/01/2021	Visualizar
003/2021	25/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA O AFASTAMENTO IMEDIATO DE SUAS FUNÇÕES O AGENTE PÚBLICO QUE, ESTANDO CONTEMPLADO DENTRO DO PLANO DE VACINAÇÃO, SE NEGAR A TOMAR A VACINA IMUNIZANTE CONTRA O CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004/2021	03/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO.	Visualizar
005/2021	11/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	IMPLANTA A POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
006/2021	12/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DETERMINA A SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DE QUAISQUER EVENTO RELACIONADOS AO PERÍODO CARNAVAL 2021, QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
007/2021	05/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PARA O STCP/CG - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE.	Visualizar
008/2021	12/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DOS SEPULTAMENTOS NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS , NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
009/2021	15/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PERNAMBUCO.	Visualizar
010/2021	17/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021; ASSEGURA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DESCENTRALIZADOS DE URGÊNCIA E EM REGIME DE TELEATENDIMENTO; RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021; CRIA O COMITÊ DE CRISE EM COMBATE AO COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
011/2021	24/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O ARTIGO 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.	Visualizar
012/2021	25/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
013/2021	26/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE CAMARAGIBE, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
274/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Martins Fernandes em 18/01/2021	Visualizar
349/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Salatiel Santos de Lima em 18/01/2021	Visualizar
350/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cleonildo Guedes de Carvalho em 18/01/2021	Visualizar
351/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago França dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
352/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Tarciana Barbosa da Silva	Visualizar
361/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luanda Carla Gomes dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
362/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ronaldo Gomes de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
364/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Evanio José Arruda de França em 18/01/2021	Visualizar
365/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Isabel Barros Monteiro de França em 18/01/2021	Visualizar
367/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Eloi de França em 18/01/2021	Visualizar
369/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Francisco José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
371/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo da Silva Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
376/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jose Roberto de Lima em 18/01/2021	Visualizar
377/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Patricia de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
378/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josildo Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
379/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alberto Batista da Silva em 18/01/2021	Visualizar
380/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jobson Vicenta da Silva em 18/01/2021	Visualizar
381/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Alberto da Silva em 18/01/2021	Visualizar
400/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Cesar Martins de Menezes em 18/01/2021	Visualizar
401/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Nunes das Neves em 18/01/2021	Visualizar
402/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Francisco Augusto da Silva Neto em 18/01/2021	Visualizar
403/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vanduiz Severino do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
405/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ivaneide Maria de Morais Pereira em 18/01/2021	Visualizar
406/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Severino de Souza em 18/01/2021	Visualizar
409/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jonas Vicente Rodrigues em 18/01/2021	Visualizar
410/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jobson Borges de Menezes em 18/01/2021	Visualizar
411/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Heleno Artur da Silva em 18/01/2021	Visualizar
412/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Ferreira da Paixão em 18/01/2021	Visualizar
413/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago wanderley Lins em 18/01/2021	Visualizar
414/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rafael Augusto harten de Moraes Santiago em 18/01/2021	Visualizar
415/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ronald Barbosa dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
416/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luana Joyce França Braga em 18/01/2021	Visualizar
417/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adeilson Guedes de Menezes em 18/01/2021	Visualizar
418/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilvanda Bezerra Pereira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
419/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Márcio José de Souza em 18/01/2021	Visualizar
422/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eduilson Rodrigues Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
423/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Auxiliadora dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
424/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elias José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
497/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rebeka Marques de Araújo em 18/01/2021	Visualizar
519/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruno dos Santos Vitor em 18/01/2021	Visualizar
520/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosimary Santos da Luz em 18/01/2021	Visualizar
161/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Glaucia Fatima Araújo de Barros em 18/01/2021	Visualizar
164/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rejane Monteiro de Lira em 18/01/2021	Visualizar
166/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Sibele de Carvalho Mendes em 18/01/2021	Visualizar
144/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Samanta Liege de Souza Cassimiro em 18/01/2021	Visualizar
45/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elaine Alves da Silva em 18/01/2021	Visualizar
163/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Barbara Helouize Figueiredo de Alencar em 18/01/2021	Visualizar
561/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valdomiro Barbosa da Silva em 18/01/2021	Visualizar
610/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mauricio Simão da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
556/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Maria Laura Alves de Medeiros retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
574/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Marcelo Vitorino da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
162/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sheila Nogueira Vidal em 18/01/2021	Visualizar
155/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thatiany Raquel Freitas da Rocha Cruz em 18/01/2021	Visualizar
156/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandra Maria Silva de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
153/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nancildo Luiz da Silva em 18/01/2021	Visualizar
554/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Olegário do Carmo retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
576/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Oseias Guimares Thomaz retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
88/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Janielson Rodrigues da Silva em 18/01/2021	Visualizar
568/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gesyanne dos Reis Santos retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
93/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cicera Eugenia Dantas da Cunha em 18/01/2021	Visualizar
335/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rodrigues Xavier em 18/01/2021	Visualizar
348/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Daniele Soares da Silva em 18/01/2021	Visualizar
372/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Eugenio Vitorino de Arruda em 18/01/2021	Não informado
338/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gabriela Maria de Oliveira Barbosa em 18/01/2021	Visualizar
387/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Mauri Azevedo Lourenço em 18/01/2021	Visualizar
278/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Maria José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
94/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Francisco de Assis Souza Cardeal em 18/01/2021	Visualizar
330/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Camila Campelo Albanez Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
333/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Suenia Ileyka da Silva em 18/01/2021	Visualizar
342/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jacinta Maria Guimaraes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
103/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edila Augusta Fernandes Vila Chan em 18/01/2021	Visualizar
337/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Karla da Paixão Correia em 18/01/2021	Visualizar
202/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabio Pereira da Silva Junior em 18/01/2021	Visualizar
420/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Processo Seletivo	Nomeação de Erica Paloma da Silva em 18/01/2021	Visualizar
130/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Olga Gomes Barbosa em 18/01/2021	Visualizar
129/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jaciara Dias Macha em 18/01/2021	Visualizar
131/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jacilene Lourenço da Silva em 18/01/2021	Visualizar
126/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Renato José de Arruda em 18/01/2021	Visualizar
127/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pablo da Rocha Cabral em 18/01/2021	Visualizar
32/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Victor Queiroz do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
254/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Genilson do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
248/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Henrique de Souza Moreira em 18/01/2021	Visualizar
247/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cristiano José Bezerra em 18/01/2021	Visualizar
98/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paloma Cordeiro Alberio Verissimo em 18/01/2021	Visualizar
99/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rafaelly Priscila Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
101/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos Ribeiro da Silva Filho em 18/01/2021	Visualizar
100/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexsandro Alves da Silva em 18/01/2021	Visualizar
97/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos Eduardo Bezerra de Lima 18/01/2021	Visualizar
125/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Breno Santos de Carvalho em 18/01/2021	Visualizar
441/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Lourdes Santos em 18/01/2021	Visualizar
102/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Edson Correa de Araújo em 18/01/2021	Visualizar
173/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Douglas Barreto de Santana 18/01/2021	Visualizar
136/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rachel Vasconcelos Curvelo em 18/01/2021	Visualizar
115/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos Alexandre de Melo Filho em 18/01/2021	Visualizar
135/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 18/01/2021	Visualizar
383/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Rodrigues da Silva em 18/01/2021	Visualizar
429/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Hugo Alexandre Servulo da Silva em 18/01/2021	Visualizar
427/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabiana Wanessa da Silva Bezerra em 18/01/2021	Visualizar
428/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Fernanda Macedo em 18/01/2021	Visualizar
360/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Renata Leandro Barbosa Pimentel em 18/01/2021	Visualizar
107/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eliane Telma Sena em 18/01/2021	Visualizar
823/2021	15/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Edson Correias de Araújo em 15/04/2021	Visualizar
014/2021	12/04/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
286/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Márcio Pedro da Silva em 18/01/2021	Visualizar
569/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ricardo Jorge dos Santos Cruz retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
291/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gabriel Lira Guimarães em 18/01/2021	Visualizar
549/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilvan Luis da Silva em 18/01/2021	Visualizar
290/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Aparecida dos Reis em 18/01/2021	Visualizar
289/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Soares de Albuquerque Sobrinho em 18/01/2021	Visualizar
235/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Diego Nunes dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
294/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mailson Araújo da Hora em 18/01/2021	Visualizar
305/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruno Iraê dos Reis em 18/01/2021	Visualizar
302/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ricardo Alexandre da Silva em 18/01/2021	Visualizar
285/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tais Maria da Silva em 18/01/2021	Visualizar
297/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação em Anthony Pereira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
287/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Suely Claudino Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
303/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rhuan Igor Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
288/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José David da Silva Campos em 18/01/2021	Visualizar
293/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Djair dos Guimaraes Machado Dias Costa em 18/01/2021	Visualizar
341/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sérgio Alves da Silva em 18/01/2021	Visualizar
388/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marinaldo Oliveira dos Santos em 18/01/2021	Não informado
211/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jozuel Gomes de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
210/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Carlos de Souza em 18/01/2021	Visualizar
209/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wellington Araújo Sampaio 18/01/2021	Visualizar
208/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Odvaldo Galdino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
207/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcílio Cosme Gonçalo da Silva em 18/01/2021	Visualizar
386/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Danilo Mascarenhas da Silva em 18/01/2021	Visualizar
250/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcio Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
252/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kaio Oliveira de Araújo em 18/01/2021	Visualizar
128/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flavio Eduardo dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
214/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos José Chaves em 18/01/2021	Visualizar
213/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Manoel do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
382/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando Matheus Ferreira Tributino dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
201/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de André Carlos Costa Gaia 18/01/2021	Visualizar
205/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Domingos da Silva em 18/01/2021	Visualizar
151/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Socorro Monteiro Freire em 18/01/2021	Visualizar
152/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Valdelice Fernandes de Assis em 18/01/2021	Visualizar
141/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nadia Viginia Victor Pereira em 18/01/2021	Visualizar
143/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Agda Maria Amorim em 18/01/2021	Visualizar
147/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Shaiana Alves de Luz em 18/01/2021	Visualizar
139/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Lusineide Melo da Rocha em 18/01/2021	Visualizar
142/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Dirley Ramos Cavalcanti em 18/01/2021	Visualizar
160/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Sandoval Spinola da Lima Filho em 18/01/2021	Visualizar
146/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Geraldo Vieira de Andrade Filho em 18/01/2021	Visualizar
159/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Helio José Borba de Melo em 18/01/2021	Visualizar
567/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Lucas Emanuel Santos em 18/01/2021	Visualizar
325/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sael Soares de Lima em 18/01/2021	Visualizar
324/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Natalia Simões Cavalcanti em 18/01/2021	Visualizar
326/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Victor Patricio Barbalho em 18/01/2021	Visualizar
87/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Debora Lourdes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
271/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexandre de Lima Machado 18/01/2021	Visualizar
81/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edinaldo José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
48/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amanda Viana Norat em 18/01/2021	Visualizar
84/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Barbosa Costa Filho em 18/01/2021	Visualizar
38/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo Albuquerque Franco Neves em 18/01/2021	Visualizar
452/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eliane Duarte de Lima em 18/01/2021	Visualizar
