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CAMARAGIBE - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 31/07/2018

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2018-07-02 029/2018 02/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre os processos de acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
2018-07-02 437/2018 02/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Portaria de Nomeação do Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Av. Belmino Correia, nº 2340, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Luis Alves de Siqueira Júnior
Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30
Telefone: (81) 2129-9508
E-mail: ouvidoria@camaragibe.pe.gov.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).