Coronavírus
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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006/2020
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17/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
007/20
Alterações referentes às medidas restritivas |
19/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
008/20
Declaração de Estado de Calamidade Pública |
25/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. | Visualizar |
010/20
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial |
28/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
011/20
Medidas de restrição e acessibilidade |
28/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19. | Visualizar |
009/2020
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20/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | DECRETO Nº 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
012/20
Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020 - medidas temporárias para enfrentamento a COVID-19 |
14/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
017/20
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09/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Disciplina medidas adicionais temporárias de combate a Pandemia do coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
019/20
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09/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorrogação de vencimentos de parcelamentos ativos em face da Pandemia de COVID-19 | Visualizar |