31/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mauro José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
451/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gessica Pereira de Abreu em 18/01/2021	Visualizar
450/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Andrea Maria Costa Trajano em 18/01/2021	Visualizar
421/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Elieser José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
27/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alex Jenner Norat em 18/01/2021	Visualizar
029/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arthur de Henrique Borba da Cunha em 18/01/2021	Visualizar
46/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Felipe de Menezes Cabral de Mello em 18/01/2021	Visualizar
393/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Bartolomeu de Freitas em 18/01/2021	Visualizar
319/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valéria Maria dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
396/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandro Ciriaco de Paulo em 18/01/2021	Visualizar
270/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Cosmo Ribeiro em 18/01/2021	Visualizar
395/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cristiano Cosmo em 18/01/2021	Visualizar
394/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Valdilson Dias da Cruz em 18/01/2021	Visualizar
392/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Salaciel Alves de Lima em 18/01/2021	Visualizar
510/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Brito dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
601/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Martins Fernandes retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
310/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexandre Henrique dos Santos da Silva em 18/01/2021	Visualizar
544/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vera Lucia da Silva Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
111/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Ericka Nery da Silva em 18/01/2021	Visualizar
562/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josafa Rodrigo Araújo de Moura em 18/01/2021	Visualizar
363/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriano de Andrade Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
553/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ozias Leite Barbosa retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
563/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Washington Lucio Ferreira retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
639/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Roberta Gomes de Menezes Lima em 01/02/2021	Visualizar
552/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Paulino da Silva retroagindo seus efeitos 18/01/2021	Visualizar
597/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Isabelly Maria Araújo Silva em 01/02/2021	Não informado
557/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kimberlly Ruana de Sousa Soares retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
442/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marconi Antonio de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
447/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Renato Batista da Silva em 01/02/2021	Visualizar
78/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo João de Oliveira Júnior em 18/01/2021	Visualizar
60/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Tiago Gomes de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
453/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sharlla Maria Bezerra Pereira em 18/01/2021	Visualizar
92/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcilio Rossini da Silva em 18/01/2021	Visualizar
85/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severina Maria do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
34/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Katia Rosangela Maciel Oliveira de Marsol em 18/01/2021	Visualizar
603/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ana Lúcia Pires Silva em 01/02/2021	Visualizar
449/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denilson Coutinho Alves Machado em 18/01/2021	Visualizar
83/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Roberto Miller da Silva em 18/01/2021	Visualizar
640/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Lusineide Melo da Rocha em 01/02/2021	Visualizar
582/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ivo Moura da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
596/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antônio André da Silva em 01/02/2021	Visualizar
593/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wilma da Paz Moura em 01/02/2021	Visualizar
570/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Carlos da Silva retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
602/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Iamina Abdo Aziz Ismail em 01/02/2021	Visualizar
594/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kerollayne Cristina Barbosa em 01/02/2021	Visualizar
171/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Paulo Flavio Pereira Alves em 18/01/2021	Visualizar
117/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emerson Veiga da Rocha 18/01/2021	Visualizar
317/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edson Pimentel Junior em 18/01/2021	Visualizar
36/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Diego da Rocha Cabral em 18/01/2021	Visualizar
620/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcela Moura Galdino de Lima retroagindo seus efeitos 18/01/2021	Visualizar
621/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Millena Karen Gomes Barbosa retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
627/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernanda de Araújo Pedrosa retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
425/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Daniela Claudino da Silva Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
551/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thaynan Gonzaga Leão Teixeira retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
332/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Italo Vasconcelos Lins em 18/01/2021	Visualizar
40/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Roberto Rodrigues Valença em 18/01/2021	Visualizar
320/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marleide Maria do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
316/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edson Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
314/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wandeogi Gonçalves de Arruda em 18/01/2021	Visualizar
39/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Amelia Fonseca de Lira Gomes em 18/01/2021	Visualizar
313/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kessia Maria de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
566/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Processo Seletivo	Nomeação de Edilma Maria do Nascimento retroagindo seus efeitos em 18/01/2021	Visualizar
557/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Emanuelly Roberto Pereira Bezerra retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
74/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wanclardson Lira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
67/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Renata Oliveira Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
66/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eveliny Gomes dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
564/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eduardo da Mota Silveira retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
28/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Anderson Neves de Souza em 18/01/2021	Visualizar
69/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Leonardo Gomes de França em 18/01/2021	Visualizar
56/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Kadyja Rebeka Almeida e Silva em 18/01/2021	Visualizar
53/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Juliana Maria de Melo em 18/01/2021	Visualizar
65/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cintia de Fontes Alves em 18/01/2021	Visualizar
59/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jocimar Silva da Costa em 18/01/2021	Visualizar
55/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Borges da Silva em 18/01/2021	Visualizar
76/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Celma Maria Barbosa da Silva em 18/01/2021	Visualizar
33/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Eliana Francisca Viana em 18/01/2021	Visualizar
63/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paula Karine Araújo Barbosa Cabral em 18/01/2021	Visualizar
77/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcella Maria Chaves de Medeiros 18/01/2021	Visualizar
238/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amauri Lopes Albuquerque Junior em 18/01/2021	Visualizar
54/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Dario Valfrido da Silva em 18/01/2021	Visualizar
118/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Erisson Santana da Silva em 18/01/2021	Visualizar
58/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Heleno José João Junior em 18/01/2021	Visualizar
114/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valmir Ferreira da Costa Junior em 18/01/2021	Visualizar
82/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jasimiel Xavier de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
70/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mayrah Kelly Macedo Lemos em 18/01/2021	Visualizar
272/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcio de Lima Macedo em 18/01/2021	Visualizar
44/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Lucia Pires Silva em 18/01/2021	Visualizar
71/20217	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Humberto dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
75/20217	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ênio Severino Coelho Rodrigues em 18/01/2021	Visualizar
68/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Karolayne Claudino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
580/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sebastão Ferreira de Araújo retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
339/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucilene Ferreira de França em 18/01/2021	Visualizar
64/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Henrique Araújo Santana em 18/01/2021	Visualizar
729/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alecsandro Batista Tenório retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
731/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Moizes Macedo de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021.	Visualizar
730/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexsandro Souza da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021.	Visualizar
733/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Candido Ferreira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
713/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Josineide Rodrigues de Brito em 01/03/2021	Visualizar
674/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Diego da Rocha Cabral em 02/03/2021.	Visualizar
748/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Gomes da Silva em 01/03/2021	Visualizar
739/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Iamina Abdo Aziz Ismail em 02/03/2021	Visualizar
726/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edjan Barbosa de Lima retroagindo seus efeitos para 01/03/2021	Visualizar
681/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aluisio Joaquim da Costa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021.	Visualizar
548/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Fatima Bezerra Rodrigues Costa em 01/02/2021	Visualizar
745/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josineide Rodrigues de Brito em 02/03/2021	Visualizar
737/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Severino Justino retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
585/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paula Moura Lins retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
647/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Heberllig Henrique Ramos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
670/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flora de Albuquerque Pimentel em 01/03/2021	Visualizar
688/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Teresa Veiga de Oliveira Melo em 02/03/2021	Visualizar
645/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elis Pereira Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
649/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Charlene Tereza Tomaz da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
669/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Charmainne Munique Almeida de Figueiredo Praciano em 01/03/2021	Visualizar
668/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Junior Bezerra da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
763/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Lima da Silva em 01/03/2021	Visualizar
675/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Valdemir Bernardo Campelo em 01/03/2021	Visualizar
706/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rayssa Isabela Barros de Almeida retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
703/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Laiz Mendes Souza e Melo em 01/03/2021	Visualizar
711/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Larissa Khetuly de Melo Campos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
686/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Viviane Cristiana Macedo Lourenço em 01/03/2021	Visualizar
656/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Betania de Souza retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
708/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Roberto de Santana retroagindo seus efeitos em 01/02/2021	Visualizar
728/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Nascimento da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
740/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Higor Felipe Veloso Varejão em 02/03/2021	Visualizar
651/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Paula do Nascimento retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
667/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luciano Nunes da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021	Visualizar
015/2021	19/04/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
016/2021	22/04/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
466/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Ramos da Silva em 18/01/2021	Visualizar
307/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Irapuâ Soares Albuquerque em 18/01/2021	Visualizar
470/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Odair José do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
306/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Shirley Clécia Correia de Souza em 18/01/2021	Visualizar
663/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Reginaldo Rodrigues da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
661/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vastir da Silva Azevedo retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
695/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elaine Mónica Araújo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
660/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ivanildo Manoel da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
694/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Richard Roberto dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
309/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandro Rodrigues Guimarâes em 18/01/2021	Visualizar
655/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Janaina Ferreira de Santana retroagindo seus efeitos 01/02/2021	Visualizar
692/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Betânia Lucia da Silva Xavier retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
654/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Cristina Pereira da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021	Não informado
662/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Aparecida da Silva Santos retroagindo seus efeitos em 01/02/2021	Visualizar
657/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Joana Darc Mota de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
471/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Severino Gomes de Amorim em 18/01/2021	Visualizar
700/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruna Barbosa de Oliveira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
658/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Isabel Barbosa da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
701/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Joaquim da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021	Visualizar
689/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Cintia Carla do Nascimento da Silva em retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
508/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Maria das Dores Lilian Gonçalves Mazulio em 18/01/2021	Visualizar
653/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Karina Maria da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
652/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elizabete dos Santos Pinheiro retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
312/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Otávio de Vasconcelos em 18/01/2021	Visualizar
650/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Eduardo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
644/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cláudia Gonçalves dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
741/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gustavo da Silva Alves 01/03/2021	Visualizar
785/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Roberto Miller da Silva em 02/03/2021	Visualizar
709/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Conceição Elly Oliveira Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
789/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luci Fernandes de Assis em 01/03/2021	Visualizar
783/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Roberto Miller da Silva em 01/03/2021	Visualizar
643/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marilia dos Santos Bezerra retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
664/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gladistone Freitas Cordeiro em 01/03/2021	Visualizar
666/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Manoel Gabriel Pereira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
