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Decretos Municipais

Coronavírus

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 26/03/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
006/2020
17/03/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
007/20
Alterações referentes às medidas restritivas
19/03/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
008/20
Declaração de Estado de Calamidade Pública
25/03/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. Visualizar
010/20
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial
28/04/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Visualizar
011/20
Medidas de restrição e acessibilidade
28/04/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19. Visualizar
009/2020
20/04/2020

Coronavírus

Decretos Municipais DECRETO Nº 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
012/20
Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020 - medidas temporárias para enfrentamento a COVID-19
14/05/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
017/20
09/06/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Disciplina medidas adicionais temporárias de combate a Pandemia do coronavírus (COVID-19) Visualizar
019/20
09/06/2020

Coronavírus

Decretos Municipais Prorrogação de vencimentos de parcelamentos ativos em face da Pandemia de COVID-19 Visualizar
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