| 006/2020 |
17/03/2020 |
Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
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| 007/20 |
19/03/2020 |
Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
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| 008/20 |
25/03/2020 |
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. |
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| 010/20 |
28/04/2020 |
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. |
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| 011/20 |
28/04/2020 |
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19. |
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| 009/2020 |
20/04/2020 |
DECRETO Nº 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS
EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA
NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 012/20 |
14/05/2020 |
Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020, que
regulamenta, no município de Camaragibe, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal n°
13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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| 017/20 |
09/06/2020 |
Disciplina medidas adicionais temporárias de combate a Pandemia do coronavírus (COVID-19) |
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| 019/20 |
09/06/2020 |
Prorrogação de vencimentos de parcelamentos ativos em face da Pandemia de COVID-19 |
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