626/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Conceição de Honório da Silva em 01/02/2021	Visualizar
678/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Otávio de Vasconcelos em 01/03/2021	Visualizar
699/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leila Martins da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
665/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edinilson da Silva Dias retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
707/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Allison Casé Figueiredo Carneiro retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
696/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexandre Freire de Albuquerque retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
697/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josineide Costa Alves retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
698/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando Manoel Aureliano dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
690/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vanize Cristina de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Não informado
691/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vilany Conceição de Lima retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
756/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino da Silva Costa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
718/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arthur Granjeiro do Nascimento em 01/03/2021	Visualizar
684/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcigrecia Carmo dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
722/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lindemberg Dantas de Freitas em 01/03/2021	Visualizar
720/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Hilton Alves Nascimento 01/03/2021	Visualizar
600/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tassiana Leite Perazzo em 01/02/2021	Visualizar
676/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Milton Cesar Pereira da Silva em 02/03/2021	Visualizar
754/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Saulo Cláudio dos Santos retroagindo os efeitos 01/02/2021	Visualizar
723/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Deiselene Marques de Lima em 01/03/2021	Visualizar
742/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabiana Maria dos Santos em 01/03/2021	Visualizar
710/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Lopes dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
680/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Salatiel Rodrigo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
746/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Guilherme Henrique Lopes de Lima em 01/03/2021	Visualizar
727/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bartolomeu Caetano da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
744/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Marcos da Silva em 02/03/2021	Visualizar
768/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Joseane Alves da Silva Oliveira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
780/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Silva Maria Gomes da Costa Castro em 02/03/2021	Visualizar
702/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alvanir de Lima Silva em 01/03/2021	Visualizar
717/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Manuel Lopes Pessoa de Araújo Filho 01/03/2021	Visualizar
777/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Silva do Nascimento em 01/03/2021	Visualizar
782/2021	31/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Tarciana Barbosa da Silva em 31/03/2021	Visualizar
017/2021	26/04/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
s/n	19/03/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	23/03/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	29/03/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	05/04/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	12/04/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	16/04/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	03/05/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
018/2021	29/04/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
019/2021	04/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
855/2021	29/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho do Plano Plurianual 2022-2025 GT PPA.	Visualizar
191/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Etiene Helena de Farias em 18 de Janeiro de 2021	Visualizar
42/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gabriel Matheus Moura de Andrade em 18/01/2021	Visualizar
266/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Farias da Silva em 18/01/2021	Visualizar
263/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lubia de Melo Pereira em 18/01/2021	Visualizar
264/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Manoel dos Santos Ramos em 18/01/2021	Visualizar
269/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Henrique da Silva Avila em 18/01/2021	Visualizar
197/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emerson André Silva dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
334/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lúcio André Chagas Gomes em 18/01/2021	Visualizar
276/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Xavier da Silva em 18/01/2021	Visualizar
281/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rannielly Lira da Silva Andrade em 18/01/2021	Visualizar
113/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jailson Ribeiro de Souza em 18/01/2021	Visualizar
431/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilmar Cesar Martins do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
433/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Juvino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
399/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Carlos da Silveira do Nascimento em 18/01/2021	Visualizar
434/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Verônica Pereira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
468/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adila Lins da Silva em 18/01/2021	Visualizar
020/2021	10/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
016/2021	10/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Alteração de calendário de feirados, com transferência de feriado municipal e postergação dos efeitos do feriado da data dedicada ao aniversário da emancipação política do Município de Camaragibe, e dá outras providências.	Visualizar
006/2021	12/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre a regulamentação e composição da Comissão de Implementação criada pelo Decreto Municipal nº 15, de 26 de abril de 2021.	Visualizar
015/2021	26/04/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação Siafic	Dispõe sobre o Plano de Ação de que trata o art. 18 do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.	Visualizar
006/2021	12/05/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação Siafic	Dispõe sobre a regulamentação e composição da Comissão de Implementação criada pelo Decreto Municipal nº 15, de 26 de abril de 2021.	Visualizar
167/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Diego Santos de Carvalho em 18/01/2021	Visualizar
43/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruno Marcos Toscano de Albuquerque em 18/01/2021	Visualizar
220/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ednilson Francisco de Moura em 18/01/2021	Visualizar
222/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Felipe Tiago Santos Ramos da Silva em 18/01/2021	Visualizar
193/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Romenildo Silva Dantas de Queiroz em 18/01/2021	Visualizar
332/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria da Conceição Santos em 18/01/2021	Visualizar
346/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Ana Paula Bezerra da Silva de Barros em 18/01/2021	Visualizar
199/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edilson Rufino da Silva em 18/01/2021	Visualizar
347/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria do Carmo Carneiro Pereira em 18/01/2021	Visualizar
194/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nivaldo Lucio de Oliveira Neto em 18/01/2021	Visualizar
196/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilberto Rodrigues de Farias em 18/01/2021	Visualizar
344/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Esthafany Dayane Oliveira Ferreira de Brito em 18/01/2021	Visualizar
345/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mércia Cristiane da Silva Amâncio em 18/01/2021	Visualizar
308/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leandro Paiva de Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
206/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fabio Pereira da Silva Junior em 18/01/2021	Visualizar
230/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ailton Mariano da Silva em 18/01/2021	Visualizar
232/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Severino Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
538/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edson Alexandre da Silva em 18/01/2021	Visualizar
527/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marlene de Oliveira Pereira em 18/01/2021	Visualizar
526/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gleysia Maria Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
532/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vanderlan José Pontes em 18/01/2021	Visualizar
525/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosângela Maria da Silva Bandeira em 18/01/2021	Visualizar
90/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cintia Sarine Correia de Lima em 18/01/2021	Visualizar
443/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Vanessa Oliveira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
540/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rodrigo Pessoa Correia de Amorim em 18/01/2021	Visualizar
275/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Vanessa Cilene de Lima da Silva em 18/01/2021	Visualizar
534/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Betania Maria Chaves em 18/01/2021	Visualizar
148/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria José das Neves Barbosa em 18/01/2021	Visualizar
149/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Daniela Barbosa da Silva em 18/01/2021	Visualizar
436/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Wilton Pereira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
366/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ulisses Marques de Barros em 18/01/2021	Visualizar
354/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lourdes Cristina de Morais em 18/01/2021	Visualizar
353/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Filipe Daniel Silva Barreto em 18/01/2021	Visualizar
531/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jéssica Luisa da Silva em 18/01/2021	Visualizar
530/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amaro José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
355/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carla Marcela de Aquino Samuel Santos em 18/01/2021	Visualizar
541/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Roberto Luiz da Silva em 18/01/2021	Visualizar
356/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Juliana Souza da Silva em 18/01/2021	Visualizar
522/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Luciana Maria dos Santos Marcelino em 18/01/2021	Visualizar
537/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Lindacir de Fontes Alves em 18/01/2021	Visualizar
523/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gessyca Correia Curvelo Cavalcanti em 18/01/2021	Visualizar
536/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edjane Barbosa de Lima Almeida em 18/01/2021	Visualizar
533/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lourival Pereira de Lima Filho em 18/01/2021	Visualizar
524/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucinea Vitoriano da Silva em 18/01/2021	Visualizar
539/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Izabel dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
535/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Ana Lucia Pereira Alves de Barros em 18/01/2021	Visualizar
528/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Geovani de Arruda em 18/01/2021	Visualizar
521/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Marili Ferreira da Silva em 18/01/2021	Visualizar
469/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rafael da Silva Domingos em 18/01/2021	Visualizar
296/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rhuan Charles Gomes Melo em 18/01/2021	Visualizar
300/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Ferreira de Lima Filho em 18/01/2021	Visualizar
279/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Rozania Gomes da Silva em 18/01/2021	Visualizar
340/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luzinete Amorim Pereira em 18/01/2021	Visualizar
299/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Kelvy Fernando de Arruda em 18/01/2021	Visualizar
298/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aldren Rose Rocha Batista em 18/01/2021	Visualizar
846/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Shirleide Sales de Lima em 05/04/2021	Visualizar
806/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edjane Moura da Silva em retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
802/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paloma Marcela da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
807/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Paula Santana de Freitas retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
805/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nivaldo Severino da Silva retroagindo seus efeitos em 01/02/2021	Visualizar
792/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Gilson Antônio do Nascimento retroagindo seus efeitos para 01/03/2021	Visualizar
797/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Genivaldo José da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
784/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Joana Batista Pereira Neta do Nascimento em 02/03/2021	Visualizar
771/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilmar de Lima Rodrigues em 01/03/2021	Visualizar
822/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luis Eduardo dos Santos em 05/04/2021	Visualizar
833/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Maria Bernadete de Albuquerque retroagindo seus efeitos para 01/03/2021	Visualizar
803/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Priscila Matos dos Santos em 01/04/2021	Visualizar
794/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aguinaldo Arnaldo de Souza retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
795/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wedison José da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
827/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Amanda Maria Tereza Rocha Macena retroagindo seus efeitos para 15/03/2021	Visualizar
820/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ronaldo Barbosa Silva de Oliveira Junior em 05/04/2021	Visualizar
793/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Manoel Messias da Silva em retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
814/2021	06/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eveliny Gomes dos Santos 06/04/2021	Visualizar
022/2021	17/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
023/2021	18/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
810/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Maria José Alves Lins da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
808/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilvana Maria Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
760/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Angela Maria Batista de 01/03/2021	Visualizar
811/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Regiane Maria dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
812/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Fátima Belarmino do Nascimento retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
759/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Moises Vieira da Costa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
798/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ricardo Alves da Silva retroagindo seus efeitos 01/02/2021	Visualizar
841/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Waldeilton Pereira da Silva em 05/04/2021	Visualizar
747/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josias dias Barbosa em 01/03/2021	Visualizar
677/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rhaysa Maria Moura Oliveira de Albuquerque em 01/03/2021	Visualizar
787/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amanda Barbosa Craveiro em 01/03/2021	Visualizar
840/2021	06/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luciene Maria Ferreira em 06/04/2021	Visualizar
821/2021	06/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Jefferson Francisco de Lira em 06/04/2021	Visualizar
00/00	19/05/2021	Atos Oficiais	Convênios	Termo de Programa de Convênio de Consumo e Desenvolvimento Socioeconômico Municipal com a empresa Valor Inovação Gestão de Negocio Eireli	Visualizar
s/n	10/05/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
5278/2020	02/04/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5278, DE 02 DE ABRIL DE 2020	Visualizar
5284/2020	16/04/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5284, DE 16 DE ABRIL DE 2020	Visualizar
5293/2020	29/04/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5293, DE 29 DE ABRIL DE 2020	Visualizar
5295/2020	07/05/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5295, DE 07 DE MAIO DE 2020	Visualizar
5297/2020	11/05/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5297, DE 11 DE MAIO DE 2020	Visualizar
5300/2020	21/05/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5300, DE 21 DE MAIO DE 2020	Visualizar
5302/2020	28/05/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5302, DE 28 DE MAIO DE 2020	Visualizar
5304/2020	04/06/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5304, DE 04 DE JUNHO DE 2020	Visualizar
5307/2020	11/06/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5307, DE 11 DE JUNHO DE 2020	Visualizar
5308/2020	18/06/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5308, DE 18 DE JUNHO DE 2020	Visualizar
5309/2020	23/06/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5309, DE 23 DE JUNHO DE 2020	Visualizar
5315/2020	02/07/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5315, DE 02 DE JULHO DE 2020	Visualizar
5318/2020	09/07/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5318, DE 09 DE JULHO DE 2020	Visualizar
5338/2020	28/08/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5338, DE 28 DE AGOSTO DE 2020	Visualizar
5342/2020	03/09/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5342, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020	Visualizar
