ATRIBUIÇÕES
Atribuições de assessoramento e assistência ao Prefeito; no tratamento das questões políticas e administrativas; coordenação do expediente oficial; monitoramento das atividades de gestão; relacionamento com os demais órgãos de Administração da Prefeitura; atendimento oficial demandado no Gabinete; elaboração da agenda de compromissos do Prefeito; relacionamento institucional e desempenho de tarefas especiais e estratégicas.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de representar o município e suas entidades judicial e extrajudicialmente; promover a defesa de seus interesses nas instâncias judiciais e administrativas; exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e demais órgãos da administração municipal, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Atribuição de executar as atividades de controle dos atos de gestão do Poder Executivo Municipal, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, objetivando a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, alicerçado na realização de auditorias.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de coordenar as ações políticas e o relacionamento institucional e social, garantindo a harmonia entre os poderes e articulando as ações governamentais entre os demais órgãos da administração municipal, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de elaborar, coordenar e implementar o planejamento urbano e ambiental do município; realizar o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo do município, segundo as diretrizes do Plano Diretor do Município e dos demais instrumentos legais de gestão urbana previstos para essa finalidade; desenvolver ações de caráter normativo e de fiscalização para proteção do seu patrimônio urbano e ambiental; coordenar, sistematizar e difundir informações municipais; participar dos conselhos e fóruns de proteção ambiental; promover e apoiar a implementação de novas tecnologias ecológicas e sustentáveis; promover a participação da comunidade na construção coletiva de propostas de emendas ao orçamento público municipal; além de outras atividades pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Com as atribuições de coordenar, superintender e executar a política de administração de recursos humanos e administrar o patrimônio material no âmbito da administração geral do município; realizar os processos de licitação para aquisição de bens e serviços; controlar e acompanhar os contratos firmados pela Prefeitura Municipal; administrar e manter o Edifício Sede da Prefeitura; realizar a gestão do fundo de previdência do município, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de administrar os recursos financeiros do município, a contabilidade e controle dos custos da administração municipal; orientação e conscientização dos contribuintes, quanto ao dever do pagamento dos tributos; superintender as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos; propor, executar e monitorar a política de atendimento aos contribuintes e usuários do sistema de arrecadação municipal; superintender as atividades de manutenção dos cadastros técnicos do município, com aplicação em atividades de arrecadação tributária; propor e executar a política de arrecadação fiscal, na esfera administrativa e judicial, bem como medidas estimuladoras e de fomento para recuperação e crescimento das receitas próprias do município, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Com atribuições de fomento ao desenvolvimento econômico do município; desenvolvimento de programas e projetos de captação de recursos para o desenvolvimento econômico do município; desenvolvimento de programas de capacitação econômica para os munícipes; fomento ao desenvolvimento e capacitação tecnológica e identificação de potencialidades e oportunidades para investimentos públicos e privados; elaboração de programas e projetos, implementação de ações e apoio ao setor turismo no município, coordenar, fiscalizar e apoiar o desenvolvimento do Mercado Público; desenvolver e apoiar ações de fomento à economia solidária; acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das exigências dos contratos de repasse e convênios de transferências voluntárias de outros entes federativos, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de coordenar e executar a política de defesa civil no Município; monitoramento das diversas áreas de risco; proposta, realização e coordenação de ações executivas de reparação e prevenção de sinistros ocasionados nas áreas de ocupação do Município; desenvolvimento da política de habitação e de saneamento básico e outras ações que objetivem a prevenção de acidentes decorrentes de intempéries, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Secretaria de Assistência Social possui atribuições de efetivação da assistência social aos munícipes, adotando políticas públicas de garantia de direitos, prevenção e proteção social do cidadão, promoção de ações assistenciais de proteção básica e especial, no âmbito da competência municipal. Garantir o funcionamento e articulação com os conselhos sociais, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
A Secretaria de Saúde tem como atribuições de planejar, coordenar e executar a política municipal de saúde, tendo como objetivo a proteção da população pelo combate ás doenças endêmicas, epidêmicas, crônico-degenerativas e carenciais, utilizando mecanismos de fiscalização e controle de condições ambientais e de saneamento; operação regular da rede de saúde municipal, exercendo o controle, qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Município e por terceiros conveniados e contratados;formulação, apoio e execução de programas e projetos de saúde pública, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de coordenar, dirigir e executar as ações de oferta de educação pública de qualidade, por meio do planejamento e execução da política municipal de educação; articulação com o conselho municipal de educação; administração e manutenção das unidades da rede escolar do município; promoção de ações de caráter educativo destinado à comunidade em geral.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de coordenação e execução de projetos e obras de interesse para o município, alem de outras atividades que demandem obras e projetos de engenharia, total ou parcialmente executadas por empresas contratadas pelo município, além de outras ações pertinentes à pasta, particularmente aquelas relacionadas à infraestrutura urbana do município.
ATRIBUIÇÕES
Com atribuições de desenvolver as ações da Guarda Municipal; efetuar a gestão e coordenação do trânsito; ações de planejamento e de engenharia de tráfego; fiscalização das infrações de trânsito; desenvolver ações educativas de trânsito no âmbito do município; coordenar e garantir a segurança do patrimônio público; fiscalizar e proteger as áreas de preservação ambiental; dirigir e executar administração da distribuição e manutenção da frota; interagir com órgãos de segurança de outros entes federativos para melhorar a segurança pública do município; efetuar o planejamento, gestão, controle e fiscalização do transporte urbano público e privado no município; além de outras atividades pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Atribuições de assessoramento e assistência ao Prefeito e demais secretários, na área de comunicação interna e externa; acompanhar e fiscalizar o uso correto dos símbolos e marcas da Prefeitura, zelando pela sua imagem institucional; coordenar os eventos públicos promovidos pela Prefeitura, coordenar programas de ação descentralizadas da Prefeitura junto as comunidades do município e apoio aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à promoção de políticas públicas da juventude.
ATRIBUIÇÕES
A secretaria tem as atribuições promover a articulação política da Prefeitura de Camaragibe com a esfera Estadual e Federal, com o Poder Legislativo, bem como com outros municípios, poderes, instituições e sociedade civil. Acompanhamento e execução de programas e projetos realizados pelo Poder Executivo.
ATRIBUIÇÕES
Com atribuições de coordenar e superintender a execução da limpeza urbana e destinação final de resíduos; conservação das redes de drenagem do município e administração da distribuição e manutenção da frota automotiva; conservação e manutenção das vias e logradouros, administração do cemitério público e superintendência dos serviços de iluminação pública, além de outras ações pertinentes à pasta.
ATRIBUIÇÕES
Com atribuições de formular, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à promoção do esporte e da atividade física dos diversos grupos sociais, bem como, manter e ampliar os espaços públicos destinados aos esportes.
COMPETÊNCIAS
Coordena as atividades da assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito; acompanha e mantém o Gabinete do Prefeito informado sobre o andamento das ações de interesse da prefeitura que extrapolem a competência da Procuradoria Geral do Município; acompanha as decisões jurídicas e seus desdobramentos nas ações governamentais; coleta e sistematiza dados e legislações de interesse da prefeitura, análises jurídicas e avaliações das legislações estadual e federal que impactam no município.