5348/2020	24/09/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020	Visualizar
5355/2020	08/10/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5355, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020	Visualizar
5363/2020	19/10/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5363, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020	Visualizar
5366/2020	05/11/2020	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020	Visualizar
5393/2020	20/01/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5393, 20 DE JANEIRO DE 2021	Visualizar
5394/2020	21/01/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5394, 21 DE JANEIRO DE 2021	Visualizar
5395/2020	25/01/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5395, 25 DE JANEIRO DE 2021	Visualizar
5397/2020	05/02/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5397, 05 DE FEVEREIRO DE 2021	Visualizar
5406/2021	18/02/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5406, 18 DE FEVEREIRO DE 2021	Visualizar
5407/2021	24/02/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5407, 24 DE FEVEREIRO DE 2021	Visualizar
5409/2021	03/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5409, 03 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5410/2021	04/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5410, 04 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5413/202	10/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5413, 10 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5414/2020	10/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5414, 10 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5415/2021	17/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5415, 17 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5418/2021	23/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5418, 23 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5423/2021	25/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5423, 25 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5425/2021	26/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5425, 26 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5426/2021	31/03/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5426, 31 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
5427/2021	05/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5427, 05 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5429/2021	09/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5429, 09 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5430/2021	05/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5430, 05 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5432/2021	14/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5432, 14 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5433/2021	15/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5433, 15 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5437/2021	23/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5437, 23 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5440/2021	26/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5440, 26 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5441/2021	30/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5441, 30 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5442/2021	29/04/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5442, 29 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
5444/2021	03/05/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5444, 03 DE MAIO DE 2021	Visualizar
5445/2021	04/05/2021	Coronavírus	RecomendaÇÕes e ResoluÇÕes Cib/pe	RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5445, 04 DE MAIO DE 2021	Visualizar
s/n	20/05/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
817/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Juliana Mendes Viana retroagindo seus efeitos para 01/03/2021.	Visualizar
791/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo Alves Ferreira em 01/03/2021	Visualizar
829/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Carlos Rogério Lima de Albuquerque retroagindo seus efeitos 01/03/2021	Visualizar
772/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Francisco de Oliveira de Arruda retroagindo seus efeitos para 15/02/2021	Visualizar
842/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Simone Vitor Candido Dias em 05/04/2021	Visualizar
682/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jailton Evaristo da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
679/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Luíza Barbosa em 02/03/2021	Visualizar
758/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Maria da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
714/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jessica Renata Pereira da Silva Vieira retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
819/2021	06/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bruno de Barreto da Silva em 06/04/2021	Visualizar
800/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jessé Germano Costa em 01/04/2021	Visualizar
848/2021	06/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jackson da Silva Correia em 06/04/2021	Visualizar
830/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Hamilton Joaquim de Santana retroagindo seus efeitos para 01/03/2021	Visualizar
801/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antônio Ferreira dos Santos retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
024/2021	19/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
025/2021	24/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
s/n	25/05/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
026/2021	25/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
021/2021	13/05/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
855/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luiz Carlos da Silveira do Nascimento em 01/04/2021	Visualizar
529/2021	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomear Pregoeiro Givalnido Medeiros em 10/07/2019	Visualizar
029/2021	02/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
852/2021	31/05/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LAGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E ZONA MARROM REFERENTE Á CARGA E DESCARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
030/2021	02/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
031/2021	04/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
032/2021	04/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
033/2021	07/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
880/2021	17/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Josemir Rufino da Silva em 17/05/2021	Visualizar
888/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Manuel Lopes Pessoa de Araújo Filho em 03/05/2021	Visualizar
876/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Genival Pedro da Silva em 03/05/2021	Visualizar
865/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Alecsandro Batista Tenório em 03/05/2021	Visualizar
882/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Larissa Khetuly de Melo em 03/05/2021	Visualizar
884/2021	20/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Natalia Simões Cavalcanti em 20/05/2021	Visualizar
839/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Danilo de Oliveira em 05/04/2021	Visualizar
824/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Thiago Wanderley Lins em 05/04/2021	Visualizar
838/2021	14/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Estácio Rodrigues Coimbra em 14/04/2021	Visualizar
813/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Ericka Nery da Silva em 05/04/2021	Visualizar
767/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcigrécia Carmo dos Santos em 01/04/2021	Visualizar
775/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Gilberto Rodrigues de Moura em 01/04/2021	Visualizar
773/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Severino da Silva Costa em 01/04/2021	Visualizar
774/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Saulo Cláudio dos Santos em 01/04/2021	Visualizar
018/2021	08/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSPARÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
017/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	APROVA MANUAL OPERACIONAL DA BRIGADA RONDA OPERACIONAL MUNICIPAL - ROMU DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, REGULAMENTA A LEI N° 821, DE 29 DE MAIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
019/2021	16/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB – S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA TEREZA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA ( ANTIGA QUADRA 14), DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB – S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17.	Visualizar
034/2021	09/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
035/2021	14/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
529/2019	10/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Givanildo Medeiros Nascimento e indiciar Adriele de Freitas Oliveira e Andrezza Monique Moura Inojosa da Silva em 10/07/2019	Visualizar
905/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Amanda Viana Norat em 01/06/2021	Visualizar
818/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alvanir de Lima Silva em 05/04/2021	Visualizar
869/2021	11/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jasson Carias em 11/05/2021	Visualizar
871/2021	11/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Aldione Francisco Cavalcante em 11/05/2021	Visualizar
890/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria José Martins Alves em 03/05/2021	Visualizar
889/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Beatriz de Souza Cabral em 04/05/2021	Visualizar
779/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria José da Luz em 01/03/2021	Visualizar
891/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosalia Pereira da Silva em 03/05/2021	Visualizar
877/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jonas Henrique Santos da Silva em 04/05/2021	Visualizar
870/2021	12/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aldione Francisco Cavalcante em 12/05/2021	Visualizar
883/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Marcos Vinicius de Almeida Borges em 04/05/2021	Visualizar
866/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Felipe Luis da Silva em 04/05/2021	Visualizar
872/2021	12/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jasson Carias da Silva em 12/05/2021	Visualizar
874/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonildo Dias da Silva retroagindo seus efeitos para 05/04/2021	Visualizar
832/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucas Severino da Silva retroagindo seus efeitos 01/03/2021	Visualizar
788/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wilson Bartolomeu Souza de Oliveira em 01/03/2021	Visualizar
881/2021	18/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josemir Rufino da Silva em 18/05/2021	Visualizar
864/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Moises Justino de Souza Junior retroagindo seus efeitos para 01/03/2021	Visualizar
875/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Severino Cabral Filho retroagindo seus efeitos para 05/04/2021	Visualizar
036/2021	17/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	21/06/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
20/2021	18/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRIA GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA PROCEDER A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.	Visualizar
853/2021	11/06/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.	Visualizar
854/2021	22/06/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGO ÁQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS.	Visualizar
021/2021	23/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA FEIRA DIA 25 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
022/2021	28/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 50.874, DE 18 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
038/2021	23/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
037/2021	22/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
023/2021	30/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19.	Visualizar
851/2021	24/05/2021	Legislação	Leis	RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO SERVIÇO ESSÊNCIAL PARA A POPULAÇÃO DE CAMARAGIBE EM TEMPOS OCASIONADOS POR AGRAVOS ENDÊMICOS CONTAGIOSOS, SAÚDE OU CATÁSTROFES NATURAIS.	Visualizar
850/2021	24/05/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS.	Visualizar
039/2021	29/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
040/2021	30/06/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	28/06/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
856/2021	05/07/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ATUARAM NO SÃO JOÃO DE CAMARAGIBE EM 2019 E 2020 E QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNINOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.	Visualizar
857/2021	05/07/2021	Legislação	Leis	ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 829/2020.	Visualizar
024/2021	05/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O ATENDIMENTO POR MEIO DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO PRÉVIO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTOS E PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
s/n	06/07/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
043/2021	13/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
042/2021	08/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
044/2021	14/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
917/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denilson Cruz Souza em 02/06/2021	Visualizar
919/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Oseias Guimaraes Thomaz em 02/06/2021	Visualizar
925/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Roberto Ferreira do Nascimento em 03/06/2021	Visualizar
910/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lucas Roberto da Rocha Silva em 02/06/2021	Visualizar
922/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Saulo Cláudio dos Santos retroagindo seus efeitos para 04/05/2021	Visualizar
873/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos Alves de Sousa Junior retroagindo seus efeitos para 01/03/2021	Visualizar
831/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Gabriela Lima de Andrade Santos em 05/04/2021	Visualizar
924/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Higor Cesar Pinheiro de Oliveira retroagindo seus efeitos para 04/05/2021	Visualizar
914/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ginaldo Severino de Arruda em 02/06/2021	Visualizar
923/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sandro Santana da Silva retroagindo seus efeitos para 04/05/2021	Visualizar
928/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Jeronimo de Oliveira em 01/06/2021	Visualizar
926/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Ricardo da Silva retroagindo seus efeitos para 04/05/2021	Visualizar
920/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sabrina Mariano Alves da Rocha retroagindo seus efeitos para 04/05/2021	Visualizar
897/2021	31/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Amanda Gama Moraes em 31/05/2021	Visualizar
904/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Murilo José Gomes da Silva em 03/06/2021	Visualizar
903/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Almir Alexandre da Silva em 03/06/2021	Visualizar
907/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Roberto de Lima em 01/06/2021	Visualizar
916/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Oseias Guimares Thomaz em 01/06/2021	Visualizar
902/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Roberto Ferreira do Nascimento em 03/06/2021	Não informado
918/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Denilson Cruz Souza em 01/06/2021	Não informado
912/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luciene Maria Ferreira em 01/06/2021	Visualizar
913/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edson Ferreira da Silva em 01/06/2021	Visualizar
911/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Tiago Arlindo do Nascimento 01/06/2021	Visualizar
908/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Lucas Roberto da Rocha Silva em 01/06/2021	Visualizar
045/2021	16/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
046/2021	20/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
894/2021	31/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Autorização de afastamento integral da servidora Andreia Candida de Souza a partir de 03/05/2021 até 31/12/2021.	Visualizar
947/2021	09/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Licença sem vencimento de Maria Fabiana de Souza a partir de 02/10/2021 até 02/10/2022.	Visualizar
47/2021	23/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
48/2021	26/07/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
629/2021	22/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thays de Paula Fortunato da Silva em 22/02/2021	Visualizar
014/2021	21/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear fiscal do contrato nº 9.912.469.109, firmado entre a Prefeitura Municipal de Camaragibe e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a agente publica Kessia Maria de Oliveira em 16/02/2021.	Visualizar
931/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Pablo da Rocha Cabral em 01/06/2021	Visualizar
921/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Mirtes da Luz Barbosa retroagindo seus efeitos para 04/05/2021.	Visualizar
909/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Pedro Luiz Florêncio Filho em 02/06/2021	Visualizar
927/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Lino de França em 01/06/2021	Visualizar
933/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Bianca Hevelim da Silva em 02/06/2021	Visualizar
930/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonioni Januário dos Santos em 01/06/2021	Visualizar
s/n	13/07/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	22/07/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
025/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - PE	Visualizar
049/2021	02/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
967/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Queiroz de Andrade em 02/07/2021	Visualizar
893/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Felipe Soares de Albuquerque Gueiros em 03/05/2021	Visualizar
945/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Davidson Silva Batalha em 01/07/2021	Visualizar
941/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Sandra Maria Silva de Oliveira em 01/07/2021	Visualizar
940/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Thiago Nascimento da Silva em 01/07/2021	Visualizar
942/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Aparecida dos Reis em 01/07/2021	Visualizar
962/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gisely Freire Barbosa em 01/07/2021	Visualizar
958/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Tassiana Leite Perazzo em 01/07/2021	Visualizar
954/2021	15/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jailton Evaristo da Silva em 15/07/2021	Visualizar
929/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Regivaldo José Lima em 01/07/2021	Visualizar
957/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Maria Clara Soares do Nascimento em 02/07/2021.	Visualizar
965/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos Antonio Ferreira da Silva em 01/07/2021	Visualizar
949/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Marco de Brito em 02/07/2021	Visualizar
944/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Aparecida dos Reis em 02/07/2021	Visualizar
943/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alvaro Alexandre da Silva Junior em 02/07/2021	Visualizar
960/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Anderson Deyvison Adelino Venâncio da Silva em 02/07/2021	Visualizar
946/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Bandeira de Souza Filho em 02/07/2021	Visualizar
968/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jatiassi Danilo Oliveira Costa em 02/07/2021	Visualizar
955/2021	16/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Michael Silva de França em 16/07/2021	Visualizar
964/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Processo Seletivo	Nomeação de Arnaldo Ramos Barbosa em 02/07/2021	Visualizar
15/2021	27/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Lotar a servidora Amanda Gama Moraes para exercer suas atribuições na Comissão de Inquérito Administrativo. Retroagindo seus efeitos para 01/06/2021	Visualizar
008/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar reincidência de conduta faltosa a deveres funcionais previstos em lei por servidor do Município.	Visualizar
009/2021	06/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre a verificação e regularização de possíveis inconformidades no recolhimento de tributos federais nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, tomando por base as irregularidades apontadas nos Autos de Infração Receita Federal relativos ao exercício de 2018.	Visualizar
050/2021	05/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
977/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	NOMEIA OS CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIENIO 2021-2023.	Visualizar
051/2021	06/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	12/08/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
052/2021	13/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	17/08/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	23/08/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
053/2021	19/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
054/2021	19/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
055/2021	20/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
056/2021	20/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
057/2021	27/08/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
026/2021	31/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.	Visualizar
19/2021	30/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Ficam designados os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de Fiscais Administrativos do contrato nº 92/2020, oriundo do processo licitatório nº 28/2020, pregão eletrônico nº 7/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Camaragibe e a empresa J. L. Combustíveis e Derivados Eireli e ficam designados os servidores relacionados no Anexo II desta portaria o exercício da função de gestores auxiliares do contrato nº 92/2020, com atuação vinculada à unidade gestora em que lotados e em colaboração à Gestora Titular do ajuste, a Secretaria Municipal de administração, nos termos do art. 13 da Orientação Técnica CGM nº 3/2019.	Visualizar
058/2021	03/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
221/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Elizeu Valentim Meira em 18/01/2021	Visualizar
849/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Mercia Maria Melo dos Santos em 05/04/2021	Visualizar
778/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Solange Maria do Nascimento em 01/03/2021	Visualizar
942/2020	03/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tiago de Moura Silvino em 03/11/2020	Não informado
120/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Roberto Gomes Menezes de Lima em 18/01/2021	Visualizar
818/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Alvanir de Lima Silva em 05/04/2021	Visualizar
646/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vaneska Karina do Nascimento Barbosa retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
854/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Kelly Roberta dos Santos Alves Arruda em 01/02/2021	Visualizar
856/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Maria Aparecida da Silva Santos em 05/04/2021	Visualizar
885/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Klara da Paixão Correia em 03/05/2021	Visualizar
719/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jonathan Ruan Santos em 02/03/2021	Visualizar
766/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vilaneide Pereira de Souza Pinta retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
751/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luis Claúdio Vieira de Souza em 02/03/2021	Visualizar
750/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Luis Cláudio Vieira de Souza em 01/03/2021	Visualizar
648/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Auremi de Santana Gomes retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
828/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leonardo José dos Santos Silva retroagindo seus efeitos em 01/03/2021	Visualizar
425/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Daniela Claudino da Silva Oliveira em 18/01/2021	Visualizar
304/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Layna Gabriel Farias Santos em 18/01/2021	Visualizar
284/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flor de Maria Nunes Rodrigues Fonseca em 18/01/2021	Visualizar
693/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Ivanete da Silva Alves retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
769/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jairo Alves Cabral em 01/03/2021	Visualizar
310/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexandre Henrique Santos da Silva em 18/01/2021	Visualizar
544/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Vera Lúcia da Silva de Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
421/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elieser José da Silva em 18/01/2021	Visualizar
292/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arnon Cristovão Pessoa de Queiroz em 18/01/2021	Visualizar
510/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriana Brito dos Santos em 18/01/2021	Visualizar
363/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Adriano de Andrade Ferreira em 18/01/2021	Visualizar
218/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilberto Gregorio Gomes em 18/01/2021	Visualizar
104/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denilson Cruz Souza em 18/01/2021	Visualizar
111/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ericka Nery da Silva em 18/01/2021	Visualizar
845/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexandre Gomes Bezerra em 05/04/2021	Visualizar
942/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Aparecida dos Reis em 01/07/2021	Visualizar
960/2020	01/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Sandra Lucia Barros da Silva em 01/12/2020	Visualizar
609/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Izabele Pereira de Freitas em 01/02/2021	Visualizar
641/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Francisco do Rego Filho em 01/02/2021	Visualizar
844/2021	05/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sergio José de Araújo em 05/04/2021	Visualizar
373/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fernando Antonio Bezerra Gomes em 18/01/2021	Visualizar
430/2021	18/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Gabriele Lapenda Cabral em 18/01/2021	Visualizar
825/2021	06/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Silvania Bezerra dos Santos Lira em 06/04/2021	Visualizar
770/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sergio Rodrigues da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
755/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilberto Rodrigues de Moura retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
721/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Souza da Silva retroagindo seus efeitos para 15/02/2021	Visualizar
704/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flavio dos Santos Araújo retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
752/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José André dos Santos Filho em 01/03/2021	Visualizar
724/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Daniela Rodrigues de Amorim retroagindo seus efeitos para 15/02/2021	Visualizar
738/2021	02/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Filipe Mendes Ferrari em 02/03/2021	Visualizar
683/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Jobson da Silva retroagindo seus efeitos para 01/02/2021	Visualizar
606/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gabriela Trindade Mesquita retroagindo seus efeitos para 18/01/2021	Visualizar
s/n	08/09/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
059/2021	10/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
060/2021	10/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
061/2021	13/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
001/2021	13/08/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação Siafic	ATA DA 1º REUNIÃO SIAFIC	Visualizar
001/2021	14/09/2021	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispões sobre o procedimento para acompanhamento e fiscalização do cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 69, da Lei Estadual nº 12.600/04.	Visualizar
010/2021	16/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 006/2021	Visualizar
1008/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Isabel Barros Monteiro de França em 02/08/2021	Visualizar
974/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Felipe Tiago Santos Ramos da Silva em 02/08/2021	Visualizar
992/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Fabiana Maria dos Santos em 02/08/2021	Visualizar
994/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edilena Martins da Silva em 02/08/2021	Visualizar
975/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Gleibson Felipe da Silva Oliveira em 03/08/2021	Visualizar
993/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Edesio José da Silva em 02/08/2021	Visualizar
966/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Geyvson Henrique Oliveira da Silva 02/07/2021	Visualizar
932/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Osman Lopes Barbosa Junior retroagindo seus efeitos para 03/05/2021	Não informado
1000/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Taynara França da Silva Campelo em 03/08/2021	Visualizar
1007/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Paula Bezerra da Silva Barros em 03/08/2021	Visualizar
1002/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Bosco Gonçalves da Silva em 03/08/2021	Visualizar
998/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sthella Naynghrid Gomes da Silva em 03/08/2021	Visualizar
981/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alexsandro de Souza Ferreira em 02/08/2021	Visualizar
990/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gilmar de Lima Rodrigues em 02/08/2021	Visualizar
987/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Moacir Botelho Cabral em 02/08/2021	Visualizar
991/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Lindemberg Dantas de Freitas em 02/08/2021	Visualizar
984/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Jasimiel Xavier de Oliveira em 02/08/2021	Visualizar
983/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Maria Raimunda da Silva em 02/08/2021	Visualizar
1009/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rafael Fernandes Silva em 03/08/2021	Visualizar
1005/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ana Paula Bezerra da Silva em 02/08/2021	Visualizar
976/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Davyla Augusta Diogo de Araújo Mendes retroagindo seus efeitos para 26/07/2021	Visualizar
989/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Moacir Botelho Cabral em 03/08/2021	Visualizar
986/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jasimiel Xavier de Oliveira em 03/08/2021	Visualizar
985/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Raimunda da Silva 03/08/2021	Visualizar
953/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flavia Cristina da Silva 02/07/2021	Visualizar
978/2021	05/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Manasses Valentim da Silva retroagindo seus efeitos para 05/07/2021	Visualizar
982/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nathalia Vilela Freitas da Silva em 03/08/2021	Visualizar
995/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Severino Ramos da Silva em 03/08/2021	Visualizar
996/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ivanildo Izidio dos Santos 03/08/2021	Visualizar
1006/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Poliana Roberta Moura de Almeida em 03/08/2021	Visualizar
321/2019	31/05/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alessandra Silva Alves Correia de Andrade em 31/05/2019	Visualizar
031/2019	23/01/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Coletiva em 23/01/2019	Visualizar
831/2018	08/10/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Andrea Carla Bezerra de Araújo em 08/10/2018	Visualizar
566/2018	26/07/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Andrea Carla Bezerra de Araújo em 26/07/2018	Visualizar
925/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Djailton Pereira de Oliveira em 01/08/2019	Visualizar
002/2021	24/09/2021	Controle Interno	Orientações Técnicas	Dispõe sobre a padronização de procedimentos por meio de mecanismos com vistas a facilitar o controle e acompanhamento dos contratos firmados pelos órgãos/entes que compõem a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Camaragibe.	Visualizar
067/2021	28/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
068/2021	28/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
069/2021	29/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
062/2021	15/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
063/2021	16/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
064/2021	22/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
065/2021	23/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
066/2021	24/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
070/2021	30/09/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
858/2021	27/09/2021	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
859/2021	27/09/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS IDOSAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO ( LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
860/2021	04/10/2021	Legislação	Leis	SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 - 2025.	Visualizar
862/2021	04/10/2021	Legislação	Leis	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMARAGIBE –REFIS/2021, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA CONDICIONADA DE MULTAS E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
071/2021	05/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
861/2021	04/10/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
027/2021	05/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PARA COMPRA DE LIVROS, PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA OCASIÃO DA BIENAL PERNAMBUCANA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1129/2021	10/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Marco de Brito em 10/09/2021	Visualizar
1135/2021	02/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Fatima Bezerra Rodrigues em 02/09/2021	Visualizar
997/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Feliciano da Silva retroagindo seus efeitos para 05/07/2021	Visualizar
1119/2021	13/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria do Socorro Tenório de Freitas em 13/09/2021	Visualizar
1120/2021	01/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emerson Barbosa de Santana retroagindo seus efeitos para 16/08/2021	Visualizar
1111/2021	01/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Carlos Roberto de Santana em 01/09/2021	Visualizar
1142/2021	01/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rafael Fernandes Silva em 01/09/2021	Visualizar
999/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexsandra Silva de Andrade em 03/08/2021	Visualizar
1136/2021	02/09/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Romenildo Silva Dantas de Queiroz em 02/09/2021	Visualizar
028/2021	07/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VÉSPERA DO FERIADO DESTINADO Á CONSAGRAÇÃO DA PADROEIRA DO BRASIL	Visualizar
862/2021	06/10/2021	Legislação	Leis	Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Camaragibe –REFIS/2021, dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal, concede anistia condicionada de multas e juros de mora e dá outras providências.	Visualizar
072/2021	08/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	Visualizar
073/2021	08/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
074/2021	08/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
863/2021	14/10/2021	Legislação	Leis	DISCIPLINA O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, DISPONDO AINDA SOBRE O ART. 64-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
075/2021	13/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
076/2021	15/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
12/2021	15/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Lotação do servidor Auriniu de Almeida Souza Silva para exercer suas atividades na secretaria de educação, a portaria tem seus efeitos retroagidos para 08/07/2021	Visualizar
077/2021	19/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	15/10/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
078/2021	22/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
079/2021	25/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
080/2021	26/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
030/2021	29/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
081/2021	28/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
082/2021	28/10/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	03/11/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
083/2021	04/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
084/2021	05/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	09/11/2021	Controle Interno	Cartilhas e Manuais	Cartilha de Boas Práticas em Compras Públicas: Aspectos Importantes da Fase Preparatória da Licitação	Visualizar
031/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 023, DE 30 JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003/2021 Orientação Técnica CGM nº 003, de 09 de novembro de 2021	09/11/2021	Controle Interno	Orientações Técnicas	Orientações quanto à impossibilidade de celebração de instrumento contratual, no valor total do registrado na Ata de Registro de Preços - ARP	Visualizar
865/2021	17/11/2021	Legislação	Leis	CORRIGE A TABELA ANEXA À LEI N° 777/2018	Visualizar
2005/2021	22/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Dirley Ramos Calvacante em 22/11/2021	Visualizar
085/2021	11/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
086/2021	12/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
087/2021	17/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
088/2021	22/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
089/2021	23/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
867/2021	26/11/2021	Legislação	Leis	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
866/2021	26/11/2021	Legislação	Leis	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - PE, AO ORÇAMENTO GERAL 2021, PARA ULTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
090/2021	25/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
091/2021	26/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
092/2021	26/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
093/2021	29/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
094/2021	29/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	30/11/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação Siafic	Em cumprimento ao Decreto n® 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Controle. Considerando o item 2, do Plano de Ação Siafic, que estabelece critérios técnicos para avaliação e soluções, afim que o sistema informatizado atual esteja em conformidade com o decreto acima mencionado, no prazo fim de 30.11.2021. Diante do exposto, esta Comissão Mista de Avaliação, apresenta relatório em anexo de avaliação do Sistema Financeiro e Contábil em cumprimento ao Decreto e Plano de Ação SIAFIC.	Visualizar
095/2021	30/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
096/2021	30/11/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
868/2021	29/11/2021	Legislação	Leis	REGULAMENTA E NORMATIZA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NO SUS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE DENTRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE POR MEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PQA-VS, (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
s/n	26/11/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
097/2021	02/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
032/2021	02/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
098/2021	07/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
869/2021	02/12/2021	Legislação	Leis	CRIA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS - PREDICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
870/2021	02/12/2021	Legislação	Leis	REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE – PE.	Visualizar
2014/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sónia Gomes de Santana Silva em 04/11/2021	Visualizar
2020/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jonisson Francisco da Silva em 03/11/2021	Visualizar
1180/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Flávio Carneiro Interaminense em 04/11/2021	Visualizar
2010/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Marcia da Silva em 03/11/2021	Visualizar
1193/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Gabriela Tavares Costa Mendes em 03/11/2021	Visualizar
1189/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rosana Freitas Gonçalves em 04/11/2021	Visualizar
1199/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Erika Regina Pereira Rodrigues em 04/11/2021	Visualizar
2002/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Murilo Cardoso da Silva em 04/11/2021	Visualizar
2016/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Roseildo Alves da Silva em 03/11/2021	Visualizar
1192/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josilene Maria do Nascimento em 03/11/2021	Visualizar
1179/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Felipe de Menezes Cabral de Melo em 04/11/2021	Visualizar
2021/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Claudionor Santos da Rocha em 03/11/2021	Visualizar
1195/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alice Vilarim do Nascimento Dias em 04/11/2021	Visualizar
2019/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eremita Eugenia Mendes Marinho em 04/11/2021	Visualizar
2022/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Leyla Tarciane Carneiro de Lima em 03/11/2021	Visualizar
2015/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jurandir do Rego Barros Filho em 03/11/2021	Visualizar
2023/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Josileide Jeronimo da Silva em 03/11/2021	Visualizar
2013/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Lúcia Oliveira dos Santos em 03/11/2021	Visualizar
2025/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Milena Ribeiro da Silva em 03/11/2021	Visualizar
2008/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Hozana Gonçalves Monteiro da Silveira em 04/11/2021	Visualizar
2018/2021	04/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Esthefany Dayane Oliveira Ferreira de Brito em 04/11/2021	Visualizar
2024/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Glauciete Santos Rocha Ferreira em 03/11/2021	Visualizar
1196/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Solange Maria do Nascimento em 03/11/2021	Visualizar
2007/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ana Patricia de Oliveira em 03/11/2021	Visualizar
2008/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Deiselene Marques de Lima em 03/11/2021	Visualizar
2001/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Lucas Severino da Silva em 03/11/2021	Visualizar
2017/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Esthefany Dayane Oliveira Ferreira de Brito em 03/11/2021	Visualizar
1188/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Márcio Pedro da Silva em 03/11/2021	Visualizar
1178/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Felipe de Menezes Cabral de Melo em 03/11/2021	Visualizar
1174/2021	01/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria de Fatima Bezerra Rodrigues da Costa em 01/10/2021	Visualizar
1177/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Milton Cesar Pereira da Silva em 03/11/2021	Visualizar
2026/2021	30/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Suely Claudino Ferreira em 30/11/2021	Visualizar
1194/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jaciara Dias Machado em 03/11/2021	Visualizar
872/2021	09/12/2021	Legislação	Leis	ALTERA A LEI Nº 768/2018 DE 17 DE AGOSTO 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
099/2021	07/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
100/2021	09/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
921/2018	01/11/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Hely José de Farias Junior em 01/11/2018	Visualizar
999/2018	30/11/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jorge Augusto Cordeiro dos Santos em 30/11/2018	Visualizar
922/2018	01/11/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jorge Augusto Cordeiro dos Santos em 01/11/2018	Visualizar
1000/2018	01/12/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Davi e Silva Meira em 01/12/2018	Visualizar
101/2021	10/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
102/2021	13/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
103/2021	13/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
104/2021	13/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
105/2021	15/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
s/n	14/12/2021	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
106/2021	15/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
107/2021	20/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
035/2021	21/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
036/2021	27/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID – 19, NO PERÍODO DE 1° DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.	Visualizar
11/2021	07/12/2021	Atos Oficiais	Portarias	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E MULTAS MUNICIPAIS	Visualizar
108/2021	22/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
109/2021	22/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
110/2021	23/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
111/2021	23/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
112/2021	27/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
034/2021	28/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
037/2021	28/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
038/2021	28/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
884/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
879/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	CRIA O FUNDO MUICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
880/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
883/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LARANJEIRAS, PARA RUA IRMÃ DOROTH STANG, NO BAIRRO DO TIMBI, CEP: 54759-200.	Visualizar
882/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA SÍTIO FONTAINHA PARA RUA DR. GENTIL BARBOSA DA VEIGA, NO BAIRRO DOS ESTADOS, CEP: 54726-827.	Visualizar
881/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 860/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
878/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DIFERENCIADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
877/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
874/2021	28/12/2021	Legislação	Leis	CRIA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1161/2021	01/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ivo da Moura Silva em 01/10/2021.	Visualizar
1165/2021	04/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Juliana Maria de Melo em 04/10/2021	Visualizar
1175/2021	04/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gustavo da Silva Alves em 04/10/2021	Visualizar
1163/2021	18/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Laiz Mendes Souza Melo em 18/10/2021	Visualizar
1173/2021	04/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Emerson Veiga da Rocha em 04/10/2021	Visualizar
1154/2021	04/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Bruno Barreto da Silva em 04/10/2021	Visualizar
1152/2021	04/10/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Paulo Flávio Pereira Alves em 04/10/2021	Visualizar
038/2021	29/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
115/2021	29/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
114/2021	28/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
113/2021	28/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
012/2021	30/12/2021	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre o lançamento e prazos de vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e outras taxas, referente ao exercício de 2022.	Visualizar
116/2021	30/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
117/2021	30/12/2021	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
039/2021	30/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
2045/2021	30/12/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar a servidora Eliane Alves da Silva para Substituir o servidor comissionado Antônio Fernando Amato Botelho dos Santos em 30/12/2021.	Visualizar
01/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Instituir a CPL - Comissão de Permanente de Licitações no periodo de 03/01/2022 a 31/12/2022 para processar e julgar licitações , composta dos seguintes membros: Pedro Emanuel da Silva, Adriana Rodrigues da Silva, Demétrio Silva de Carvalho em 03/01/2022.	Visualizar
17/2021	18/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Lotação de Eliane Alves de Brito em 18/08/2021 retroagindo seus efeitos para data 20/07/2021	Visualizar
02/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Designar para função de pregoeiro oficial Pedro Emanuel Silva e Givanildo Medeiros do Nascimento em 03/01/2022	Visualizar
001/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 039, DE 30 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
01/2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Outros Documentos	EDITAL DE LANÇAMENTO N. 01/2021 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, DE INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES, FORNOS E CÂMARAS FRIGORÍFICAS, DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	Visualizar
885/2022	04/01/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da estrutura funcional, requalificando e extinção de cargos em comissão do Poder Legislativo.	Visualizar
002/2022	05/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS.	Visualizar
538/2020	16/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Anderson Neves de Souza em 16/07/2020	Visualizar
744/2020	18/09/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Anderson Neves em 18/09/2020	Visualizar
972/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Designar Anderson Neves de Souza para assumir de forma cumulativa o cargo de Secretario de Assistência Social e Ordenador de Despesas.	Não informado
970/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Designar Eryka Maria de Vasconcelos de Luna para assumir de forma cumulativa o cargo de Secretario de Serviços Publicos em 01/07/2019	Visualizar
466/2019	21/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Designar Anderson Neves de Souza para assumir de cumulativa o cargo comissionado de de Secretario de Assistência Social e ordenador de despesas em 21/07/2019	Visualizar
003/2022	11/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME OS INCISOS IV E VI DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 8º DA LEI Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
013/2021	12/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNAÇÃO	Visualizar
604/2021	02/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Lucia Pires Silva em 02/02/2021	Visualizar
1001/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Ana Lucia Pires Silva em 02/08/2021	Visualizar
1004/2021	03/08/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Lucia Pires Silva em 03/08/2021	Visualizar
005.2022	17/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19.	Visualizar
004/2022	19/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISCIPLINA O DISPOSTO NA LEI 873/2021 E DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO E COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
873/2022	27/12/2021	Legislação	Leis	DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
23/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de George Eric Gatis Junior em 03/01/2022.	Visualizar
39/2022	24/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Suspensão de atendimentos presenciais por 10 dias a partir de 24/01/2022	Não informado
001/2022	03/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
002/2022	03/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
003/2022	03/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
004/2022	03/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
005/2022	03/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
006/2022	03/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
033/2022	14/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO JUNTO À COOPERATIVA DE TRANSPORTES COOPER-UNE EM TRATATIVAS E RESOLUÇÕES DE CELEUMAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, COM PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES.	Visualizar
007/2022	10/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
008/2022	20/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
009/2022	28/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
01/2022 - SETRI	02/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre a Higienização do Cadastro Mercantil de Contribuintes	Visualizar
010/2022	31/01/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
011/2022	02/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
012/2022	03/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
013/2022	04/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
006.2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Visualizar
875/2021	27/12/2021	Legislação	Leis	CRIA E REGULAMENTA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
876/2021	27/12/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS DE REALIZAREM O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DE NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2022 SEFIN	20/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Designa Fiscal Administrativo de Contrato e indica o Gestor do Contrato nº 7/2020.	Visualizar
002/2022 SEFIN	15/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Institui a comissão prevista no Art. 7o do Decreto 137/2014.	Visualizar
014/2022	10/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
15/2022	11/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
67/2022	15/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Instituir o grupo de trabalho - GT Coleta Seletiva encarregado de definir os critérios de implantação da coleta seletiva no ãmbito da Administração Publica, em 15/02/2022	Visualizar
008/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor José Roberto Soares dos Santos, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
007/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Edileuza Muniz Pereira, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
006/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Claudenice Maria da Conceição, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
005/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor Wilson Beliato Bezerra dos Santos, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
003/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor Luciana Mendonça Dias de Oliveira, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
004/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, o servidor Chrystal De Oliveira Barreto, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
002/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Magna Bias De Oliveira, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
009/2022	14/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Com base no artigo 110 da lei nº 112/92 , colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Municipais em Camaragibe, a servidora Ana Lucia Silva Santos, com os efeitos retroativos para 16/01/2022.	Visualizar
886/2022	16/02/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS, PARQUES ECOLÓGICOS, PRAÇAS E ESPAÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE (PE).	Visualizar
887/2022	16/02/2022	Legislação	Leis	CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE PRODUÇÃO, CANTORES/AS, AGREMIAÇÕES, ORQUESTRAS E DEMAIS GRUPOS ARTÍSTICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE CAMARAGIBE EM 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.	Visualizar
s/n	14/02/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
10/2022	21/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Designa servidores para comporem grupo de trabalho para análise e implantação da nova lei de licitações e contratos no âmbito municipal. Integram a comissão integrada de estudos licitatórios os servidores nominados a seguir: Pedro Emanuel Silva, Flor de Maria Nunes, João de Deus Barros, José David da Silva Campos, Marcos Ribeiro da Silva Filho, Cleonildo Guedes de Carvalho em 21/02/2022	Visualizar
s/n	21/02/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
s/n	23/02/2022	Coronavírus	Guia Orientativo	GUIA ORIENTATIVO DIABETES TIPO 2	Visualizar
009/2022	24/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 01 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
888/2022	25/02/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
889.2022	25/02/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
890/2022	25/02/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
010/2022	07/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CÓRREGO DA ANDORINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TABATINGA, NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE DELEGANDO A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17.	Visualizar
s/n	08/03/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
001.2022	24/01/2022	Ouvidoria	Relatório de Gestão Anual	RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL 2021.	Visualizar
891/2022	07/03/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DIRECIONADOS AO RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO DESTINADA A QUADRILHAS JUNINAS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
892/2022	07/03/2022	Legislação	Leis	DISPÕE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ATLETAS E PARATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
893/2022	09/03/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE.	Visualizar
894/2022	09/03/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
59/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Thays Paulo Fortunato da Silva em 01/02/2022	Visualizar
65/2022	02/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lindemberg Dantas de Freitas em 02/02/2022	Visualizar
57/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Izabele Pereira de Freitas em 01/02/2022	Visualizar
54/2022	02/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de John Emanuel Silva Barros em 02/02/2022	Visualizar
64/2022	02/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Gessica Pereira de Abreu em 02/02/2022	Visualizar
49/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aldenir Ramos de Souza em 01/02/2022	Visualizar
63/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gessica Pereira de Abreu em 01/03/2022	Visualizar
1198/2021	03/11/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Conceição Honório da Silva em 03/11/2021	Visualizar
51/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Cesar Martins de Menezes em 01/02/2022	Visualizar
56/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Isabelly Maria Araújo Silva em 01/02/2022	Visualizar
58/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gilvania Maria da Silva em 01/02/2022	Visualizar
60/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Amaro José da Silva em 01/02/2022	Visualizar
61/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Flor de Albuquerque Pimentel em 01/02/2022	Visualizar
62/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jessica Renata Pereira da Silva Vieira em 01/02/2022	Visualizar
16/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Elaine Telma Sena em 03/01/2022	Visualizar
22/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Andressa Caroline Burgos Gomes em 03/01/2022	Visualizar
20/2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gisellia Muniz da Silva em 04/01/2022	Visualizar
31/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Sonia Maria Santos da Costa em 03/01/2022	Visualizar
30/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Alves Galdino em 03/01/2022	Visualizar
38/2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eneide Bezerra de Souza em 04/01/2022	Visualizar
34/2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jaene Mauricio Correia em 04/01/2022	Visualizar
28/2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Anderson Targino da Silva em 04/01/2022	Visualizar
36/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Fernandes Pessoa em 03/01/2022	Visualizar
13/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Manali Vital Lopes em 03/01/2022	Visualizar
17/2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Manali Vital Lopes da Silva em 04/01/2022	Visualizar
35/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de João Everton de Santana Silva em 03/01/2022	Visualizar
15/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alberto Cassiano Barbosa Filho em 03/01/2022	Visualizar
18/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Renato Vinicius de Albuquerque em 03/01/2022	Visualizar
25/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jaques Francisco da Silva em 03/01/2022	Visualizar
14/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Douglas Barreto de Santana em 03/01/2022	Visualizar
21/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Thiago Noberto Diniz Nogueira em 03/01/2022	Visualizar
19/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Hércules Rômulo Negreiros dos Santos em 03/01/2022	Visualizar
26/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alenxadre Gomes Bezerra em 03/01/2022	Visualizar
29/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gessyca Correia Curvelo Cavalcanti em 03/01/2022	Visualizar
37/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Clara Soares do Nascimento em 03/01/2022	Visualizar
016/2022	16/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
017/2022	18/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
018/2022	23/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
019/2022	25/02/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
020/2022	02/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
021/2022	02/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
022/2022	02/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
023/2022	04/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
024/2022	07/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
025/2022	07/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
026/2022	07/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
027/2022	08/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
028/2022	09/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
029/2022	10/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
030/2000	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
031/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
032/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
033/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
034/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
035/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
895/2022	15/03/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
896/2022	15/03/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
s/n	14/03/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
002/22	15/03/2022	Coronavírus	Plano de Contigência	Atualiza as ações e as estratégias de prevenção, proteção e vigilância a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe mediante articulação com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Ministério da Saúde, com o intuito de reduzir e controlar a disseminação e os impactos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19) É preciso considerar que por se tratar de um novo patógeno ainda há muitas questões a serem respondidas, e as informações utilizadas para as tomadas de decisões atuais poderão ser alteradas, pois conforme a evolução da disseminação global do vírus e o acúmulo de conhecimentos adquirido pela comunidade científica será necessário novas atualizações do plano.	Visualizar
011/2022	21/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL.	Visualizar
024/2020	10/01/2020	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogar a cessão da servidora Sonia Maria Pereira Serapião em 10/01/2020	Visualizar
926/2019	30/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogação da cessão de Sonia Maria Pereira Serapião em 30/08/2019	Visualizar
070/2022	17/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogação da cessão de Sonia Maria Pereira Serapião em 17/02/2022	Visualizar
069/2022	17/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogação da cessão de Sonia Maria Pereira Serapião em 17/02/2022	Visualizar
899/2022	25/03/2022	Legislação	Leis	FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO A FESTIVIDADE CONHECIDA COMO FORRO DE SEU ZEZÚ	Visualizar
897/2022	22/03/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
898/2022	22/03/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.	Visualizar
900/2022	25/03/2022	Legislação	Leis	FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO O FESTIVAL DE GAIAMUM TRELOSO RURAL.	Visualizar
901/2022	25/03/2022	Legislação	Leis	FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMARAGIBE.	Visualizar
902/2022	25/03/2022	Legislação	Leis	FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE A SER COMEMORADO A FEIRA EQUESTRE “ SHOPPING CASCATINHA”.	Visualizar
s/n	29/03/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
014/2021	16/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO RETORNO ÁS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES, JÁ IMUNIZADOS, DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
012/2022	25/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 21 E 23 DE MARÇO DE 2022, CONFORME DA IN/MI 02/2016 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0.	Visualizar
003/2022 - SEFIN	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogar o vencimento definido na Portaria nº 006/2020 – SEFIN dos tributos lançados em conformidade com os Art. 72, 73 e 98 a 102 da Lei nº 266/2005 - Código Tributário Municipal, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, as Taxas de Fiscalização de Funcionamento, de Fiscalização da Instalação ou Utilização de Máquinas, Motores, Fornos e Câmaras Frigoríficas, de Fiscalização de Utilização de Meios de Comunicação em Geral e de Vigilância Sanitária, referente ao exercício de 2022.	Visualizar
163/2017	10/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Osmar Alves de Souza retroagindo seus efeitos para 02/01/2017	Visualizar
894/2017	02/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Osmar Alves de Souza em 02/05/2017	Visualizar
895/2017	02/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Osmar Alves de Souza em 02/05/2017	Visualizar
903/2022	06/04/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÁQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS	Visualizar
904/2022	06/04/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO, PELO FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAR O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.	Visualizar
905/2022	06/04/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.	Visualizar
906/2022	07/04/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.	Visualizar
907/2022	07/04/2022	Legislação	Leis	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SÃO JORGE.	Visualizar
908/2022	07/04/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO EXPRESSÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO E PERMITE ESTABELECER PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE CAMARAGIBE.	Visualizar
909/2022	07/04/2022	Legislação	Leis	EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 266 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
910/2022	07/04/2022	Legislação	Leis	EMENTA:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
EDITAL 002/2022	08/04/2022	Atos Oficiais	Outros Documentos	NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	Visualizar
032/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
033/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
034/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
035/2022	11/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
036/2022	15/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
037/2022	16/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
038/2022	17/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
039/2022	21/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
040/2022	21/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
0412022	22/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
042/2022	22/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
043/2022	24/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
044/2022	24/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
045/2022	24/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
046/2022	24/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
047/2022	25/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
048/2022	28/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
049/2022	29/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
050/2022	29/03/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
051/2022	01/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
052/2022	01/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
053/2022	04/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
054/2022	06/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
055/2022	07/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
16/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe, a servidora Ligia Ramos de Moraes com os efeitos desta portaria retroagindo seus efeitos para 16/01/2022.	Visualizar
17/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Coloca a disposição dos Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe o servidor Marcelo Carlos Nascimento Senna com os efeitos retroagidos para 16/01/2022.	Visualizar
18/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Camaragibe o servidor Leonildo Severiano de Albuquerque com os efeitos desta portaria retroagidos para 16/01/2022.	Visualizar
19/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores de Camaragibe o servidor Joaquim Lucas dos Santos Neto com os efeitos desta portaria retroagidos para 16/01/2022.	Visualizar
013/2022	11/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
014/2022	13/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO.	Visualizar
90/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cristiane Louise Guimarâes de Santana em 03/03/2022	Visualizar
97/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Millena Karen Gomes Barbosa em 03/03/2022	Visualizar
84/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Antonio Victor Correia Rocha em 03/03/2022	Visualizar
101/2022	17/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tuichaua de Campos Barbosa em 17/03/2022	Visualizar
98/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amanda Gabrielle de Melo Soares retroagindo seus efeitos para 02/02/2022	Visualizar
99/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Karoliny Claudino da Silva em 03/03/2022	Visualizar
104/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Izabele Pereira de Freitas em 02/03/2022	Visualizar
103/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Processo Seletivo	Nomeação de Wellington Douglas Macêdo em 03/03/2022	Visualizar
92/2022	10/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Wallison Marcos Bernardo Rodrigues em 10/03/2022	Visualizar
91/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maspoli Alexandre Bezerra Dantas em 03/03/2022	Visualizar
102/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Nildson Soares de Sena em 02/03/2022	Visualizar
79/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Charmainne Munique Almeida de Figueiredo Praciano em 03/03/2022	Visualizar
73/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jackson da Silva Correia em 02/03/2022	Visualizar
86/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Millena Karen Gomes Barbosa em 02/03/2022	Visualizar
88/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Cristiane Louise Guimarâes de Santana em 02/03/2022	Visualizar
83/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcilio Cosme Gonçalo da Silva em 02/03/2022	Visualizar
87/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Romenildo Silva Dantas de Queiroz em 02/03/2022	Visualizar
72/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Maria Karoliny Claudino da Silva em 02/03/2022	Visualizar
80/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Francisco Vazquez Centeno em 03/03/2022	Visualizar
85/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração Jurandir José Muniz em 02/03/2022	Visualizar
74/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação Fernando de Souza da Silva em 03/03/2022	Visualizar
89/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jurandir José Muniz em 03/03/2022	Visualizar
191/2004	19/03/2004	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
128/1992	03/07/1992	Legislação	Leis	FICA ESTABELECIDO O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE CONFORME OS CARGOS E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I, QUE INTEGRA A PRESENTE LEI.	Visualizar
558/2014	31/01/2014	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 452.2010 QUE ESTABELECE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
639/2015	16/02/2017	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
076/2014	18/07/2014	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃODE DESEPENHO TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI N° 574 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
052/1994	01/09/1994	Legislação	Leis	CRIA CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
561/2017	02/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcelo Jeronimo em 02/03/2017	Visualizar
950/2017	10/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rodrigo Lourenço Ribeiro em 10/05/2017	Visualizar
555/2018	02/07/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rodrigo Lourenço Ribeiro em 02/07/2018	Visualizar
348/2017	24/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Hely José de farias Junior em 24/01/2017	Visualizar
922/2018	01/11/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jorge Augusto Cordeiro dos Santos em 01/11/2018.	Visualizar
921/2018	01/11/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Hely José de Farias Junior em 01/11/2018	Visualizar
246/2017	10/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria de Fatima Correia de Araújo Selva em 10/01/2017	Visualizar
005/2022 - SEFIN	19/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Instituir o Grupo de Trabalho Especial encarregado do processamento e distribuição dos carnês do IPTU e CIM, para o exercício de 2022.	Visualizar
056/2022	08/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
057/2022	12/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
058/2022	13/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
059/2022	18/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
416/2019	20/06/2019	Atos Oficiais	Portarias	Portaria de Exoneração coletiva	Visualizar
015/2022	20/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 890/2022 PARA FINS DE APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Visualizar
060/2022	19/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
061/2022	19/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
062/2022	22/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
016/2022	04/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	REVOGA O DECRETO Nº 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
017/2022	04/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO VALOR DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL - UPF.	Visualizar
003/2019	25/01/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração coletiva em 25/01/2019	Visualizar
1314/2017	01/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alice Alves de Oliveira em 01/08/2017	Visualizar
1543/2017	01/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Luiz Florencio de Moura em 01/11/2017	Visualizar
018/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	SUBSTITUI O DECRETO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2022.	Visualizar
20/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Colocar a disposição do Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias a servidora Gessica Girlane dos Santos Lopes em 05/05/2022	Visualizar
063/2022	25/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
064/2022	27/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
065/2022	28/04/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
066/2022	02/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
067/2022	03/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
0682022	05/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
069/2022	06/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
070/2022	06/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
071/2022	10/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
072/2022	10/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
073/2022	11/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
002/2022 - SETRI	20/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Designa Fiscal de Tributos Municipais para execução de tarefas especiais.	Visualizar
911/2022	23/05/2022	Legislação	Leis	INSTITUI O ‘‘PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR’’ NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
912/2022	23/05/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE FICA INSTITUÍDO A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, OU PRIVADOS A REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.	Visualizar
913/2022	23/05/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE – PE.	Visualizar
914/2022	24/05/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.	Visualizar
915/2022	24/05/2022	Legislação	Leis	RETIFICA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2022.	Visualizar
916/2022	24/05/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 092, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
113/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Cicero Cunha Lopes em 05/04/2022	Visualizar
141/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Julio Soares de Albuquerque Neto em 05/04/2022	Visualizar
117/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Edinaldo Manoel da Silva em 05/04/2022	Visualizar
140/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de José Soares de Albuquerque Sobrinho em 05/04/2022	Visualizar
133/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Conceição Elly Oliveira em 04/04/2022	Visualizar
138/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Julio Soares de Albuquerque Neto em 04/04/2022	Visualizar
134/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Paulo Henrique Bezerra de Castro em 05/04/2022	Visualizar
114/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Ana Lucia Pires da Silva em 04/04/2022	Visualizar
139/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de José Soares de Albuquerque Sobrinho em 04/04/2022	Visualizar
116/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Antonio Manoel da Silva em 04/04/2022	Visualizar
135/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jonathan Ruan Santos em 01/04/2022	Visualizar
136/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Shaiana Alves da Luz em 01/04/2022	Visualizar
112/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Ana Lucia Pires da Silva em 01/04/2022	Visualizar
122/2022	07/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Valdinez Francisca Tavares de Santana em 07/04/2022	Visualizar
93/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração João Victor Queiroz do Nascimento em 01/04/2022	Visualizar
118/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Priscila Matos da Silva em 04/04/2022	Visualizar
130/2022	13/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Marcos Ribeiro da Silva Filho em 13/04/2022	Visualizar
127/2022	13/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Gilvani José Cordeiro Cavalcante em 13/04/2022	Visualizar
137/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Jonathan Rhuan Santos em 04/04/2022	Visualizar
128/2022	13/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Gilvani José Cordeiro Cavalcante em 13/04/2022	Visualizar
119/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Fábio Carlos Gomes em 05/04/2022	Visualizar
129/2022	12/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marcos Ribeiro da Silva Filho em 12/04/2022	Visualizar
917/2022	27/05/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AOS PERMISSIONÁRIOS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMARAGIBE.	Visualizar
019/2022	29/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 24 E 28 DE MAIO DE 2022, CONFORME DA PORTARIA/MDR 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0., 1.1.3.3.1 E 1.3.2.1.4.	Visualizar
132/2022	19/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Designar a servidora Camila Queiroz Albanez Ferreira para substituir a servidora comissionada Arlene de Lima Silva, secretaria de assistência social do município de Camaragibe pelo periodo de 06/04/2022 até 06/05/2022	Visualizar
188/2022	31/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Cria o comitê de situação emergencial decorrente das chuvas de 2022 e dá outras providencias.	Visualizar
001/2022	01/06/2022	Atos Oficiais	Plano de Contigência (Chuvas)	Este documento foi desenvolvido visando descrever o cenário do município de Camaragibe para Desastres Naturais, orientar as intervenções necessárias e direcionar atribuições, responsabilidades e ações de saúde para redução de riscos, recuperação de danos resultantes desses desastres e sobretudo a proteção da vida dos cidadãos.	Visualizar
06/2022 - SEFIN	31/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Prorrogar o vencimento definido na Portaria nº 004/2022 – SEFIN dos tributos lançados em conformidade com os Art. 8º, 9º, 22 a 26 e 92 da Lei 266/2005 - Código Tributário Municipal e Art. 5º da Lei 145/2002, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares- TRSD e a Contribuição de Iluminação Pública-CIP, referentes ao exercício de 2022, procedido pela autoridade fiscal competente.	Visualizar
03/2022 - SETRI	01/06/2022	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito da Secretaria Executiva de Tributos.	Visualizar
07/2022 SEFIN	02/06/2022	Atos Oficiais	Plano de Ação Siafic	Dispõe sobre atualização da Portaria nº 06, de 12 de maio de 2021, em atendimento ao Decreto Municipal nº 15, de 26 de abril de 2021.	Visualizar
074/2022	16/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
075/2022	17/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
076/2022	17/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
077/2022	17/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
078/2022	18/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
079/2022	18/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
080/2022	20/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
081/2022	20/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
082/2022	23/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
083/2022	27/05/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
084/2022	02/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
085/2022	02/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
086/2022	07/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
020/202	08/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
171/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Tiago José de Santana da Função Administrativa Gratificada em 02/05/2022	Visualizar
173/2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Fica atribuído ao servidor Daniel dos Santos Ferreira a função administrativa gratificada em 03/05/2022	Visualizar
177/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomear Romulo Domingos da Silva em 02/05/2022	Visualizar
180/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Elyonadson Coimbra de Oliveira em 02/05/2022	Visualizar
183/2022	25/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Denilson Cruz Souza em 25/05/2022	Visualizar
185/2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alberto Batista da Silva em 03/05/2022	Visualizar
161/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rafael Cristovão Gomes de Oliveira em 05/05/2022	Visualizar
156/2022	06/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Cleonildo Guedes de Carvalho em 06/05/2022	Visualizar
155/2022	06/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Tais Maria da Silva em 06/05/2022	Visualizar
158/2022	06/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Arnon Cristovão Pessoa de Queiroz em 06/05/2022	Visualizar
160/2022	06/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Emanuelly Roberta Pereira Bezerra em 06/05/2022	Visualizar
182/2022	24/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Denilson Cruz Souza em 24/05/2022	Visualizar
153/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Tais Maria da Silva em 05/05/2022	Visualizar
159/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Emanuelly Roberto Pereira Bezerra em 05/05/2022	Visualizar
184/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Alberto Batista da Silva em 02/05/2022	Visualizar
154/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Cleonildo Guedes de Carvalho em 05/05/2022	Visualizar
157/2022	05/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Arnon Cristovão Pessoa de Queiroz em 05/05/2022	Visualizar
165/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Alterar a função gratificada administração da servidora Eliane Maria Pedrosa para a função técnica gratificada em 02/05/2022	Visualizar
166/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Alterar a função gratificada administrativa de Josinete Pereira da Silva para a função técnica gratificada em 02/05/2022	Visualizar
168/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Alterar a função gratificada administrativa de Pollyanna Oliveira e Silva para a função de técnica gratificada em 02/05/2022	Visualizar
169/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Alterar a função gratificada administrativa de Ana Patricia da Costa Santos para a função de técnica gratificada em 02/05/2022	Visualizar
170/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Alterar a função gratificada administrativa de Mauricio Cesar Azevedo para a função de técnica gratificada em 02/05/2022	Visualizar
172/2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Fica atribuída a servidora Elizabete Gomes da Silva a função administrativa gratificada em 03/05/2022	Visualizar
174/2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Fica atribuida o servidor Pedro Luiz Ferreira a função administrativa gratificada em 03/05/2022	Visualizar
175/2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Fica atribuida ao servidor Luiz José Bazante a função administrativa gratificada em 03/05/2022	Visualizar
178/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Amaro José da Silva em 02/05/2022	Visualizar
s/n	13/06/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
918/2022	06/06/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE EM UM NOVO ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.	Visualizar
919/2022	06/06/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE COM SEU REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.	Visualizar
920/2022	06/06/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO DE USO DA ÁREA MUNICIPAL CONHECIDA COMO PRIVÊ VERMONT, CELEBRADO ENTRE A EDILIDADE E O PRIVADO, ENQUANTO ESSE DURAR.	Visualizar
021/2022	14/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DA DATA DE CORPUS CHRISTI PARA A VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
922/2022	14/06/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
923/2022	14/06/2022	Legislação	Leis	INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO À MINIMIZAÇÃO DAS PERDAS FINANCEIRAS DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS DIAS 25, 26, 27, 28 E 29 DE MAIO DE 2022, ACOLHIDAS NOS ABRIGOS OFICIAIS INSTALADOS PELA PREFEITURA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	Visualizar
924/2022	14/06/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
198/2022	13/06/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Maria Imaculada Pereira Tenório em 13/06/2022	Visualizar
148/2022	04/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Italo Francis da Silva em 04/05/2022	Visualizar
187/2022	30/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Luz do servidor Clerrom Soares Moreira em 27/04/2022	Visualizar
022/2022	21/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O §1° DO ART.13 DA PORTARIA MDR 3.040/2020, C/C O §1° DO ART. 9-B DO DECRETO N° 7.257/ 2010.	Visualizar
925/2022	22/06/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
926/2022	22/06/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
927/2022	23/06/2022	Legislação	Leis	INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.	Visualizar
928/2022	23/06/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
190/2022	01/06/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação dos representantes relacionados como titulares e suplentes para compor o conselho municipal de meio ambiente para o Biêno 2022/2024, indicados pelo Governo Municipal e Sociedade Civil Organizada, com o fundamento na lei nº 265/2005 e na resolução COMMAC nº 001/2021.	Visualizar
213/2022	29/06/2022	Atos Oficiais	Portarias	Designar o coordenador jurídico da controladoria-geral do Município, o Sr. Gabriel Mateus de Moura Andrade para assumir, de forma acumulativa, o cargo de controlador-geral do município, durante o período de gozo de férias da Chefe da Pasta, durante o período de 29/06/2022 até 28/07/2022.	Visualizar
331/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Marllon Mateus Soares Gomes em 02/03/2020	Visualizar
s/n	28/06/2022	Coronavírus	Plano de Vacinação Municipal	A Secretaria de Saúde (SESAU) de Camaragibe, seguindo as orientações da Organização Mundial de saúde (OMS), do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), apresenta o plano municipal para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 , como medida adicional na resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).	Visualizar
023/2022	01/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM NÚMERO DE ORDEM 4266, REGISTRADO NO LIVRO N° 3 – M, FL. 252, FICHA 01, NA SERVENTIA REGISTRAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, DA COMARCA DE CAMARAGIBE SITUADO NA RUA BEZERRAS DE MENEZES, N° 074, VILA DA INABI, CAMARAGIBE- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
153/2022	04/05/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Suenia Queila Barbosa Jesus Ribeiro com efeitos retroagidos para 19/04/2022	Visualizar
1233/2017	01/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Nivia Patricia Borba da Silva em 01/08/2017	Visualizar
857/2022	06/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Maria Aparecida da Silva em 06/04/2022	Visualizar
147/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Eduardo Lira Vicente de Oliveira em 05/04/2022	Visualizar
2040/2021	01/12/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Paula Karine Araujo Barbosa Cabral em 01/12/2021	Visualizar
142/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Juliana Gleice do Nascimento com efeitos retroativos para 07/03/2022	Não informado
146/2022	04/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rhuan Charles Gomes de Melo em 04/04/2022	Visualizar
106/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Jasimiel Xavier de Oliveira em 01/04/2022	Visualizar
143/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Alexsandro de Souza Ferreira em 01/04/2022	Visualizar
144/2022	18/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Exoneração de Rildo Arquino da Silva em 18/04/2022	Visualizar
50/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Lindalva Maria do Nascimento em 01/02/2022	Visualizar
96/2022	02/03/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Aline Vanessa da Silva em 02/03/2022	Visualizar
66/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Diogo Leandro da Mota Ramos em 01/02/2022	Visualizar
145/2022	19/04/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomeação de Rildo Arquino da Silva em 19/04/2022	Visualizar
087/2022	07/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
088/2022	08/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
089/2022	09/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
090/2022	09/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
091/2022	13/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
092/2022	13/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
093/2022	15/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
094/2022	15/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
095/2022	17/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
096/2022	17/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
098/2022	22/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
097/2022	22/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
100/2022	28/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
101/2022	28/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
099/2022	28/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
102/2022	28/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
103/2022	28/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
104/2022	29/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
105/2022	29/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
106/2022	29/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
107/2022	29/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
108/2022	30/06/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
109/2022	01/07/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
110/2022	01/07/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
111/2022	04/07/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
112/2022	07/07/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
113/2022	07/07/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
114/2022	08/07/2022	Orçamentário	Decretos - Secretaria de Finanças	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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